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"1000827-22.2023.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 172 de 203

Ronaldo Da Silva x Alex Batista Medeiros e outros

ID: 257904493

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-31.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX BATISTA MEDEIROS AUTO POSTO VILA RE LTDA JOAO APARECIDO STEFANO

Notificação

Advogados:

JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANTE BELCHIOR ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000827-31.2023.5.02.0608 : RONALDO DA SILVA : AUTO POSTO VILA RE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000827-31.2023.5.02.0608 : RONALDO DA SILVA : AUTO POSTO VILA RE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da2275 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ESTELITA NUNES NOGUEIRA Vistos. Exequente requer pesquisa junto ao SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Indefiro eis que não vislumbro utilidade em tal medida uma vez que o SERP trata-se de um sistema que integra os cartórios naturalmente que apresenta em sua base de dados informações sobre a existência de escrituras públicas, procurações e outros documentos registráveis, ou seja, a mesma base de dados alcançada pela ARISP, CDT, CENSEC, INFOJUD e SNIPER, com resultados equivalentes. Nesse sentido: "SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD). É certo que o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, foi instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, o qual possibilita, através, de uma plataforma o acesso aos serviços dos Registros Públicos (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas), de abrangência nacional. Contudo, a se tratar de ferramenta ainda não implantada efetivamente neste Regional, faz-se necessário, em primeiro lugar, certificar-se de que a pesquisa ao SERP, no caso concreto, é, de fato, necessária, ou seja, se os dados que compõem esse sistema não podem ser obtidos por outros meios, em especial pelos convênios mantidos pela Justiça do Trabalho. Agravo de petição a que se nega provimento." (TRT da 2ª Região; Processo: 0000666-63.2010.5.02.0262; Data de assinatura: 02-12-2024; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator(a): FLAVIO VILLANI MACEDO) Ultrapassado o ponto, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de Id 7bfc8ef: R$ 401,72 (em 18/11/2024) em conta de titularidade de Alex Batista Medeiros. Intime(m)-se para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, libere-se ao (à) exequente, para pagamento parcial de seu crédito. Quanto ao pedido de RENAJUD em nome de João Aparecido Stefano, foi realizada via ARGOS e não foi anexada resposta por não localizado resultados, conforme corroborado pelo certificado em Id 64fc054. Quanto ao pedido de mandado para aferir a existência de máquinas de cartões de crédito/débito, defiro prazo de 5 dias para exequente/patrona informar dados para contato. Feito, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa em desfavor da empresa executada. Caso a medida seja insuficiente, deverá o Sr. Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, bem como levantar informações sobre a existência de máquinas de cartão de crédito/débito, juntando aos autos o comprovante, inclusive com fotos. Do mandado deverá constar que o oficial certificará a existência de máquinas de cartões de crédito/debito, número de série, marca, e para qual CNPJ/CPF o crédito é destinado a partir dos recibos dos equipamentos. Vindo a informação aos autos, desse vistas ao exequente para indicar meios no prazo de 15 dias. Na inércia do(a) exequente ou sendo requerida providência já adotada com resultado infrutífero, independentemente de nova intimação, sobrestem-se (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO DA SILVA

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Ronaldo Da Silva x Alex Batista Medeiros e outros

ID: 257904506

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-31.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RONALDO DA SILVA

Polo Passivo:

ALEX BATISTA MEDEIROS AUTO POSTO VILA RE LTDA JOAO APARECIDO STEFANO

Notificação

Advogados:

JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA

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DANTE BELCHIOR ANTUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000827-31.2023.5.02.0608 : RONALDO DA SILVA : AUTO POSTO VILA RE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000827-31.2023.5.02.0608 : RONALDO DA SILVA : AUTO POSTO VILA RE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da2275 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ESTELITA NUNES NOGUEIRA Vistos. Exequente requer pesquisa junto ao SERP - Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Indefiro eis que não vislumbro utilidade em tal medida uma vez que o SERP trata-se de um sistema que integra os cartórios naturalmente que apresenta em sua base de dados informações sobre a existência de escrituras públicas, procurações e outros documentos registráveis, ou seja, a mesma base de dados alcançada pela ARISP, CDT, CENSEC, INFOJUD e SNIPER, com resultados equivalentes. Nesse sentido: "SISTEMA ELETRÔNICO DE REGISTROS PÚBLICOS (SERP-JUD). É certo que o Sistema Eletrônico de Registros Públicos, foi instituído pela Lei Federal nº 14.382/2022 e regulamentado pelo Provimento CNJ nº 139/2023, o qual possibilita, através, de uma plataforma o acesso aos serviços dos Registros Públicos (Registro Civil, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas), de abrangência nacional. Contudo, a se tratar de ferramenta ainda não implantada efetivamente neste Regional, faz-se necessário, em primeiro lugar, certificar-se de que a pesquisa ao SERP, no caso concreto, é, de fato, necessária, ou seja, se os dados que compõem esse sistema não podem ser obtidos por outros meios, em especial pelos convênios mantidos pela Justiça do Trabalho. Agravo de petição a que se nega provimento." (TRT da 2ª Região; Processo: 0000666-63.2010.5.02.0262; Data de assinatura: 02-12-2024; Órgão Julgador: 11ª Turma - Cadeira 3 - 11ª Turma; Relator(a): FLAVIO VILLANI MACEDO) Ultrapassado o ponto, convolo em penhora o(s) bloqueio(s) de Id 7bfc8ef: R$ 401,72 (em 18/11/2024) em conta de titularidade de Alex Batista Medeiros. Intime(m)-se para os fins do art. 884 da CLT. No silêncio, libere-se ao (à) exequente, para pagamento parcial de seu crédito. Quanto ao pedido de RENAJUD em nome de João Aparecido Stefano, foi realizada via ARGOS e não foi anexada resposta por não localizado resultados, conforme corroborado pelo certificado em Id 64fc054. Quanto ao pedido de mandado para aferir a existência de máquinas de cartões de crédito/débito, defiro prazo de 5 dias para exequente/patrona informar dados para contato. Feito, expeça-se mandado de penhora na boca do caixa em desfavor da empresa executada. Caso a medida seja insuficiente, deverá o Sr. Oficial de Justiça realizar a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, bem como levantar informações sobre a existência de máquinas de cartão de crédito/débito, juntando aos autos o comprovante, inclusive com fotos. Do mandado deverá constar que o oficial certificará a existência de máquinas de cartões de crédito/debito, número de série, marca, e para qual CNPJ/CPF o crédito é destinado a partir dos recibos dos equipamentos. Vindo a informação aos autos, desse vistas ao exequente para indicar meios no prazo de 15 dias. Na inércia do(a) exequente ou sendo requerida providência já adotada com resultado infrutífero, independentemente de nova intimação, sobrestem-se (motivo “execução frustrada”), para que o processo aguarde fluência do prazo prescricional, consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANA CARLA SANTANA TAVARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO VILA RE LTDA

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Processo nº 1000827-02.2025.8.11.0045

ID: 257209956

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1000827-02.2025.8.11.0045

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JEFERSON MARCIEL DOS SANTOS CECHIN

Decisão

Advogados:

ALEX MOURA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANGELA MARIA VIEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000827-02.2025.8.11.0045. Vistos, etc. a) Do implicado JEFERSON MARCIEL DOS SANTOS CECHIN Nos termos… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE DECISÃO Processo: 1000827-02.2025.8.11.0045. Vistos, etc. a) Do implicado JEFERSON MARCIEL DOS SANTOS CECHIN Nos termos do art. 78, da Lei nº 9.099/95, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de maio de 2025, às 15h00min, facultando a participação das partes por videoconferência, se for o caso, a ser acessada por meio do link: https://tinyurl.com/3ry9wm9z. CITE-SE e INTIME-SE o(a) autor(a) dos fatos, entregando-lhe cópia da denúncia e cientificando-o(a) da data da audiência, com a advertência de que deverá comparecer acompanhado de advogado e, ainda, que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 05 (cinco) dias antes da realização da audiência (art. 68 e 78, § 1º, da Lei 9.099/95). O(a) Oficial de Justiça deverá indagar se o(a) denunciado(a) tem condições de contratar advogado, consignando na respectiva certidão sua resposta. Havendo a alegação de hipossuficiência financeira fica desde logo nomeado a Defensoria Pública para patrocinar a sua defesa devendo os presentes autos ser encaminhado a referida instituição para conhecimento e ciência da solenidade. INTIME-SE/REQUISITE-SE as testemunhas arroladas na denúncia e a vítima, se houver. Em relação às testemunhas civis e vítima, caso possuam meios necessários para participar do ato por videoconferência, poderá optar pela sua participação virtual, cabendo ao(a) Oficial de Justiça informar que o link se encontra anexado no mandado. Em se tratando de testemunhas residentes em outra localidade, deverão ser orientadas a comparecerem à sala passiva do fórum local para sua inquirição no aludido dia, o que deverá constar na certidão para prévio agendamento junto à respectiva comarca. Havendo notícia da segregação do autor dos fatos e/ou testemunhas arroladas, REQUISITE-SE a sua apresentação e não sendo possível o comparecimento pessoal poderá acessar por meio do respectivo link. CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público e a defesa, se houver. Acompanhada das referidas intimações, deverá ser informado as seguintes instruções de acesso à sala de audiência virtual: Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o link encaminhado no seu e-mail. b) Será aberta uma nova janela. Clique em “Continuar neste navegador”; ou em “Em vez disso, ingressar na Web”. Em seguida, insira seu nome e verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. c) Feito isso, clique em "Ingressar agora". d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara, e após, clique na opção “Participar como convidado”. Insira seu nome e clique na opção “Participar da reunião”. c) Será aberta uma nova janela. Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. b) Do implicado NADSON MANTOVANI Considerando a cota ministerial de id. 189318920 – item 05, com o fito de se evitar embaraços processuais, PROMOVA-SE o desmembramento processual em relação ao denunciado Nadson Mantovani para ser-lhe ofertado o benefício da transação penal, permanecendo o feito em relação tão somente ao implicado Jeferson Marciel dos Santos Cechin. Cientifique-se o Ministério Público. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1000827-98.2025.8.26.0169

