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Processo nº 1040593-74.2025.8.26.0100

ID: 319863589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040593-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

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AILTON BACON

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Processo 1040593-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Roberto Rodrigues Pereira - 1. Fls. 49: Afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos (renúncia ao foro… Processo 1040593-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Roberto Rodrigues Pereira - 1. Fls. 49: Afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos (renúncia ao foro de seu domicílio e/ou à gratuidade incondicionada dos Juizados Especiais - Siqueira Campos/PR - fls. 1), e observando-se o objeto da causa e as recomendações NUMOPEDE nº 2/2017, a parte interessada, apesar de intimada, não trouxe documentação suficiente para comprovar impossibilidade de arcar com as custas, despesas processuais e sucumbência. É importante observar que a inexistência de registro formal em carteira de trabalho, a ausência de autodeclaração ao Fisco ou o percebimento de benefício previdenciário não são, por si, suficientes à concessão da benesse. A parte - ou, a depender do caso, a entidade familiar (art. 2º, §§2º e 3º, CSDP nº 89/2008) - pode ostentar fontes alternativas de rendimento ou reservas financeiras não informadas, a tornar imprescindível uma avaliação mais abrangente de sua situação patrimonial. Demais disso, a parte autora contratou advogado particular, dispensando atuação da Defensoria Pública. Conquanto não impeça, por si, a concessão da gratuidade (art. 99, § 4º, CPC), o fato deve ser levado em conta, notadamente porque a parte optou pelo ajuizamento da demanda no juízo cível comum, quando poderia, por natureza e valor da causa, tê-la ajuizado no Juizado Especial Cível, sem patrocínio profissional e recolhimento de custas. Nessas condições, deferir benefício que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população paulista injustificada renúncia fiscal, o que não pode ser admitido à míngua de relevante e comprovado fundamento. Projetada a situação ao expressivo número de demandas de perfil similar, a renúncia alcançaria patamar de centenas de milhões de reais (v. CNJ, Justiça em Números, A1 Assistência Judiciária em relação à Despesa Total). Lado outro, não é ocioso salientar que as custas judiciárias deste Estado estão entre as mais baixas do país. São, inclusive, bem inferiores às cobradas nos demais tribunais estaduais da região Sudeste, conforme explicitado pelo Diagnóstico das Custas Processuais elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Sendo assim, indemonstrada a incapacidade financeira, indefiro o pedido de gratuidade. 2. Para além da complementação de documentação comprobatória de hipossuficiência ou recolhimento das custas iniciais, a parte autora foi instada a emendar a inicial para prestar esclarecimentos e regularizar sua representação processual (fls. 40/41), como pressupostos de admissibilidade da petição inicial. Não obstante, quedou-se inerte. 3. Sendo assim, à falta de cumprimento da exigência legal, a inicial não tem como ser admitida (art. 321, § ún., CPC). 4. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, declarando extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). 5. Sem custas à parte autora (REsp 2.016.021/MG). 6. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. - ADV: DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP)

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Processo nº 1019835-74.2025.8.26.0100

ID: 321149239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019835-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE MENDES ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

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Processo 1019835-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Mendes Andrade - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a autora DANIELE MEND… Processo 1019835-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Daniele Mendes Andrade - Vistos. Trata-se de ação pelo procedimento comum em que a autora DANIELE MENDES ANDRADE pretende compelir a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, já a titulo de tutela antecipada, a restabelecer o acesso ao seu perfil do Instagram. Sustenta que no dia 06 de Fevereiro de 2025 sua conta foi hackeada e o invasor passou a utilizar seu perfil para aplicar golpes, isto é, tem feito uso de sua imagem para prejudicar terceiros. Eis o que cabia relatar. Decido. Em cognição sumária como é pertinente no presente momento, entendo presentes os requisitos legais para concessão da medida pleiteada, evidenciada a probabilidade do direito por meio dos documentos acostados, sendo notória sua urgência, vez que o retorno da parte autora ao controle de seu perfil no Instagram resguarda tanto seus interesses quanto de terceiros, evitando-se a consolidação dos golpes. Desta feita, DEFIRO a providência requerida determinando à ré que restabeleça ao autor o acesso ao perfil invadido do Instagram (@leokemparski22__), no prazo de 5 dias sob pena de multa diária de R$1.000,00, limitada a 5 dias por ora. Atente-se a parte autora ao e-mail informado, devendo monitora-lo diariamente, uma vez que o link para recuperação costuma permanecer ativo por apenas 24 horas. Serve a presente, digitalmente assinada, como ofício de intimação para os devidos fins, cabendo a parte autora seu encaminhamento, comprovando-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serve a presente, digitalmente assinada, como carta/mandado de citação. Intime-se. - ADV: GIORGIO BERTACHINI D ANGELO (OAB 376055/SP)

