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C.G.O.S. e outros x M.J.C.S.

ID: 283196887

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERABA, 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 5014438-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

C.G.O.S. L.V.O.S.

Polo Passivo:

M.J.C.S.

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

COMARCA DE UBERABA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 DATA DE EXPEDIENTE: 27/05/2025 COMARCA DE UBERABA - EDITAL DE CITAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - PRAZO DE VINTE (20) D…

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Processo nº 5049746-97.2024.8.13.0702

ID: 276550515

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049746-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARIS PEREIRA DE SOUZA DAYRELL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLON VIEIRA ROCHA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5049746-97.2024.8.13.0702 Vistos etc. 1- Inicialmente, diante da suspensão do Tema n° … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5049746-97.2024.8.13.0702 Vistos etc. 1- Inicialmente, diante da suspensão do Tema n° 91 IRDR/TJMG, resta prejudicada a necessidade de comprovação de prévio requerimento administrativo para resolução da controvérsia como condição da ação. Portanto, exerço o juízo de retratação e reconsidero a sentença de ID nº 10369561494, motivo pelo qual recebo a inicial. 2- Concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita na decisão de ID nº 10369561494. 3- Considerando que a pauta disponibilizada para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (art. 165, do CPC) é limitada; tendo em vista que a pauta de audiência deste Juízo já está comprometida nos próximos doze meses; visando promover a razoável duração do processo, atendendo, pois, aos princípios da eficiência e da celeridade processual (art. 8º, do CPC); bem como tendo em vista a possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação durante o trâmite processual; deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC. 4- Por decorrência, proceda-se à citação/intimação da parte ré, na pessoa do seu procurador, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). 5- Por fim, com fulcro no art. 314, §§1º e 2º, do Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, dou ciência às partes de que os originais dos avisos de recebimento/mandados/cartas precatórias/ofícios/termos e demais expedientes, depois de digitalizados e juntados aos autos eletrônicos, serão mantidos na Secretaria desta Unidade Judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, ao final de referido prazo, caso qualquer das partes não manifeste o seu interesse em manter a guarda de referidos documentos físicos, estes serão descartados. 6- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Processo nº 5049746-97.2024.8.13.0702

ID: 276550522

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5049746-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ITAPEVA IX MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Citação

Advogados:

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5049746-97.2024.8.13.0702 Vistos etc. 1- Inicialmente, diante da suspensão do Tema n° … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5049746-97.2024.8.13.0702 Vistos etc. 1- Inicialmente, diante da suspensão do Tema n° 91 IRDR/TJMG, resta prejudicada a necessidade de comprovação de prévio requerimento administrativo para resolução da controvérsia como condição da ação. Portanto, exerço o juízo de retratação e reconsidero a sentença de ID nº 10369561494, motivo pelo qual recebo a inicial. 2- Concedidos à parte autora os benefícios da justiça gratuita na decisão de ID nº 10369561494. 3- Considerando que a pauta disponibilizada para o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (art. 165, do CPC) é limitada; tendo em vista que a pauta de audiência deste Juízo já está comprometida nos próximos doze meses; visando promover a razoável duração do processo, atendendo, pois, aos princípios da eficiência e da celeridade processual (art. 8º, do CPC); bem como tendo em vista a possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação durante o trâmite processual; deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334, caput, do CPC. 4- Por decorrência, proceda-se à citação/intimação da parte ré, na pessoa do seu procurador, para contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). 5- Por fim, com fulcro no art. 314, §§1º e 2º, do Provimento nº 355/2018 da CGJ/TJMG, dou ciência às partes de que os originais dos avisos de recebimento/mandados/cartas precatórias/ofícios/termos e demais expedientes, depois de digitalizados e juntados aos autos eletrônicos, serão mantidos na Secretaria desta Unidade Judiciária pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo que, ao final de referido prazo, caso qualquer das partes não manifeste o seu interesse em manter a guarda de referidos documentos físicos, estes serão descartados. 6- Intime-se. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. LUÍS EUSÉBIO CAMUCI Juiz de Direito da 5ª Vara Cível (assinado eletronicamente)

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Ministério Público - Mpmg x Bruno Coutinho Pereira

ID: 261783358

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 4ª VARA CRIMINAL Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0049396-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

