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Alex Fernando Feliciano Mantovani x Agibank Financeira S.A. - Credito, Financiamento E Investimento

ID: 276853963

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011569-78.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO FELICIANO MANTOVANI

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAVID EDUARDO DA CUNHA

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5011569-78.2024.8.21.0011/RS AUTOR : ALEX FERNANDO FELICIANO MANTOVANI ADVOGADO(A) : DAVID EDUARDO DA CUNHA (OAB SC045573) RÉU : AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANC…

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Sicoob Agrocredi x Anderson Tereza Goncalves

ID: 258266658

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE POÇOS DE CALDAS, 1ª VARA CÍVEL Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5011569-68.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

SICOOB AGROCREDI

Polo Passivo:

ANDERSON TEREZA GONCALVES

Monitória

Advogados:

EDERSON DE SOUZA FELIX

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KARINY CLAUDINO VOLPE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS ZEITUNE DE SOUZA FELIX

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COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKET… COMARCA DE POÇOS DE CALDAS 1ª VARA CÍVEL MONITÓRIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/04/2025 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE POÇOS DE CALDAS (MG) - EDITAL COM PRAZO DE 30 (TRITA) DIAS. O DR. CLÁUDIO HESKETH, MM º Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Poços de Caldas (MG), na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que processando-se perante este Juízo e 1ª Secretaria Cível, os autos de ¿AÇÃO MONITÓRIA¿, PROCESSO DE N° 5011569-68.2023.8.13.0518, ajuizado por SICOOB AGROCREDI em que figura como requerido ANDERSON TEREZA GONCALVES, que se encontra em local incerto e não sabido. Pelo presente edital, fica o requerido, ANDERSON TEREZA GONCALVES, CITADO para efetuar o pagamento da importância de R$ 79.925,02 (setenta e nove mil, novecentos e vinte e cinco reais e dois centavos), acrescidos do valor dos honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 701 do Código de Processo Civil/2015), a partir da dilação de prazo deste edital. Os honorários serão fixados, entretanto, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa. O réu(s) poderá(ão) oferecer embargos (art. 702 do CPC), e que, caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, ¿constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial¿ (art. 701, § 2º, do CPC). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte devedora poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 701, § 1º c/c art. 916, ambos do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou a MM º. Juiz expedir o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Poços de Caldas (MG), Secretaria da 1ª Vara Cível, na data da assinatura eletrônica. Eu, Marcele Cavalmoretti, Oficial Judiciário, lavrei. O MM. Juiz de Direito, Cláudio Hesketh.

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Processo nº 5011569-24.2021.8.24.0036

ID: 293053567

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011569-24.2021.8.24.0036

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011569-24.2021.8.24.0036/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquis…

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Processo nº 5011569-19.2025.8.24.0930

ID: 312770316

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5011569-19.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME KOLLING DENIG

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BRUNO ALEIXO SCHENAL

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GUILHERME MATHEUS ECCO

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JONY STÜLP

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ELIO LUÍS FROZZA

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BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5011569-19.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS ITAIPU - SICOOB CREDITAIPU ADVOGADO(A) : ELIO LUÍS FROZZA (OA…

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Roberta Pozza e outros x Os Mesmos

ID: 297286120

Tribunal: TJRS Órgão: 12ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5017389-33.2023.8.21.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTA POZZA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Polo Passivo:

OS MESMOS

80

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RAFAEL DORNELES DA SILVA

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12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, no rito do art. 942 do C.P.C., do dia 24… 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, no rito do art. 942 do C.P.C., do dia 24 de junho de 2025, terça-feira, às 14h02min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 30 de junho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL 12_camcivel@tjrs.jus.br Apelação Cível Nº 5017389-33.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR APELANTE: ROBERTA POZZA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DORNELES DA SILVA (OAB RS075136) APELANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB RS100623A) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de junho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

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Processo nº 5011569-95.2024.8.13.0433

ID: 322231584

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-95.2024.8.13.0433

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA DURAES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA SILVEIRA CASTRO

