Resultados para "8045184-53.2022.8.05.0001" – Página 17 de 25

Katy Viviane Pereira Ramos x Cred - System Administradora De Cartoes De Credito Ltda

ID: 322327152

Tribunal: TJBA Órgão: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 8167016-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATY VIVIANE PEREIRA RAMOS

Polo Passivo:

CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA

Sentença

Advogados:

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

IRAN DOS SANTOS D EL REI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8167016-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador…

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Municipio De Salvador x Ana Sales Da Silva

ID: 330638047

Tribunal: TJBA Órgão: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 8077970-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SALVADOR

Polo Passivo:

ANA SALES DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-662…

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Ana Catarina Meira Conor De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Ana Catarina Meira Conor De Oliveira e outros x Municipio De Salvador

ID: 330816688

Tribunal: TJBA Órgão: 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8027239-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA LUCIENE SOUSA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SALVADOR

Decisão

Advogados:

ANA CATARINA MEIRA CONOR DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8027239-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª V DA FAZENDA …

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Condominio Riguat x Interbelle Comercio De Produtos De Beleza Ltda

ID: 298861361

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Regina Helena Santos e Silva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8045281-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RIGUAT

Polo Passivo:

INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

Decisão

Advogados:

RENATA REZETTI AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CARASCOSA FERRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045281-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOM… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8045281-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: CONDOMINIO RIGUAT Advogado(s): RODRIGO DO VALLE OLIVEIRA (OAB:BA35038-A), ANDRE BRANDAO FIALHO RIBEIRO (OAB:BA22894-A), RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (OAB:BA20328-A) APELADO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Advogado(s): MARIANA CARASCOSA FERRO (OAB:SP443632-A), CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB:SP183335-A), RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB:SP296923-A) DECISÃO Cuida-se de Apelação Cível proposta por C CONDOMINIO RIGUAT, em face da sentença proferida pelo MM. Juízo 2ª Vara do Cível da Comarca de Salvador nos autos da Ação Revisional de Aluguel Comercial, processo nº. 8045281-53.2022.8.05.0001, movida por INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, em face apelante que julgou procedentes os pedidos autorais. Razões do apelo apresentadas no id. 44465555 Instado a se manifestar, a parte ré apresentou contrarrazões no id. 44465568. No id. 80568773, o apelante apresentou petição incidental informando terem as partes feito acordo, com a consequente perda do objeto do referido recurso, sendo confirmado posteriormente pelo apelado no id. 81524892. É cediço, conforme entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça, que "Mesmo após a prolação da sentença ou do acórdão que decide a lide, podem as partes transacionar o objeto do litígio e submetê-lo à homologação judicial. Assim, a publicação do acórdão que decide a lide não impede que as partes transacionem". STJ. 3ª Turma. REsp 1267525-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2015 (Info 572). Nessa linha de ideias, registra-se que a tônica do Código de Processo Civil estabelece como norma fundamental a conciliação e a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, (art. 3º, §3º, do CPC) devendo ser promovida a qualquer tempo a autocomposição das partes (art. 139, V, do CPC). A respeito, convém registrar os ensinamentos de Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery: "§ 3.º: 23. Dever de estímulo à conciliação. No CPC/1973, apenas o juiz tinha o estrito dever de promover e estimular a conciliação das partes. Todavia, esse dever, por imperativo ético, também se estende a todo e qualquer operador do direito envolvido em determinado feito. A solução deve ser o mais harmônica possível para todas as partes, e apenas em caso de grave desacordo deve ser depositada sobre os ombros do juiz - isso contribui para um maior grau de satisfação das partes e maior celeridade na distribuição da justiça". (in Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 242). A título ilustrativo cito os seguintes arestos proferidos por esta Egrégia Corte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE PETIÇÃO INFORMANDO A AUTOCOMPOSIÇÃO QUANTO AO OBJETO INTEGRAL DO LITÍGIO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. PREVALÊNCIA DOS ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, CONFORME ESTABELECIDOS NO ACORDO. (TJ-SP - AC: 10006051020218260319 SP 1000605-10.2021.8.26.0319, Relator: Valentino Aparecido de Andrade, Data de Julgamento: 12/01/2023, 9ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/01/2023). APELAÇÃO CÍVEL. ACORDO HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. (TJ-RS - AC: 70076460575 RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Data de Julgamento: 15/08/2018, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/08/2018) Pelo exposto, com fincas no art. 932, inc. III, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO EM RAZÃO DA PERDA DO OBJETO ante o acordo entabulado entre as partes a ser homologado pelo juízo de piso. Após o decurso do prazo de manifestação das partes, proceda-se a baixa do referido processo ao juízo de origem. Salvador, 27 de maio de 2025. Desa. Regina Helena Santos e Silva Relatora VII

