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Processo nº 4000648-62.2025.8.26.0477

ID: 310506821

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Praia Grande Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000648-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS AURELIO VASCONCELOS NASCIMENTO STEFANY NASCIMENTO VASCONCELOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA

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RUBIA DAIENE SANTOS DAMASCENO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000648-62.2025.8.26.0477/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR : STEFANY NASCIMENTO VASCONCELOS ADVOGADO(A) : RAFAEL FALCONERES DE ALMEIDA (OAB S…

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David Bernardo De Oliveira x Débora Luz e outros

ID: 291590341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001796-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DAVID BERNARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DéBORA LUZ FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMANTHA MORAES DI CARLO

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MARCOS ANTONIO DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETÍCIA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001796-62.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - David Bernardo de Oliveira - Débora Luz - - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1) Fls. 75/81: Nã…

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B. S. G. C. e outros x B. G. C.

ID: 276377378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001726-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. S. G. C. H. S. G. C.

Polo Passivo:

B. G. C.

Intimação

Advogados:

RICARDO PESTANA DE GOUVEIA

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ANNA CAROLINA TOPIC GALAGGI

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ADV: Ricardo Pestana de Gouveia (OAB 247259/SP), Anna Carolina Topic Galaggi (OAB 322315/SP) Processo 0001726-62.2025.8.26.0477 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. S. G. C. , H. S. G. C. - Exectdo…

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Processo nº 1010526-62.2025.8.26.0477

ID: 323567020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010526-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

YARA MARIA MENSINGEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIENE MEIRA GUERRA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1010526-62.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Yara Maria Mensingem - Vistos. Fls. 111-152: Recebo como Emenda. Anote-se. Segundo as Leis nº 8.437/92 e …

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Processo nº 1006258-62.2025.8.26.0477

ID: 304029467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006258-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NILTON QUEIROZ DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO CRUZ

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Processo 1006258-62.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nilton Queiroz de Melo - Vistos. 1.Defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela…

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Processo nº 1008295-62.2025.8.26.0477

ID: 325214472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1008295-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. B. DE A. N. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 1008295-62.2025.8.26.0477 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.N. - - A.B.A.N. - Vistos. Justiça paga (fls. 175/177) Trata-se de pedido de divórcio, formulado na forma consensual, sob o …

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M. G. A. x J. P. A.

ID: 306974510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005191-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. G. A.

Polo Passivo:

J. P. A.

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA

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GUILHERME ANDRADE FIGUEIRÊDO SILVA

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ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO

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Processo 1005191-62.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.A. - J.P.A. - Vistos. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declara… Processo 1005191-62.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.A. - J.P.A. - Vistos. Consoante o art. 99 § 2º do CPC, considerando a presunção relativa advinda da declaração de pobreza, verifico a necessidade, no caso concreto, dela vir amparada por outros elementos capazes de atestar sua alegada hipossuficiência financeira. Assim, para apreciação do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia do último holerite, cópia integral da última declaração do imposto de renda e relatório do registrato do Banco Central, que pode ser emitido no site do Banco Central (https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/), relatório CCS, com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos três meses, sob pena de indeferimento liminar. Caso nestas declarações não constem informações pormenorizadas sobre seus bens e rendimentos (é o caso, por exemplo, das situações de isento), deve ser providenciada declaração onde constem as seguintes informações: profissão, rendimentos, se é proprietário de bem imóvel e/ou veículo automotor e se possui dependentes econômicos, qualificando-os. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15(quinze) dias. Em igual prazo, esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, especificando-as e justificando-as, em caso positivo, sob pena de preclusão, ressaltando-se que o protesto genérico, desacompanhado da demonstração efetiva da importância da prova para a formação do convencimento judicial, será desconsiderado. Observo que a prova oral somente será deferida se devidamente justificada a pertinência, considerando que a prova documental tem melhor utilidade ao caso. Após, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, esta se atuante, via portal eletrônico. Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA ANDRADE FIGUEIRÊDO (OAB 219791/SP), GUILHERME ANDRADE FIGUEIRÊDO SILVA (OAB 382060/SP), JOSE FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB 186903/SP)

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Processo nº 1010138-62.2025.8.26.0477

ID: 294938231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010138-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILLY CRISTINE RIBEIRO COSTA

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Processo 1010138-62.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana Melo da Silva - Vistos 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá … Processo 1010138-62.2025.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabiana Melo da Silva - Vistos 1. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar: a) cópia dos últimos 02 (dois) extratos dos rendimentos de sua aposentadoria/demonstrativos de pagamento de pensão/holerites/demonstrativos de pagamento de rendimento ou equivalente; e b) cópia das últimas 02 (duas) declarações de imposto de renda completas ou comprovante, obtido no site da Receita Federal, da inexistência de declaração na base de dados da RFB. Registro que, em relação ao item "b", caso não exista declaração de imposto de renda, não será suficiente a apresentação de mera declaração de próprio punho pela parte autora. Deverá ser apresentado o comprovante oficial de inexistência emitido pelo site da Receita Federal, conforme a orientação anteriormente mencionada. Alternativamente, deverá, no mesmo prazo, recolher as devidas custas, sob pena de indeferimento. Os documentos deverão ser protocolados na modalidade sigilosos, para acesso exclusivamente pela parte contrária, em vista do contraditório. 2. Ademais, regularize a parte ativa sua representação processual, no prazo de 15 dias, promovendo a juntada de procuração que conste o CPF da autora correto, tendo em vista que a numeração do CPF da autora na procuração juntada a fl. 19 está incorreto, bem como consta na finalidade propor ação no foro de Embu das Artes. Também esclareça a parte autora o endereçamento da petição inicial constar o foro da comarca de Embu das Artes/SP, porém a propositura na comarca de Praia Grande. Deverá o advogado da parte cadastrar sua petição no e-SAJ na categoria "Petições Diversas", tipo de petição8431 - Emenda à Inicial,para que seja facilmente localizada no fluxo de trabalho. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: EMILLY CRISTINE RIBEIRO COSTA (OAB 438583/SP)

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Processo nº 1011011-62.2025.8.26.0477

ID: 323203037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011011-62.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EVELYN FERNANDES POSTIGO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANY FERREIRA GOMES

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Processo 1011011-62.2025.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Evelyn Fernandes Postigo - Vistos. O pedido de gratuidade será apreciado após a apuração dos valores deixados pelo(a) falecid…

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Processo nº 4001036-84.2025.8.26.0114

ID: 292947644

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4001036-84.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIA TEIXEIRA RAMALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KEZIA KARINA GOMES DE MIRANDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001036-84.2025.8.26.0114/SP AUTOR : JULIA TEIXEIRA RAMALHO ADVOGADO(A) : KEZIA KARINA GOMES DE MIRANDA (OAB SP533206) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando…

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