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Resultados para "5041567-44.2022.4.03.6301" – Página 17 de 17

DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelação cível interposta em ação indeniza… Ver mais

Processo nº 5006647-44.2022.4.03.6301

ID: 318912406
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006647-44.2022.4.03.6301 RELATOR: 36º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: GERONCIO MARIANO DA SILVA Advogado do(a) RECORRENTE: EVERALDO TITARA DOS… Ver mais

Processo nº 5050200-44.2022.4.03.6301

ID: 293144626
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5050200-44.2022.4.03.6301 AUTOR: MARCIA REGINA ELIAS BREM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO … Ver mais
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FRANQUIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.  AUSÊNCIA DE PROVAS DE IRREGULARIDADES CONTRATUAIS POR PARTE DA FRANQUEADORA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes o… Ver mais
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