Resultados para "5109651-04.2023.4.02.5101" – Página 17 de 21

Processo nº 5113143-04.2023.4.02.5101

ID: 317193902

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5113143-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ISADORA DE ASSIS E SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONCALVES MARTINS DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5113143-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO : PJUS ABETO FIDC DE PRECATORIOS FEDERAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A) : ISADORA DE ASSIS E S…

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Processo nº 5091318-04.2023.4.02.5101

ID: 339387385

Tribunal: TRF2 Órgão: 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091318-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELOISA ROSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA

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CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBSON SILVA DOS SANTOS

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MOZART CRUZ LIMA NETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANA QUINTANILHA DE MORAES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RIAN CARLOS SANT'ANNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5091318-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ELOISA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789) ADVOGADO(A) : TALITA DE LOURDES PEREI…

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Mariane Costa De Jesus Batista x Precinvest Negocios Em Precatorios Ltda

ID: 311819880

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5018374-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO CESAR FERREIRA DUARTE JUNIOR

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MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018374-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : MARIANE COSTA DE JESUS BATISTA ADVOGADO(A) : MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (OAB RJ190257)…

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Processo nº 5130312-04.2023.4.02.5101

ID: 322925301

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5130312-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRISCILLA SOARES MAGALHAES

Ato ordinatório

Advogados:

RODRIGO LOPES MAGALHAES

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RECURSO CÍVEL Nº 5130312-04.2023.4.02.5101/RJ RECORRIDO : PRISCILLA SOARES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A) : RODRIGO LOPES MAGALHAES (OAB RJ096669) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM. Juiz Federal Dr. FÁ…

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Processo nº 5024194-04.2023.4.02.5101

ID: 327226411

Tribunal: TRF2 Órgão: 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5024194-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR SOARES PACHECO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDEN… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024194-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : ADEMIR SOARES PACHECO ADVOGADO(A) : RODRIGO LUIZ DOS SANTOS LIMA (OAB RJ172921) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) averbar, inclusive para fins de carência, os períodos compreendidos entre 02/10/1972 e 17/11/1972; 07/12/1972 e 31/01/1974; 01/02/1974 e 31/05/1975; 12/06/1975 e 06/10/1975; 17/10/1975 e 10/04/1976; e entre 20/07/1988 e 25/01/1991, durante os quais a parte autora esteve sob vínculo empregatício, nos termos da fundamentação supra; (ii) implementar em favor da parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Idade, com data de início em 14/04/2021, promovendo, ainda, o cálculo da respectiva renda mensal inicial de forma mais vantajosa ao segurado, conforme legislação vigente à época; (iii) pagar à parte autora as respectivas parcelas atrasadas, devendo sobre elas incidir correção monetária desde o respectivo vencimento. Sobre as parcelas devidas até 08/12/2021 deverá incidir correção monetária pelo INPC, desde o vencimento de cada parcela, bem como juros de mora, a contar da citação, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sobre as parcelas vencidas a partir de 09/12/2021, data da publicação da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), de acordo com o disposto no art. 3º da referida Emenda Constitucional. Ante o deferimento da tutela de urgência prevista no art. 300 do CPC, intime-se o INSS via CEAB/EADJ para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da lei nº 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe. Certificado o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

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Scitech Produtos Medicos Sa x Cilag Gmbh International,

ID: 336136970

Tribunal: TRF2 Órgão: 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5066098-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA

Polo Passivo:

CILAG GMBH INTERNATIONAL,

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TATIANA MACHADO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LELIO DENICOLI SCHMIDT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5066098-04.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : SCITECH PRODUTOS MEDICOS SA ADVOGADO(A) : LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB SP135623) RÉU : CILAG GMBH INTERNATIONAL, ADVOGADO(A) : TATIANA MACHA…

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Processo nº 5083655-04.2023.4.02.5101

ID: 298519219

Tribunal: TRF2 Órgão: 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5083655-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TEODORO CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SIDNEI AYRES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5083655-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : PRISCILA TEODORO CASTILHO ADVOGADO(A) : JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5127693-04.2023.4.02.5101

ID: 339741849

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5127693-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

CLEBERSON LIMA MONTEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRÉ FERNANDES FERREIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5127693-04.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : CLEBERSON LIMA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) ATO ORDINATÓRIO ... in…

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Processo nº 5011487-04.2023.4.02.5101

ID: 277373119

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011487-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011487-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO : P…

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Processo nº 5011487-04.2023.4.02.5101

ID: 277373147

Tribunal: TRF2 Órgão: 10ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5011487-04.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011487-04.2023.4.02.5101/RJ INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A) : ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO : P…

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