ID: 330237045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000827-98.2025.8.26.0169

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO HILST IZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000827-98.2025.8.26.0169 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Alberto Hilst Izar - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro cumulado com pedido de tutela de … Processo 1000827-98.2025.8.26.0169 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Luiz Alberto Hilst Izar - Vistos. Trata-se de embargos de terceiro cumulado com pedido de tutela de urgência para suspensão do leilão designado nos autos de execução nº 00000904-81.2012.8.26.0169 que tramita perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina/SP, distribuídos indevidamente a este juízo comum. Na hipótese dos autos, verifica-se que o feito principal tramita regularmente perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina/SP, razão pela qual os embargos de terceiro devem ser por lá processados e julgados, a fim de garantir a unidade de tramitação e evitar decisões conflitantes, além de preservar a competência daquele Juízo. Não obstante, por cautela, aprecia-se desde já o pedido de tutela de urgência formulado nos presentes embargos. Nos termos do artigo 678 do Código de Processo Civil, é possível a concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro quando suficientemente demonstrados o domínio ou a posse do bem objeto da constrição e presentes os demais requisitos legais. No caso em exame, todavia, não restou suficientemente comprovada, nesta fase inicial, a posse ou o domínio do bem constrito em favor do embargante, tampouco se verifica, por ora, situação de evidente risco de dano de difícil reparação que justifique a suspensão dos atos expropriatórios. Registre-se, ainda, que a penhora recaiu apenas sobre a parte ideal de 25% (vinte e cinco por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 95.115 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de Bauru (fls. 813-819, dos autos nº 00000904-81.2012.8.26.0169), pertencente a Juliana Matos de Andrade, companheira do executado naquele feito. Ademais, o embargante não logrou comprovar a titularidade registral do bem (fls. 17-26), tampouco promoveu a averbação da partilha ou da sentença homologatória do processo de divórcio nº 1001368-44.2019.8.26.0169 (fls. 11-16). Assim, a mera alegação de que teria direito à fração do imóvel não é suficiente para invalidar a penhora que não recaiu sobre a parte ideal que alega possuir, tampouco para suspender os atos expropriatórios, ainda que em tese tenha havido prejuízo ao direito de preferência, cuja análise demanda cognição exauriente no curso do feito. A alegação genérica de que o imóvel estaria sendo alienado por preço inferior ao valor de mercado carece de qualquer prova técnica ou documental que comprove a alegada disparidade. Cabe ao embargante, caso queira, promover os meios próprios para eventual exercício de direito de preferência, inclusive no âmbito do leilão, nos termos da legislação vigente. Ademais, o leilão judicial segue procedimento público e fiscalizado, com ampla publicidade e oportunidade de lances competitivos, o que garante a observância dos princípios da legalidade e da razoabilidade. Acrescente-se, ainda, que a existência de ação diversa, em que se discute eventual nulidade da alienação realizada pela ex-companheira do embargante, não tem o condão de suspender os atos expropriatórios no presente feito, uma vez que tal discussão não possui efeito automático sobre a eficácia da penhora regularmente realizada sobre parte ideal registrada em nome de terceiro. Não há, pois, vício capaz de comprometer a legalidade dos atos executivos ou justificar a concessão de efeito suspensivo aos embargos de terceiro. Assim, não estando configuradas as hipóteses legais que autorizam a concessão de efeito suspensivo, INDEFIRO o pedido de suspensão dos atos expropriatórios, mantendo-se o leilão já iniciado nos autos nº 00000904-81.2012.8.26.0169. Determino a imediata redistribuição dos presentes embargos de terceiro ao Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Duartina/SP, com as devidas anotações e comunicações. Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: MARIA JOSÉ CASTANHEIRA (OAB 514612/SP)

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Estelino Dos Anjos Ribeiro x Essencial Sistema De Seguranca Ltda e outros

