Resultados para "5054331-04.2024.4.04.7000" – Página 17 de 23

Processo nº 5002630-04.2024.4.04.7000

ID: 314509543

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002630-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO MARCAL BELICH

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MANOELLA MANFRONI FILIPIN SANTIAGO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002630-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARCELO MARCAL BELICH ADVOGADO(A) : MANOELLA MANFRONI FILIPIN SANTIAGO (OAB PR036717) DESPACHO/DECISÃO 1. O autor opôs embargos de declaraç…

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Processo nº 5031342-04.2024.4.04.7000

ID: 273002450

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5031342-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA FERNANDA RORBACHER GUSTAVO RORBACHER DE OLIVEIRA HENRIQUE RORBACHER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

THAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA

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RENAN MORDEZIM

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031342-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : GUSTAVO RORBACHER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : THAYANNE PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB PR093154) ADVOGADO(A) : RENAN MORDEZIM (O…

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Processo nº 5010196-04.2024.4.04.7000

ID: 324655286

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5010196-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA VIDAL PEREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JULIA POLATO

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ALEX GUEDES SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010196-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : LUZIA VIDAL PEREIRA ADVOGADO(A) : JULIA POLATO (OAB PR118261) ADVOGADO(A) : ALEX GUEDES SANTOS (OAB PR108864) DESPACHO/DECISÃO Baixo os aut…

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Processo nº 5003621-16.2023.4.03.6103

ID: 315380160

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São José dos Campos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003621-16.2023.4.03.6103

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDSON RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003621-16.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: EDSON RAMOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003621-16.2023.4.03.6103 / 1ª Vara Federal de São José dos Campos AUTOR: EDSON RAMOS Advogado do(a) AUTOR: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA - SP260401 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1. ID 330264912: Revejo meu entendimento para afastar a necessidade de juntada de autodeclaração, tendo em vista se tratar de procedimento a ser realizado na seara administrativa, conforme seguintes julgados, cuja fundamentação adoto como razão de decidir: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. RUÍDO. AGENTES QUÍMICOS. ENQUADRAMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. (...) - Não prospera a alegação do INSS quanto à necessidade de apresentação da “Autodeclaração” prevista no Anexo I, da Portaria INSS nº 450, de 03/04/2020 e artigo 24, §§1º e 2º, da EC nº 103/2019, por se tratar de procedimento a ser realizado unicamente na seara administrativa. (...) (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5000179-93.2020.4.03.6120, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO DAVID FONSECA GONCALVES, julgado em 13/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025). PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE PERMANENTE (ART. 201, INC. I, CF E ART. 42, LEI 8.213/91). ADICIONAL DE 25%. NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIROS CONFIGURADA. ADICIONAL DEVIDO. MULTA DIÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA. AUTODECLARAÇÃO PORTARIA PRES/INSS N. 450/2020. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. (...) - Não procede o pedido do INSS para que a autora firme autodeclaração sobre cumulação entre benefícios de regime de previdência diverso, nos moldes do Anexo I da Portaria PRES/INSS n. 450/2020, visto tratar-se de determinação afeta ao âmbito administrativo, a qual dispensa determinação judicial, não sendo requisito necessário à concessão do benefício ora postulado. (...) (TRF 3ª Região, 7ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5054331-55.2024.4.03.9999, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL ERIK FREDERICO GRAMSTRUP, julgado em 14/02/2025, DJEN DATA: 18/02/2025). A prejudicial de prescrição será analisada em sentença. 2. Instadas a se manifestarem sobre o interesse na produção de provas (ID 335097989), a parte ré quedou-se inerte e a parte autora requereu a realização de prova pericial médica e social (ID 337317851). Não obstante se trate de pedido de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, a perícia administrativa fixou a pontuação do autor em 6.700 pontos (ID 290247647 -fls. 80/85), o que caracterizaria a deficiência em grau leve. O pedido de prova e a petição inicial não impugnaram especificamente o grau reconhecido administrativamente. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias e sob pena de preclusão, informar se ratifica o pedido de dilação probatória. 3. Após, abra-se conclusão para despacho ou sentença. Intimem-se.

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Processo nº 5003018-04.2024.4.04.7000

ID: 300644962

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003018-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JEFFERSON CARLOS RABELO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003018-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : DIONICE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JEFFERSON CARLOS RABELO (OAB PR048291) DESPACHO/DECISÃO Intimada para promove…

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Processo nº 5003903-88.2024.4.04.7009

ID: 310985581

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003903-88.2024.4.04.7009

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003903-88.2024.4.04.7009/PR INTERESSADO : DEBORA KUSPIOSZ ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ DESPACHO/DECISÃO 1. Verifico, na procuração juntada em evento 132, …

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Processo nº 5003503-04.2024.4.04.7000

ID: 291457783

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003503-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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RECURSO CÍVEL Nº 5003503-04.2024.4.04.7000/PR RECORRENTE : BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) RECORRENTE : RODRIGO KATSUTOSHI HASEGAWA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARIO WILSON CHOCIAI LITTIERI (OAB PR085402) DESPA…

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Processo nº 5059375-04.2024.4.04.7000

ID: 315708070

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5059375-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELIZABETE INES IGNACHEWSKI

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LUCIANA FATIMA DE SOUZA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5059375-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : SIRLEI DE FATIMA TABORDA RODRIGUES ADVOGADO(A) : ELIZABETE INES IGNACHEWSKI (OAB PR079199) ADVOGADO(…

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Processo nº 5050063-04.2024.4.04.7000

ID: 315091044

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 5050063-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR DE SOUZA LOPES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DEBORA KUSPIOSZ

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Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5050063-04.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARTHUR DE SOUZA LOPES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : DEBORA KUSPIOSZ (OAB PR096132) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5044825-04.2024.4.04.7000

ID: 280559308

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044825-04.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARINA FERREIRA GOMES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044825-04.2024.4.04.7000/PR AUTOR : MARINA FERREIRA GOMES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : EDUARDO HENRIQUE TITAO MOTTA (OAB PR108333) DESPACHO/DECISÃO Consi…

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