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Denilson Rodrigues De Moraes x Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 314385645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012060-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON RODRIGUES DE MORAES

Polo Passivo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 0012060-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1058107-45.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Denilson Rodrigues de Moraes - Omni S/A Crédito, Financiamento e Inv… Processo 0012060-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1058107-45.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Denilson Rodrigues de Moraes - Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. À parte exequente foram conferidos os benefícios da gratuidade da justiça na fase de conhecimento, que se estendem a todas as fases do processo, alcançando a presente fase executiva; anote-se. Eventual revogação da benesse fica condicionada à prova da alteração da capacidade financeira da parte exequente, na linha de entendimento do Superior Tribunal de Justiça e do TJSP. Na hipótese de revogação da benesse, há de ser observada a alteração da Lei 11.608/2003, introduzida pela Lei 17.785/2023, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária relativa a fatos geradores ocorridos a partir de 03/01/2024. Na forma do artigo 520 do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por intermédio de seu advogado (CPC, art. 513, §2º, I) ou, se o caso, por uma das demais hipóteses legalmente previstas (CPC, art. 513, §2º, II a IV) para, no prazo de 15 dias, pagar o valor indicado no demonstrativo de débito, atualizado monetariamente até a data do pagamento. Adverte-se a parte executada que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, querendo, oferecer impugnação nos próprios autos. Se não houver pagamento voluntário: (i) o débito exequendo será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual percentual (CPC, art. 523, §1º); (ii) no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, faculta-se ao credor requerer pesquisas/penhoras e bloqueio junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, mediante prévio recolhimento da taxa devida, calculada por cada diligência a ser realizada; defere-se, desde já, requerimento nesse sentido, incumbindo à parte exequente acostar aos autos memória de cálculo discriminada e atualizada do débito. Consigne-se que o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos (CPC, art. 520, IV). Intime-se. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 58885/PR)

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Processo nº 0031197-90.2025.8.26.0100

ID: 315573458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031197-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VIPAU IMPORTAçãO E EXPORTAçãO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM COLPANI SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PASSOS BOTELHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MAIA DE MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARISTIDES MACHADO MATIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0031197-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1021539-25.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vipau Importação e Exportação S/A - Vistos. Na forma do art. 513, §2º, do Cód… Processo 0031197-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1021539-25.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Vipau Importação e Exportação S/A - Vistos. Na forma do art. 513, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas calculadas por cada diligência a ser efetuada. Considerando que a parte executada é revel, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ARISTIDES MACHADO MATIAS (OAB 50788/MG), WILLIAM COLPANI SANTOS (OAB 162557/MG), GUILHERME MAIA DE MIRANDA (OAB 157489MG), ROBERTO PASSOS BOTELHO (OAB 54422/MG)

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Processo nº 1059078-25.2025.8.26.0100

ID: 278655254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059078-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EMíLIO VIEIRA DE MELO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 1059078-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emílio Vieira de Melo Neto - Vistos. Ante os documentos apresentado… ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 1059078-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emílio Vieira de Melo Neto - Vistos. Ante os documentos apresentados, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (NCPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor (artigo 344, do CPC). Caso o réu tenha interesse na designação de audiência de conciliação, deverá, se for o caso, apresentar proposta de acordo desde logo em preliminar de contestação, ressalvada a possibilidade de a qualquer momento requerer a realização da sessão de conciliação. Em se tratando de requerido(a) pessoa física, caso o AR de citação seja recebido por pessoa diversa da parte requerida, fica determinada desde logo a expedição de mandado de citação, através de carta precatória se for o caso, intimando-se a parte autora para os recolhimentos necessários (guia de depósito Oficial de Justiça), se for o caso. Na hipótese de citação infrutífera da parte ré, defiro desde logo a realização de pesquisas através dos sistemas informatizados SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e COMGASJUD.Para tanto,a parte autora deverá recolher as despesas necessárias, nos termos do Provimento CSM Nº 2.516/2019, bem comoindicar os sistemas que pretende utilizar. Recolhidas as custas, ou no caso de gratuidade,proceda-se viaon-line. Na sequência,a parte autora deverá indicar em qual (ou quais) endereço pretende nova tentativa de citação, e de que modo(carta ou mandado), providenciando as custas necessárias (exceto se beneficiária da gratuidade),e a diligência fica desde logo deferida,providenciando a Serventia o necessário. No silêncio, intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de intimação ou mandado. Intime-se.