ID: 342542568

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-25.2025.5.02.0361

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000827-25.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO RECLAMADO: ESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000827-25.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afc27a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO, em face de ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, decido: - rejeitar as preliminares; - declarar a nulidade da contratação a tempo parcial, revertendo-a em contrato por jornada integral; - reconhecer a rescisão contratual por falta grave do empregador, com data de extinção em 10/06/2025; - condenar a 1ª ré ao pagamento de: a) diferenças salariais devidas durante todo o período contratual, mês a mês, entre o salário efetivamente pago e o piso normativo aplicável à função de vigilante patrimonial. Devidos reflexos em adicional de periculosidade, horas extras, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS com multa de 40%. b) saldo de salário de 10 dias do mês de junho de 2025; c) aviso prévio indenizado de 36 dias, conforme tempo de serviço; d) décimo terceiro salário proporcional referente ao ano de 2025 (7/12), considerando a projeção do aviso prévio; e) férias vencidas do período aquisitivo de 2023/2024 acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (7/12), também acrescidas de 1/3; g) multa de 40% sobre o montante depositado a título de FGTS durante a contratualidade. h) multa do art. 477, §8º, da CLT, em caso de não pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias, a contar da data da intimação do trânsito em julgado. i) reflexos de adicional de periculosidade em aviso prévio, 13º salários, férias +1/3 e FGTS+40%; As diferenças de FGTS deferidas na presente ação deverão ser depositadas na conta vinculada da reclamante e só depois liberadas, mediante alvará a ser expedido pelo Juízo, na medida em que a Lei n° 8.036/90 veda o pagamento direto ao trabalhador. Deverá, ainda, a Secretaria do Juízo expedir alvará para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego, nos termos do art. 3º da Lei 7998/90. A eventual impossibilidade de saque do referido benefício, em virtude da ausência de comprovada situação de "desemprego" (art. 3º da Lei nº 7.998/90) ou da falta de preenchimento de quaisquer outros requisitos legais deverá ser aferida pelo órgão público responsável, deixando-se de efetivar a habilitação em caso de impedimento legal. Julgar totalmente improcedentes os demais pedidos formulados pela parte autora. - absolver a 2a ré da condenação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor patrono do reclamante fixados no importe de 5% sobre o proveito econômico obtido (OJ 348 da SBDI-1 do TST). Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do reclamado, ora fixados no importe de 5% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, com exigibilidade suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria do Juízo intimará a reclamada para realizar as anotações referentes à baixa do contrato, com data de 10/06/2025, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, sem prejuízo do disposto no art. 39, §1º, da CLT. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pela reclamada, no importe de R$ 966,88 calculadas sobre R$ 48.344,17, valor arbitrado à condenação. Publique-se. Intimem-se. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

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Estelino Dos Anjos Ribeiro x Essencial Sistema De Seguranca Ltda e outros

ID: 342542573

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-25.2025.5.02.0361

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO

Polo Passivo:

ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Notificação

Advogados:

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

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TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000827-25.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO RECLAMADO: ESS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1000827-25.2025.5.02.0361 RECLAMANTE: ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO RECLAMADO: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afc27a9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO, em face de ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, decido: - rejeitar as preliminares; - declarar a nulidade da contratação a tempo parcial, revertendo-a em contrato por jornada integral; - reconhecer a rescisão contratual por falta grave do empregador, com data de extinção em 10/06/2025; - condenar a 1ª ré ao pagamento de: a) diferenças salariais devidas durante todo o período contratual, mês a mês, entre o salário efetivamente pago e o piso normativo aplicável à função de vigilante patrimonial. Devidos reflexos em adicional de periculosidade, horas extras, aviso prévio, férias acrescidas de um terço, 13º salário e FGTS com multa de 40%. b) saldo de salário de 10 dias do mês de junho de 2025; c) aviso prévio indenizado de 36 dias, conforme tempo de serviço; d) décimo terceiro salário proporcional referente ao ano de 2025 (7/12), considerando a projeção do aviso prévio; e) férias vencidas do período aquisitivo de 2023/2024 acrescidas de 1/3; f) férias proporcionais do período aquisitivo de 2024/2025 (7/12), também acrescidas de 1/3; g) multa de 40% sobre o montante depositado a título de FGTS durante a contratualidade. h) multa do art. 477, §8º, da CLT, em caso de não pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias, a contar da data da intimação do trânsito em julgado. i) reflexos de adicional de periculosidade em aviso prévio, 13º salários, férias +1/3 e FGTS+40%; As diferenças de FGTS deferidas na presente ação deverão ser depositadas na conta vinculada da reclamante e só depois liberadas, mediante alvará a ser expedido pelo Juízo, na medida em que a Lei n° 8.036/90 veda o pagamento direto ao trabalhador. Deverá, ainda, a Secretaria do Juízo expedir alvará para habilitação ao recebimento do seguro-desemprego, nos termos do art. 3º da Lei 7998/90. A eventual impossibilidade de saque do referido benefício, em virtude da ausência de comprovada situação de "desemprego" (art. 3º da Lei nº 7.998/90) ou da falta de preenchimento de quaisquer outros requisitos legais deverá ser aferida pelo órgão público responsável, deixando-se de efetivar a habilitação em caso de impedimento legal. Julgar totalmente improcedentes os demais pedidos formulados pela parte autora. - absolver a 2a ré da condenação. Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Condeno a reclamada ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor patrono do reclamante fixados no importe de 5% sobre o proveito econômico obtido (OJ 348 da SBDI-1 do TST). Condeno a parte reclamante ao pagamento de honorários de sucumbência aos advogados do reclamado, ora fixados no importe de 5% sobre os pedidos julgados totalmente improcedentes, com exigibilidade suspensa, na forma do julgamento da ADI 5.766. Após o trânsito em julgado da sentença, a Secretaria do Juízo intimará a reclamada para realizar as anotações referentes à baixa do contrato, com data de 10/06/2025, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00, sem prejuízo do disposto no art. 39, §1º, da CLT. Tudo na forma da fundamentação, que passa a fazer parte deste dispositivo como se aqui estivesse transcrita. Custas pela reclamada, no importe de R$ 966,88 calculadas sobre R$ 48.344,17, valor arbitrado à condenação. Publique-se. Intimem-se. CAROLINE PRADO ZANIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTELINO DOS ANJOS RIBEIRO