BRUNO COUTINHO PEREIRA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE UBERLÂNDIA 4ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG, 4ª VARA CRIMINAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. PRAZO 90 DIAS - …

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Maria Angela Estulano x Geraldo Jose Estulano

ID: 335813258

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 4ª FAMÍLIA/SUCESSÕES Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5006872-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA ESTULANO

Polo Passivo:

GERALDO JOSE ESTULANO

Interdição/Curatela

Advogados:

FRANCISMEIRE PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE UBERLÂNDIA 4ª FAMÍLIA/SUCESSÕES INTERDIÇÃO/CURATELA DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 SECRETARIA DO JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE UBERLÂNDIA - 4ª Vara de Família e Sucess…

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Moises Borges Da Silva x Loop Gestao De Patios S.A.

ID: 305482030

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003671-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOISES BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

LOOP GESTAO DE PATIOS S.A.

Intimação

Advogados:

FERNANDO ANTONIO ALBINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FELIPE SOUSA CARVALHO

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FABIO RIVELLI

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VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5003671-97.2024.8.13.0702 AUTOR: MOISES BORGES DA SILVA CPF: 432.408.606-00 RÉU/RÉ: LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. CPF: 19.395.452/0001-48 Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo ao relato dos fatos relevantes. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais ajuizada por MOISES BORGES DA SILVA em face de LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. e BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., ambos qualificados nos autos. A parte autora alega na inicial ter celebrado a compra do Veículo GM Chevrolet Captiva, placa MSK2C44, por meio de um leilão celebrado pela primeira parte requerida, de propriedade da segunda requerida. Assim, pugna pela condenação das requeridas a entregar todos os documentos do veículo necessários à sua transferência, assim como indenização por danos morais. Houve desistência em relação a BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.. Devidamente citada, a parte ré LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. alegou sua ilegitimidade passiva. DECIDO. I. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA A parte autora alega na inicial ter celebrado a compra do Veículo GM Chevrolet Captiva, placa MSK2C44, por meio de um leilão celebrado pela primeira parte requerida, de propriedade da segunda requerida. Conforme previsto nos artigos 22 e 40 do Decreto-Lei nº 21.981/32, o leiloeiro atua como mero mandatário do vendedor, não possuindo legitimidade para responder por eventuais danos suportados pelo adquirente. Nesse sentido, é entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - PERDA PARCIAL DO OBJETO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESENÇA - ATRASO NA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO - DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. De acordo com o art. 23 do Decreto nº 21.981/1932, o leiloeiro não possui responsabilidade por eventual atraso na entrega dos documentos do veículo ao arrematante. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, ficando obrigado a repará-lo, conforme art. 927 do CC. A entrega injustificada na entrega da documentação necessária a transferência do veículo constitui ato ilícito que enseja a reparação por danos materiais e morais. Os lucros cessantes exige a comprovação do que razoavelmente deixou de auferir ou lucrar. Na fixação do valor da indenização por danos morais, devem ser levadas em consideração a capacidade econômica do agente, seu grau de culpa ou dolo, a posição social ou política do ofendido e a intensidade da dor sofrida por este. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.134065-8/005, Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo , 15ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 03/10/2024, publicação da súmula em 09/10/2024) - destacado com negrito. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ACOLHIMENTO COM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO - BEM ADQUIRIDO EM LEILÃO - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE OMISSÃO DOLOSA OU CULPA DO LEILOEIRO - RESPONSABILIDADE AFASTADA. A oposição de embargos de declaração se encontra vinculada à existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para sanar a ocorrência de erro material (art. 1.022, I, II e III do novo CPC). Deixando a turma julgadora de analisar questão de fato levantada nas razões recursais, devem os embargos ser acolhidos para sanar o vício. Para que seja imputada responsabilidade ao leiloeiro acerca de algum vício do produto ou falha na prestação dos serviços, necessária a comprovação de fraude, dolo, simulação ou omissão culposa. Não tendo o autor comprovado que tentou obter o documento no prazo estabelecido no edital, sendo que a autorização para transferência de propriedade de veículo já se encontrava devidamente assinada pelo proprietário dentro do termo para entrega, fato omisso no julgado embargado, conclui-se que não houve dolo ou omissão culposa do leiloeiro em disponibilizar a documentação, razão pela qual não pode ser responsabilizado por eventuais danos suportados pela parte autora. (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.23.190223-0/002, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 09/05/2024, publicação da súmula em 10/05/2024) - destacado com negrito. Portanto, reconheço a ilegitimamente passiva da ré. II. CONCLUSÃO Ante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Quanto ao pedido de gratuidade da justiça deverá ser analisado no juízo de admissibilidade pela Turma Recursal de eventual interposição de recurso inominado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, 31 de maio de 2025 MAYARA BASTOS MUNDIM Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5003671-97.2024.8.13.0702 AUTOR: MOISES BORGES DA SILVA CPF: 432.408.606-00 RÉU/RÉ: LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. CPF: 19.395.452/0001-48 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 31 de maio de 2025 EWERTON RONCOLETA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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31.907.402 Tiago Freitas Machado x Geraldo Marcio Mendes

