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Processo nº 5007564-93.2023.8.08.0048

ID: 295879639

Tribunal: TJES Órgão: Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 5007564-93.2023.8.08.0048

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARIA DE FATIMA MONTEIRO

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ELIOMARA CORREIA ABRANTES

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PAOLLA FERNANDES DA SILVA

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WELLYS MARCIO DE OLIVEIRA

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YANN KASSIO OBERMULLER NOVELLI

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STEFANO POVEGLIANO

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PAULO HENRIQUE MARCAL MONTEIRO

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5007564-93.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANA… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital Telefone: PROCESSO Nº 5007564-93.2023.8.08.0048 ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: ANTONIO CARLOS MENDES PEREIRA JUNIOR, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, CATIA JUSSARA DE OLIVEIRA PEREIRA, EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA PEREIRA, KATIANA JUSSARA DE OLIVEIRA VIANA, MARIA APARECIDA MENDES PEREIRA, MARIA CRISTINA MENDES PEREIRA, MARIA DAS GRACAS MENDES DO AMARAL, ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL INVENTARIANTE: ANASTACIO FRANCISCO MENDES PEREIRA INTERESSADO: CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA DECISÃO Em relação ao pedido constante no ID nº 48333971, esclareço à herdeira que incumbe ao inventariante o dever de administrar os bens do espólio, cabendo-lhe, caso necessário, ajuizar a respectiva ação nas vias ordinárias para reaver o bem. Quanto ao pedido de expedição de ofício, ressalto que o inventariante possui plenos poderes para diligenciar diretamente junto às instituições financeiras, conforme se depreende dos incisos I e II do art. 618 do Código de Processo Civil. Somente em caso de comprovado insucesso é que se justificará eventual atuação deste Juízo. No que se refere ao plano de partilha apresentado, observa-se que tanto nele quanto nas folhas de pagamento individualizadas o inventariante reserva o quinhão em nome do falecido Marcelino. Contudo, referida reserva deverá constar em nome de sua pretensa herdeira, a Sra. ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL. Dessa forma, intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à adequação do plano de partilha e das respectivas folhas de pagamento, de modo a constar a reserva do quinhão em nome da Sra. ANA PAULA RIBEIRO DO AMARAL. Apresentadas as adequações, intime-se os demais herdeiros. Em caso de impugnação, intime-se o inventariante para manifestação. Intime-se. Diligencie-se. Serra, data da assinatura em sistema. THIAGO VARGAS CARDOSO Juiz de Direito

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Adeiza De Souza Guerra x Banco Agibank S.A

ID: 313934570

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007564-17.2025.8.24.0036

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADEIZA DE SOUZA GUERRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

DANNIELE DOS SANTOS

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GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM

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BRUNO FEIGELSON

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Procedimento Comum Cível Nº 5007564-17.2025.8.24.0036/SC AUTOR : ADEIZA DE SOUZA GUERRA ADVOGADO(A) : DANNIELE DOS SANTOS (OAB SC056805) ADVOGADO(A) : GHAZALEH PARHAM FARD MAZUIM (OAB SC029070) RÉU …

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Processo nº 5007564-75.2025.8.13.0245

ID: 275708458

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5007564-75.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Processo nº 5007564-28.2021.8.09.0051

ID: 275729723

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007564-28.2021.8.09.0051

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CP STUDIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LEILIANE VALENTIM ANDRADE

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Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de Goiânia – GO6ª Vara CívelAvenida Olinda, esquina com Rua Pl-03, Qd. G, Lt. 04, Fórum Cível, Park Lozandes, Goiânia - CEP 74884-120Proce…

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Processo nº 5007564-60.2025.8.24.0054

ID: 322080670

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Rio do Sul Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5007564-60.2025.8.24.0054

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5007564-60.2025.8.24.0054/SC AUTOR : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : ANDRE NIETO MOYA (OAB SP235738) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as part…

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Processo nº 5007564-23.2025.4.04.7112

ID: 322903847

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-23.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LURDES ELVANI DE LIMA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CRISCIE BUENO BRAGA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007564-23.2025.4.04.7112/RS AUTOR : LURDES ELVANI DE LIMA ADVOGADO(A) : CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Diante da homologação do acordo…

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Two Batter Artigos Esportivos Ltda x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 333063701

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-06.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TWO BATTER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

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VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007564-06.2024.4.02.5110/RJ AUTOR : TWO BATTER ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : VIVIANE GRACIELE DE SOUSA SANTOS (OAB RJ206312) RÉU : CAIXA ECONÔMICA …

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Processo nº 5007564-45.2025.4.02.5118

ID: 332421724

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007564-45.2025.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ROBERTO GREGORIO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007564-45.2025.4.02.5118/RJ AUTOR : LUIS ROBERTO GREGORIO ADVOGADO(A) : LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA (OAB RJ147247) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte auto…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 338276103

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. EWERTON SCHWAB PINTO JÚNIOR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007564-72.2025.8.08.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Decisão

Advogados:

BARBARA GUEDES NESPOLI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BARBARA GUEDES NESPOLI

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AMANDA MORAU RIGO

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MONIQUE COVRE COSTA

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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 5007564-72.202… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:( ) Processo nº 5007564-72.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RODOLFO ESTANCIONI Advogados do(a) AGRAVANTE: AMANDA MORAU RIGO - ES31856, MONIQUE COVRE COSTA - ES39221 AGRAVADO: FERNANDA HENRIQUES SCAMPINI, J. S. E. Advogado do(a) AGRAVADO: BARBARA GUEDES NESPOLI - ES25467-A DECISÃO Além do presente agravo de instrumento, vê-se a parte recorrente formulou pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça em sua peça de contestação na origem. Contudo, tal pleito ainda se encontra pendente de apreciação pelo magistrado de primeiro grau, o que impõe uma análise cautelosa sobre a exigibilidade do preparo recursal neste momento processual. Com efeito, a análise do mérito do pedido de gratuidade de justiça por esta instância recursal, antes de qualquer manifestação do juízo a quo, configuraria indevida supressão de instância, em clara violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. A matéria deve ser, primeiramente, submetida e decidida pelo juiz natural da causa, sob pena de inversão da ordem processual e usurpação de competência funcional. Diante do exposto, e a fim de evitar prejuízo ao direito de recorrer da parte enquanto se aguarda a manifestação do juízo de origem, autorizo, por ora, o processamento do presente recurso independentemente do recolhimento do preparo. A medida garante o acesso à justiça e a ampla defesa, sem, contudo, suprimir a competência do magistrado de primeiro piso para decidir sobre o benefício da assistência judiciária gratuita, como requerido. Desta feita, DEFIRO o processamento do presente agravo de instrumento independentemente de recolhimento de preparo recursal. Intimem-se as parte. Incontinenti, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para parecer. Cumpra-se. Vitória, ES, datado e assinado eletronicamente. DESEMBARGADOR RELATOR

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Processo nº 5007564-94.2024.8.24.0054

ID: 305899827

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5007564-94.2024.8.24.0054

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007564-94.2024.8.24.0054/SC EXEQUENTE : OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que não hou…

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