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Processo nº 1090343-45.2025.8.26.0100

ID: 314357804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090343-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CAUA VITOR LIMA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090343-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Caua Vitor Lima da Costa - Vistos. 1. No que diz respeito à declaração de insuficiência de recursos para arcar co… Processo 1090343-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Caua Vitor Lima da Costa - Vistos. 1. No que diz respeito à declaração de insuficiência de recursos para arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios, conquanto revestida de presunção de veracidade, nos termos do art. 99, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, possível promover a verificação de elementos com vistas a evidenciar ou afastar a presença dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do mesmo dispositivo, em consonância ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos". Assim, para análise do pedido de justiça gratuita, no prazo de quinze dias, providencie pesquisas indicativas de inexistência de declaração dos três últimos exercícios por meio do portalGov.br (https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda), além de demonstrativos pertinentes de recebimento de proventos, auxílios ou benefícios, considerando a qualificação declarada na inicial e ausência de anotações na CTPS. 2. Alternativamente, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado, observando o disposto no art 4º, inciso I e § 1º da Lei. 11.608/2003, e das custas para citação do réu (código 121-0), sob pena de indeferimento da inicial. Após, tornem conclusos. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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Alex Mavian e outros x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 314385902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030230-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALEX MAVIAN LIDIA MANCIN DA SILVA TOREZAN

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SIMOES VILANOVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX MAVIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030230-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1049763-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Alex Mavian - - Lidia Mancin da Silva Torezan - Facebook Serviços Online do B… Processo 0030230-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1049763-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Alex Mavian - - Lidia Mancin da Silva Torezan - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada (R$1.037,33), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 2. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 3. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 4. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ALEXANDRE SIMOES VILANOVA (OAB 261867/SP), ALEX MAVIAN (OAB 296256/SP)

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Processo nº 1083747-45.2025.8.26.0100

ID: 316813008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083747-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

W. R. P. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS CRISTINE CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083747-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - W.R.P.S.S. - Vistos. 1. Retire-se a tarja de tramitação do feito em segredo de justiça porque ausente as h…

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Abe, Rocha Neto, Taparelli E Garcez Advogados e outros x Vereda Educação S.A.

ID: 316538073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025283-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ABE, ROCHA NETO, TAPARELLI E GARCEZ ADVOGADOS TD PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

VEREDA EDUCAçãO S.A.

Intimação

Advogados:

SERGIO RICARDO DE SOUZA KAWASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO PEZETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025283-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1037531-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Abe, Rocha Neto, Taparelli e Garcez Advogados - - TD Participações L… Processo 0025283-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1037531-65.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Abe, Rocha Neto, Taparelli e Garcez Advogados - - TD Participações Ltda - Vereda Educação S.A. - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados (Sisbajud, Infojud (em caso de pessoa física) e Renajud) à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link abaixo: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC. Alternativamente poderá requerer a inclusão do executado em cadastro de inadimplentes através dos sistemas informatizados (Serasajud), para fins previstos no art.782, §§ 3 º e 5º, todos do Código de Processo Civil, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas conforme instruções no link acima mencionado. Intime-se. - ADV: SERGIO RICARDO DE SOUZA KAWASAKI (OAB 147579/SP), FERNANDO JOSÉ MAXIMIANO (OAB 154721/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP), RAFAEL MACEDO PEZETA (OAB 207585/SP)

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Banco Safra S/A x Lago Silva Pollo Agro Ltda

ID: 315285632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035053-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

LAGO SILVA POLLO AGRO LTDA

Intimação

Advogados:

ISABELA VOGAN KUNKEL MOURA

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GUILHERME GASPARI COELHO

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CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO

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CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO

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ANTÔNIO GUILHERME SANTINI BATISTA

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Processo 1035053-45.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Lago Silva Pollo Agro Ltda e outros - Vistos. Fls. 166/167: requer o exequente bloqu… Processo 1035053-45.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Lago Silva Pollo Agro Ltda e outros - Vistos. Fls. 166/167: requer o exequente bloqueio eletrônico de valores de forma reiterada, bloqueio de veículos, por meio do sistema Renajud, utilização do sistema Infojud, visando busca de bens, e inclusão em cadastro de inadimplentes, em relação à executada Lago Silva Pollo Agro Ltda., e pesquisa de endereços dos executados Alexandre e Marcos por meio dos sistemas Infojud e Sisbajud. Não apresentou planilha atualizada de débitos. Fls. 191/195: informa o exequente averbação de certidão para fins do artigo 828, do Código de Processo Civil. Anotado. Fls. 196/206: comparecem os executados ao feito requerendo suspensão da execução em razão de deferimento de recuperação judicial, por decisão proferida pelo d. Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Passos, MG, nos autos do processo n. 5005423-60.2025.8.13.047 Fls. 207/213: juntada de procuração pelos executados. A declaração de imposto de renda prestada por pessoa jurídica não possui campo para informações sobre bens, motivo pelo qual indefiro a utilização do sistema Infojud para a finalidade requerida em relação à executadaLago Silva Pollo Agro Ltda. O comparecimento dos executados Alexandre e Marcos ao feito supre a ausência de citação, motivo pelo qual deixo de realizar pesquisa de endereços. Regularize a executada Lago Silva Pollo Agro Ltda. sua representação processual, apresentando contrato social/atos constitutivos, em 05(cinco) dias, sob as penas da Lei. Sem prejuízo, ante a notícia de que a executada Lago Silva Pollo Agro Ltda. encontra-se em recuperação judicial, abra-se vista ao d. Ministério Público. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: ISABELA VOGAN KUNKEL MOURA (OAB 489098/SP), CAMILA CORDEIRO GONCALVES MANSO (OAB 356152/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), ANTÔNIO GUILHERME SANTINI BATISTA (OAB 510635/SP), ISABELA VOGAN KUNKEL MOURA (OAB 489098/SP), ISABELA VOGAN KUNKEL MOURA (OAB 489098/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB 146360/SP), GUILHERME GASPARI COELHO (OAB 271234/SP)

