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"5041330-03.2022.8.24.0930" - Resultados da Busca – Página 17 de 23

Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Marcos Da Silva

ID: 319739971

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5079645-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

MARCOS DA SILVA

Sentença

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5079645-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) RÉU : MARCOS DA … BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5079645-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : FABIO FRASATO CAIRES (OAB SP124809) RÉU : MARCOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA (OAB MG089290) SENTENÇA Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de busca e apreensão ajuizada por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de MARCOS SILVA, com base no art. 487, inciso I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do bem descrito na petição inicial em favor da instituição financeira autora, tornando definitiva a liminar, observando-se as seguintes regras: a) afastamento do seguro prestamista, bem como das tarifas de avaliação e de registro; b) repetição simples de eventual indébito ou compensação pela instituição financeira, conforme o capítulo anterior desta sentença, os quais deverão ser corrigidos pelo IPCA, desde o desembolso (CC, art. 389, parágrafo único), e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º), a contar da citação (CC, art. 405), ressalvada a situação do art. 406, § 3º, do Código Civil. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita à parte ré, pois preenchidos os requisitos legais (TJSC, Apelação n. 5000013-82.2022.8.24.0135, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-12-2023). Condeno a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do artigo 85, § 2º, do CPC. A exigibilidade ficará suspensa por ser beneficiária da gratuidade da justiça, conforme prevê o artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. ?Não houve inserção de restrição (Renajud) por este juízo no cadastro do veículo, pelo que inócua qualquer medida nesse sentido. Publicada e registrada com a liberação dos autos digitais. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

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Denisson Moura De Freitas e outros x Bank Of China (Brasil) Banco Multiplo S/A

ID: 329529320

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5003403-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DENISSON MOURA DE FREITAS KMA FABRICACAO E COMERCIO DE APARELHOS DE REFRIGERACAO LTDA KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS

Polo Passivo:

BANK OF CHINA (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALFREDO LINZMEYER NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL EM Apelação Nº 5003403-03.2022.8.24.0930/SC APELANTE : KOMLOG IMPORTACAO LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A) : ALFREDO LINZMEYER NETO (…

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Processo nº 5005052-03.2022.8.24.0930

ID: 331877432

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 5005052-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5005052-03.2022.8.24.0930/SC REQUERENTE : BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A) : HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) ATO ORDINATÓRIO Fica intim…

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Processo nº 5056365-03.2022.8.24.0930

ID: 332024184

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5056365-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5056365-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A) : CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB PR019937) ATO ORDINATÓRIO Certifico, para os …

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Processo nº 5041330-45.2024.8.08.0035

ID: 325429276

Tribunal: TJES Órgão: Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5041330-45.2024.8.08.0035

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIÇA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 2ª Vara de Família Rua Doutor Annor da Silva, S/N, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492629 PROCESSO Nº 5041330-45.2024.8.08.0035 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: C. N. A. C., N. N. A. C., MARCELO SILVA COUTINHO, CRISTINA NASCIMENTO ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: LUCIA CRISTINA GOUVEA DA CUNHA - DF62055 SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ajuizado conjuntamente por MARCELO SILVA COUTINHO e CRISTINA NASCIMENTO ANDRADE DE SOUZA, ambos qualificados nos autos, visando à regulamentação de guarda, direito de convivência e alimentos em favor de seus filhos menores, C. N. A. C. e N. N. A. C. . Instado a se manifestar, o Ministério Público, em parecer inicial, opinou por uma pequena retificação na cláusula de alimentos, sugerindo que os depósitos fossem realizados em conta bancária de titularidade do genitor, por ser ele o administrador dos recursos dos filhos . Em petição de ID 62786360, as partes informaram concordar com a alteração proposta, aceitando a redação sugerida pelo Parquet. Em seu parecer final (ID 65503754), o Ilustre Representante do Ministério Público manifestou-se favoravelmente à homologação do acordo, por entender que o mesmo preserva os interesses das crianças. É o breve relatório. DECIDO. II - FUNDAMENTAÇÃO O acordo de vontades celebrado entre as partes, maiores e capazes, com o devido acompanhamento de sua advogada, preenche os requisitos legais de validade. As cláusulas que estabelecem a guarda compartilhada, o regime de convivência e a pensão alimentícia foram definidas de forma a atender ao melhor interesse dos menores, conforme, inclusive, parecer favorável do Ministério Público. Dessa forma, a homologação do acordo é medida que se impõe para que produza seus efeitos jurídicos e legais. III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, conforme petição e aditamento de IDs 62786361 e 62786360, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, estabelecendo: 1) GUARDA: A guarda dos menores C. N. A. C. e N. N. A. C. será exercida de forma compartilhada pelos genitores, tendo como lar de referência o paterno. 2) CONVIVÊNCIA: O direito de convivência da genitora com os filhos observará a forma livre e o calendário de datas comemorativas e férias, conforme detalhado no acordo . 3) ALIMENTOS: A genitora, Sra. Cristina Nascimento Andrade de Souza, pagará aos filhos, a título de pensão alimentícia, o valor mensal correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, sendo 15% (quinze por cento) para cada filho. O pagamento deverá ser realizado até o 5º (quinto) dia de cada mês, mediante depósito em conta bancária de titularidade do genitor, Sr. Marcelo Silva Coutinho. Por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido por ambas as partes. Sem custas e honorários advocatícios, ante a natureza consensual da demanda. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. VILA VELHA-ES, 30 de junho de 2025. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito

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Processo nº 5065968-03.2022.8.24.0930

ID: 320671020

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5065968-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5065968-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FLAVI…

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Processo nº 5087890-03.2022.8.24.0930

ID: 327297283

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087890-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087890-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : GIULI…

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Processo nº 5007089-03.2022.8.24.0930

ID: 331450464

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5007089-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Monitória Nº 5007089-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Considerando a(s) pesquisa(s) de endereço já realizada(s) nos autos, fica intimada a parte ativa para manifesta…

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Processo nº 5005440-03.2022.8.24.0930

ID: 332164374

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005440-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005440-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : FREDE…

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Processo nº 5087890-03.2022.8.24.0930

ID: 332829594

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5087890-03.2022.8.24.0930

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GIULIO ALVARENGA REALE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5087890-03.2022.8.24.0930/SC AUTOR : ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : GIULI…

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