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Processo nº 5009067-62.2024.4.02.5110

ID: 272724954

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009067-62.2024.4.02.5110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOSE MARIANO FERREIRA FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009067-62.2024.4.02.5110/RJ RÉU : LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO(A) : JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (OAB RJ066665) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação cobr…

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Processo nº 5009067-43.2024.4.04.7200

ID: 275548742

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-43.2024.4.04.7200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIEGO RAMIS GRACIOSA JULIO CESAR GRACIOSA MARIO CESAR GRACIOSA TATIANA TORQUATO GRACIOSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EMMANUEL MARTINS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-43.2024.4.04.7200/SC EXEQUENTE : TATIANA TORQUATO GRACIOSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : EMMANUEL MARTINS (OAB SC023080) EXEQUENTE : MARIO CESA…

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Processo nº 5009067-21.2025.8.13.0702

ID: 277396630

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5009067-21.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5009067-21.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA CPF: 08.343.492/0001-20 RÉU: ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA CPF: 104.296.856-02 DESPACHO Vistos etc. Expeça-se o mandado de pagamento, citando a parte requerida para pagar a quantia reclamada em 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, para o oferecimento de embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial. Não oferecidos os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Havendo pagamento imediato, ficará a parte requerida isenta do pagamento de custas e despesas processuais, cabendo-lhe, porém, arcar com honorários advocatícios de 5% (art. 701 do CPC). Opostos embargos, fica suspensa a presente decisão (art. 702, §4º, CPC), devendo a parte requerente manifestar-se sobre os mesmos no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar o contraditório. A citação deve se dar conforme requerido, prevalecendo a citação pelo Correio caso a parte não tenha optado por mandado/precatória (art. 700, §7º, CPC). Em atendimento do que dispõe o art. 55 da Portaria Conjunta nº 411/PR/2015, ficam as partes desde já intimadas de que todos os originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias, rogatórias e demais documentos produzidos no processo, depois de digitalizados e juntados aos autos digitais, serão mantidos na secretaria do juízo, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, após o que serão descartados, caso não haja manifestação de interesse em manter a guarda dos documentos físicos. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Alexandre Nunes Da Rosa e outros x Toni Angelo Santos Do Pinho

ID: 259756409

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-33.2024.8.21.0023

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE NUNES DA ROSA JACSON ANTONIO SCHUTZE MARILENE NUNES DA ROSA

Polo Passivo:

TONI ANGELO SANTOS DO PINHO

80

Advogados:

RODRIGO SALVADOR SACKIS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FERNANDA SOARES DA SILVA

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3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS P… 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 8 (OITO) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009067-33.2024.8.21.0023/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz de Direito GIULIANO VIERO GIULIATO RECORRENTE: MARILENE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: JACSON ANTONIO SCHUTZE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRENTE: ALEXANDRE NUNES DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES DA SILVA (OAB RS089424) RECORRIDO: TONI ANGELO SANTOS DO PINHO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO SALVADOR SACKIS (OAB SC066055B) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: CLAUDIA COUSIN SOUZA (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de abril de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente

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Processo nº 5007515-50.2023.4.04.7209

ID: 272925770

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Florianópolis Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007515-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VALTER FISCHBORN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007515-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007515-50.2023.4.04.7209/SC EXEQUENTE : GALDINO E GALDINO COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA E ELETRONICOS LTDA ADVOGADO(A) : VALTER FISCHBORN (OAB SC019005) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Intime-se a parte executada para impugnar a execução , querendo, no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC). 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para prosseguimento. 3. Do contrário, verificada a ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV (Tema 1.190/STJ). 4. Oportunamente, confeccione-se requisição de pagamento, intimando-se as partes sobre seu teor. 5. Não havendo impugnação, em 5 dias, expeça-se-a, aguardando-se, então, a juntada do demonstrativo de transferência dos valores para conta judicial, suspendendo-se o feito no caso de pagamento por precatório. 6. Intime-se a parte exequente para levantar os valores depositados judicialmente em seu favor, sendo-lhe facultado formular nos autos pedido de TED (tutorial da ferramenta em https://www2.trf4.jus.br/trf4/upload/editor/dxa_tutorial-advogados_0.pdf ) para que lhe seja autorizada a liberação destes créditos mediante transferência bancária automatizada, dando-lhe ciência da efetivação da operação. 6.1. Alternativamente pode o beneficiário, de posse do documento de identidade, do CPF, de comprovante de residência e do contrato social (se o beneficiário for pessoa jurídica), comparecer a qualquer agência da instituição bancária indicada no referido demonstrativo para sacar seus créditos, independentemente da expedição de alvará. 7. Satisfeitos os créditos em execução, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Diligências legais.

