Resultados para "5009405-06.2022.4.04.7000" – Página 17 de 26

Processo nº 5009405-93.2024.4.04.7110

ID: 327190068

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009405-93.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONEL ESCOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA CARDOSO BARBIERI

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009405-93.2024.4.04.7110/RS AUTOR : LEONEL ESCOUTO ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO(A) : GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082…

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Processo nº 5048011-06.2022.4.04.7000

ID: 280639131

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5048011-06.2022.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIELA NATASSIA GODOI MARQUES

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JULIA EMANUELE FERREIRA

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JANICE MARIA DA SILVA LOPES

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LISIANE ERNANDI GARDI DAMIAO

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KAIO MURILO SILVA MARTINS

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ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5048011-06.2022.4.04.7000/PR EXEQUENTE : AILEMA VIEIRA SANCHES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ANDREZA SIMIAO EDELING MARTINS (OAB PR040054) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5009405-37.2024.8.21.0013

ID: 309511644

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009405-37.2024.8.21.0013

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELSEMINO LUIS DENTI JANE LUIZA POSTAL JOICE TERESINHA POSTAL DENTI MARINA POSTAL DENTI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GILCE INÊS LERNER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009405-37.2024.8.21.0013/RS RELATOR : ELIANE APARECIDA RESENDE AUTOR : MARINA POSTAL DENTI ADVOGADO(A) : GILCE INÊS LERNER (OAB RS046121) AUTOR : JOICE TERESINHA POSTAL D…

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Processo nº 5009405-38.2025.4.02.5001

ID: 293915137

Tribunal: TRF2 Órgão: 1º Juizado Especial de Vitória Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009405-38.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE GABRIEL PAULO REIS JESSICA PEREIRA PAULO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS GOMES MAGALHÃES JÚNIOR

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VITOR PALHEIROS VIANA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009405-38.2025.4.02.5001/ES RELATOR : PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHO AUTOR : HENRIQUE GABRIEL PAULO REIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5009405-93.2024.4.04.7110

ID: 276812414

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009405-93.2024.4.04.7110

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONEL ESCOUTO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIANA CARDOSO BARBIERI

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GUILHERME MOREIRA TRAJANO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009405-93.2024.4.04.7110/RS AUTOR : LEONEL ESCOUTO ADVOGADO(A) : MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO(A) : GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082…

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Processo nº 5009405-97.2018.4.04.7112

ID: 307164106

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Canoas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009405-97.2018.4.04.7112

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NAPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTOV BECKER

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PABLO EDUARDO CAMUSSO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009405-97.2018.4.04.7112/RS AUTOR : NAPE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADO(A) : CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A) : Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ATO O…

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Brasilseg Companhia De Seguros x Ildo Backes e outros

ID: 312236641

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5173351-45.2025.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

Polo Passivo:

ILDO BACKES LEONIRA LUCIA BACKES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS FERNANDO PIAS

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GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR

