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Processo nº 5008969-04.2021.8.13.0079

ID: 259419529

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-04.2021.8.13.0079

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DELMINDA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA CAETANO ROCHA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NAYARA FERNANDA DE FRABIO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Unidade Jurisdicional - JESP - 1º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem -…

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Processo nº 5008969-72.2024.8.08.0035

ID: 324250538

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5008969-72.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5008969-72.2024.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: LUIZ FELIPE SANTANA SIMAO VÍTIMA: PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão de Medidas Protetivas de Urgência. O Ministério Público, em seu parecer proferido através do ID 63161834, opinou pela extinção da presente medida protetivas de urgência. Para tanto, alegou: “Considerando que segundo o relato da própria vítima, ela e o requerido reataram o relacionamento na vigência da Medida Protetiva, não há que se falar em descumprimento. Ainda, informo que eventual crime de ameaça será investigado em expediente próprio. Por fim, na consequência de todo o exposto, o Parquet requer a extinção da Medida Protetiva de nº 5008969- 72.2024.8.08.0035.“ Pois bem, decido. Decido. Compulsando os autos, verifico que a presente MPU – Medidas Protetivas de Urgência, foram concedidas no ano de 2024. Pois bem, a Lei Maria da Penha visa coibir crimes praticados com violência familiar contra a mulher, considerando-a numa perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou inferioridade sócio-econômica em relações patriarcais. O escopo da lei é a proteção da mulher em situação de opressão pelo gênero feminino, em decorrência de relação íntima, com ou sem coabitação, em que haja violência, em flagrante menosprezo, humilhação e diminuição pela própria condição em ser do sexo feminino. De acordo com o que foi apurado nos autos, não foi mais verificado a existência de situação de risco, a justificar a manutenção das medidas protetivas. Ademais, como bem exposto pelo parquet, em seu parecer do ID 63161834, a requerente e o requerido reataram o relacionamento na vigência da presente Medida Protetiva. Importante frisar que as medidas protetivas não podem perdurar por tempo indeterminado sem que haja demonstração de risco efetivo à integridade física da suposta vítima, uma vez somente podem ser entendidas enquanto necessárias ao processo e a seus fins. Pelo exposto, acolho o parecer do Ministério Público (ID 63161834), o qual adoto como razões de decidir e Julgo extinta a presente Medida Protetiva de Urgência, nos termos do art. 485, VI do CPC. Via de consequência, torno sem efeito a decisão proferida nos autos, que concedeu Medidas Protetivas à vítima. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito, arquive-se. ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

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Processo nº 5008969-63.2022.8.13.0145

ID: 303296463

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-63.2022.8.13.0145

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITA ASSISTENCIA A SAUDE LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

THIAGO AARESTRUP BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 2ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, …

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Processo nº 5008969-95.2014.4.04.7107

ID: 304972266

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-95.2014.4.04.7107

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO LEANDRO WILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VANDERLEI LUIS WILDNER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MARQUES BERLITZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAROLINE REICHELT DE QUADROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008969-95.2014.4.04.7107/RS (originário: processo nº 50089699520144047107/RS) RELATOR : RÔMULO PIZZOLATTI APELADO : REAL CENTER MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Em Recupera…

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Processo nº 5008969-03.2022.4.03.6183

ID: 316487287

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILSON KIRSTEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-03.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ R…

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Processo nº 5008969-71.2025.8.21.0004

ID: 314961404

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Bagé Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-71.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IARA MARIA GOULART MACHADO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO MARCON DE JESUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-71.2025.8.21.0004/RS AUTOR : IARA MARIA GOULART MACHADO ADVOGADO(A) : LUCAS MARCON DE JESUS (OAB RS111227) ADVOGADO(A) : PEDRO MARCON DE JESUS (OAB RS106951) DESP…

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Claudio Luiz Ficagna e outros x Os Mesmos

ID: 277749454

Tribunal: TJRS Órgão: 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-30.2019.8.21.0021

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO LUIZ FICAGNA MAURICIO DAL AGNOL

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

ROCHELLI CHRISTIANE WEISSHEIMER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PEDRO ANTONIO FOGOLARI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxim…

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Processo nº 5008969-32.2024.4.03.6183

ID: 321052274

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-32.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DE PAULA MORAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA BEATRIZ FRAZAO DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MILVAN LIMA FRAZAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-32.2024.4.03.6183 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ CARLOS…

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Marli Fatima Jesus Da Silva x Banco Agibank S.A

ID: 328423510

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-69.2024.8.21.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARLI FATIMA JESUS DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Ato ordinatório

Advogados:

WILLIAM DA FONSECA LEMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLA JAMILA LOPES FRANKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CEZAR AUGUSTO JARDIM ZALTRON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS BATISTA SIMON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-69.2024.8.21.0016/RS RELATOR : NASSER HATEM AUTOR : MARLI FATIMA JESUS DA SILVA ADVOGADO(A) : MATHEUS BATISTA SIMON (OAB RS129793) ADVOGADO(A) : CEZAR AUGUSTO JARD…

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Helena Ferreira Cremonese e outros x Scapini Transporte E Logística Ltda

ID: 328909914

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008969-03.2023.8.21.0017

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HELENA FERREIRA CREMONESE SUCESSÃO ADEMIR ANTONIO CREMONESE

Polo Passivo:

SCAPINI TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL CASELLI PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008969-03.2023.8.21.0017/RS AUTOR : SUCESSÃO ADEMIR ANTONIO CREMONESE ADVOGADO(A) : RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) ADVOGADO(A) : LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (…

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