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Processo nº 1068002-25.2025.8.26.0100

ID: 278189776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068002-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. V. E T. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1068002-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. V. e T. L. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela a… ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP) Processo 1068002-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. V. e T. L. - Vistos. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, quais sejam, o periculum in mora e o fumus boni iuris, estampados pela probabilidade do direito assim como narrado na exordial, e comprovado pelos documentos que acompanharam a referida peça, bem como o perigo na demora, decorrente da probabilidade de perda do resultado útil do processo, não se tem outra opção que não o deferimento. In casu, a probabilidade de direito da parte autora apresenta-se de forma suficiente pelo alto índice de reajuste operado em seu plano de saúde pela parte ré, com um crescimento progressivo e aparentemente insustentável, demonstrado pela documentação apresentada (p. 02 e demonstrativos às pp. 82/2090. Também é possível averiguar, ainda mais claramente, a presença do periculum in mora, considerando os sérios danos ao autor se este ficar impossibilitado de pagar os valores das mensalidades, com a consequente extinção do contrato de assistência médica. Ainda sobre essa questão, vale mencionar que não há qualquer prejuízo na concessão da tutela de urgência, uma vez que é meramente pecuniária sob o ponto de vista da parte ré, e, portanto, reversível. Eventual improcedência dos pedidos autorais, ou mesmo revogação da tutela ainda no curso da ação, levará à possibilidade de ressarcimento. Porém, quanto aos índices aplicados nos anos de 2014 a 2023, não se verifica urgência, em sede de cognição sumária, considerando o tempo decorrido entre a aplicação dos reajustes e os respectivos pagamentos. Assim sendo, defiro parcialmente o pleito de tutela provisória de urgência, para compelir a parte ré a substituir os reajustes anuais (sinistralidade e VCMH), no ano de 2024, pelo índice autorizado pela ANS aos contratos individuais/familiares. Servirá a presente de ofício e mandado para o cumprimento da medida liminar, cabendo à própria parte interessada a realização da entrega e comprovação nesses autos. Desde já consigno que, a fim de se evitar tumulto processual nestes autos, eventual descumprimento da ordem liminar deverá ser comunicado em incidente de Cumprimento Provisório de Decisão, sendo desnecessário o recolhimento da taxa judiciária para instauração deste. Cite-se a parte ré, pelo Portal Eletrônico, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

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G. S. A. x B. S. S. A.

ID: 319745303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032430-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

G. S. A.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032430-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1019584-95.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.S.A. - B.S.S. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principa… Processo 0032430-25.2025.8.26.0100 (processo principal 1019584-95.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - G.S.A. - B.S.S. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 13.679,99 em julho/2025 (fls. 26). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA (OAB 398383/SP)

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Processo nº 1060339-25.2025.8.26.0100

ID: 319757603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1060339-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO ROMEU DE CARVALHO MARIA IMACULADA CHAVES BARBOSA THIAGO CHAVES BARBOSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO ROGERIO ISRAEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1060339-25.2025.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Fabio Romeu de Carvalho - - Thiago Chaves Barbosa - - Maria Imaculada Chaves Bar… Processo 1060339-25.2025.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Fabio Romeu de Carvalho - - Thiago Chaves Barbosa - - Maria Imaculada Chaves Barbosa - Vistos. No prazo de quinze dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: SANDRO ROGERIO ISRAEL (OAB 316569/SP), SANDRO ROGERIO ISRAEL (OAB 316569/SP), SANDRO ROGERIO ISRAEL (OAB 316569/SP)