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Andreia Souza Dos Santos e outros x Votorantim Cimentos N/Ne S/A e outros

ID: 299051542

Tribunal: TJBA Órgão: 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8100959-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SOUZA DOS SANTOS GIANI SANTOS DE QUEIROZ IRAILDES DE SOUZA IVANIL DE SOUZA DOS SANTOS JACIRA DOS SANTOS FARIAS JILENE DOS SANTOS QUEIROZ JOSEILMA MARIA SANTOS GRAVE LINDIANE RIBEIRO DOS SANTOS LUZIMARY BRANDAO DOS SANTOS ROZENILDE FERREIRA DE SANTANA

Polo Passivo:

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A VOTORANTIM ENERGIA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Sa…

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Processo nº 8143542-53.2022.8.05.0001

ID: 311924417

Tribunal: TJBA Órgão: 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 8143542-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JAQUELINE AZEVEDO GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Sa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br Processo nº 8143542-53.2022.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Autor(a): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SERTAO BAIANO - SICOOB SERTAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE AZEVEDO GOMES - BA872-B Réu: EXECUTADO: EVERALDO SILVA DOS SANTOS JUNIOR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, lastreado na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e § 1º do NCPC, intime-se a parte interessada para comprovar o recolhimento das custas referentes à requisição de informações eletrônicas, conforme especificado abaixo, observando que o valor unitário corresponde à pesquisa em um único sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de bloqueio de valores, junte-se, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito. Emissão: WWW.TJBA.JUS.BR (DAJE ELETRÔNICO) PREENCHIMENTO DO DAJE Atribuição: PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL Valor declarado: Não Tipo de Ato: XIII- Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem. Comarca: SALVADOR-BA Cartório/Distrito: 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO OBS: Caso já tenham sido pagos DAJES com valores diferentes do especificado acima, é possível solicitar o reembolso. Informações: Portal de DAJE Eletrônico (71) 3372.5686/5689. Coordenação de Arrecadação: (71) 3372.1623/1888/1889. Coordenação de Fiscalização: (71) 3372.1631/5681/5682. Salvador/BA, 30 de junho de 2025, GABRIEL VICTOR LIMA BARRETO Analista Judiciário

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Processo nº 8065554-53.2022.8.05.0001

ID: 291431307

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 8065554-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VINICIUS DE SOUZA DE ARAUJO

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8065554-53.2022.8.05.0001 Órgão Julga…

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Yolanda Cruz Do Nascimento x Teresopolis Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios - Fidc

ID: 297687642

Tribunal: TJBA Órgão: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 8181857-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC

Sentença

Advogados:

IGOR GUILHEN CARDOSO

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MICHEL MARIM DOS SANTOS SILVA

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MARCIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10ª Vara de Relações de Consumo 1º Cartório Integrado Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA SENTENÇA Processo: 8181857-53.2022.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO REU: TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC YOLANDA CRUZ DO NASCIMENTO, qualificada nos autos, ajuizou a presente ação contra TERESOPOLIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - FIDC, também qualificado, aduzindo as razões constantes da petição inicial. Acosta documentos. Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta (ID 483596355), informando a celebração de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito. É o relatório. Decido. As partes celebraram transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação. In casu, a transação respeitou os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e estando devidamente representadas por patronos com poderes especiais para transacionar. Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmado, estando preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 483596355, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a extinção do processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas judiciais remanescentes. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Salvador (BA), data registrada no sistema. Laura Scalldaferri Pessoa Juíza de Direito

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Processo nº 8133842-53.2022.8.05.0001

ID: 299225451

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Antônio Maron Agle Filho Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 8133842-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 8133842-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APE…

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Processo nº 8101735-53.2022.8.05.0001

ID: 310509197

Tribunal: TJBA Órgão: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 8101735-53.2022.8.05.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RéUS INCERTOS E DESCONHECIDOS, BEM COMO OS TERCEIROS INTERESSADOS

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n…

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