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Processo nº 1000672-33.2023.4.01.3908

ID: 337827425

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000672-33.2023.4.01.3908

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - IN… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 29 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: MARILDA LEITE Advogados do(a) RECORRIDO: THAIANNY BARBOSA CUNHA - PA22489-A, THAYNNA BARBOSA CUNHA - PA21132-A O processo nº 1000672-33.2023.4.01.3908 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/08/2025 a 25-08-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 02 - sessão virtual de 18 a 25/08/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP e 15ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 6ª SESSÃO VIRTUAL de Julgamento de 2025, designada para o período de 18/08/2025 a 25/08/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 13/08/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Processo nº 1000672-17.2025.8.26.0292

ID: 309074842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000672-17.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO HARTMANN DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-17.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hamilton dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual priori… Processo 1000672-17.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Hamilton dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios de justiça gratuita e o trâmite processual prioritário. Anote-se. Considerando que a parte requerente afirma que não contratou qualquer negócio jurídico com o requerido, DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que o requerido não proceda a qualquer desconto das parcelas no benefício previdenciário da parte autora, bem como para que seus dados sejam excluídos ou não remetidos aos órgãos de proteção ao crédito (SERASA/SCPC), no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a multa a R$ 10.000,00. Servirá o presente como ofício, para eventual protocolo pela parte requerente, desde que contenha a autenticação na borda direita da folha, com os dados necessários para conferência da legitimidade do documento pelo requerido ou por terceiros envolvidos. A experiência tem mostrado que em algumas espécies de ação, como a presente, os acordos raramente são obtidos em audiência. Além do mais, a inexistência de CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA na Comarca inviabiliza a designação de audiência em todos os novos processos, quer porque não há conciliadores suficientes para isso, quer porque a pauta de audiências da Vara aumentaria significativamente, em prejuízo dos jurisdicionados. E o Juiz, sem conciliadores suficientes, teria pouquíssimo tempo para praticar os demais atos processuais, inclusive urgentes, já que se dedicaria, quase na integralidade do tempo, às audiências preliminares. Em razão disso e ao menos até que haja condições materiais para a aplicação do art. 334 do CPC , as audiências preliminares serão realizadas somente em ações em que, pela experiência, se verifique maior chance de composição, o que não impedirá, evidentemente, a realização de audiência futura nestes autos, conforme se demonstrar mais ou menos viável o acordo entre as partes, principalmente se houver interesse de ambas. Por isso, deixo de designar a audiência preliminar prevista no art. 334 do CPC. Cite-se o(a) requerido(a), consignando-se que o prazo para contestar será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC (art. 335). Cumpra-se servindo a presente de mandado, na forma e sob as penas da Lei. Providencie a serventia o integral cumprimento do Provimento CG 01/2020, vinculando todas as Guias DARE a este Processo até seu final arquivamento, confirmando o efetivo recolhimento das receitas, efetuando a "queima" das Guias e certificando nos autos. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO HARTMANN DA SILVA (OAB 523919/SP)

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Processo nº 1000672-35.2025.8.26.0480