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Agravo de Instrumento Nº 5173351-45.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro AGRAVANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) AGRAVADO : LEONIRA L… Agravo de Instrumento Nº 5173351-45.2025.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro AGRAVANTE : BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO(A) : GILBERTO JOSÉ CERQUEIRA JÚNIOR (OAB RS048003) AGRAVADO : LEONIRA LUCIA BACKES ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO PIAS (OAB RS026448) AGRAVADO : ILDO BACKES ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO PIAS (OAB RS026448) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS contra decisão que, na fase de cumprimento de sentença promovida por ILDO BACKES e OUTRA, determinou que comprovasse a quitação das parcelas do contrato de financiamento habitacional no patamar de 83,32%, no prazo de 5 dias. A decisão agravada, de lavra da Dra. VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL (1ª Vara Cível, Comarca de Santa Rosa), dispôs ( 106.1 ): Vistos. A executada BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS alegou a impossibilidade do cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob o argumento de que já cumpriu a obrigação de pagar o saldo devedor ao executado Banco do Brasil, sendo que esse tem a obrigação de cessar ou limitar os descontos conforme determinado em sentença. Além disso, disse que não tem ingerência sobre as parcelas do financiamento e sobre a conta-corrente do exequente ( evento 78, PET1 e evento 97, PET1 ). A parte executada informou que ainda continua sendo debitado o valor integral da parcela, requerendo, assim, a tomada de outras medidas cabíveis para o efetivo cumprimento da obrigação ( evento 79, PET1 ). O pedido foi reiterado no evento 87, PET1 . O Banco do Brasil manifestou ser imprescindível o levantamento dos valores depositados para o cumprimento da obrigação de fazer. Esclareceu que peticionou no processo de n.° 5009405-26.2023.8.21.0028 o levantamento dos valores. Alegou que os valores foram transferidos para os autos de n.º 5009405-26.2023.8.21.0028. Requereu o levantamento do valor de R$ 129.810,45 ( evento 102, PET1 ). É o relato. Compulsando os autos do cumprimento de sentença distribuído sob o n.º 5009405-26.2023.8.21.0028, verifiquei que foi expedido alvará do montante disponibilizado em favor do Banco do Brasil, no valor de R$ 132.904,18 (Evento 104), em relação à quitação do saldo devedor do contrato de financiamento habitacional no percentual de 83,32%. Portanto, o alegado pelo Banco do Brasil no evento 102, PET1 foi realizado, não havendo óbice ao cumprimento do determinado nestes autos. O alvará foi expedido em 22/07/2024, ou seja, anteriormente ao peticionamento do executado nestes autos, não havendo razão para o descumprimento da obrigação imposta. A intimação para o cumprimento da obrigação foi juntada no evento 75, AR1 . Entretanto, mesmo após o levantamento dos valores depositados pela executada BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS no processo 5009405-26.2023.8.21.0028, foi noticiado o descumprimento da obrigação. Ante o exposto, considerando que a mera intimação foi insuficiente, DETERMINO que a parte executada comprove nos autos a quitação das parcelas do contrato de financiamento habitacional no percentual de 83,32%, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 400,00 (quatrocentos reais), que se consolidará no valor máximo de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Por força da Súmula 410 do STJ, intime-se pessoalmente a ré para cumprimento, pela via postal. Diligências legais. Em suas razões, alega que foi condenado solidariamente à quitação de 83,32% do contrato de financiamento habitacional mantido entre a parte agravada e o Banco do Brasil. Diz que depositou o valor correspondente nos autos, que foram sacados pelo Banco do Brasil, responsável pelo contrato de financiamento e pelos descontos das parcelas na conta dos agravados. Alega que os recorridos noticiam que os descontos continuam ocorrendo pelo mesmo valor. Acrescenta que a parte exequente apresentou cumprimento de sentença na data em 06.10.2023, apontando como devido o montante de R$ 332.996,99 e requerendo a quitação da obrigação de fazer – quitação parcial do contrato (83,32%). Frisa que o cumprimento de sentença envolve obrigação de fazer dirigida ao corréu Banco do Brasil, para que não cobre as prestações no seu valor de 100%. Menciona que já providenciou a quitação do saldo devedor junto ao referido Banco, à razão de 83,32%, como determinado em sentença, por meio de depósito realizado nos autos. Esclarece que, com este agravo, pretende que a multa fixada na decisão agravada não lhe seja dirigida, uma vez que não tem condições de cumprir a obrigação no tocante ao ajuste do valor das parcelas. Frisa que somente o Banco do Brasil tem condições de fazer essa alteração. A seguradora não tem qualquer ingerência sobre a operação de financiamento e não está cobrando valor dos agravados. Requer a atribuição do efeito suspensivo e o provimento do agravo para reconhecer que a imposição da multa por eventual descumprimento da decisão quanto ao ajuste das parcelas do financiamento não pode se dar em relação à seguradora. É o relatório. O recurso é tempestivo, está preparado e se amolda à hipótese do parágrafo único do art. 1.015 do CPC. Além disso, satisfaz os requisitos contidos no art. 1.016 do estatuto processual, motivo por que deve ser conhecido. Outrossim, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC, a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. O título executivo judicial dispôs: (...) Contexto em que se impõe a confirmação da sentença, que estabeleceu o dever de a seguradora alcançar a cobertura securitária aos demandantes, que está limitada ao patamar de 83,32% do saldo devedor do contrato de financiamento, conforme expressamente requerido na inicial e definido na origem. No tópico, sequer haveria interesse recursal da seguradora apelante. (...) No acórdão, também houve o reconhecimento da responsabilidade solidária da ré: (...) Por consequência do reconhecimento da responsabilidade solidária da instituição bancária, a pretensão vai julgada procedente também em relação ao Banco do Brasil S/A, arcando a parte demandada com o pagamento integral dos ônus sucumbenciais. (...) Os credores requererem o cumprimento de sentença em face do Banco do Brasil S/A e da seguradora agravante, postulando uma obrigação de fazer, isto é, que os devedores, em especial a instituição bancária, cessassem os descontos do contrato de financiamento em conta-corrente. Paralelamente, promovem outro cumprimento da mesma sentença, relativamente à obrigação de pagar (5009405-26.2023.8.21.0028). A seguradora depositou o valor executado, o qual foi transferido àqueles autos ( 41.1 ). Neste cumprimento de sentença, o Banco do Brasil S/A alega que não levantou o valor equivalente à quitação parcial do contrato, para fazer o abatimento no financiamento habitacional. Há informação, na decisão agravada, de que o alvará foi expedido nos autos do cumprimento da obrigação de pagar. A obrigação de fazer, no entanto, compete à instituição bancária, que tem ingerência sobre o contrato de financiamento e descontos em conta-corrente. Logo, atribuo efeito suspensivo à decisão recorrida para definir que a multa cominatória seja direcionada a eventual descumprimento do Banco do Brasil S/A. Pelo exposto, recebo o recurso e atribuo efeito suspensivo à decisão recorrida. Comunique-se à origem. Intimem-se as partes, a agravada para, querendo, oferecer contrarrazões. Diligências legais.

