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Processo nº 0000331-58.2016.8.17.1590

ID: 258031905

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000331-58.2016.8.17.1590

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ERICK PEREIRA BEZERRA DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE BARBOSA PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO BRUNO ALVES PEDROSA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:(81) 35268970 Process…

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Ricardo Zanon Terencio x Estado De São Paulo

ID: 329535408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000331-03.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ZANON TERENCIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

LUIS GUSTAVO SANTORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DULCÍNEIA NASCIMENTO ZANON TERÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0000331-03.2025.8.26.0326 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Cleiton Dos Santos Vasconcelos x Biovetor Servicos Especializados Ltda e outros

ID: 330249095

Tribunal: TRT10 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-59.2025.5.10.0015

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON DOS SANTOS VASCONCELOS

Polo Passivo:

BIOVETOR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

Notificação

Advogados:

ANDREA MAGALHAES BAEZA LASNEAUX

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MICHELLE BORGES DE SOUSA PONTE

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DALMO ROGERIO SOUZA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000331-59.2025.5.10.0015 RECLAMANTE: CLEITON DOS SANTOS VASCONCELOS…

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Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros x Estado Do Tocantins e outros

ID: 319608374

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000331-63.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO TOCANTINS KEILA FERREIRA DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO CARVALHO SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WARLISON FELICIO DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM AGRAVADO: KEILA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ADVOGADO: Dr. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA ADVOGADO: Dr. MAX ROBERT MELO AGRAVADO: KEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. WARLISON FELICIO DE ARAUJO ADVOGADO: Dr. THIAGO CARVALHO SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/vgs D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id fc70ea2. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Recurso de Revista / Acórdão Proferido em Agravo de Instrumento. A 3ª Turma consignou no acórdão recorrido a seguinte ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Sem a necessária demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, inviável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica (Súmula nº 463, II do TST) e, nessa circunstância, porque ausente o preparo, deserto o recurso ordinário patronal." Inconformada, a primeira reclamada, Associação Saúde em Movimento - ASM, interpõe Recurso de Revista. Todavia, a Súmula nº 218/TST estabelece, "verbis": "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento." Dessarte, nego seguimento ao Recurso de Revista. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. A parte agravante interpôs recurso de revista em face do v. acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. O art. 896, caput, da CLT estabelece que "cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho". Nesse sentido, a Súmula 218 desta Corte Superior, que reconhece incabível recurso de revista do acórdão proferido em agravo de instrumento: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM

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Associacao Saude Em Movimento - Asm e outros x Estado Do Tocantins e outros

ID: 319608401

Tribunal: TST Órgão: Presidência - Admissibilidade Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 0000331-63.2024.5.10.0801

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

ESTADO DO TOCANTINS KEILA FERREIRA DA SILVA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Advogados:

THIAGO CARVALHO SANTOS

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

MARLOS MOURA LOBO MOREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MAX ROBERT MELO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WARLISON FELICIO DE ARAUJO

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM AGRAVADO: KEILA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (1) Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Superior do Trabalho PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000331-63.2024.5.10.0801 AGRAVANTE: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM ADVOGADO: Dr. MARLOS MOURA LOBO MOREIRA ADVOGADO: Dr. MAX ROBERT MELO AGRAVADO: KEILA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Dr. WARLISON FELICIO DE ARAUJO ADVOGADO: Dr. THIAGO CARVALHO SANTOS AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GPACV/vgs D E C I S Ã O I – RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Parecer do d. Ministério Público do Trabalho ao Id fc70ea2. É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação. MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pela ora agravante, sob os seguintes fundamentos: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Recurso de Revista / Acórdão Proferido em Agravo de Instrumento. A 3ª Turma consignou no acórdão recorrido a seguinte ementa: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. Sem a necessária demonstração da impossibilidade de arcar com as despesas do processo, inviável a concessão dos benefícios da justiça gratuita à pessoa jurídica (Súmula nº 463, II do TST) e, nessa circunstância, porque ausente o preparo, deserto o recurso ordinário patronal." Inconformada, a primeira reclamada, Associação Saúde em Movimento - ASM, interpõe Recurso de Revista. Todavia, a Súmula nº 218/TST estabelece, "verbis": "RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento." Dessarte, nego seguimento ao Recurso de Revista. CONCLUSÃO Ante o exposto, DENEGO seguimento ao recurso de revista. Sustenta a parte agravante que seu recurso de revista merece processamento, porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. A parte agravante interpôs recurso de revista em face do v. acórdão regional prolatado em sede de agravo de instrumento. O art. 896, caput, da CLT estabelece que "cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho". Nesse sentido, a Súmula 218 desta Corte Superior, que reconhece incabível recurso de revista do acórdão proferido em agravo de instrumento: RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 25 de junho de 2025. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - KEILA FERREIRA DA SILVA