ID: 305306710

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010946-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

31.907.402 TIAGO FREITAS MACHADO

Polo Passivo:

GERALDO MARCIO MENDES

Intimação

Advogados:

PEDRO PAULO GUIMARAES GOMES HONORIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 2ª Unidade Jurisdicional - 6º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010946-97.2024.8.13.0702 AUTOR: 31.907.402 TIAGO FREITAS MACHADO CPF: 31.907.402/0001-06 RÉU/RÉ: GERALDO MARCIO MENDES CPF: não informado RÉU/RÉ: JOELMA DE OLIVEIRA MENDES CPF: 103.420.666-41 Vistos, etc. Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o artigo 38, caput, da Lei nº. 9.099 de 1995. Trata-se de ação indenizatória movida por TIAGO FREITAS MACHADO em face de GERALDO MARCIO MENDES e JOELMA DE OLIVEIRA MENDES. Como causa de pedir, alega que o réu, ao desrespeitar o sinal de parada obrigatória, deu causa a acidente que levou o requerente a experimentar danos materiais. Em emenda à inicial, o autor indica que a segunda ré é a proprietária da motocicleta envolvida no acidente. A parte ré aduz incompetência em razão da necessidade de prova complexa e, no mérito, alega que não há provas de que o requerido tenha sido o culpado pelo acidente. Narra, ainda, que o sinal de parada obrigatória da via pela qual o réu transitava estava apagado, motivo pelo qual ele acabou adentrando no cruzamento, ante a ausência da sinalização. É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO Preliminar Não se vislumbra qualquer complexidade para o deslinde do feito, não havendo necessidade da prova complexa suscitada pela parte ré. Rejeito a preliminar. MÉRITO A pretensão da parte autora tem fundamento no instituto da responsabilidade civil, disciplinado no art. 927 do Código Civil, que prevê que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem fica obrigado a repará-lo. De início, saliento que a ausência de habilitação da condutora da pick-up não acarreta presunção de culpa pelo acidente, vez que não demonstrada sua relevância no curso causal, configurando apenas infração de trânsito. Na contestação, o requerido alega que o sinal de parada obrigatória da via pela qual transitava estava apagado, motivo pelo qual ele acabou adentrando no cruzamento, ante a ausência da sinalização, não havendo culpa pelo acidente (ID 10237163219, p. 3). No entanto, as fotos que acompanham o boletim de ocorrência evidenciam que os sinais de trânsito estavam íntegros na ocasião do acidente, havendo, inclusive, sinalização vertical no local, não pairando dúvidas a respeito da culpa do condutor da motocicleta na colisão (ID 10176421939, p. 14). Aplicável à situação o disposto nos artigos 44 e 208 do Código de Trânsito Brasileiro: Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência. Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa. O condutor da motocicleta descumpriu o dever de cuidado e avançou o sinal de parada obrigatória, levando ao acidente que foi a causa dos danos materiais suportados pelo autor. A requerida confirma ser proprietária da motocicleta envolvida no acidente. Sabe-se que, em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente. Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano. Logo, a requerida também deve ser condenada à reparação dos danos materiais suportados pelo autor. As notas fiscais de ID 10176418642 e 10176385475 demonstram que o autor teve um prejuízo de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais), que deve ser indenizado pelos réus. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, e CONDENO os réus, solidariamente, a pagar o montante de R$ 10.600,00 (dez mil e seiscentos reais) ao autor, que será acrescido de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária, a partir da data da citação e de correção monetária pelo IPCA a partir de 15/05/2023. Não há condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, da Lei nº. 9.099, de 1995. Ante o que preceitua o artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto este projeto de sentença ao Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito. P.R.I.C. Uberlândia, 12 de junho de 2025 RUBENS BARBOSA CORTES MACEDO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5010946-97.2024.8.13.0702 AUTOR: 31.907.402 TIAGO FREITAS MACHADO CPF: 31.907.402/0001-06 RÉU/RÉ: GERALDO MARCIO MENDES CPF: não informado RÉU/RÉ: JOELMA DE OLIVEIRA MENDES CPF: 103.420.666-41 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Uberlândia, 12 de junho de 2025 ADELSON SOARES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