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Cleusa Maria Lemes Da Silva e outros x Corretora De Seguros Sicredi Ltda e outros

ID: 278984303

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009405-28.2024.8.21.0016

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MARIA LEMES DA SILVA RAFAEL LEMES DA SILVA

Polo Passivo:

CORRETORA DE SEGUROS SICREDI LTDA ICATU SEGUROS S/A

Ato ordinatório

Advogados:

TOBIAS DAMIAO CORREA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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TOBIAS DAMIÃO CORRÊA

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JULIANO RODRIGUES FERRER

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5009405-28.2024.8.21.0016/RS AUTOR : RAFAEL LEMES DA SILVA ADVOGADO(A) : Tobias Damião Corrêa (OAB RS068819) ADVOGADO(A) : Tobias Damião Corrêa AUTOR : CLEUSA MARIA LEMES…

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Processo nº 5009405-83.2024.4.04.0000

ID: 325871704

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5009405-83.2024.4.04.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO MAIER CLAUZE MARIA TEIXEIRA BATISTA JACIRA MARIA FRANCO NELSON ROMEU TUBINO ZELIA MARIA DE WERK DUARTE

Ato ordinatório

Advogados:

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

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ELISA TORELLY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5009405-83.2024.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50205848820234047100/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AGRAVADO : CLAUDIO MAIER ADVOGADO(A) : ELISA TORELLY …

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Processo nº 5009405-82.2025.8.21.0019

ID: 304297184

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5009405-82.2025.8.21.0019

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

TOP VEICULOS E INCORPORACOES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCIO FISCH DE OLIVEIRA

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RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009405-82.2025.8.21.0019/RS RECORRENTE : TOP VEICULOS E INCORPORACOES LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : MARCIO FISCH DE OLIVEIRA (OAB RS099863) DESPACHO/DECISÃO A recorrente…

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