ID: 297024170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000672-35.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HELDER BEZERRA CAMATARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-35.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Helder Bezerra Camatari - É o relatório. Decido. O documento de fls. 21/34 e 45/61 demonstram a regularidade … Processo 1000672-35.2025.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Helder Bezerra Camatari - É o relatório. Decido. O documento de fls. 21/34 e 45/61 demonstram a regularidade das obrigações financeiras da parte autora com a parte ré, bem como que os planos contratados para as linhas telefônicas nº (18) 99654-3783 e (18) 99800-3784. Por consequência, presentes os requisitos do artigo 300, "caput", e artigo 311, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO a tutela de urgência. DETERMINO que a parte ré disponibilize corretamente os serviços contratados pela parte autora, o que inclui o correto funcionamento da linha fixa nº (18) 99654-3783, no prazo de 10 (dez) dias após a intimação, sob pena de incidência de multa, sem prejuízo de conversão em perdas e danos. Os Juizados Especiais orientam-se, dentre outros, pelos critérios da simplicidade, informalidade e economia processual, buscando sempre que possível à conciliação. Todavia, a experiência tem mostrado que é raro advir proposta de acordo por parte de pessoas jurídicas, como a constante do polo passivo desta ação. Assim, considerando a matéria discutida nos autos, dispenso por ora, a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do Comunicado CG nº 702/2007 da Corregedoria Geral da Justiça. Cite-se a parte ré, via Portal Eletrônico, dos termos da inicial, cientificando-a do prazo de 03 (três) dias úteis para confirmação do recebimento da citação. Confirmado o recebimento da citação eletrônica, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar se iniciará no quinto dia útil seguinte à consulta ao teor da citação, na forma do artigo 231, inciso IX do CPC (item 2.3 do Comunicado Conjunto nº 197/2023, republicado para compatibilização das regras à Resolução CNJ nº 569/2024). Advirta-se que, nos termos do artigo 246, § 1º-C, do Código de Processo Civil, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar, no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Com o decurso do prazo de três dias úteis sem a confirmação do recebimento da citação eletrônica, providencie a serventia a citação por carta, com aviso de recebimento, nos termos do §1º-A, do artigo 246, do Código de Processo Civil, devendo a parte ré apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente na primeira oportunidade de manifestação nos autos (artigo 246, § 1º-B, do mesmo diploma). Expeça-se o necessário. Com oferta de réplica, conclusos para deliberações acerca da audiência de conciliação. - ADV: MURILO MUNIZ FUZETTO (OAB 391140/SP)

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G. F. L. x A. R. Da S.

ID: 293565298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-07.2017.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. F. L.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-07.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - G.F.L. - A.R.S. - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CN… Processo 1000672-07.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - G.F.L. - A.R.S. - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Requisite-se, também, através do sistema INFOJUD a vinda da declaração de Imposto de Renda dos executados supracitados, referente ao último exercício disponível na Receita Federal. Recebida e juntada declaração anual de bens, inclua-se sigilo processual. Transcursos 30 dias da juntada do documento, promova a Serventia a sua exclusão, tornando-o sem efeito. 5. Por fim, defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos do executado, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica e eventuais bens não localizados por meio de pesquisa pelos sistemas convencionais. 6. Com a liberação desta decisão no processo, o resultado das pesquisas estará entranhado nos autos, devendo o Procurador do exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2/5. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP)

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G. F. L. x A. R. Da S.

ID: 293563384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000672-07.2017.8.26.0483

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. F. L.

Polo Passivo:

A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-07.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - G.F.L. - A.R.S. - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CN… Processo 1000672-07.2017.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - G.F.L. - A.R.S. - Vistos. 1. DEFIRO o requerimento do credor para inclusão de penhora on-line, no sistema SISBAJUD-CNJ, de depósito ou aplicação financeira em nome do(a) executado(a), até o limite do crédito, apontado pelo credor. 2. Havendo bloqueio de valor irrisório, tal será imediatamente liberado, por não garantir o juízo, bem como não justificar a movimentação do Poder Judiciário e eventuais providências bancárias. Fica desde já definido como insignificante, para o caso, valor inferior a 10% do apontado pelo credor na petição/cálculo em análise. 2.1. Negativa a resposta à ordem de bloqueio, ou havendo liberação de valor irrisório, intime-se o(a) exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, findos os quais a execução ficará suspensa por inércia do credor, devendo aguardar provocação no arquivo. 3. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado (bloqueio), este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. 3.1. Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 3.2. Acolhida qualquer das arguições acima, o juiz determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva. 3.3. Rejeitada ou não apresentada resistência pelo executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, autorizando-se desde já a transferência dos valores para conta vinculada a este processo. 4. Requisite-se, também, através do sistema INFOJUD a vinda da declaração de Imposto de Renda dos executados supracitados, referente ao último exercício disponível na Receita Federal. Recebida e juntada declaração anual de bens, inclua-se sigilo processual. Transcursos 30 dias da juntada do documento, promova a Serventia a sua exclusão, tornando-o sem efeito. 5. Por fim, defiro a pesquisa SNIPER para localização de informações a respeito de relacionamentos do executado, destacando os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos). Esclareço que este sistema não realiza bloqueio de bens nem valores, apenas fornece informações para análise, tais como: sócios da pessoa jurídica e eventuais bens não localizados por meio de pesquisa pelos sistemas convencionais. 6. Com a liberação desta decisão no processo, o resultado das pesquisas estará entranhado nos autos, devendo o Procurador do exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, se o caso, conforme itens 2/5. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP), ANTONIO ROLNEI DA SILVEIRA (OAB 167713/SP)