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Processo nº 1096659-74.2025.8.26.0100

ID: 325522210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096659-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA DA COSTA ALVES CANDIOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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Processo 1096659-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Fabiana da Costa Alves Candiotti - Vistos. 1. O presente caso não se amolda às hipóteses legais de … Processo 1096659-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Fabiana da Costa Alves Candiotti - Vistos. 1. O presente caso não se amolda às hipóteses legais de segredo de justiça. Levante-se a tarja. 2. Por estarem presentes a probabilidade do direito e o risco na demora, defiro a liminar para que o réu, em 5 (cinco) dias, sob pena de adoção de medidas de apoio: (i) forneça, relativamente às contas do WhatsApp vinculadas ao(s) número(s) +55 (63) 9.8118-6084 e +55 (12) 9.8240-1361, o(s) número(s) de identificação IMEI do(s) aparelho(s) utilizado(s) para cadastro e utilização da referida conta, nos últimos seis meses, possibilitando futuro cruzamento de dados junto às operadoras de telefonia. (ii) forneça, relativamente às contas do WhatsApp vinculadas aos números +55 (63) 9.8118-6084 e +55 (12) 9.8240-1361, os registros de acesso (tais como endereços de IP de origem, com datas, horários e respectivos fusos horários), dos últimos seis meses, bem como eventuais dados pessoais e outras informações em seu poder, que possam contribuir para a identificação do usuário. Esta decisão servirá como ofício a ser cumprida pela parte autora, devendo ser documentado nos autos posteriormente. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1068917-74.2025.8.26.0100

ID: 326005482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068917-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA VITORIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO TORRES OLIVEIRA

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Processo 1068917-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisca Vitoriano da Silva - Vistos. A autora mora no Amazonas e ingressa com ação neste estado, através de advogado de S… Processo 1068917-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Francisca Vitoriano da Silva - Vistos. A autora mora no Amazonas e ingressa com ação neste estado, através de advogado de Santa Catarina, o que é bastante peculiar, para dizer o mínimo. Poderia e deveria ter optado pelo foro de seu domicílio, ante a relação de consumo. Poderia e deveria ter ingressado perante o JEC, onde não há custas, ao invés do juízo comum, sabidamente custoso. Custa-me acreditar que alguém pobre da região norte contrate advogado da região sul e ingresse com a ação na região sudeste, quando poderia sem qualquer dificuldade propor a ação no juizado especial cível da comarca mais próxima de sua residência. Assim, a gratuidade pedida será analisada com máximo rigor e apenas não a indefiro de plano para não se alegar precipitação e nulidade. Assim, para que o pedido de gratuidade da justiça possa ser apreciado de forma escorreita, comprove a parte autora, em quinze dias, o seu rendimento mensal, juntando aos autos seu HOLERITE recente, as faturas de cartão de crédito e extratos bancários de todas as suas contas, dos últimos 3(três) meses, inclusive mediante a apresentação de cópia da sua declaração do imposto de renda, cujos documentos deverão ser cadastrados como sigilosos, em observância ao art. 99, §2º do CPC. Decorrido o prazo sem a comprovação da hipossuficiência, deverá a parte autora providenciar o recolhimento das custas processuais devidas ao Estado, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. Prazo: 15 dias, pena de imediato cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). Sem prejuízo, emende a inicial, que trata de fato não condizente com documentos juntados. A autora afirma que tem descontos de R$ 83,20 reiterados em sua conta. Contudo, ausente qualquer prova de tal ocorrência. O que consta no documento de fls. 24 e seguintes é referente a R$ 20,80. Outrossim, consta a informação de que seria valor pela recarga de aparelho celular (fls. 30). Portanto, o valor da inicial e do pedido não tem nada a ver com o que consta dos documentos, de forma que a autora deve emendar a inicial. Desde logo, outrossim, independente do quanto acima exigido, indefiro liminar. Ausente explicação na inicial da relação entre as partes. Os valores são ínfimos e irrisórios e não trazem prejuízo à subsistência de quem mora no Amazonas, contrata advogado de Santa Catarina para litigar em São Paulo. Portanto, qualquer restituição ou abstenção de cobrança há de ser analisada após contraditório e ampla defesa. Esclareço que a petição deverá ser protocolada como "Emenda à Inicial", a fim de facilitar a rápida triagem pela equipe gabinete deste Juízo Após, ou no silêncio, tornem conclusos novamente. Intime-se. - ADV: LUCIANO TORRES OLIVEIRA (OAB 69168/SC)

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Processo nº 1040981-74.2025.8.26.0100

ID: 328379089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040981-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JORGE LUIS DE PAULA COTTURELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS

