Resultados para "5011572-53.2023.8.13.0702" – Página 17 de 23

Henrique Martinato x Eva Roseli Correa e outros

ID: 294999519

Tribunal: TJRS Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-75.2020.8.21.0010

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE MARTINATO

Polo Passivo:

EVA ROSELI CORREA JODIR MARCELO CORREA PEDRO DE OLIVEIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROBERTA BASSO CANALE

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MARINA CHIESA BASSANESI

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-75.2020.8.21.0010/RS EXEQUENTE : HENRIQUE MARTINATO ADVOGADO(A) : ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A) : MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) EXECUTAD…

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Processo nº 5011572-44.2024.8.21.0072

ID: 291742845

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Torres Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5011572-44.2024.8.21.0072

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

DENISE PRESTES DE GODOY BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO

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USUCAPIÃO Nº 5011572-44.2024.8.21.0072/RS AUTOR : DENISE PRESTES DE GODOY BATISTA ADVOGADO(A) : JULIO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA NETO (OAB RS112683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Nos termos do artigo 321,…

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C. Franken Cobrancas Ltda x Maicon De Souza Pacheco

ID: 291720093

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5011572-70.2021.8.24.0038

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. FRANKEN COBRANCAS LTDA

Polo Passivo:

MAICON DE SOUZA PACHECO

80

Advogados:

JULIANA FRANKEN

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MARI BEATRIZ ABREU MASUDA FRANKEN

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011572-70.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: C. FRANKEN COBRANCAS LTDA EXECUTADO: MAICON DE S…

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Processo nº 5011572-20.2020.4.03.6183

ID: 277065657

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5011572-20.2020.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELISEO DO NASCIMENTO

Decisão

Advogados:

RONALDO FERNANDEZ TOME

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OCTAVIO MARCELINO LOPES JUNIOR

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FABIO ROCHA RODRIGUES CILLI

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PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 9ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5011572-20.2020.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIA…

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Processo nº 5048820-53.2023.8.13.0702

ID: 305771518

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5048820-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS GABRIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA FRANCO GARRIDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5048820-53.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Suplente 4ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº: 5048820-53.2023.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] RECORRENTE: LUCAS GABRIEL CPF: 057.035.466-80 RECORRIDO(A): CLARO S.A. CPF: 40.432.544/0001-47 DESPACHO Vistos. Compulsando os autos, observo que a parte Recorrente pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, alegando não possuir condições de arcar com as despesas inerentes ao processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Contudo, o simples pedido de gratuidade de justiça não é suficiente para afirmar que a parte Recorrente é pessoa "pobre", na acepção literal da palavra, bem como para demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e demais despesas processuais sem prejuízo de seu sustento próprio. De acordo com o artigo 99, caput e § 7º, do Estatuto de Processo Civil, o pedido de justiça gratuita pode ser apreciado em sede de recurso, cabendo ao relator a apreciação do pedido e a determinação para realização do recolhimento do preparo. Destarte, converto o julgamento em diligência e determino que a parte Recorrente seja intimada, para que junte as fotocópias de documentos que comprovem os pressupostos para concessão do benefício da gratuidade da justiça, tais como: fotocópia dos 03 (três) últimos contracheques e/ou comprovantes de rendimentos atuais; fotocópia dos 03 (três) últimos extratos bancários; fotocópia das 03 (três) últimas declarações de imposto de renda; fotocópia da CTPS; de certidões negativas dos CRI desta Urbe; de certidões negativas de propriedade de veículos; dentre outros documentos que comprovem o comprometimento de sua renda mensal; ou que efetue o recolhimento do preparo; tudo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e/ou não conhecimento do recurso por deserção, ex vi do disposto no art. 99, caput e § 7º, do Estatuto Processual Civil. Findo o prazo, depois de tudo certificado, venham os autos conclusos. P. I. C. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KAREN CASTRO DOS MONTES Juiz(íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142

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Adelina Soares De Lima x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 336271002

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Chapecó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5011572-91.2025.8.24.0018

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADELINA SOARES DE LIMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL SCHWERZ

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5011572-91.2025.8.24.0018/SC EXEQUENTE : ADELINA SOARES DE LIMA ADVOGADO(A) : DANIEL SCHWERZ (OAB SC007986) EXECUTADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A) : RE…

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Processo nº 5011572-77.2023.4.03.6324

ID: 320978293

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5011572-77.2023.4.03.6324

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FRANCIELI DO NASCIMENTO RUIZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KELLY TAVARES LIMA

