Companhia Thermas Do Rio Quente x Flaviano Barros De Souza
ID: 317377381
Tribunal: TST
Órgão: 8ª Turma
Classe: RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO
Nº Processo: 0010128-65.2017.5.18.0161
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A C Ó R D Ã O
(8ª Turma)
GMSPM/apm
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/17 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT - ACORDOS COLETIVOS COMPLEMENTARES. CONFLITO ENTRE NORMAS COLETIVA…
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