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Processo nº 5015214-97.2024.8.13.0702

ID: 263004056

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Suplente 2ª TR Grupo Jurisdicional de Uberlândia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5015214-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RUBENS DOMINGOS DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILAS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

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JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS MORAIS PEREIRA DE QUEIROZ

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ANTONIO AUGUSTO GOUVEA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº 5015214-97.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Uberlândia RECURSO Nº 5015214-97.2024.8.13.0702 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] RECORRENTE: RUBENS DOMINGOS DOS ANJOS CPF: 361.217.626-91 RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A. CPF: 59.285.411/0001-13 DECISÃO Vistos etc. O autor/recorrente pleiteou na inicial e no recurso inominado os benefícios da justiça gratuita (ID nº 493773379; 493774915). Todavia, as cópias dos demonstrativos de pagamento anexadas aos autos informam que o Sr. Rubens Domingos dos Anjos, exercendo a função de Soldado de Primeira Classe da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, percebeu, neste ano de 2025, remuneração bruta mensal, em média, de mais de R$9.000,00 (nove mil reais) (ID nº 504775477; 504774275). Esses documentos comprovam que não se trata de parte hipossuficiente, sob o aspecto econômico, pois referido valor supera a renda mensal individual de 03 (três) salários mínimos ou a renda mensal familiar de até 04 (quatro) salários mínimos, de acordo com os parâmetros adotados pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais para análise do exercício do direito à assistência judiciária gratuita (Deliberação nº 25/2015, artigo 3º, caput e inciso I), a qual, por analogia, também serve como diretriz para a concessão da justiça gratuita. Vale por fim consignar que as únicas despesas mensais alegadamente registradas em nome do autor/recorrente e anexadas aos autos totalizam a mera quantia de pouco menos de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) (ID nº 504775972; 504776724) e as pendências financeiras não possuem a aptidão para comprovar a sua efetiva dificuldade financeira, por inexistir provas de sua precária situação econômica. Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, determino que este processo seja excluído da pauta de julgamentos se já o estiver e, por entender que não foram atendidos na hipótese os requisitos legais, indefiro a pretendida justiça gratuita e determino que o autor/recorrente, em 48 (quarenta e oito) horas, realize o pagamento do preparo recursal, sob pena de ver o seu recurso julgado deserto. Intimem-se e cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. JOAO MARCOS LUCHESI Juiz(íza) de Direito Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142

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Adilson Cruz De Oliveira e outros x Alex De Oliveira e outros

ID: 260427072

Tribunal: TJMG Órgão: 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5051201-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON CRUZ DE OLIVEIRA ANISIO GARCIA CAMARGOS ANTONIO ALVES DA SILVA ANTONIO CANDIDO DE PAULA CHARLES GONCALVES CLEITON GREGORIO GARCIA DOMINGOS SAVIO BUIATTI EBERONI JOSE PERIS EURIPEDES GARCIA CAMARGOS FRANCISCO VICENTE DE PAULA IRENE GARCIA CAMARGOS IRENEU NICOLAU KREUZ IVANIA GARCIA CAMARGOS JAIME ALVES DOS REIS JERONIMO GARCIA CAMARGOS JORGE GARCIA CAMARGOS JOSE GARCIA CAMARGOS JOZY FERREIRA BARBOSA MARCIA NASCIMENTO CAMARGOS MARIA AMELIA GOMES MARTA GARCIA CAMARGOS MILTON MATIAS DE SOUZA NEIDE APARECIDA MARQUES BUIATTI RAFAEL GARCIA OLIVEIRA THAMYRYS ISABELLA GONCALVES

Polo Passivo:

ALEX DE OLIVEIRA ANTONIO CABRAL MEDEIROS MAURIZIO JUSTINO PINTO ROGERIO LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DE JESUS MIRANDA

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ELISMAR APARECIDO MARTINS E SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5051201-97.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Assembléia, Eleição, Exclusão de associado, Administração, Direitos / Deveres do Condômino] AUTOR: CLEITON GREGORIO GARCIA CPF: 061.882.416-26 e outros RÉU: MAURIZIO JUSTINO PINTO CPF: 132.974.651-15 e outros DESPACHO Vistos etc. A parte foi instada a comprovar documentalmente a alegada hipossuficiência. Todavia, quedou-se inerte. Em razão disso, indefiro os benefícios da assistência judiciária. Ademais, o art. 14, caput, do Provimento Conjunto TJMG nº 75/2018 estabelece que, uma vez suscitados os incidentes processuais previstos naquele ato normativo, é devido o recolhimento prévio das custas judiciais e das despesas processuais inerentes, com base nas tabelas da Lei Estadual n.º 14.939/2003, independentemente de serem veiculados nos mesmos autos ou em autos apartados, inclusive em preliminar de defesa. O ato regulamentar estabelece (em parágrafo do artigo antes mencionado) como incidentes processuais: "§ 2º Consideram-se incidentes processuais, para fim de aplicação deste artigo, inclusive: I - impugnação à justiça gratuita; II - incidente de desconsideração da personalidade jurídica; III - exceção de impedimento; IV - exceção de suspeição; V - arguição de incompetência formulada por qualquer das partes ou por interessado; VI - incidente de arguição de falsidade de documento (art. 436 do CPC); VII - incidente de remoção de inventariante, de administrador judicial, de leiloeiro, de mediador ou de qualquer outro auxiliar da justiça; VIII - incidente de cancelamento de averbação concernente à tramitação de execução ou processo semelhante (§ 5º do art. 828 do CPC); IX - tutela de urgência cautelar incidental; X - intervenção de terceiro a requerimento da parte ou do próprio terceiro interessado, excetuados os casos previstos no § 2º do art. 12 da Lei estadual nº 14.939, de 2003, especialmente: a) denunciação da lide; b) atuação de "amicus curiae"; c) chamamento ao processo." Dessa forma, considerando o incidente suscitado na contestação, intime-se a parte ré para promover o recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de não conhecimento do incidente. Int. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. PAULO FERNANDO NAVES DE RESENDE Juiz(íza) de Direito 7ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5035293-97.2024.8.13.0702

ID: 329795082

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5035293-97.2024.8.13.0702

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5035293-97.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 1ª Unidade Jurisdicional - 5º JD da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 5035293-97.2024.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] EXEQUENTE: IEUDA JULIA DA SILVA EXECUTADO: BANCO AGIBANK S.A DESPACHO 1 – Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. 2 – INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o cumprimento da obrigação estabelecida na sentença, sob pena de incidência da multa, sem prejuízo da adoção de medidas para assegurar a obtenção do resultado prático equivalente. 3 – INTIME-SE o(a) devedor(a), na pessoa de seu procurador, caso representado nos autos, para efetuar o pagamento do montante da condenação devidamente atualizada e comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC. 4 – Não cumprida a obrigação nos moldes do item anterior, terá o(a) devedor(a) o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação, na forma do art. 525 do CPC, sob pena de preclusão. Conforme Súmula 84 do e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, aprovada pelo Órgão Especial “é desnecessária a prévia garantia do juízo para a admissibilidade dos embargos à execução da sentença proferida no âmbito dos Juizados Especiais”. 5 – Apresentada impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre ela manifestar. 6 – Transcorrido o prazo dos itens 1 e 2 sem que tenha havido pagamento ou impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescido da multa de 10% (dez por cento), nos moldes do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC, e sem os honorários advocatícios previstos naquele dispositivo, por não se aplicarem ao rito sumaríssimo dos Juizados Especiais (art. 55 da Lei n. 9.099 de 1995), salvo em grau de recurso. 7 – Com a juntada dos cálculos, e persistindo a ausência de pagamento, retornem os autos conclusos para a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD e de veículos vinculados ao CPF/CNPJ do(a) executado(a). Ricardo Augusto Salge Juiz de Direito documento assinado eletronicamente

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