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Movida Locação De Veículos S.A. x Antônio Márcio Dos Santos

ID: 293373617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0023011-78.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS S.A.

Polo Passivo:

ANTôNIO MáRCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023011-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1115129-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S.a. - Antônio Márcio dos San… Processo 0023011-78.2025.8.26.0100 (processo principal 1115129-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S.a. - Antônio Márcio dos Santos - Vistos. 1. Caso ainda não o tenha feito, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento da taxa postal, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 2. Na forma do artigo 513, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa judiciária, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), FABIO COUTINHO DE CAMARGO COSTA (OAB 271536/SP)

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Alexandre Da Silva Troia e outros x Allflow Equipamentos Industriais E Comercio Ltda. e outros

ID: 293534898

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018790-52.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DA SILVA TROIA ALEXANDRE DA SILVA TROIA MONTAGENS INDUSTRIAIS ME

Polo Passivo:

ALLFLOW EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIO LTDA. TETRALON INDúSTRIA E COMéRCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILTON CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018790-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1013473-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção - Alexandre da Silva Troia Montagens Industriais Me - - Alexandre da Silva Troi… Processo 0018790-52.2025.8.26.0100 (processo principal 1013473-90.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Extinção - Alexandre da Silva Troia Montagens Industriais Me - - Alexandre da Silva Troia - Tetralon Indústria e Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Allflow Equipamentos Industriais e Comercio Ltda. - Vistos. Custas iniciais Nos termos do art. 4º, IV, da Lei n. 11.608/03, com a redação da Lei n. 17.785/23, incide taxa judiciária relativa à instauração da fase de Cumprimento de Sentença, no valor de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o valor mínimo de 5 UFESP e máximo de 3000 UFESP, não tendo a parte autora recolhido o valor adequadamente. Assim, providencie a parte exequente o recolhimento das custas iniciais no patamar legal ou sua complementação. A parte exequente deverá, ainda, providenciar a queima das guias de custas iniciais, como lhe cabe nos termos do Comunicado Conjunto nº 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Prazo Nos termos do art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para o cumprimento do acima determinado, sob pena de indeferimento da inicial. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA (OAB 340412/SP), LUCAS CARLOS VIEIRA (OAB 305465/SP), FÁBIO MARAR SILVEIRA CORREA (OAB 340412/SP), HILTON CARDOSO DOS SANTOS (OAB 214330/SP)

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F. F. Dos S. x F. S. O. Do B. L.

ID: 292527358

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1095147-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. F. DOS S.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095147-90.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095147-90.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: F. F. dos S. - Embargdo: F. S. O. do B. LTDA. - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA CONTRA ACÓRDÃO QUE DECIDIU SOBRE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ENVOLVENDO FORNECIMENTO DE NÚMEROS IMEI E REGISTROS DE ACESSO, COM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE EMBARGANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR3. AS ALEGAÇÕES DOS EMBARGOS NÃO SE ADEQUAM AO ART. 1.022 DO CPC, QUE TRATA DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÃO.4. NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE, POIS A SUCUMBÊNCIA FOI RECÍPROCA E EM PARTES IGUAIS, CONFORME O ACÓRDÃO EMBARGADO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA ATRIBUIR CARÁTER INFRINGENTE AO RECURSO, SALVO EM CASOS EXCEPCIONAIS. 2. A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO CARACTERIZA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI 12.965/14, ART. 5.º, VI E VII; ART. 19; ART. 22.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 4º andar

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Anna Beatriz Machado Coelho e outros x Ekko Group Incorporacoes E Participacoes S.A. e outros

ID: 312976909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1137148-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANNA BEATRIZ MACHADO COELHO LUCAS FELISONI FURLANETTO

Polo Passivo:

EKKO GROUP INCORPORACOES E PARTICIPACOES S.A. GRANJA SP3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Intimação

Advogados:

SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1137148-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Beatriz Machado Coelho - - Lucas Felisoni Furlanetto - Granja SP3 Empreendimento … Processo 1137148-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anna Beatriz Machado Coelho - - Lucas Felisoni Furlanetto - Granja SP3 Empreendimento Imobiliario Spe Ltda - - Ekko Group Incorporacoes e Participacoes S.a. - Vistos. Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato, devidamente comunicada pelo patrono ao seu mandante, prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado. Nesse sentido é a orientação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça: A jurisprudência desta Corte Superior firmou o entendimento de que a renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do CPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado (AgInt no AREsp n. 1.868.104/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 17/8/2022) Contudo, a despeito do documento de fls.440/442 e ainda que a renúncia ao mandato prescinda de forma solene, bastando apenas que a comunicação seja efetuada de maneira a tornar inequívoca a ciência do destinatário, é certo que a comunicação encaminhada apenas à correquerida Ekko não indicou sua ciência inequívoca - não houve confirmação do recebimento do e-mail. Também não constou de forma expressa, o prazo de 10 (dez) dias para que o requerido, querendo, constitua novo procurador. Como se trata de ato que pode gerar efeitos graves para a parte, torna-se imprescindível que reste demonstrada a ciência inequívoca pelo mandante. Assim, ante a ausência de comprovação de ciência inequívoca, a renúncia de fls.440/442 é inválida/ineficaz, permanecendo o contrato de mandato vigente até revogação válida, e, consequentemente, RESPONDENDO O ADVOGADO DO EXECUTADO, NOS TERMOS INDICADOS PELA PROCURAÇÃO JUNTADA A FLS.433/434 PELA ATUAÇÃO EM FAVOR DOS INTERESSES DA PARTE REQUERIA ATÉ QUE COMPROVADA A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA RENÚNCIA. Int. - ADV: SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP), SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), ANA PAULA ANADÃO MARINUCCI (OAB 229915/SP)

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K. N. Do N. x F. C. C. M.

