Resultados para "5002267-54.2024.4.04.7117" – Página 17 de 76

Amilton De Lima Chiuza x Banco Bradesco S.A.

ID: 343135165

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001879-54.2024.4.04.7117

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

AMILTON DE LIMA CHIUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Sentença

Advogados:

BRUNO DORNELLES DOS SANTOS

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NEWTON DORNELES SARATT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-54.2024.4.04.7117/RS AUTOR : AMILTON DE LIMA CHIUZA ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001879-54.2024.4.04.7117/RS AUTOR : AMILTON DE LIMA CHIUZA ADVOGADO(A) : BRUNO DORNELLES DOS SANTOS (OAB RS072853) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : NEWTON DORNELES SARATT (OAB RS025185) SENTENÇA ISSO POSTO, recebo os embargos opostos e dou-lhes provimento para dar ao dispositivo sentencial a seguinte redação: Ante o exposto, afasto as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a nulidade do contrato nº 438.579.098, e, por consequência, declarar a inexigibilidade dos respectivos débitos; (b) condenar o Banco réu a restituir à parte autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário relativos ao contrato mencionado, devidamente corrigidos, na forma da fundamentação; e (c) condenar o Banco réu ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de atualização monetária e juros, nos termos da fundamentação. Os valores disponibilizados pelo Banco réu à parte autora, conforme fundamentação supra, deverão ser objetos de compensação do débito a ser executado. Não há condenação em custas e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição (arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/2001). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Opostos eventuais embargos de declaração e em se tratando de hipótese prevista no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, dê-se vista a parte contrária por cinco dias e retornem conclusos. Apresentado recurso tempestivo, abra-se vista a outra parte para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo para as contrarrazões, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Com o trânsito em julgado, uma vez cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

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Processo nº 5002267-97.2023.8.13.0620

ID: 309288521

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5002267-97.2023.8.13.0620

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LACERDA DINIZ SENA ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME VITORINO MORAES

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DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

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FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gonçalo Do Sapucaí …

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Processo nº 5002267-60.2023.8.24.0113

ID: 307113595

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Camboriú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-60.2023.8.24.0113

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY ALTENRATH

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MURILO HENNEMANN SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002267-60.2023.8.24.0113/SC EXEQUENTE : VANDERLEY ALTENRATH ADVOGADO(A) : MURILO HENNEMANN SILVA (OAB SC031371) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo…

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Processo nº 5002267-97.2024.8.08.0007

ID: 292966704

Tribunal: TJES Órgão: Baixo Guandu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-97.2024.8.08.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

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LIVIA BORCHARDT GONCALVES

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 3732…

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Processo nº 5002267-97.2024.8.08.0007

ID: 292967059

Tribunal: TJES Órgão: Baixo Guandu - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-97.2024.8.08.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

ROSIMERE MARTINIANO DA SILVA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LIVIA BORCHARDT GONCALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 3732…

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Processo nº 5002267-93.2025.8.21.0074

ID: 312781173

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três de Maio Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-93.2025.8.21.0074

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

RENATO ANTONIO RITTER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIZ ROBERTO BECKER PIETCZAKI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002267-93.2025.8.21.0074/RS AUTOR : RENATO ANTONIO RITTER ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO BECKER PIETCZAKI (OAB RS034273) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se o polo p…

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Processo nº 5002267-93.2024.8.13.0707

ID: 283189130

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5002267-93.2024.8.13.0707

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO AUGUSTO BAGGIO GUERSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliv…

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Processo nº 5002267-46.2023.8.13.0249

ID: 315298658

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Eugenópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002267-46.2023.8.13.0249

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CELSO LEAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELLEN CRISTIAN DE FREITAS MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Eugenópolis / Juizado Especial da Comarca de Eugenópolis Avenida Doutor Carlos Barbuto, 1, Centro, Eugenópolis - MG…

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Processo nº 5002267-37.2023.8.24.0056

ID: 281157064

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Cecília Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002267-37.2023.8.24.0056

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI NAHIRNEI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUIZ HENRIQUE KERN ELY

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5002267-37.2023.8.24.0056/SC AUTOR : VANDERLEI NAHIRNEI ADVOGADO(A) : LUIZ HENRIQUE KERN ELY (OAB SC025817) SENTENÇA Ante do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC e …

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Processo nº 5002267-32.2022.8.24.0166

ID: 281979953

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Única da Comarca de Forquilhinha Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5002267-32.2022.8.24.0166

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ME

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002267-32.2022.8.24.0166/SC EMBARGANTE : INDUSTRIA METALURGICA MILENIO LTDA ME ADVOGADO(A) : CLAUDIO ONEY PORTO FONSECA (OAB RS051421) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a par…

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