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Lee, Brock Camargo Advogados x Glauco Alves Mateus

ID: 322157197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032775-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOS

Polo Passivo:

GLAUCO ALVES MATEUS

Intimação

Advogados:

MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES

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FABIO RIVELLI

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Processo 0032775-88.2025.8.26.0100 (processo principal 1052365-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - LEE, BROCK CAMARGO ADVOGADOS - Glauco A…

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Henrique De Oliveira Souza x Transportes Aéreos Portugueses S/A

ID: 321171986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 37ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1138113-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138113-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138113-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Henrique de Oliveira Souza - Apelado: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO. RELAÇÃO JURÍDICA DISCIPLINADA PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELO CÓDIGO CIVIL (ARTIGOS 734 A 742), PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (LEI 7.565/1986) E PELAS RESOLUÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (ANAC), EXPEDIDAS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11, INCISO V, DA LEI 11.182/2005. OBRIGAÇÃO DA TRANSPORTADORA DE OBSERVAR OS HORÁRIOS E ITINERÁRIOS PREVISTOS, SALVO HIPÓTESE DE FORÇA MAIOR. PRETENSÃO DE JUSTIFICATIVA DO ATRASO EM RAZÃO DE PROBLEMAS OPERACIONAIS INESPERADOS. DESCABIMENTO. HIPÓTESE PREVISÍVEL E INERENTE À ATIVIDADE DA RÉ, CONFIGURANDO-SE COMO FORTUITO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA EXCLUDENTE DO ARTIGO 14, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. ATRASO CONSIDERÁVEL (DE CERCA DE 7 HORAS), QUE EXTRAPOLA A HIPÓTESE DE MERO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL OU DE ABORRECIMENTO. CONFIGURAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO, APTO A ENSEJAR O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR QUE DEVE ENSEJAR A REPARAÇÃO DA VÍTIMA, SEM GERAR ENRIQUECIMENTO, BEM COMO A PUNIÇÃO DO OFENSOR, COMPELINDO-O A MODIFICAR O PROCEDIMENTO PARA QUE FATOS DA MESMA NATUREZA NÃO SE REPITAM. OBSERVÂNCIA, AINDA, DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. HIPÓTESE CONCRETA QUE ENSEJA A FIXAÇÃO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS DESDOBRAMENTOS MAIS RELEVANTES. R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE, PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,

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Márcio Menossi De Paula e outros x Instituto De Educação Be Living

ID: 325064019

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2210428-52.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MáRCIO MENOSSI DE PAULA SéRGIO FáBIO LAZZARA YASMIN HARUMI NAGANO LAZZARA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE EDUCAçãO BE LIVING

Despacho

Advogados:

MARCUS VINICIUS PERELLO

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LAILA MARIA BRANDI

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WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

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PAULO DE ARRUDA MIRANDA

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GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS

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WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

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PAULO DE ARRUDA MIRANDA

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GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS

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WALDIR DE ARRUDA MIRANDA CARNEIRO

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PAULO DE ARRUDA MIRANDA

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GINA MARCIA PIMENTEL PIFANELI DE MEDEIROS

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DESPACHO Nº 2210428-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2210428-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sérgio Fábio Lazzara - Agravante: Yasmin Harumi Nagano Lazzara - Agravante: Márcio Menossi de Paula - Agravado: Instituto de Educação Be Living - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto em razão da r. decisão de fls. 963/964 dos autos originários (processo nº 1173809-68.2024.8.26.0100), que indeferiu o requerimento de tutela de urgência formulado pelos autores. Inconformados, os autores interpuseram agravo de instrumento, pugnando pelo deferimento de ativo, para determinar que a ré imediatamente se abstenha de produzir ruídos em níveis superiores aos limites fixados nas normas técnicas durante todo o período de atividades escolares ou, alternativamente, comprove a realização de isolamento acústico eficaz que assegure o cumprimento dos limites de ruídos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Ao final, pugnou pela reforma da r. decisão para confirmar o deferimento do efeito ativo (fls. 01/26). Agravo de instrumento interposto tempestivamente, com recolhimento da respectiva taxa de preparo (fls. 311/312). É o relatório. Eventual deferimento do requerimento de efeito ativo implicaria o esgotamento do objeto deste agravo de instrumento, motivo pelo qual reputo prudente que a questão seja decidida por ocasião do julgamento do recurso, à luz do amplo contraditório. Destarte, ante a falta dos requisitos previstos nos artigos 995, parágrafo único, e 1.019, inciso I, ambos do CPC, indefiro o efeito ativo pretendido. Dispenso as informações judiciais. Intime-se a ré, ora agravada, para apresentação de resposta ao recurso, conforme os termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Por fim, tornem conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Advs: Gina Marcia Pimentel Pifaneli de Medeiros (OAB: 204793/SP) - Paulo de

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Marcos Paulo Teodoro Pinheiro x Compasso Administração Judicial e outros

ID: 326257183

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1116676-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO TEODORO PINHEIRO

Polo Passivo:

COMPASSO ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL GSV SEGURANçA E VIGILâNCIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO JUSTINO DA SILVA

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FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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VILMA DE OLIVEIRA SOBRINHO

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ANDRÉ ZANINI WAHBE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1116676-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Amil Assistência Médica Internacional S/A x Antonio Miguel Navarro

ID: 326684171

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0046960-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Polo Passivo:

ANTONIO MIGUEL NAVARRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO MIGUEL NAVARRO

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LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

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JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0046960-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Dominio Lanches Ltda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 327074250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033750-13.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DOMINIO LANCHES LTDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

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MARCIO RAFAEL GAZZINEO

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Processo 0033750-13.2025.8.26.0100 (processo principal 1160423-68.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dominio Lanches Ltda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Na forma …

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Usmusic Participacoes Ltda x Us One Comércio E Serviços De Criação E Produção De Obras Com Direitos Autorais Ltda.

