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Processo nº 5008766-87.2025.8.13.0245

ID: 329519058

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-87.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HELBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HELBERT HENRIQUE DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, Vila Olga, Santa …

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Ministério Público Federal x Gustavo Ariel Gonzalez Cano

ID: 261269633

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5005080-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

GUSTAVO ARIEL GONZALEZ CANO

80

AÇÃO PENAL Nº 5005080-74.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GUSTAVO ARIEL GONZALEZ CANO EDIT… AÇÃO PENAL Nº 5005080-74.2025.4.04.7002/PR AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: GUSTAVO ARIEL GONZALEZ CANO EDITAL Nº 700018108507 PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS A JUÍZA DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que tiverem conhecimento do presente edital, que tramita neste Juízo Federal a Ação Penal n. 5005080-74.2025.4.04.7002, movida pelo Ministério Público Federal contra GUSTAVO ARIEL GONZALEZ CANO, paraguaio, nascido em 07.12.1990, portador da Cédula de Identidade Civil n. 4124704/PY, inscrito no CPF/MF sob o n. 718.402.011-18, em razão de ter sido denunciado pela prática, em tese, do delito previsto no artigo 334-A, caput e § 1º, incisos I, II, IV e V, do Código Penal, c/c artigo 3º do Decreto-Lei n.º 399/68. Tendo em vista que o denunciado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, fica ele, pelo presente, CITADO, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 361 do Código de Processo Penal), quanto aos termos da denúncia, bem como NOTIFICADO para apresentar resposta escrita à acusação por meio de advogado constituído, devidamente cadastrado e validado no Sistema de Processo Eletrônico do TRF 4ª Região (e-Proc), no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal), na qual poderá alegar tudo o que interesse à sua defesa e que possa ensejar sua absolvição sumária, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e demonstrando a relevância da sua oitiva bem como sua relação com os fatos narrados na denúncia, as quais deverão comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação pessoal, as quais somente serão intimadas pessoalmente, ou ouvidas em seu domicílio, quando indispensável tal medida, o que deverá ser requerido e fundamentado expressamente pela defesa (art. 396-A, caput, do CPP). Saliento, desde já, que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo. Por fim, cumpre ressaltar que se o denunciado não apresentar resposta escrita à acusação nem constituir advogado, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos para ele, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e do dito denunciado, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Foz do Iguaçu, 15/04/2025, eu, ANA PAULA FERNANDES DA COSTA, Estagiária de Direito, o digitei, e eu, Zoenir Floriano da Silva, Diretor de Secretaria, o conferi.

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Processo nº 5008766-16.2023.8.13.0647

ID: 278640230

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008766-16.2023.8.13.0647

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Sigilo2 e outros x Sigilo1 e outros

ID: 278567884

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5008766-82.2025.8.21.0013

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIGILO2 SIGILO4 SIGILO5

Polo Passivo:

SIGILO1 SIGILO3

80

Advogados:

CÍNTIA GRAZIELLA SEBEN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INVENTÁRIO Nº 5008766-82.2025.8.21.0013/RS REQUERENTE: VITOR RODRIGO LEGRAMANTI (Inventariante) REQUERENTE: MURILO BONI LEGR…

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Processo nº 5008766-90.2024.4.04.7202

ID: 275570698

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Criciúma Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008766-90.2024.4.04.7202

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008766-90.2024.4.04.7202/SC RELATOR : CAMILA LAPOLLI DE MORAES EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O a…

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Processo nº 5028644-07.2025.8.13.0145

ID: 317058222

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028644-07.2025.8.13.0145

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA PINTO COELHO RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Juiz de Fora Avenida Brasil, 1000, - até 01512 - lado…

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Processo nº 5008766-58.2025.8.24.0091

ID: 322857540

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Eduardo Luz Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008766-58.2025.8.24.0091

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Ato ordinatório

Advogados:

LODI MAURINO SODRE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008766-58.2025.8.24.0091/SC EXECUTADO : AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : LODI MAURINO SODRE (OAB SC009587) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a executada AZUL CO…

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Debora Moreno Coelho x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 299581017

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003334-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

DEBORA MORENO COELHO

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

RAYSSA PAOLA FERREIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003334-74.2025.4.04.7002/PR RELATOR : RONY FERREIRA AUTOR : DEBORA MORENO COELHO ADVOGADO(A) : RAYSSA PAOLA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (OAB PR116898) RÉU : CAIXA…

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Processo nº 5013228-74.2025.4.04.7002

ID: 337441418

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013228-74.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

IVANIZA LEAO SANTANA SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO CARLOS DALEFFE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIANA MARIA CANTU DALEFFE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013228-74.2025.4.04.7002/PR RELATOR : JOAO ROMULO DA SILVA BRANDAO AUTOR : IVANIZA LEAO SANTANA SILVA DA COSTA ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS DALEFFE (OAB PR0203…

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Processo nº 5008766-36.2024.8.21.0072

ID: 310125216

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008766-36.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRA TAMBORSKI NUNEZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAHER JAMIL ABU HWAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008766-36.2024.8.21.0072/RS AUTOR : ALEXANDRA TAMBORSKI NUNEZ ADVOGADO(A) : MAHER JAMIL ABU HWAS (OAB RS107650) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Baixo estes autos em diligência,…

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