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Processo nº 1000827-78.2025.8.26.0111

ID: 306492918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajuru - Vara Única Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000827-78.2025.8.26.0111

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VITOR ALEXANDRE SOARES ANTôNIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO PUGLIESI

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Processo 1000827-78.2025.8.26.0111 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitor Alexandre Soares Antônio - Cuida-se de Embargos de Declaração in… Processo 1000827-78.2025.8.26.0111 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vitor Alexandre Soares Antônio - Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora alegando, em suma, que houve omissão quanto ao pedido de tutela provisória de urgência, formulado expressamente pelo Embargante no item VII da petição inicial, no qual se pleiteia a reserva de valores nos autos da Ação Civil Pública e em outras ações penais/criminais correlatas, em caráter cautelar, a fim de garantir a efetividade do cumprimento de sentença. Eis em suma o relato. Decido. As hipóteses para interposição de embargos de declaração estão no art. 1022 do NCPC. Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casosrepetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao casosob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º . Verifica-se omissão quando não há manifestação do julgador a respeito da matéria objeto da controvérsia. De uma breve leitura da decisão profligada, observa-se que, de fato, decisão inicial foi omissa, pois deixou de analisar o pedido liminar. Passo, portanto, a apreciar o pedido. A Tutela Provisória de Urgência é aquela proferida em mediante cognição sumária, visto que o magistrado ainda não dispõe de todos os elementos necessários para formação de seu convencimento acerca da pretensão postulada. Diante disto, que o art. 300 do NCPC prescreve que a Tutela Provisória de Urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou ao resultado útil do processo, sobrelevando, entretanto, a inexistência do requisito negativo de que a mesma não deverá ser concedida quando houver perigo da irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, NCPC). E, dado seu caráter excepcional, é cabível somente em situações bem específicas, discriminadas no citado art. 300 do NCPC. Segundo a doutrina a probabilidade do direito vem a ser quando não há certeza da existência do direito da parte, mas uma aparência de que esse direito exista, sendo o suficiente para o enquadramento neste requisito. Quanto à irreversibilidade (porquanto pressuposto negativo para a concessão da tutela requerida), o legislador deixou claro que esta não diz respeito à decisão que antecipa a tutela, e sim aos efeitos práticos decorrentes do ato jurisdiciona proferido. Desta forma, uma decisão judicial ou mesmo a sentença são sempre reversíveis, mediante a interposição do recurso cabível. Disto, conclui-se, que a irreversibilidade não é a jurídica, sempre inexistente, mas a fálica, ou seja, a possibilidade de retorno ao estado quo ante. Ab initio, ressalto, mais uma vez, que a atividade cognitiva aqui não é exauriente, mas fundada nos elementos coligidos com a petição inicial. No caso em tela, estão presentes os requisitos necessários para o deferimento da tutela de urgência. O pedido merece acolhimento, pois há risco do requerente vir a ser preterido, considerando que em caso de concorrência entre credores, deve ser observada a anterioridade da penhora (art. 908, CPC). Diante do exposto, conheço dos Embargos apresentados pela parte requerente e dou-lhe provimento para DEFERIR a tutela de urgência pleiteada e determinar o arresto de tantos bens quanto bastem para garantir a execução da quantia de R$ 9.262,47 (nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e sete centavos), nos termos pedidos na exordial, servido a presente decisão de ofício a ser encaminhado pela parte interessada aos juízos da 2º Vara Cível e 3ª Vara Criminal da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, para que procedam o arresto na folha dos autos nº 1501049-33.2020.8.26.0541, 0002815-64.2021.8.26.0541, 0000168-62.2022.8.26.0541, 0000169-47.2022.8.26.0541, 0001384-58.2022.8.26.0541, 0003777-53.2022.8.26.0541, 0003777-53.2022.8.26.0541 e 1004642-93.2021.8.26.0541. Intime-se. Cajuru, 18 de junho de 2025. - ADV: TIAGO PUGLIESI (OAB 512816/SP)

