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Resultados para "1504971-97.2023.8.26.0405" – Página 17 de 17

Processo nº 1003047-69.2025.8.26.0072

ID: 330404399
Data de Disponibilização: 21/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003047-69.2025.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Bancários - C.A.C. - - L.C.B. - Vistos. 1) Embora o artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, disponha que"presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", a própria Constituição Fede… Ver mais
Processo 1005286-75.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Aldemaria Ferreira Lima - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação deve ser julgada antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, do no… Ver mais
Processo 1005292-82.2025.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Elza Isabel da Silva Bezerra - Vistos. Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. A ação deve ser julgada antecipadamente, nos termos do artigo 355, inciso I, … Ver mais
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