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Talyson Lisboa Da Silva x Seja Reciclagem De Plasticos Ltda.

ID: 314766018

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-51.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TALYSON LISBOA DA SILVA

Polo Passivo:

SEJA RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000672-51.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: TALYSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO: S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000672-51.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: TALYSON LISBOA DA SILVA RECLAMADO: SEJA RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b775fc6 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho. À consideração de V.Exa. Guarulhos, data abaixo. MARINA FURLAN SILVA DESPACHO Por necessidade de reorganização da pauta, antecipo a audiência una para o dia 24/07/2025 09:15hs, a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/, ficando assim cientes de atrasos que porventura ocorram no curso da realização das sessões do dia. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 02 de julho de 2025. ISABEL MAIRA GUEDES DE SOUZA EICKMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TALYSON LISBOA DA SILVA

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Processo nº 0004372-94.2025.8.26.0008

ID: 318984168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004372-94.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALMEIDA SANTOS ADVOGADOS JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004372-94.2025.8.26.0008 (processo principal 1000672-93.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Vistos.… Processo 0004372-94.2025.8.26.0008 (processo principal 1000672-93.2025.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Seguro - Almeida Santos Advogados - - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos - Vistos. Tratam os autos de incidente de cumprimento de sentença oposto pelos patronos de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, com o fim de haver a verba que lhes foi atribuída a título de sucumbência na sentença. Paralelamente, a mesma banca instaurou o incidente de cumprimento de sentença número 0004366-87.2025.8.26.0008, com o fim de haver a condenação que favorece ao seu cliente. Patente a duplicidade de incidentes de cumprimento de sentença em desacordo com o art. 85, § 13, do CPC, que se aplica por analogia. A opção do exequente em fracionar o cumprimento de sentença acarreta sério entrave ao exercício da ampla defesa, em especial considerado o grave quadro de recessão econômica pelo qual o país atravessa. O procedimento do exequente em fracionar o cumprimento da sentença cria embaraço ao exercício do direito de defesa do devedor. De fato, ao executado é imposto um ônus desnecessário, pois a intimação em dois incidentes acarreta a oferta de duas impugnações, que enseja a cobrança de honorários em duplicidade pelo patrono do devedor. O pior é que se o devedor não tiver meios para pagar o advogado, nem tampouco a orientação necessária para buscar assistência da Defensoria Pública, deixará de exercer o direito fundamental de defesa. De outro lado, a multiplicação de procedimentos contribui apenas para assoberbar ainda mais a Serventia, encarecer o processo e também violar a garantia constitucional inserta no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. De fato, a multiplicação desnecessária de processos obriga a realização de atos, despachos, decisões, cumprimentos, publicações e recursos em duplicidade, de forma impor tarefas desnecessárias ao escasso quadro de servidores do Tribunal de Justiça, com o consequente aumento do tempo para atendimento de outras funções essenciais à atividade jurisdicional, a gerar lentidão generalizada em todos os feitos. Ressalto que essa prática possibilita o oferecimento de mais de um recurso para a mesma execução, posto que as decisões na primeira instância serão multiplicadas tantas vezes quanto forem o número de incidentes criados de maneira desnecessária. Portanto, deve o patrono incluir o crédito perseguido no incidente número mencionado. Isto posto, JULGO EXTINTO este incidente, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fundamento do art. 485, VI, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Faculta-se o patrono prosseguir no procedimento em apenso. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