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Banco Bradesco S.A. x Valdirene Pereira Oliveira

ID: 294025503

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000827-58.2023.8.11.0049

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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KLEBER ROUGLAS DE MELLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000827-58.2023.8.11.0049 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA SENTENÇA Valdir… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1000827-58.2023.8.11.0049 REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. REQUERIDO: VALDIRENE PEREIRA OLIVEIRA SENTENÇA Valdirene Pereira Oliveira opôs embargos de declaração (id. 196185104) em desfavor da sentença de id. 194945264, que rejeitou os embargos monitórios e julgou procedente a ação monitória. A embargante alega vícios de omissão na decisão embargada, sustentando que o juízo deixou de analisar: (i) alegação de cobrança indevida de juros remuneratórios após o vencimento antecipado; (ii) ausência de cláusula contratual demonstrando animus novandi; e (iii) aplicação da Súmula 286 do STJ. Requer o conhecimento e provimento dos embargos para sanar os vícios identificados, com eventual efeito infringente. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração, disciplinados pelo art. 1.022 do CPC, destinam-se a sanar vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial. Não se prestam ao reexame do mérito, salvo quando a correção do vício implique modificação da conclusão (efeito infringente). A embargante sustenta que a decisão silenciou sobre a "cobrança indevida de juros remuneratórios após o vencimento antecipado da dívida". Não há omissão. A sentença enfrentou expressamente a questão da revisão dos contratos anteriores, concluindo pela ocorrência de novação. Reconhecida a novação, as obrigações anteriores foram extintas e substituídas pela nova obrigação assumida no instrumento de confissão de dívida. A discussão sobre juros remuneratórios dos contratos originários torna-se prejudicada diante da extinção dessas obrigações pela novação. A nova obrigação possui características próprias, conforme estabelecido no instrumento particular. A embargante alega ausência de enfrentamento sobre a "ausência de cláusula contratual que demonstre animus novandi". Não há omissão. A sentença analisou detidadamente a ocorrência de novação, demonstrando que o próprio instrumento de confissão evidencia o ânimo de novar (animus novandi) ao estabelecer: nova forma de pagamento (parcelamento em 6 prestações mensais); novos encargos (taxa de juros específica de 26,82% a.a.); novos prazos (vencimentos mensais a partir de dezembro/2022); consolidação de débitos (unificação de múltiplas operações anteriores) A decisão concluiu haver "clara intenção de novar, evidenciada pela criação de nova obrigação com características distintas das anteriores". A embargante alega omissão na análise da aplicação da Súmula 286 do STJ. Não há omissão. A sentença tratou especificamente da Súmula 286 do STJ, esclarecendo que "aplica-se quando há renegociação ou confissão simples de dívida, sem ânimo de novar. Quando ocorre novação, as obrigações anteriores são extintas, não sendo mais possível sua revisão". A decisão fundamentou adequadamente que, no caso concreto, não se trata de mera renegociação ou confissão simples, mas de novação própria, que extinguiu as obrigações anteriores. A sentença embargada atendeu ao comando constitucional do art. 93, IX, da CF e aos requisitos do art. 489 do CPC, apresentando fundamentação clara e suficiente sobre todas as questões suscitadas. O fato de a fundamentação não ter acolhido as teses da embargante não configura omissão, mas sim decisão contrária às suas pretensões, fundamentada em elementos fáticos e jurídicos consistentes. Inexistindo os vícios alegados, não há suporte para atribuição de efeito infringente aos embargos. Assim, REJEITO os embargos de declaração opostos por Valdirene Pereira Oliveira, por ausência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC. A sentença embargada analisou adequadamente todas as questões suscitadas nos embargos monitórios, não sendo necessários esclarecimentos ou complementações. Mantenho integralmente a sentença de id. 194945264. Intime-se as partes desta sentença integrativa, renovando-se o prazo recursal. Se interposto recurso de apelação, independentemente de análise dos requisitos de admissibilidade da insurgência, nos termos dos arts. 994 a 1.014 do CPC, intime-se a parte contraria para as contrarrazões. Vencido o prazo, com ou sem elas, subam os autos sem demora ao E. Tribunal de Justiça, com os nossos cumprimentos. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 15 dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica. Alex Ferreira Dourado Juiz Substituto

