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Processo nº 5008049-50.2024.8.21.0031

ID: 276854158

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Gabriel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-50.2024.8.21.0031

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDIMARA DAVILA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAYARA GODOY DE CARVALHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008049-50.2024.8.21.0031/RS AUTOR : EDIMARA DAVILA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : MAYARA GODOY DE CARVALHO (OAB RS130576) DESPACHO/DECISÃO Determino o descadastramen…

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Eliane Almeida Peixoto x Juiz Da Vara Única Da Comarca De Ecoporanga

ID: 321523820

Tribunal: TJES Órgão: Gabinete Des. CARLOS SIMÕES FONSECA Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL Nº Processo: 5008049-09.2024.8.08.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELIANE ALMEIDA PEIXOTO

Polo Passivo:

JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

JOSIMADSONN MAGALHAES DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5008049-09.2024.8.08.0000 SUSCITANTE: ELAINE ALMEIDA PEIXOTO SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S… CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 5008049-09.2024.8.08.0000 SUSCITANTE: ELAINE ALMEIDA PEIXOTO SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA RELATOR: DES. CARLOS SIMÕES FONSECA D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A ELAINE ALMEIDA PEIXOTO suscita este conflito de competência apontando como suscitado o JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ECOPORANGA, que extinguiu a ação declaratória por ela ajuizada, sem resolução de mérito, ao reconhecer a incompetência absoluta do juízo da fazenda pública para dela conhecer e julgar, nos termos do art. 2.º, caput, e seu § 4.º, da Lei n.º 12.153/2009. Considerando o disposto no art. 66 do CPC e ausência de divergência entre juízos acerca da competência para conhecimento e julgamento da demanda de origem, determinei a intimação da suscitante para se manifestar sobre o cabimento deste conflito (despacho id 9130240), tendo ele deixado transcorrer in albis o prazo para tanto (certidão id 12637215). O Ministério Público atuante em segundo grau informou seu desinteresse em se manifestar (id 12730515). É o relatório. Decido monocraticamente com fulcro no art. 932 do CPC/15, nos termos que seguem. Mediante uma análise detida da inicial deste conflito de competência à luz dos argumentos expendidos pelo suscitante não é possível se vislumbrar a ocorrência de uma das hipóteses descritas na regra do art. 66, caput, do CPC/2015, que assim dispõe verbis: Art. 66. Há conflito de competência quando: I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes; II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência; III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos. De fato, neste caso concreto não se vislumbra a existência de pronunciamentos judiciais conflitantes em relação à competência ou incompetência de juízos para o conhecimento da ação declaratória de origem, mas tão somente a declaração de incompetência de um juízo, qual seja, o da Fazenda Pública de Ecoporanga (sentença id 35759777). Ante o exposto, NÃO CONHEÇO deste conflito. Intime-se, com publicação na íntegra deste decisum. Vitória (ES), data registrada no sistema. DES. CARLOS SIMÕES FONSECA Relator

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549219

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GRAN ROYALLE IPATINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549230

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WAYRONN WILIAM LIMA GONCALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE SALZMANN VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ATHOS DELPRANQUE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549235

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO RUBACK CASCARDO

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549240

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS DELPRANQUE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE SALZMANN VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-47.2025.4.04.7201

ID: 314011162

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008049-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIS BRASIL ACAI LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GAZANIGA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008049-47.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : MAIS BRASIL ACAI LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZANIGA (OAB SC067840) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o subscritor da petição ( 1:1, pgs…

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211326

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO TOBIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELISSON GOMES MIRANDA

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ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211340

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

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ALESSANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

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ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-03.2023.8.13.0518

ID: 282312664

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-03.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5008049-03.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] AUTOR: APARECIDA LUIZA DE CARVALHO CPF: 879.967.826-87 RÉU: ADRIANO HENRIQUE GONCALVES CPF: 859.738.906-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de pesquisa de Sisbajud a fim de que sejam anexados as faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses em nome dos executados. Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. Nesse sentido, o TJMG, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO - REQUERIMENTO PARA PESQUISA VIA SISBAJUD - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - RECURSO PROVIDO. I - Por meio do SISBAJUD é possível ter informações detalhadas sobre extratos em conta corrente do devedor e os juízes podem solicitar informações como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. II - Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. III - Agravo provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.129002-4/002, Relator(a): Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Desta feita, segue comprovante de solicitação de "fatura de cartão de crédito" através do sistema SISBAJUD (doc. anexo). No mais, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, determino a inclusão em pauta para a realização de pesquisa/bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando o limite máximo estabelecido pelo CNJ para reiteração automática da ordem de penhora online, conforme documento anexo. Outrossim, suspendo o feito, pelo prazo de 65 ( sessenta e cinco) dias, destacando-se que, com o eventual transcurso ou sobrevindo manifestação, deverá a diligente Secretaria remeter os autos à conclusão imediatamente. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito

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