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Joana Faustino x Popy Presentes Ltda

ID: 321836648

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-22.2025.5.02.0264

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOANA FAUSTINO

Polo Passivo:

POPY PRESENTES LTDA

Notificação

Advogados:

DENISE CASSANO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUED ALESSANDRA VIEIRA SILVA LAITANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000672-22.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: JOANA FAUSTINO RECLAMADO: POPY PRESENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000672-22.2025.5.02.0264 RECLAMANTE: JOANA FAUSTINO RECLAMADO: POPY PRESENTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 204877e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Diadema/SP, tendo em vista que não foi registrada ciência pela reclamada na citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico ("Domicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido"). DIADEMA/SP, data abaixo. MARY YOSHIKO WAKAMOTO SAEKI DESPACHO Vistos. Tendo em vista a ausência de confirmação da citação pelo Domicílio Judicial Eletrônico, renove-se a citação por oficial de justiça com as seguintes informações extraídas do site (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/domicilio-judicial-eletronico/): O Domicílio Judicial Eletrônico é uma solução 100% digital e gratuita que centraliza as comunicações processuais de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma. Com o cadastro no Domicílio, o usuário terá um endereço judicial virtual, que será usado para receber comunicações processuais, citações e intimações de todos os tribunais brasileiros. Prazos e penalidades: 3 dias úteis após o envio de citações pelos tribunais; 10 dias corridos para intimações. O réu que deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal e não justificar a ausência estará sujeito à multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Como acessar o sistema: 1º) Acesse o endereço da Plataforma Digital do Poder Judiciário. A consulta às comunicações está disponível a todas as pessoas cadastradas e varia conforme opções de login. 2º) Aceite o termo de adesão e confira o e-mail por meio do qual irá receber as comunicações. 3º) Gerencie as permissões de acesso dos usuários. 4º) Consulte as comunicações com base no número do processo, assunto ou período em que a comunicação foi enviada. A comunicação processual poderá ser acessada pelo destinatário diretamente na plataforma do sistema, no endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br, ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico. O cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para as pessoas jurídicas de direito público e privado, nos termos do art. 246, § 1º, do CPC, e do art. 16 da Resolução CNJ nº 455/2022. É importante destacar que o cadastro está relacionado à habilitação do CNPJ no Domicílio Judicial Eletrônico, por meio do qual a empresa estará apta a receber comunicações processuais. Int. DIADEMA/SP, 09 de julho de 2025. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOANA FAUSTINO

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Isabelle Oliveira Alves e outros x Alpha Quina Protecao E Servicos Prediais Eireli - Epp e outros

ID: 323471599

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-94.2024.5.02.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ISABELLE OLIVEIRA ALVES JOAO ISMAEL MUNHOZ ROBERTA OLIVEIRA BAENA

Polo Passivo:

ALPHA QUINA PROTECAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI - EPP ALPHA SERVICOS PREDIAIS LTDA JOAO ISMAEL MUNHOZ ROBERTA OLIVEIRA BAENA SIGMA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

