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Processo nº 1070053-09.2025.8.26.0100

ID: 281090233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1070053-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO DE NOVAES RIBEIRO

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ADV: Jose Antonio de Novaes Ribeiro (OAB 96833/SP) Processo 1070053-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida dos Santos - Vistos. A Constituição Federal de 1988 dispôs qu…

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Processo nº 1067434-09.2025.8.26.0100

ID: 279952836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067434-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEANDRO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ROBERTO SAPAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Roberto Saparolli (OAB 108355/SP) Processo 1067434-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Henrique Pereira de Oliveira - Vistos. Custas recolhidas. A parte autora não…

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C. F. J. A. x J. C. M. J.

ID: 317217367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021386-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. F. J. A.

Polo Passivo:

J. C. M. J.

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021386-09.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075434-42.2018.8.26.0100) (processo principal 1075434-42.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.F.J.A. - J.C.M.J. - Vistos… Processo 0021386-09.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1075434-42.2018.8.26.0100) (processo principal 1075434-42.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Revisão - C.F.J.A. - J.C.M.J. - Vistos. Valor da execução: R$ 10.455,66 em junho de 2025. Defiro o requerimento de penhora, conforme as especificações abaixo. Custas recolhidas. SISBAJUD:defiro a indisponibilidade de ativos financeiros que a parte executada mantenha em instituição financeira, até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência daquela sobre o ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, para não trazer prejuízo as partes decorrente da perda de correção monetária da quantia penhorada, proceda a serventia a transferência do valor bloqueado para permanecer a disposição deste juízo. Após, proceda a serventia a intimação da parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta, para que comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso, no prazo de 5 (cinco) dias. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que a parte executada foi citada no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a), se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Intime-se. - ADV: FLÁVIA HELLMEISTER CLITO FORNACIARI DÓREA (OAB 196786/SP), MARIA LUISA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 97702/SP)

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Processo nº 1091885-98.2025.8.26.0100

ID: 323405308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091885-98.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO GUSTAVO BARCELOS VIGGIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIDNEY LENT JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1091885-98.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1050653-09.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sérgio Gustavo Barcelos Viggiano - Vistos. 1) Fls. 7/1…

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Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Cannahead Growshop Comercio De Variedades Ltda

ID: 322835778

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006421-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

CANNAHEAD GROWSHOP COMERCIO DE VARIEDADES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

WENDEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006421-09.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006421-09.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Cannahead Growshop Comercio de Variedades Ltda e outros - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL PLANO DE SAÚDE COLETIVO AVISO PRÉVIO PARA RESCISÃO COBRANÇA INDEVIDA CDC APLICÁVEL CLÁUSULA ABUSIVA RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: 1. AÇÃO AJUIZADA POR PESSOA JURÍDICA VISANDO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPUNHA AVISO PRÉVIO ANTE O PEDIDO DE RESCISÃO ANTECIPADA, BEM COMO À INEXIGIBILIDADE DE BOLETOS EMITIDOS APÓS SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ BUSCANDO A VALIDADE DA CLÁUSULA E DAS COBRANÇAS EFETUADAS.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE É APLICÁVEL O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À RELAÇÃO CONTRATUAL FIRMADA ENTRE EMPRESA CONTRATANTE E OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO; (II) SABER SE É VÁLIDA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE IMPÕE AVISO PRÉVIO POR RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO; (III) SABER SE É LEGÍTIMA A COBRANÇA DE MENSALIDADES POSTERIORES À SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. APLICABILIDADE DO CDC AOS CONTRATOS DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO, AINDA QUE FIRMADOS POR PESSOA JURÍDICA, CONFORME JURISPRUDÊNCIA E SÚMULA 608 DO STJ. 2. RECONHECIMENTO DA ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS, POR AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO PROPORCIONAL E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ E EQUILÍBRIO CONTRATUAL. 3. ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE MENSALIDADES APÓS O PEDIDO DE CANCELAMENTO, POR AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO: RECURSO NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1

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Processo nº 0032724-77.2025.8.26.0100

ID: 320860235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0032724-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0032724-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1037849-09.2025.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1. Fls. 1/5: Incumbe à parte exequente …

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Armando Herminio Arinella e outros x Armando Hermino Arinella e outros

ID: 321086116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005548-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARMANDO HERMINIO ARINELLA MARIA SILVIA DE ARRUDA PAES RAMPINELLI BIRMAN

Polo Passivo:

ARMANDO HERMINO ARINELLA MARIA REGINA DE ARRUDA PAES RAMPINELLI MENENDEZ MARIA SILVIA DE ARRUDA PAES RAMPINELLI BIRMAN

Intimação

Advogados:

ROBERTO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAYRA DIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005548-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Armando Herminio Arinella - Maria Silvia de Arruda Paes Rampinelli Birman e outro - Maria Regina de Arruda Paes Rampinelli …

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Processo nº 1095079-09.2025.8.26.0100

ID: 325138205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095079-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ALDO DA SILVA MILHOMEM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1095079-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Aldo da Silva Milhomem - 1. A medida liminar será deferida. Com efeito, a probabilidade do direito e o…

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Processo nº 1005742-09.2025.8.26.0100

ID: 323016143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005742-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANGELO BARROSO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1005742-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Andre Angelo Barroso de Souza - Vistos. A parte autora foi intimada para providenciar o recolhimento das c…

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Processo nº 1094303-09.2025.8.26.0100

ID: 325961988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094303-09.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BOSQUE BEACH ARENA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA CRISTINA BRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094303-09.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Bosque Beach Arena Ltda - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. Em breve síntese, o autor afirma que utiliza…

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