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Processo nº 5008766-47.2025.4.04.7108

ID: 321995328

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008766-47.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS GOMES DE AMORIM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA LISKOSKI ELLWANGER

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CLARISSA SANTOS PANDOLFO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008766-47.2025.4.04.7108/RS AUTOR : JOAO CARLOS GOMES DE AMORIM ADVOGADO(A) : BIANCA LISKOSKI ELLWANGER (OAB RS124312) ADVOGADO(A) : CLARISSA SANTOS PANDOL…

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Marisa Oliveira Mota x Companhia Riograndense De Saneamento - Corsan

ID: 301858699

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008766-20.2022.8.21.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARISA OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN

80

Advogados:

BRUNA VITTORIA LETTIERI GONCALVES

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FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

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FABIO MILMAN

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ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

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CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER

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1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 1 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008766-20.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 492) RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: MARISA OLIVEIRA MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA VITTORIA LETTIERI GONCALVES (OAB RS091859) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FABIO MILMAN PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LIA DA CUNHA SAHAGOFF (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CHANDRA POSPICH CIOFFI (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2025. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente

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Eduardo Gonzalez De Campos Mello e outros x Azul Companhia De Seguros Gerais e outros

ID: 294446509

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MELLO JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ITAU UNIBANCO S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LODI MAURINO SODRE

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LUIS EDUARDO LOCATELLI GUERREIRO

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008766-58.2025.8.24.0091/SC EXEQUENTE : JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUIS EDUARDO LOCATELLI GUERREIRO (OAB SC065064) EXEQUENTE : EDUARDO GONZALEZ DE CAMPOS MEL…

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Processo nº 5008766-96.2025.8.21.0073

ID: 315604521

Tribunal: TJRS Órgão: Regime de Exceção - Projeto Terra - Você é Dono do Seu Imóvel? - REURB Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 5008766-96.2025.8.21.0073

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON DA SILVA DOTTES VERA LUCIA LEMOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DOUGLAS DOS SANTOS NUNES

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ELOISA DA COSTA NUNES

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RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL Nº 5008766-96.2025.8.21.0073/RS REQUERENTE : EDSON DA SILVA DOTTES ADVOGADO(A) : DOUGLAS DOS SANTOS NUNES (OAB RS099497) ADVOGADO(A) : ELOISA DA COSTA NUNES (OAB RS…

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Condominio Residencial Nova Vera Cruz 01 x Sarah Gabriela Costa Ribeiro

ID: 325783836

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008766-63.2022.8.21.0021

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA VERA CRUZ 01

Polo Passivo:

SARAH GABRIELA COSTA RIBEIRO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TALITA ROSÁLIA BATTOCCHIO

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GUSTAVO ZUCCHI

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FRANCINNE MORANDI E SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008766-63.2022.8.21.0021/RS EXEQUENTE : CONDOMINIO RESIDENCIAL NOVA VERA CRUZ 01 ADVOGADO(A) : TALITA ROSÁLIA BATTOCCHIO (OAB RS086828) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ZUC…

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Processo nº 5008766-73.2025.8.21.0016

ID: 327368754

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-73.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARNO VALDIR WELLER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LARISSA RIBEIRO DA SILVA

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CARLA JAMILA LOPES FRANKE

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WILLIAM DA FONSECA LEMES

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CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008766-73.2025.8.21.0016/RS AUTOR : ARNO VALDIR WELLER ADVOGADO(A) : LARISSA RIBEIRO DA SILVA (OAB RS116047) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON (OAB RS044965) AD…

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Marisa Oliveira Mota x Companhia Riograndense De Saneamento Corsan

ID: 258422767

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5008766-20.2022.8.21.0003

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARISA OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

80

Advogados:

BRUNA VITTORIA LETTIERI GONCALVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE ALMEIDA MOTTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABIO MILMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER

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1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 1ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 6 (SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008766-20.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 595) RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: MARISA OLIVEIRA MOTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNA VITTORIA LETTIERI GONCALVES (OAB RS091859) RECORRIDO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): CIRO JUNIOR VIEIRA GAERTNER PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FABIO MILMAN PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: LIA DA CUNHA SAHAGOFF (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CHANDRA POSPICH CIOFFI (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de abril de 2025. Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Presidente

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Processo nº 5008766-03.2021.8.13.0480

ID: 257377512

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-03.2021.8.13.0480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DOS CONSóRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA PAULA SANTIAGO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008766-03.2021.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A Edifício Citibank, 100, Rua da Assembléia 100, Centro, Rio De Janeiro - RJ - CEP: 20011-904 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$220,30 reais, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Patos De Minas, data da assinatura eletrônica. CAMILA MANOELA FERREIRA DE OLIVEIRA Estagiário(a) Secretaria

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Processo nº 5008766-55.2022.4.04.7107

ID: 292096831

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 5a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008766-55.2022.4.04.7107

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CEZAR ANTONIO ROSSETTI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

HENRIQUE OLTRAMARI

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Apelação Cível Nº 5008766-55.2022.4.04.7107/RS APELANTE : CEZAR ANTONIO ROSSETTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de examinar o pedido de prioridade …

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Processo nº 5008766-96.2024.4.04.7200

ID: 275185958

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - SC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008766-96.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA APARECIDA PUTZEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL DUAILIBE SILVA

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LUCIANA DEMILLE PINHEIRO MORAES

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FLAVIO SOARES DOS SANTOS FEIJO

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GENESIO ZDRADEK JUNIOR

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008766-96.2024.4.04.7200/SC REQUERENTE : SONIA APARECIDA PUTZEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : GENESIO ZDRADEK JUNIOR (OAB SC036912) ADVOGADO(A) :…

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