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Jaqueline De Morais Jaime Cordeiro x Sendas Distribuidora S/A

ID: 325998660

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000827-64.2025.5.02.0445

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE MORAIS JAIME CORDEIRO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

THAIS SILVA DAMASCENO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000827-64.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JAQUELINE DE MORAIS JAIME CORDEIRO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000827-64.2025.5.02.0445 RECLAMANTE: JAQUELINE DE MORAIS JAIME CORDEIRO RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 377ef06 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, data abaixo. FABIOLA LEANDRO DESPACHO Vistos. Segundo o caput do art. 5º da Resolução 345/2020 do CNJ, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência (n. g.). De acordo com a Resolução 354/2020 do CNJ, art. 2º, inc. I, (...) entende-se por: (...) videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias (n. g.). Pois bem, no Juízo 100% Digital, os depoimentos das partes e testemunhas devem ocorrer por videoconferência, ou seja, dentro das instalações de uma unidade judiciária da Justiça do Trabalho. É salutar que os depoimentos das partes e testemunhas ocorram em unidade judiciária por dois motivos: 1º) não raro, partes e testemunhas não dispõem de equipamento e/ou conexão à internet de boa qualidade, o que prejudica a audiência e pode comprometer seriamente relevantes interesses ou direitos das partes; 2º) advogados e advogadas desconfiam que os depoimentos podem ser fraudados, o que, por vezes, ocasiona incidente durante a sessão. De acordo com o § 1º do art. 1º do Ato GP 32/2022 do TRT da 2ª Região, o juízo da causa deve expedir Carta Precatória Inquiritória para a tomada por videoconferência de depoimento de partes, testemunhas e auxiliares que participarão da audiência em outra comarca. Nos termos do § 2º do mesmo artigo, a tomada por videoconferência de depoimento de partes, testemunhas e auxiliares realizada fora dos limites territoriais do Juízo que a ordenar, mas dentro da jurisdição deste Tribunal, poderá ocorrer por meio de expedição de Mandado Judicial, remetido diretamente à única vara da circunscrição ou à Unidade de Atendimento Operacional (UAO). Com relação às partes e testemunhas domiciliadas na Região Metropolitana da Baixada Santista, considerando a área relativamente pequena dessa conurbação, que viabiliza o comparecimento das partes e testemunhas no Fórum Trabalhista de Santos, não parece razoável onerar outros órgãos da Justiça do Trabalho. Dessarte, as partes e testemunhas domiciliadas na Baixada Santista prestarão seu depoimento na sala de audiência da 5ª Vara do Trabalho de Santos. Designo a audiência Una (rito sumaríssimo): 08/08/2025 14:15 . As partes deverão comparecer, sob pena de arquivamento, no caso do reclamante, e de revelia e confissão, no caso do reclamado. As testemunhas comparecerão às audiência nos termos do art. 852-H, da CLT. Havendo parte ou testemunha de fora da Baixada Santista, o interessado deverá peticionar indicando o local de domicílio daquelas para que seja expedida carta precatória inquiritória, para a oitiva fora da jurisdição do TRT da 2ª Região, ou mandado, para a oitiva dentro da jurisdição deste Regional. Prazo: 5 (cinco) dias contados da intimação/citação, sob pena de preclusão. Nesse mesmo prazo, o reclamado manifestar-se-á sobre o requerimento autoral de juízo 100% digital. Realizada a indicação de que trata o parágrafo anterior, conforme determinado pelo art. 5º, inc. I, alínea b, do Ato GP 32/2022 do TRT da 2ª Região, serão agendados o dia e horário de cada depoimento pelo SISDOV. Nos termos do § 3º do art. 87 do Provimento GCGJT n. 4/2023, é permitido o acompanhamento da audiência por advogado fisicamente presente tanto no juízo deprecante como no deprecado, mas, havendo mais de um advogado representando a mesma parte em dois locais distintos, a manifestação caberá tão somente a um deles, de livre indicação, devendo tal circunstância ser registrada antes do início da tomada do depoimento. Em não havendo indicação de parte nem testemunha domiciliadas fora da Baixada Santista, que deva ser ouvida por intermédio do SISDOV, a audiência será realizada, exclusivamente, de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Santos Intime-se a reclamante na pessoa de seu patrono. Cite-se o reclamado. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. WILDNER IZZI PANCHERI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAQUELINE DE MORAIS JAIME CORDEIRO