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Processo nº 5009067-23.2024.8.21.3001

ID: 301994102

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5009067-23.2024.8.21.3001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELISANGELA PRAMIO

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MATHEUS POLESE

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GIORGIA DE LIMA SBERSE

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WAGNER ALBANI GREGIS

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CAROLINE PEREZ PEREIRA

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DENILSON MIGUEL DA ROCHA GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA SOUZA SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

KÁROL GIOVANNI OLIVEIRA SIKORA

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RODRIGO BONFIGLIO SANTOS SOUZA

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MARCOS ALEXANDRE MÁSERA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5009067-23.2024.8.21.3001/RS (originário: processo nº 50079359620228213001/RS) RELATOR : ALINE SANTOS GUARANHA EXEQUENTE : UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA ADVOGA…

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Estado Do Rio Grande Do Sul e outros x Elisandro Da Silva Batista e outros

ID: 296855948

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009067-49.2018.8.21.0021

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS

Polo Passivo:

ELISANDRO DA SILVA BATISTA FABIANA ALERICO BATISTA

80

Advogados:

GIOVANI DA SILVA CORRALO

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RUDINEIA DE SOUZA

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FRANCISCO PICOLI

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ADIVAN ZANCHET

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LEONARDO SABAS GASPERIN

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1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO … 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 24 (VINTE E QUATRO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:05min HORAS (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS) , COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SERÃO DISPONIBILIZADOS ATÉ O PRAZO DE ATÉ 05 DIAS, APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980277385 OU E-MAIL trsecjefp@tjrs.jus.br RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009067-49.2018.8.21.0021/RS (Pauta: 254) RELATORA: Juiza de Direito QUELEN VAN CANEGHAN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GIOVANI DA SILVA CORRALO PROCURADOR(A): RUDINEIA DE SOUZA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: FABIANA ALERICO BATISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) RECORRIDO: ELISANDRO DA SILVA BATISTA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SABAS GASPERIN (OAB RS067874) ADVOGADO(A): ADIVAN ZANCHET (OAB RS094838) ADVOGADO(A): FRANCISCO PICOLI (OAB RS091197) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente

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Norberto Lourenco Simoes x W Sul - Gestao Tributaria Ltda

ID: 332408559

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009067-73.2020.4.04.7009

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NORBERTO LOURENCO SIMOES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO WAGNER

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CINDY KAORI NIDAIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5009067-73.2020.4.04.7009/PR EXEQUENTE : NORBERTO LOURENCO SIMOES ADVOGADO(A) : CINDY KAORI NIDAIRA (OAB PR090351) INTERESSADO : W SUL - GESTAO TR…

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Processo nº 5010910-50.2023.4.04.7209

ID: 305961354

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5010910-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI BEIGER STEIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLEITON STOINSKI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALICE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010910-50.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : ROSELI BEIGER STEIN ADVOGADO(A) : CLEITON STOINSKI (OAB SC044306) ADVOGADO(A) : ALICE CRISTINA ROC… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5010910-50.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : ROSELI BEIGER STEIN ADVOGADO(A) : CLEITON STOINSKI (OAB SC044306) ADVOGADO(A) : ALICE CRISTINA ROCHA DOS SANTOS (OAB SC063683) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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Processo nº 5009164-50.2023.4.04.7209

ID: 300967246

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009164-50.2023.4.04.7209

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

IVETE PEREIRA PARDINHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VILMA GAEDKE

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009164-50.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : IVETE PEREIRA PARDINHO ADVOGADO(A) : VILMA GAEDKE (OAB SC038148) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. … Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5009164-50.2023.4.04.7209/SC REQUERENTE : IVETE PEREIRA PARDINHO ADVOGADO(A) : VILMA GAEDKE (OAB SC038148) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz atuante no feito: a) intimo a parte autora para apresentar os cálculos aritméticos dos valores devidos, viabilizando a competente expedição da Requisição de Pagamento para satisfação do crédito, dando prosseguimento à execução do julgado; b) deverá a parte Exequente apresentar seu pedido de cumprimento de sentença devidamente instruído conforme dispõe o art. 534 do CPC, trazendo planilha com os valores discriminados da totalidade do crédito que entende devido, observando-se os termos da sentença transitada em julgado, ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; c) deverá a parte Exequente, ainda, na planilha do valor exequendo, fazer constar o valor principal corrigido e os juros , de forma individualizada, nos termos do art. 8º, VI, da Resolução n. 458/2017, do CJF; d) havendo interesse do(s) Procurador(es) da parte credora no destaque de honorários contratuais e/ou requisição em nome de sociedade de advogados , o requerimento deverá ser apresentado antes da expedição do requisitório , instruído com os documentos necessários (arts. 15, § 3º e 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94, c/c o CAPÍTULO II da Resolução nº 822/2023 do CJF), ficando ciente de que estará sujeita à preclusão; e) para efeito de automatização da tramitação processual, ao trazer o cálculo, deverá a parte Exequente utilizar o tipo de petição do E-proc “ PETIÇÃO” e o tipo de documento “ CÁLCULOS” ; f) vindos os cálculos, será expedida a requisição de pagamento, com posterior intimação das partes, oportunizando-se ao INSS a oposição dos embargos previstos na Lei n. 9.099/95 em tal momento; g) de forma a auxiliar na elaboração dos cálculos pela parte indica-se os seguintes sistemas de cálculos adaptados disponibilizados pela Justiça Federal da 4a Região: a) ProjefWeb: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/ b) Jusprev 3: https://www.jfrs.jus.br/ex/cax/jusprev/ c) Jusprev 2: https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ Secretaria da 2ª Vara Federal de Jaraguá do Sul/SC

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