ID: 280480243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1166345-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

K. N. DO N.

Polo Passivo:

F. C. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO IDELFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE FREITAS BORGES FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Leandro Idelfonso (OAB 257430/SP), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 1166345-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. N. do N. - Reqdo: F. C. C. M. - Vistos… ADV: Leandro Idelfonso (OAB 257430/SP), Antonio de Freitas Borges Filho (OAB 57351/DF) Processo 1166345-90.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. N. do N. - Reqdo: F. C. C. M. - Vistos. Ciente o Juízo quanto ao teor da certidão retro. O que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se.

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Luiz Santos De Lima x Emanuel Messias Matildes

ID: 279993875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: DISSOLUçãO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº Processo: 1138603-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

EMANUEL MESSIAS MATILDES

Intimação

Advogados:

JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Fernanda dos Santos Ribeiro (OAB 330118/SP) Processo 1138603-90.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Luiz Santos de L… ADV: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Fernanda dos Santos Ribeiro (OAB 330118/SP) Processo 1138603-90.2024.8.26.0100 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Luiz Santos de Lima - Reqdo: Emanuel Messias Matildes - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se.

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Camila De Oliveira Rocha Rodrigues x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 317342121

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1123956-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA DE OLIVEIRA ROCHA RODRIGUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123956-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1123956-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Camila de Oliveira Rocha Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INVASÃO DE CONTA NO INSTAGRAM. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO, CONDENANDO A PARTE RÉ AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR DANOS MORAIS. APELO DA AUTORA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA E A REFORMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPONSABILIDADE DO RÉU CARACTERIZADA PELO ACESSO INDEVIDO POR TERCEIRO (HACKER) À CONTA DA REQUERENTE. VIOLAÇÃO DO DEVER DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. DANO MORAL DEVIDO EM RAZÃO DA PRIVAÇÃO INJUSTA DO ACESSO AO PERFIL E USO INDEVIDO DA IMAGEM DA APELANTE. VALOR DA INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL MANTIDO POR SE REVELAR COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DESTA C. CÂMARA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE. BAIXO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §8º, DO CPC E DO TEMA 1.076, DO C. STJ. HONORÁRIOS FIXADOS EM R$1.200,00. VALOR QUE REMUNERA DE FORMA CONDIGNA O TRABALHO DO PATRONO. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 304980/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento x Cleci Quinto De Siqueira

ID: 320060106

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1097863-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

CLECI QUINTO DE SIQUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCAS DE MOURA ROCHA

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TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO

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FÁBIO RIVELLI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097863-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097863-90.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelada: Cleci Quinto de Siqueira - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ MÉRITO AUTORA VÍTIMA DO “GOLPE DO FALSO FUNCIONÁRIO” INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AUTORA QUE RECEBEU TELEFONEMAS EM NOME DO BANCO RÉU, INFORMANDO-A A RESPEITO DE SUPOSTA MOVIMENTAÇÃO INDEVIDA EM SUA CONTA BANCÁRIA AUTORA QUE REALIZOU TRANSFERÊNCIAS DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES DE TERCEIROS, NÃO SE ATENTANDO A INDÍCIOS DE FRAUDE AUTORA QUE DEIXOU DE ZELAR PELA SEGURANÇA DE SUA SENHA PESSOAL POR OUTRO LADO, AS OPERAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS POR TERCEIROS FORAM DISSONANTES DO PADRÃO DE CONSUMO DA AUTORA AUSÊNCIA DE BLOQUEIO PREVENTIVO A TEMPO DE EVITAR TODAS AS OPERAÇÕES FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RECONHECIMENTO, CONTUDO, DE FATO CONCORRENTE DA AUTORA, CUJA CONDUTA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO APLICAÇÃO DO ARTIGO 945 DO CÓDIGO CIVIL DANO MORAL INOCORRENTE NO CASO CONCRETO SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Tales de Campos Tibúrcio (OAB: 468111/SP) - Lucas de Moura Rocha (OAB: 473037/SP) - 3º andar

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Sheila Puccinelli Colombo Martini x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 322292144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041339-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA BUENO DE SOUZA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

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ALEXANDRE PATERA ZANI

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Processo 0041339-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102564-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1102564-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sheila Pu… Processo 0041339-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102564-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1102564-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sheila Puccinelli Colombo Martini - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Valor atualizado: R$ 639,59 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRE PATERA ZANI (OAB 147592/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP)

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Sheila Puccinelli Colombo Martini x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central e outros

ID: 322292145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041339-90.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA PUCCINELLI COLOMBO MARTINI

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Intimação

Advogados:

PRISCILA BUENO DE SOUZA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO

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ALEXANDRE PATERA ZANI

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Processo 0041339-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102564-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1102564-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sheila Pu… Processo 0041339-90.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1102564-02.2021.8.26.0100) (processo principal 1102564-02.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Sheila Puccinelli Colombo Martini - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, por meio do sistema Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros da parte devedora. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central Valor atualizado: R$ 639,59 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à liberação de eventual valor excessivo e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, dando-se ciência às partes do resultado. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o disposto no artigo 274, § único do CPC. 2) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 3) Após, na inércia do credor pelo prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, independente de outra intimação. Intime-se. - ADV: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO (OAB 424771/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALEXANDRE PATERA ZANI (OAB 147592/SP), PRISCILA BUENO DE SOUZA (OAB 135160/SP)

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