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SERGIO AUGUSTO DE ANDRADE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalves Chaves, Centro, Montes Claros - MG - CEP: 39400-906 PROCESSO Nº: 5011569-95.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARILDA DURAES FIGUEIREDO CPF: 028.803.436-82 RÉU: NORTH MINAS TURISMO LTDA CPF: 47.738.605/0001-48 DECISÃO Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não adimpliu ao débito exequendo, apesar de devidamente intimada para tanto. Proceda-se à tentativa de bloqueio eletrônico dos valores informados no feito, via sistema SisbaJud (na modalidade de repetição pelo prazo de 30 dias). Realizada a constrição, cientifique-se a parte executada, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Inexistindo manifestação da parte executada, converta-se a indisponibilidade de valores em penhora, independente da lavratura de termo, determinando-se a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, via sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, §5º, do Código de Processo Civil. Ainda, proceda-se a pesquisa via sistema RenaJud. Em sendo encontrado veículo, deverá ser anotada a restrição de transferência. Realizado o bloqueio via RenaJud, intime-se o executado para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, a localização do veículo e o seu estado de conservação. Mantendo-se inerte o executado, lavre-se termo de penhora do veículo, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, constando como avaliação o valor encontrado por meio de consulta ao sistema FIPE, conforme art. 871, IV, do Código de Processo Civil, devendo o exequente juntar o comprovante de realização da referida consulta, no prazo de 05 (cinco) dias. Realizada a penhora, proceda-se à sua averbação no sistema RenaJud, marcando a opção “registro de penhora”, bem como ao lançamento de bloqueio de circulação do veículo. Expeça-se mandado de localização do veículo, o qual deverá ser depositado junto ao executado. Ainda, proceda-se a pesquisa das 2 (duas) últimas declarações de imposto de renda do executado, por meio do sistema InfoJud, mantendo-se o sigilo nos autos, a partir de então, em atenção ao disposto no art. 189, III, do Código de Processo Civil. Do resultado da pesquisa InfoJud, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 05 dias. Havendo indicação de bens passíveis de penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e depósito. Sem êxito os atos executórios acima determinados, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. VITOR LUIS DE ALMEIDA Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Montes Claros

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Processo nº 5011569-32.2025.8.08.0035

ID: 339304897

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 5011569-32.2025.8.08.0035

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. S. D. J.

Polo Passivo:

Edital - Intimação

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29… ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal Praça Almirante Tamandaré, 193, Fórum da Prainha, Centro de Vila Velha, VILA VELHA - ES - CEP: 29100-310 Telefone:(27) 33574028 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA 05 (CINCO) DIAS Nº DO PROCESSO: 5011569-32.2025.8.08.0035 AÇÃO: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO(27.470.897/0001-73); REQUERIDO: REQUERIDO: PAULO FERREIRA DANTAS VÍTIMA: PARTE EM SEGREDO DE JUSTIÇA - ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. MM. Juiz(a) de Direito Vila Velha - Comarca da Capital - 5ª Vara Criminal, por nomeação na forma da lei, etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente intimada a vítima, de todos os termos da sentença de fls. dos autos do processo em referência. SENTENÇA SENTENÇA/MANDADO DE INTIMAÇÃO Trata-se de Medida Protetiva de Urgência, requerida por LORRAYNE FERREIRA BARBOSA, em desfavor de PAULO FERREIRA DANTAS, pelos fatos descritos no Boletim Unificado de número 57657716, datado de 02/04/2025. No ID 66928802, fora determinado a realização de relatório social com os envolvidos, através da Equipe Multidisciplinar do TJES. Contudo, apesar de devidamente cientificada para o atendimento psicológico determinado por este Juízo, conforme se observa no ID 70465135, a requerente não compareceu no dia agendado pela Central de Apoio Multidisciplinar desta Comarca. O Ministério Público, por sua vez, em seu parecer do ID 72397095, opinou pelo indeferimento da presente MPU. Pois bem, decido. Compulsando os autos, verifico que a requerente não compareceu para realização do atendimento com a equipe de psicologia do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, restando prejudicada a realização do referido atendimento, bem como colheita de maiores esclarecimentos junto à vítima. Diante do exposto, acolho o parecer do ID 72397095 e INDEFIRO o requerimento de concessão de Medida Protetiva de Urgência, formulado pela requerente. Via de consequência, julgo extinto o presente feito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. P.R.I-se a requerente. Notifique-se o Ministério Público. Tudo feito, arquive-se. CUMPRA-SE ESTA SENTENÇA SERVINDO DE MANDADO via de consequência, DETERMINO a qualquer Oficial(a) de Justiça deste Juízo a quem couber por distribuição, o cumprimento das diligências, na forma e prazo legal. ANEXO(S) VILA VELHA-ES, 9 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS Terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no Fórum, lugar de costume e publicado na forma da lei. Na data da assinatura digital

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Tabajara Camargo Alves x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda

ID: 313234581

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011569-74.2022.8.21.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TABAJARA CAMARGO ALVES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ROMILDA PACHECO

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MAURO EDUARDO VICHNEVETSKY ASPIS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011569-74.2022.8.21.0035/RS AUTOR : TABAJARA CAMARGO ALVES ADVOGADO(A) : ROMILDA PACHECO (OAB RS092162) RÉU : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA …

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Processo nº 5011569-33.2025.8.24.0020

ID: 276383495

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Criciúma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011569-33.2025.8.24.0020

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011569-33.2025.8.24.0020/SC EXECUTADO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO O benefício da Justiça Gratuita conce…

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Processo nº 5011569-21.2023.8.21.0009

ID: 322243193

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Carazinho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011569-21.2023.8.21.0009

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO RADTKE PORTELLA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEAN MARCEL DOS SANTOS

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DOUGLAS LUZ HAEFFNER

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011569-21.2023.8.21.0009/RS EXEQUENTE : DIOGO RADTKE PORTELLA ADVOGADO(A) : JEAN MARCEL DOS SANTOS (OAB RS093021) ADVOGADO(A) : DOUGLAS LUZ HAEFFNER (OAB RS09669…

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