IGOR PAIVA AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-94.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: ISABELLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000672-94.2024.5.02.0704 RECLAMANTE: ISABELLE OLIVEIRA ALVES RECLAMADO: ALPHA QUINA PROTECAO E SERVICOS PREDIAIS EIRELI - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b789f3c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. PATRICIA SILVA MARTINEZ LEITE DECISÃO DECISÃO Processe-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido no Id. 6be37b8, conforme o disposto no artigo 855-A da CLT, que alude aos artigos 133 a 137 do CPC, em face das pessoas abaixo elencadas: JOAO ISMAEL MUNHOZ, CPF: 255.525.208-82; ROBERTA OLIVEIRA BAENA, CPF: 263.464.568-65 Acerca do processamento do IDPJ inverso, ou seja, para inclusão de Pessoa Jurídica estranha à lide, tal inclusão resta limitada à própria Pessoa Jurídica, não se havendo falar em inclusão dos sócios desta, salvo se comprovado, pelo exequente, que os demais sócios desta PJ, a ser incluída, serviram ao propósito de ocultação de bens ou confusão patrimonial do sócio originário, em função do qual foi realizado o IDPJ inverso. Em se tratando da situação em que o sócio executado seja ex-sócio da Pessoa Jurídica que o exequente pretende incluir no polo passivo, de início, ainda que a averbação de saída esteja dentro do prazo de 2 anos, o IDPJ não é cabível para inclusão da Pessoa Jurídica estranha à lide, salvo se demonstrada alguma fraude na saída do sócio como no caso em que houve o desligamento formal, mas o ex-sócio continua, de forma oculta, gerindo a Pessoa Jurídica a ser incluída, circunstância que depende de prova a ser realizada pelo exequente. Intime(m)-se para se manifestar(em) e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Indefiro a instauração do IDPJ para a inserção no polo passivo de Eduardo Baena Munhoz da Silva, tendo em vista que se trata de sócio retirante, sendo a responsabilidade deste subsidiária em relação à dos sócios atuais. Diga a exequente a tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o § 2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo prossiga, em sede de contraditório diferido, com os convênios SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, sendo o silêncio interpretado negativamente. Prazo de 10 dias. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. DANIELA MORI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISABELLE OLIVEIRA ALVES

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Ricardo Benelli Lima x Comando G8 - Seguranca Patrimonial E Transporte De Valores Ltda e outros

ID: 262620372

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-27.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO BENELLI LIMA

Polo Passivo:

COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE MARTINEZ FRANCO

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ALIPIO MARIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-27.2025.5.02.0715 : RICARDO BENELLI LIMA : COMANDO G8 - SEG… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-27.2025.5.02.0715 : RICARDO BENELLI LIMA : COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7c05b3e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 25 de abril de 2025. LAISA SOARES LIMA PORCIUNCULA DECISÃO Vistos Por ora, indefiro a antecipação da tutela para soerguimento do FGTS, bem como para percepção do seguro-desemprego, nos termos do artigo 300, CPC. Designo AUDIÊNCIA UNA para 30/07/2025 14:01 horas , a ser realizada de forma telepresencial, nos termos do Ato GP nº 08/2020, com utilização da Plataforma Zoom. Para participar da audiência/reunião basta acessar o link abaixo disponibilizado por meio de notebook, desktop, tablet ou telefone celular com conexão à internet e seguir as instruções que aparecem na tela, não havendo necessidade de cadastramento prévio. Não haverá envio de convites por e-mail, eis que a plataforma ZOOM não possui tal função. Link da videoconferência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81426344536?pwd=ppMITJAwYOcpO7ecxaIfSArqfvcQ4u.1 ID da reunião: 814 2634 4536 Senha: vtsps15 A parte e seu patrono tomam ciência do link da sala de audiência telepresencial, pela intimação desse despacho, mediante publicação no DOE, sendo ainda cada patrono responsável pelo envio do link às testemunhas convidadas pela respectiva parte. Recomenda-se que o acesso à sala seja feito com antecedência de 15 minutos. As partes deverão permanecer na sala de espera virtual até que seja autorizado seu ingresso pelo organizador. Esclareço que cada participante terá que entrar na sala virtual por um acesso individual, ou seja, não haverá um acesso para duas pessoas (por exemplo, parte e advogado na mesma tela), como medida de cumprimento às políticas de prevenção de contágio pela COVID-19 em vigor. No caso de eventuais dificuldades para a instalação do aplicativo, a parte/advogado poderá acionar o suporte técnico de TI através do telefone: (11) 2898-3443. Concedo às partes o prazo preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente, independentemente de intimação. Intime-se o autor. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Após, aguarde-se a audiência. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MONIQUE BERTOTTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMANDO G8 - SEGURANCA PATRIMONIAL E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

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