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Processo 1040981-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jorge Luis de Paula Cotturelli - Vistos. Instado pelo Juízo a aditar a petição inicial (art. 321 do CPC), … Processo 1040981-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Jorge Luis de Paula Cotturelli - Vistos. Instado pelo Juízo a aditar a petição inicial (art. 321 do CPC), o autor quedou-se inerte. Do exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito, em conformidade com o art. 485, I, c.c. art. 330, I, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Note-se que o não recolhimento das custas importa no cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do atual CPC, por consequência, no desaparecimento do fato gerador da cobrança da taxa judiciária. Dispõe o mencionado art. 290 do atual CPC que: Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Ainda que a parte autora não postulasse o cancelamento da distribuição e permanecesse inativo quanto à determinação do recolhimento das custas, a sua inércia, por si só, já implicaria o cancelamento da distribuição, de acordo com o art. 290 do atual CPC. Nesse sentido, cito os seguintes precedentes jurisprudenciais: "Ação declaratória de prescrição e inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer" - Indeferimento do pedido de justiça gratuita formulado pelo agravante - Agravante que requereu o cancelamento da distribuição, por não ter obtido a gratuidade processual - Decisão que determinou o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa - Descabimento - Pedido de cancelamento da distribuição que ocorreu antes que fosse estabelecida a relação processual - Não recolhimento das custas que importa no cancelamento da distribuição, por consequência, no desaparecimento do fato gerador da cobrança da taxa judiciária - Art. 290 do atual CPC - Precedentes do TJSP - Afastada a determinação de recolhimento das custas e despesas processuais - Agravo provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2199420-83.2022.8.26.0000; Relator (a):José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/08/2022; Data de Registro: 30/08/2022) Apelação cível. Embargos à execução. Indeferimento da gratuidade de justiça. Pedido de desistência. Sentença de extinção, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VII, do CPC, com determinação do recolhimento das custas. Inconformismo. Desistência postulada antes da realização de qualquer ato processual. Custas iniciais indevidas. Aplicação do art. 290 do CPC. Recurso provido (Ap nº 1003648-18.2020.8.26.0568, de São João da Boa Vista, 23ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. HÉLIO NOGUEIRA, j. em 4.3.2021). Ante o exposto, providencie a serventia o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição do feito, não sendo o caso de cobrança da taxa judiciária. P.R.I.C. - ADV: CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP)

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Banco Daycoval S.A. x Carla Chichitostti e outros

ID: 329719874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006352-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

CARLA CHICHITOSTTI CHICHITOSTTI DIS. DE FR. E LE. LTDA SUSANA ALVES PEREIRA CHICHITOSTTI

Intimação

Advogados:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR

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LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL

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Processo 1006352-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Chichitostti Dis. de Fr. e Le. Ltda - - Susana Alves Pereira Chichitos… Processo 1006352-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Chichitostti Dis. de Fr. e Le. Ltda - - Susana Alves Pereira Chichitostti - - Carla Chichitostti - Vistos. 1. Fls. 121/124: Nada a reconsiderar. No entanto, é possível requerer a justiça gratuita a qualquer tempo e em qualquer fase do processo. 2. Peças sigilosas: Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): CHICHITOSTTI DIS. DE FR. E LE. LTDA, CNPJ 06348052000130, SUSANA ALVES PEREIRA CHICHITOSTTI, CPF 21814523855 e CARLA CHICHITOSTTI, CPF 325.429.888-89 (COM REPETIÇÃO DA ORDEM POR 30 DIAS - "TEIMOSINHA"). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:CHICHITOSTTI DIS. DE FR. E LE. LTDA, CNPJ 06348052000130, SUSANA ALVES PEREIRA CHICHITOSTTI, CPF 21814523855 e CARLA CHICHITOSTTI, CPF 325.429.888-89 Valor atualizado (R$ 70.188,84 - 10/03/2025). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ)

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Processo nº 1100345-74.2025.8.26.0100

ID: 330296209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100345-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