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Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-77.2023.4.03.6324… Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária de São Paulo 2ª Vara Gabinete JEF de São José do Rio Preto PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011572-77.2023.4.03.6324 AUTOR: ANDRESSA FRANCIELI DO NASCIMENTO RUIZ Advogado do(a) AUTOR: KELLY TAVARES LIMA - SP454218 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de demanda sob o rito dos Juizados Especiais Federais, entre as partes acima identificadas, em que a parte autora pede concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade e o pagamento das prestações vencidas. A parte autora informou ter recebido, administrativamente, o benefício pleiteado nestes autos e, por esse motivo, requereu o cancelamento da perícia designada (ID 313918663). Contudo, o pedido não foi processado a tempo, razão pela qual a perícia foi mantida, mas sem o comparecimento da parte (ID 314137656). Segundo a parte ré, a parte autora recebeu o benefício com DCB prevista para 09/10/2023 e ao realizar um novo requerimento administrativo em 25/09/2023 - DER, ou seja, antes da cessação do benefício referido, foi concedido um novo auxílio por incapacidade temporária com DIB em 10/10/2023 (ID 327245919). Assim, forçoso é reconhecer a perda do objeto desta ação, com a consequente falta de interesse de agir superveniente, o que impõe sua extinção sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não é cabível, nesta instância, o pedido de condenação do INSS ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, no âmbito do Juizado Especial Federal, não são devidos honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição. DISPOSITIVO Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta instância (art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e art. 55 da Lei nº 9.099/95). Interposto recurso de sentença tempestivamente, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, se em termos, remetam-se os autos às turmas recursais. Sem recurso, transitada em julgado esta sentença, certifique-se e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São José do Rio Preto, data da assinatura eletrônica. Alexandre Carneiro Lima Juiz Federal

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Processo nº 5030681-53.2023.8.13.0702

ID: 292847896

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5030681-53.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADANY SEGATTO DANIVALDO SEGATO DAYANE APARECIDA SEGATTO GUARNIERI MAZZILI SEGATTO JACQUELINE EURIPEDES SEGATTO JULIAN SEGATTO KELLEN CRISTINA SEGATTO KELLY SEGATTO SILVA RANIERE MAZZILLE SEGATTO VANIVALDO SEGATO JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES LUIZ DE MENDONCA

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MARIA CLARA DE CASTRO OLIVEIRA

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ROBERTA GALVAO

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ANTONIO CARLOS GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5030681-53.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: RANIERE MAZZILLE SEGATTO CPF: 058.373.466-94 e outros RÉU: IDORCILIA FERREIRA SEGATO CPF: 035.454.486-14 Vistos etc. Em manifestações de Ids. 10410320970 e 10427209403, o inventariante requer a intimação dos herdeiros por representação de Vanivaldo Segato para que efetuem o pagamento da cota parte devida do ITCD. Ademais, alega que os referidos herdeiros, junto à genitora Maria de Fátima Felipe, estão ocupando indevidamente o imóvel pertencente ao espólio, impedindo a sua administração. Além disso, noticiou a existência de diversas dívidas sobre o bem, como aquelas atinentes à água, energia elétrica e IPTU, razão pela qual requer autorização judicial para a sua alienação. Nesta senda, é indispensável ao prosseguimento do feito a averiguação da atual situação do imóvel, notadamente pela necessidade de pagamento do ITCD e acumulo de dívidas não adimplidas pelos ocupantes, que inegavelmente resultam em prejuízos ao espólio. Assim, DETERMINO a expedição de mandado de constatação no imóvel matriculado sob o n.° 7.503 do 2° CRI local, devendo o sr. Oficial de Justiça certificar quem reside no local e a qual título. Na hipótese de se tratar de concessão de uso gratuito, deverá questionar quem a forneceu, e em caso de locação, indicar quem é o locatário, o valor mensal da locação e requer a apresentação dos contratos celebrados, além do período de ocupação em ambos os casos. Eventuais inquilinos deverão ser cientificados de que, doravante, os alugueis deverão ser repassados ao inventariante Raniere Mazzille Segatto, sob pena de reputá-los como inadimplentes, tendo em vista a destinação de valor a pessoa ilegítima. Na mesma ocasião, para possibilitar a autorização do pedido de venda e determinar o valor devido a eventuais alugueis, o imóvel deve ser avaliado tanto para fins de venda quanto para aluguel. Por fim, em relação ao pagamento do ITCD, tendo em vista a imprescindibilidade de quitação e que os herdeiros se quedaram inertes após a intimação, os valores necessários para sua quitação poderão ser descontados diretamente de seus quinhões. Com a juntada da avaliação do imóvel, as partes deverão ser intimadas para no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem se concordam com o valor atribuído. Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. Maria Elisa Taglialegna Juíza de Direito

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Processo nº 5011572-79.2025.4.04.7100

ID: 311934126

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011572-79.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PLETSCH BRENDLER

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUILHERME MARTINS COSTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011572-79.2025.4.04.7100/RS REQUERENTE : EDUARDO PLETSCH BRENDLER ADVOGADO(A) : GUILHERME MARTINS COSTA (OAB RS096853) ATO ORDINATÓRIO De ord…

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Sandra Maria Dos Santos Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii

ID: 282260342

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5011572-30.2021.8.24.0019

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES

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EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

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CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

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Procedimento Comum Cível Nº 5011572-30.2021.8.24.0019/SC AUTOR : SANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : JULIO CESAR DE OLIVEIRA MENDES (OAB SC060093) RÉU : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CRE…

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