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Deborah Rios Arruda Morceli e outros x Auto Uniao Sistema De Estacionamentos Eireli e outros

ID: 262568696

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000827-80.2024.5.02.0063

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DEBORAH RIOS ARRUDA MORCELI PAULO CESAR DOS SANTOS

Polo Passivo:

AUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI RAPHAEL BERTOZZI FRASCINO SANDRA BERTOZZI FRASCINO SBE SISTEMA BRASILEIRO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

THAYS BLESSING GOMES MADEKWE

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MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000827-80.2024.5.02.0063 : PAULO CESAR DOS SANTOS : SBE SISTEMA BRASILEIRO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000827-80.2024.5.02.0063 : PAULO CESAR DOS SANTOS : SBE SISTEMA BRASILEIRO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 53a56b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 63ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINA DE MARCO CAVA DECISÃO Vistos. Divergem as partes acerca dos cálculos de liquidação. Assim, decido. Intimados os reclamados para contestarem os cálculos readequados pelo autor no Id 3f9eae4, estes limitaram-se a reiterar a impugnação anteriormente ofertada. Na impugnação de Id 1d698f5, alegam os reclamados excesso na apuração de hora extra, citando meses em que apurados dias a mais. Não indicado, porém, os dias específicos que entendem apurados em excesso. Para fins de conferência, analiso por amostragem os meses de 02/2020 (alegada apuração de 1 sábado a mais), 03/2020 (alegada a apuração de 1 domingo a mais) e 05/2020 (alegada a apuração de 1 fim de semana a mais). Nos meses citados, verifico que não realizada a apuração a maior conforme alegado. Foram apurados três fins de semana por mês, tal como determinado em sentença, sendo no mês 02/2020 os dias 1, 2, 8, 9, 15 e 16, no mês 03/2020 os dias 8, 9, 14, 15, 21 e 22 e no mês 05/2020 os dias 2, 3, 9, 10, 16 e 17. Assim, não assiste razão aos reclamados no tópico. Impugnam ainda os reclamados a apuração de verbas fiscais e previdenciárias sobre intervalo intrajornada. Sem razão os reclamados, eis que o intervalo intrajornada não serviu de base para cálculo da contribuição previdenciária, conforme Id 3f9eae4 (fls. 938). Quanto ao salário retido, os cálculos readequados pelo reclamante no Id 3f9eae4 excluíram a apuração. Por fim, alegam os reclamados que incorreta a apuração da multa de 40% do FGTS, eis que calculada sobre o adicional de insalubridade e horas extras 50%, além da incidência sobre os tais “salários retidos”. Quanto ao salário retido, a verba foi excluída conforme acima ressaltado, nada a alterar. Quanto à apuração do FGTS sobre o adicional de insalubridade e horas extras 50%, sem razão os reclamados, eis que sobre tais verbas foi apurado apenas o FGTS na alíquota de 8% conforme determinado em sentença, conforme Id 3f9eae4 (fls. 935). Superadas as divergências, bem assim considerando a observância aos parâmetros traçados na sentença, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELO RECLAMANTE SOB ID 3f9eae4, fixando o crédito exequendo em: Principal atualizado (SELIC): R$ 540.992,56 Honorários advocatícios 10%: R$ 54.099,26 Contribuição Social Empregador: R$ 87.745,44 Total Bruto da Execução: R$ 682.837,26 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 24.619,36 Imposto de renda: R$ 27.882,38 Total da Execução atualizado até 28/02/2025 Descontos relativos ao Imposto de Renda e Contribuição Social conforme acima, atualizáveis junto com o principal até a data do efetivo depósito. Custas, pelos Reclamados, no importe de R$ 4.400,00 (em 13/12/2024). Honorários periciais da fase de conhecimento em favor da perita Deborah Rios Arruda no importe de R$ 2.000,00, em 13/12/2024, a cargo dos reclamados. As reclamadas SBE SISTEMA BRASILEIRO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ: 05.790.303/0001-79 e AUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI, CNPJ: 13.843.186/0001-92 foram condenadas de forma solidária por todo período. Os reclamados RAPHAEL BERTOZZI FRASCINO, CPF: 450.790.798-51 e SANDRA BERTOZZI FRASCINO, CPF: 892.391.998-53 foram condenados de forma subsidiária por todo período. Intimem-se as reclamadas solidárias para pagamento da execução, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, nos termos do artigo 878 da CLT, manifeste-se o reclamante acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 20 dias, sob pena de futura aplicação do disposto no art. 11-A da CLT. Dê-se ciência às partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL BERTOZZI FRASCINO - AUTO UNIAO SISTEMA DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - SBE SISTEMA BRASILEIRO DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPP - SANDRA BERTOZZI FRASCINO

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