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"5008969-31.2023.8.13.0209" - Resultados da Busca – Página 17 de 23

Processo nº 5008969-61.2025.8.24.0045

ID: 278665752

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-61.2025.8.24.0045

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008969-61.2025.8.24.0045/SC EXECUTADO : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) EXECUTADO : AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO(A) : A…

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Processo nº 5008969-95.2014.4.04.7107

ID: 276377005

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-95.2014.4.04.7107

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE REICHELT DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5008969-95.2014.4.04.7107/RS RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELADO : REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Em Recuperação Judicial) (EXECUTADO) A…

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Processo nº 5008969-94.2025.8.21.2001

ID: 335014123

Tribunal: TJRS Órgão: 7º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do Alto Petrópolis da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-94.2025.8.21.2001

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CREDITALL GESTÃO E GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ESDRAS MARINZECK LEON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-94.2025.8.21.2001/RS AUTOR : CREDITALL GESTÃO E GARANTIA DE CREDITO EIRELI - EPP ADVOGADO(A) : ESDRAS MARINZECK LEON (OAB PR077065) ATO ORDINATÓRIO …

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Lidia Castro Domingues Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 338827716

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível do Foro Regional do Sarandi da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-18.2025.8.21.5001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA CASTRO DOMINGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008969-18.2025.8.21.5001/RS EXEQUENTE : LIDIA CASTRO DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO(A) : DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) EXECUTADO : BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(…

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Processo nº 5005962-31.2023.8.13.0209

ID: 261285284

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005962-31.2023.8.13.0209

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINHA CASA MOVEIS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO MOREIRA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Curvelo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo Avenida Sarobá, 400, Maria Amália, Curvelo - MG - CEP: 35790-000 PROCESSO Nº: 5005962-31.2023.8.13.0209 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MINHA CASA MOVEIS LTDA - EPP CPF: 03.640.565/0003-93 RÉU: JULIANA DA SILVA MACEDO CPF: 109.026.546-83 DESPACHO Vistos, etc. A parte exequente pugnou pela realização da pesquisa via SNIPER, ID 10425724766 Cumpre ressaltar que a Autoridade Judiciária só pode exercer a jurisdição civil nos estreitos limites da legislação em vigor. Nos termos do art. 35, I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, é dever do Órgão Julgador cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício. Assim, não lhe é permitido apagar os contornos legais de sua competência jurisdicional, sob pena de responsabilidade pessoal e do próprio Estado. Com efeito, conforme esclarecido pelo STJ no julgamento do REsp 1.951.176, o sigilo bancário pode ser afastado, excepcionalmente, para a apuração de qualquer ilícito criminal (art. 1º, § 4º), bem como de determinadas infrações administrativas (art. 7º) e condutas que ensejem a abertura e/ou instrução de procedimento administrativo fiscal (art. 6º), nos precisos termos da Lei Complementar nº 105/2001; Não se destinando a nenhuma dessas finalidades, contudo, a violação ao dever de sigilo bancário, ainda que decorrente de decisão judicial, pode configurar o crime de que trata o art. 10 da mesma lei. Portanto, a quebra de sigilo bancário, destinada tão somente à satisfação do crédito exequendo, constitui mitigação desproporcional desse direito fundamental – que decorre dos direitos constitucionais à inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988), mostrando-se, nesses termos, descabida a sua utilização como medida executiva atípica. Assim, o pedido de consulta ao sistema de informações via SNIPER, não pode ser deferido, até porque o próprio Conselho Nacional de Justiça reconhece que a ferramenta visa fortalecer a estratégia de atuação da Justiça na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos, ao inibir a ocultação de patrimônio, o que não é o caso dos autos. CONCLUSÃO Isso posto, indefiro o pedido de pesquisa através do SNIPER. Intime-se a parte exequente para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, indicar bens da parte executada, passiveis de penhora, ou requerer o que de direito, sob pena de arquivamento. Havendo manifestação da parte exequente, venha-me o processo concluso. Caso contrário, transcorrido in albis o prazo, arquive-se o processo, nos termos do Provimento n. 301/2015, até manifestação da parte interessada, pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos. Registro que o arquivamento resguarda a emissão de certidão positiva, garantindo à parte interessada a reativação do feito, após comprovação, em tese, do aparecimento de bens passíveis de constrição na esfera do devedor. Intime-se. Cumpra-se. Curvelo, data da assinatura eletrônica. BRENO AQUINO RIBEIRO Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Curvelo

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Processo nº 5008969-66.2024.4.03.6301

ID: 306958118

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-66.2024.4.03.6301

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CIMARA PEREIRA DE MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-66.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CIMARA PERE… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-66.2024.4.03.6301 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: CIMARA PEREIRA DE MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA GOMES MAGALHAES ZAGRI - SP432323 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar a(o) advogada(o) da parte autora para que regularize o requerimento de destacamento de honorários contratuais, no prazo de 10 (dez) dias, considerando que o contrato celebrado por instrumento particular só tem força executiva quando revestido das formalidades previstas no art. 784, inciso III, do Código de Processo Civil: a) apresente instrumento contratual devidamente assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas, as quais devem estar devidamente identificadas, com menção aos nomes completos e respectivos números de RG ou CPF; e b) comprove que a parte autora está ciente do valor a ser destacado e não antecipou, total ou parcialmente, o pagamento dos honorários contratuais, mediante apresentação de declaração recente (de no máximo 90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da documentação incompleta, para evitar retardamento no exercício do direito da parte autora, será expedida requisição de pagamento sem o destacamento pretendido, independentemente de novo ato judicial. Por oportuno, caso requeira honorários em favor de sociedade de advogados, deverá constar da procuração acostada aos autos que os advogados constituídos no presente feito pertencem à respectiva sociedade. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, 24 de junho de 2025.

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Processo nº 5008969-17.2021.8.21.0132

ID: 297402026

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008969-17.2021.8.21.0132

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVANO JORGE ROQUE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008969-17.2021.8.21.0132/RS EXEQUENTE : SILVANO JORGE ROQUE ADVOGADO(A) : SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850) DESPACHO/DECISÃO 1. O exequente deverá junta…

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Processo nº 5008969-09.2025.4.04.7108

ID: 310291367

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-09.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BETANIA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-09.2025.4.04.7108/RS AUTOR : BETANIA VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora …

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Fernando Augusto Casagrande e outros x Oi S.A. - Em Recuperacao Judicial

ID: 291762872

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-76.2024.8.24.0019

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO CASAGRANDE GUSTAVO EDUARDO CASAGRANDE

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Sentença

Advogados:

SILMARA CORREA SILVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

IVAN CADORE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VANESSA FERREIRA DE LIMA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-76.2024.8.24.0019/SC AUTOR : GUSTAVO EDUARDO CASAGRANDE ADVOGADO(A) : SILMARA CORREA SILVEIRA (OAB SC046217) ADVOGADO(A) : IVAN CADORE (OAB SC026683…

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Processo nº 5008969-37.2024.4.04.7110

ID: 334117764

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Pelotas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-37.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSANE SOARES DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EUNICE TAGUCHI

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RAQUEL GRUND

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008969-37.2024.4.04.7110/RS REQUERENTE : ROSANE SOARES DA COSTA ADVOGADO(A) : Eunice Taguchi (OAB RS077648) ADVOGADO(A) : RAQUEL GRUND (OAB R…

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