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Processo nº 1068390-25.2025.8.26.0100

ID: 276922305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068390-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES CAMARGO DE FREITAS MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON NOGUEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Nogueira dos Santos (OAB 234835/SP) Processo 1068390-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Camargo de Freitas Marques - Vistos. 1) Indefiro a tramitação d… ADV: Nelson Nogueira dos Santos (OAB 234835/SP) Processo 1068390-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Camargo de Freitas Marques - Vistos. 1) Indefiro a tramitação do feito sob segredo de justiça, porquanto não reputo verificada nenhuma hipótese do art. 189 do CPC. 2) Providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, a juntada aos autos dos comprovantes de pagamento das três últimas mensalidades do plano de saúde. Outrossim, considerando a ausência de indicação no rol da ANS e os custos elevados dos medicamentos indicados, pertinente a prévia consulta ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário deste E. TJSP antes da análise do pedido de tutela, pois que tem a jurisprudência admitido que as informações vertidas de tal ente especializado sirvam também de baliza à cognição. Para tanto, deve a parte autora, no mesmo prazo acima fixado, preencher o formulário disponível no site deste E. TJSP, no âmbito do Direito à Saúde, na plataforma Nat-Jus, e juntá-lo aos autos, com a documentação pertinente. O referido formulário pode ser acessado em quaisquer dos dois links a seguir indicados: https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/NatJus/NatJus/Formulario/FormularioInformacaoTecnica.Docx ou https://www.tjsp.jus.br/natjus Após a vinda aos autos do formulário preenchido pela parte autora, promova a z. Serventia a remessa, com urgência, de demanda ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário, por mensagem eletrônica (nat.jus@tjsp.jus.br) devidamente instruída, a fim de que seja prestada resposta técnica aos seguintes questionamentos: 1 - Existe, para a cura do paciente outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol da ANS, nos termos dos EREsps 1.889.704/SP e 1.886.929/SP, a C. 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça?; 2 A utilização dos medicamentos "Teriparatida (forteo) 250mcg/ml" e "Prolia (denosumabe) 60mg" para tratamento de "Estenose da coluna vertebral, lumbago com ciática e outras espondiloses" (CID10 M480, M544 e M478) tem comprovação de eficácia / é recomendada pela CONITEC / ou é recomendada por órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, nos termos do art. 10, § 13 da Lei 9.656/1998? 3 - Os medicamentos "Teriparatida (forteo) 250mcg/ml" e "Prolia (denosumabe) 60mg" para tratamento de "Estenose da coluna vertebral, lumbago com ciática e outras espondiloses" foram indeferidos expressamente, pela ANS, para sua incorporação no rol? Após a apresentação da resposta técnica, tornem os autos à conclusão para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se.

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L. J. S. A. x A. Dos M. Do C. R. F. De F.

ID: 276824712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 43ª Vara CÍvel Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016910-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. J. S. A.

Polo Passivo:

A. DOS M. DO C. R. F. DE F.

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP) Processo 0016910-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: L. J. S. A. - … ADV: Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP) Processo 0016910-25.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: L. J. S. A. - Exectdo: A. dos M. do C. R. F. de F. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput, REsp 1.708.348-RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 25/06/2019, DJe 01/08/2019) realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 2.060,05 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. A base de cálculo sobre a qual incidem os honorários advocatícios devidos em cumprimento de sentença é o valor da dívida (quantia fixada em sentença ou na liquidação), acrescido das custas processuais, se houver, sem a inclusão da multa de 10% (dez por cento) pelo descumprimento da obrigação dentro do prazo legal (art. 523, § 1º, do CPC/2015) cf. STJ, REsp 1.757.033 DF. Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (CPC, artigo 218, § 4º). Ressalto que, caso a parte exequente seja beneficiária da gratuidade judicial, fica o polo passivo devidamente advertido que os valores do débito correspondentes à taxa judiciária e demais despesas processuais deverão ser recolhidas, obrigatoriamente, nas devidas guias correspondentes, sob pena de inscrição da dívida ativa. Destaco que não há meios de efetivar a transferência de eventual depósito realizado em conta judicial, por equívoco, do montante equivalente às custas processuais. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1087984-25.2025.8.26.0100