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Processo nº 1070070-45.2025.8.26.0100

ID: 281123841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070070-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TROTICAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1070070-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trotical Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Guia recolhida e inutilizada… ADV: Victor Rodrigues Settanni (OAB 286907/SP) Processo 1070070-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Trotical Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Guia recolhida e inutilizada (fls. 102). A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

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Processo nº 1093447-45.2025.8.26.0100

ID: 319285143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093447-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO GONçALVES DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI BACCINI VILELA

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RICARDO DA SILVA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093447-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Gonçalves de Araújo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não… Processo 1093447-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Gonçalves de Araújo - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não vislumbro ainda indício de irregularidade no bloqueio da conta que o autor ostenta em plataforma gerida pela ré, sendo prudente se aguardar resposta da requerida sobre os fatos articulados, em homenagem ao contraditório. Indefiro a liminar. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. I. - ADV: YURI BACCINI VILELA (OAB 377552/SP), RICARDO DA SILVA MARTINEZ (OAB 222985/SP)

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Sigisfredo Hoepers x Vagner Albuquerque De Lima

ID: 319802222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029551-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SIGISFREDO HOEPERS

Polo Passivo:

VAGNER ALBUQUERQUE DE LIMA

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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LUANA DA PAZ BRITO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029551-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1069253-49.2023.8.26.0100) (processo principal 1069253-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sigisfredo Hoepe… Processo 0029551-45.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1069253-49.2023.8.26.0100) (processo principal 1069253-49.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Sigisfredo Hoepers - Vagner Albuquerque de Lima, registrado civilmente como Vagner Albuquerque de Lima - Vistos. 1. Fls. 95/99: recebo a emenda à inicial. 2. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada na fl. 99 (R$ 2.387,83), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), LUANA DA PAZ BRITO SILVA (OAB 291815/SP)

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E. D. Z. D. x C. T. De S. P.

ID: 277554743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 27ª Vara Cível Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1030397-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

E. D. Z. D.

Polo Passivo:

C. T. DE S. P.

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRI DE FATIMA SANTOS

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ATHILA RENATO CERQUEIRA

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ADV: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB 141750/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP) Processo 1030397-45.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: E. D. Z. D. - Reqdo: C. T. de S. P. … ADV: Rosemeiri de Fatima Santos (OAB 141750/SP), Athila Renato Cerqueira (OAB 237770/SP) Processo 1030397-45.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: E. D. Z. D. - Reqdo: C. T. de S. P. - Vistos. Fls. 131: Ciência da pendencia de decisão acerca de eventual atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Fls. 132/5: 1. A discriminação da cláusula contratual (número, alínea, etc) que pretende declarada nula pode ser obtida posteriormente, em fase de instrução, tendo o autor já comprovado sua existência, por meio de prova documental que atesta a exclusão do tratamento de hemodiálise da cobertura contratual (fl. 139), e a impossibilidade de discriminá-la sem a apresentação do contrato pela ré. 2. Recebo a emenda à inicial em relação ao novo pedido deduzido pelo autor, consistente na declaração de inexigibilidade do valor referente a mensalidade do plano de saúde lançado pelo TRANSMONTANO após o falecimento que ocorreu em 21/03/2025, no valor de R$ 1.008,71 com vencimento para 30/04 referente ao mês de abril. Para análise do pedido de tutela de urgência, apresente o autor prova documental da referida cobrança. 3. Anote-se valor da causa (fl. 134). 4. Guia de custas devidamente inutilizada no sistema. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Após recolhimento de custas, cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Anote-se que a correquerida Transmontando já compareceu espontaneamente aos autos, pendendo apenas a citação da outra correquerida Igesp. Int.

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Processo nº 1092768-45.2025.8.26.0100

ID: 323413726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1092768-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MIGUEL PENNA MEDEIROS FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO CANCINI

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Processo 1092768-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Penna Medeiros Fernandes - Vistos. Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autor… Processo 1092768-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Miguel Penna Medeiros Fernandes - Vistos. Com base no art. 321 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: 1 - providenciar o recolhimento do valor relativo à citação pelo Portal Eletrônico de R$ 32,75, em guia FEDTJ, observando-se o código 121-0 (Disponível em: https://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas) e não 120-1 - como recolhido, referente às despesas para citação por AR Digital. Isso porque, embora haja custas recolhidas nos autos, estas se referem a citação por carta e a parte requerida é pessoa cadastrada para citações/intimações via portal eletrônico; 2 - juntar os documentos de fls. 21-31, referentes ao contrato celebrado com a requerida, de forma legível, pois os apresentados estão ilegíveis, de modo que não podem ser analisados; 3 - adequar o polo ativo da demanda, para incluir a genitora do menor, já que pretende a revisão dos valores pagos a título de plano de saúde de ambos os beneficiários. Ressalte-se que a parte requerente deverá cumprir na integralidade a presente decisão, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito nos termos dos arts. 485, I c/c 321, parágrafo único do CPC. Decorrido o prazo, vistas ao Ministério Público e, somente após, tornem conclusos com urgência para extinção do processo no caso de descumprimento a qualquer das determinações contidas na presente decisão ou para recebimento da inicial e análise do pedido de antecipação de tutela, caso sejam cumpridas as emendas. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intimem-se. - ADV: CLAUDIO MARCIO CANCINI (OAB 281982/SP)

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