M. A. P. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK

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Processo 1100345-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.P.C.L. - Vistos. 1. Indefiro a gratuidade da justiça. A parte autora reside em Pontalina/GO. A alegação de hipo… Processo 1100345-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.A.P.C.L. - Vistos. 1. Indefiro a gratuidade da justiça. A parte autora reside em Pontalina/GO. A alegação de hipossuficiência financeira é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado do domicílio do consumidor.O objetivo do artigo 5º, LXXIII da CF e do artigo 98 do CPC é garantir acesso à justiça, de forma que se o consumidor abre mão do seu foro de eleição, não há que se falar em dificuldade financeira para o acesso à justiça, concluindo-se que possa arcar com as despesas e ônus do processo sem prejuízo de sustento próprio e/ou de sua família. Ademais, a despeito dos documentos acostados, o exercício do direito de ação em foro distante, onera o Estado e a parte contrária em virtude de eventual necessidade de prática de ato fora da Comarca. Neste sentido: Consumidora que optou por ingressar com ação em Comarca diversa da qual reside, o que demandará dispêndios de locomoção para comprimento dos atos processuais que demandem sua presença - A.I. nº 20456168.2016, Rel. Des. Bonilha Filho, j. 31/03/ 2016 - v.U. Contratação de advogado particular, eleição de Comarca diversa do domicílio do agravante e pequeno valor da causa a gerar deslocamentos ... fazem recair dúvidas do afirmado na declaração de pobreza. Decisão mantida. - A.I. nº 206978389.2016 - Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto - j. 19/05/2016 . Assim, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais e de citação. 2. A Corregedoria Geral de Justiça, com a finalidade de prevenir ajuizamento de demandas massificadas, aprovou uma série de enunciados para que os magistrados possam atuar com a cautela necessária na prevenção de demandas predatórias. Entre os enunciados: (...) ENUNCIADO 4- Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo. ENUNCIADO 5- Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/depoimento pessoal. (destaques inseridos). (...) Para tanto, determino a juntada de procuração com firma reconhecida, bem como declaração de próprio punho da autora quanto à existência da presente ação. Prazo 15 dias. Na sequência, tornem para exame do pedido de tutela. - ADV: BEATRIZ VIANA RODRIGUES GIANOTTI EMMERICK (OAB 463545/SP)

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Processo nº 1011784-74.2025.8.26.0100

ID: 333690314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011784-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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Processo 1011784-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora integral dos imóveis, obj… Processo 1011784-74.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora integral dos imóveis, objetos das matrículas ns. 22.123, 40.908 e 42.724, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Mirassol - SP, e ainda, do imóvel objeto da matrícula nº 43.597, do Cartório de Registro de Imóveis de Frutal - SP, pertencente dos coexecutados Matheus e Gisele, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o exequente comprovar a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Determino a penhora em face dos coexecutados Magifer, Gisele e Matheus, e à título de arresto em face do coexecutado M. A. Rodrigues Metais Epp, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Defiro a reiteração automática da ordem de bloqueio (modalidade "teimosinha") por 30 dias, providenciando a serventia a juntada estritamente dos resultados positivos, dispensada a dos negativos. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)

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Processo nº 4001130-74.2025.8.26.0100

ID: 332684211

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 26ª a 30ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4001130-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001130-74.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE : ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JOAO GABRIEL DUARTE NUNES DA SILVA (OAB SP390428) DE…

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Processo nº 1100927-74.2025.8.26.0100

ID: 332340177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100927-74.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

43.934.585 DANILO MARTINS FRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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Processo 1100927-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 43.934.585 Danilo Martins Fraga - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, diante do cancel… Processo 1100927-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - 43.934.585 Danilo Martins Fraga - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, diante do cancelamento do plano de saúde. Estão presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil para a concessão da tutela de urgência. Da análise detida dos autos, é possível verificar que o autor enviou comunicação à operadora do plano de saúde em 18/02/2025, tendo a operadora do plano programado o cancelamento somente para 24/04/2025. Ora, a prática se mostra ilegal, diante do cancelamento do parágrafo único do artigo 17, da Resolução Normativa 195/2009 após ação civil pública intentada pelo PROCON do Estado do Rio de Janeiro, cujo julgamento culminou no reconhecimento da nulidade do dispositivo, não mais persistindo nenhum condicionamento para a resilição unilateral de contratos coletivos. E qualquer disposição contratual que assim o estabeleça (previsão da necessidade de cumprimento de aviso prévio pelo usuário) pode ser considerada como prática abusiva que coloca o consumidor em desvantagem. Nesse sentido, já se decidiu: "Plano de saúde coletivo. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Exigência de aviso prévio de 60 dias para se efetivar ao cancelamento unilateral requerido pela segurada. Não cabimento. Artigo 17, parágrafo único da RN 195/2009 que foi invalidado em Ação Civil Pública. ANS que já emitiu nova RN de nº 455/2020 dando efetivo cumprimento à decisão preferida na ação coletiva. Cobrança do aviso prévio afastado. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível n° 1013850-13.2019.8.26.0011; Relator Coelho Mendes; 10ª Câmara de Direito Privado; j. 03/11/2020). Portanto, entendo estarem presentes os elementos autorizadores da tutela de urgência, notadamente o perigo de dano, na medida em que o autor solicitou o cancelamento do plano e teve que arcar com o pagamento das mensalidades até a efetiva rescisão contratual. Ante o exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA, para declarar a rescisão do contrato em 18/04/2025, determinando que a ré se abstenha da prática de qualquer ato de cobrança de débitos posteriores a essa data, sob pena de multa de R$1.500,00, por ato de cobrança, até final decisão dos autos. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se a sua distribuição nos dez dias subsequentes. Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade. Cite-se o réu para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)

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