ID: 330121720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1046015-35.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USMUSIC PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

US ONE COMéRCIO E SERVIçOS DE CRIAçãO E PRODUçãO DE OBRAS COM DIREITOS AUTORAIS LTDA.

Intimação

Advogados:

RODRIGO KOPKE SALINAS

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ROBERTO CORREA DE MELLO

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MARIANA RODRIGUES DE CARVALHO MELLO

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JOÃO PAULO HECKER DA SILVA

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FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA

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ANDRE CID DE OLIVEIRA

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Processo 1046015-35.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Usmusic Participacoes Ltda - Us One Comércio e Serviços de Criação e Produção de Obras Com Direitos Autorais Ltda…

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Processo nº 0037842-68.2024.8.26.0100

ID: 330440584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037842-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIANO HENRIQUE NEGRãO GRANATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO

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Processo 0037842-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1102859-05.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Juliano Henrique Negrão Granato - Vistos. Fls. 190/191: Na análise dos autos… Processo 0037842-68.2024.8.26.0100 (processo principal 1102859-05.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Juliano Henrique Negrão Granato - Vistos. Fls. 190/191: Na análise dos autos, verifico que foram penhorados, ao todo, 20 imóveis em nome da parte executada. Considerando que a dívida, até novembro de 2024, não ultrapassava R$8.646,09 mostra-se necessário ter cautela para a realização dos leilões. Afinal, há uma considerável chance de que a alienação de um imóvel seja suficiente para a quitação do débito atualizado. Diante disso, como diligências prévias, e de modo evitar quaisquer nulidades ulteriores, o exequente deverá comprovar, no prazo de 30 dias corridos, a indicação de onde as seguintes informações encontram-se nos autos, preferencialmente por meio do preenchimento de tabela indicativa abaixo. Caso alguma delas ainda não esteja nos autos, deverá providenciar o necessário para tanto: Informações necessárias Indicar folha nos autos ou motivo por que não se aplica Decisão que defere a penhora Intimação proprietário(s)-executado(s) Intimação eventual(is) cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s) e demais pessoas previstas no art.799 indicar nome e fls. respectiva da intimação Estando o bem gravado com garantia de alienação fiduciária, intimação do Credor fiduciário Havendo registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, intimação da Fazenda Pública Averbação da penhora Avaliação homologada Intimações acerca da avaliação de todos os interessados indicar nome e fls. respectiva da intimação Certidão de matrícula atualizada Pesquisa de débitos fiscais atualizados Pesquisa de débitos fiscais atualizados Demonstrativo atualizado do débito Com as informações, conclusos para checagem e decisão pela possibilidade de encaminhamento ao leilão. Do contrário, na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º e seguintes do CPC. Intime-se. - ADV: JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (OAB 157882/SP)

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Ulend Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios x Atlas S/A (Atual Denominação De Drogavet Farmácias De Manipulação E Indústria Ltda) e outros

ID: 331803039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1032577-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ULEND FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

ATLAS S/A (ATUAL DENOMINAçãO DE DROGAVET FARMáCIAS DE MANIPULAçãO E INDúSTRIA LTDA) DOCG ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES S/A FLáVIO PIGATTO MONTEIRO FRANQUIAS DOCG, COMéRCIO E IMPORTAçãO DE PRODUTOS VETERINáRIOS LTDA JULIANO BRITES CORTES SANDRA MARA SCHUSTER

Intimação

Advogados:

PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA

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MARCIA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA

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FLÁVIO PIGATTO MONTEIRO

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FÁBIO MOFALDINI

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DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA

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Processo 1032577-68.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Ulend Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Franquias Docg, Comércio e Importação de Produtos …

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Meta Foods Produtos Alimentícios S.A. x Indux Tecnologia E Colaboração Para Indústria Ltda

ID: 333069940

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1127637-68.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

META FOODS PRODUTOS ALIMENTíCIOS S.A.

Polo Passivo:

INDUX TECNOLOGIA E COLABORAçãO PARA INDúSTRIA LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO BONACCORSO

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DARCI BARRETO JUNIOR

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DESPACHO Nº 1127637-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1127637-68.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Meta Foods Produtos Alimentícios S.a. - Apelado: Indux Tecnologia e Colaboração para Indústria Ltda - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ressalte-se, ainda, que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC, é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto, pois, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Os documentos juntados são de anos anteriores e o valor do preparo a recolher, por si só, não é autorizador à concessão da justiça gratuita. Dessa forma, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, providencie a empresa ré, em 15 (quinze) dias, o último balancete assinado por contador e a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como os extratos atualizados de todas as contas correntes e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita e consequente determinação para o recolhimento do preparo sob pena de deserção. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Advs: Darci Barreto Junior (OAB: 242763/SP) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - 4º andar

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