ID: 321161567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1087984-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO SOPHIS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON GRACE MAROFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1087984-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Sophis Santana - Vistos. 1. Pretende o autor o arresto cautelar de bens dos réus, afirmando que houve apropriação… Processo 1087984-25.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Condomínio Sophis Santana - Vistos. 1. Pretende o autor o arresto cautelar de bens dos réus, afirmando que houve apropriação indébita de valores de sua titularidade, que a ré ADMINISTRADORA CARAM admite o débito, a configurar perigo de dano e probabilidade do direito. Não vislumbro a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela antecipada/cautelar de urgência, notadamente quanto ao perigo de dano/risco ao resultado útil do processo. O processo está na fase de conhecimento e os réus nem sequer foram citados. No mais, não há indícios de situação de insolvência, tampouco há prova de dilapidação de patrimônio e/ou de prática de ato fraudulento pela ré a fim de obstar a satisfação do (futuro e eventual) crédito da autora, o que poderia ensejar o deferimento da medida excepcional pleiteada (STJ, REsp 1.370.687-MG, Rel. Min. Antonio Carlos Ferreira, 4ª Turma, j. 04/04/2013). Assim, indefiro o arresto cautelar. 2. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 3. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: EMERSON GRACE MAROFA (OAB 134462/SP)

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Processo nº 1089051-25.2025.8.26.0100

ID: 324506699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1089051-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRICOSTYL MODAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA

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Processo 1089051-25.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tricostyl Modas Ltda. - Vistos. A autora relata que, na qualidade de locatária do imóvel situado na Rua dos Italianos, n… Processo 1089051-25.2025.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tricostyl Modas Ltda. - Vistos. A autora relata que, na qualidade de locatária do imóvel situado na Rua dos Italianos, nº 1025, Bom Retiro, firmou termo de responsabilidade junto à ré em dezembro de 2021, assumindo a titularidade da relação de consumo e a obrigação pelos pagamentos daí decorrentes. Aduz que, apesar de sua regularidade nos pagamentos desde então, a ré pretende protestar título emitido em nome da antiga ocupante, Surf Co. Ltda., relativo a suposto débito do período em que já era a autora a titular e responsável pela instalação. Indica que o protesto iminente causará grave prejuízo à sua reputação comercial e abalo à sua imagem no mercado, além de poder ensejar futura responsabilização regressiva pela empresa antecedente, que não mais possui relação com o imóvel. Fundamento e decido. Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela provisória de urgência requer a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A documentação acostada à inicial, especialmente o termo de responsabilidade firmado junto à ré e os comprovantes de pagamento integral das faturas desde dezembro de 2021, revelam que a autora assumiu, de fato e de direito, a titularidade da instalação no período correspondente ao suposto débito. Ademais, a cobrança direcionada a terceiro alheio à relação atual e à responsabilidade pela dívida evidencia, em cognição sumária, a plausibilidade do pedido de inexigibilidade do débito. O perigo de dano também se mostra evidente, diante dos impactos automáticos e gravosos do protesto sobre a imagem e reputação comercial da autora, bem como das dificuldades práticas para reversão posterior dos seus efeitos. Destarte, presentes os pressupostos legais, defiro a tutela de urgência para determinar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP que se abstenha de protestar o título nº 04967193023, vencido em 22/12/2022, bem como para que suspenda eventual protesto já lavrado, até ulterior deliberação deste Juízo. Sirva a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício à COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, para ciência e imediato cumprimento, devendo a parte interessada promover a diligência diretamente, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias. Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para que adite a petição inicial, formulando pedido principal e complementando os fundamentos, nos termos do art. 303, §1º, I, do CPC. Int. - ADV: ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP)

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