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Maria Jose Renata Alves Da Silva x Jadeilda Ivanise De Lucena Carvalho

ID: 257537904

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-03.2025.5.06.0005

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVA

Polo Passivo:

JADEILDA IVANISE DE LUCENA CARVALHO

Notificação

Advogados:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

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JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

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GABRIEL GONCALVES DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-03.2025.5.06.0005 : MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVA : JADEILDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-03.2025.5.06.0005 : MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVA : JADEILDA IVANISE DE LUCENA CARVALHO (ESPÓLIO DE) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVA - Inicial por videoconferência para o dia 03/06/2025 14:10. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 03/06/2025 14:10, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA A: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/8159706318 ID: 815 970 6318 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-03.2025.5.06.0005RECLAMANTE: MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVAADVOGADO(S): GABRIEL GONCALVES DIAS, OAB: 53444 JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS, OAB: 37219 RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO, OAB: 35791RECLAMADO: JADEILDA IVANISE DE LUCENA CARVALHOADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/MF RECIFE/PE, 15 de abril de 2025. MARCOS FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA JOSE RENATA ALVES DA SILVA

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Rennan Andre De Souza x Ramax Importacao E Exportacao De Alimentos Ltda e outros

ID: 258320613

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-88.2025.5.06.0009

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

RENNAN ANDRE DE SOUZA

Polo Passivo:

RAMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA RAMAX PARA LTDA RAMAX RECIFE LTDA.

Notificação

Advogados:

MARLON MARQUES SIQUEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-88.2025.5.06.0009 : RENNAN ANDRE DE SOUZA : RAMAX IMPORTACAO E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-88.2025.5.06.0009 : RENNAN ANDRE DE SOUZA : RAMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: RENNAN ANDRE DE SOUZA - Inicial por videoconferência para o dia 28/05/2025 15:30. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 28/05/2025 15:30, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA D: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5513266565 ID: 551 326 6565 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-88.2025.5.06.0009RECLAMANTE: RENNAN ANDRE DE SOUZAADVOGADO(S): MARLON MARQUES SIQUEIRA, OAB: 45257RECLAMADO: RAMAX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA, RAMAX PARA LTDA, RAMAX RECIFE LTDA.ADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/HCA RECIFE/PE, 16 de abril de 2025. HIPOLITO CABRAL DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RENNAN ANDRE DE SOUZA

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Maria Conceicao De Assis x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 258328014

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000331-61.2025.5.06.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DE ASSIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-61.2025.5.06.0018 : MARIA CONCEICAO DE ASSIS : COMPANHIA PERNAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-61.2025.5.06.0018 : MARIA CONCEICAO DE ASSIS : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - Inicial por videoconferência para o dia 27/05/2025 15:25. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 27/05/2025 15:25, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA D: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5513266565 ID: 551 326 6565 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-61.2025.5.06.0018RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DE ASSISADVOGADO(S): ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS, OAB: 14358RECLAMADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOADVOGADO(S): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB: 20366-----------------------------------------------------------------------/HCA RECIFE/PE, 16 de abril de 2025. HIPOLITO CABRAL DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

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Maria Conceicao De Assis x Companhia Pernambucana De Saneamento

ID: 258328023

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMáRIO (ALçADA) Nº Processo: 0000331-61.2025.5.06.0018

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CONCEICAO DE ASSIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO

Notificação

Advogados:

ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS

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HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-61.2025.5.06.0018 : MARIA CONCEICAO DE ASSIS : COMPANHIA PERNAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-61.2025.5.06.0018 : MARIA CONCEICAO DE ASSIS : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: MARIA CONCEICAO DE ASSIS - Inicial por videoconferência para o dia 27/05/2025 15:25. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 27/05/2025 15:25, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA D: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/5513266565 ID: 551 326 6565 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-61.2025.5.06.0018RECLAMANTE: MARIA CONCEICAO DE ASSISADVOGADO(S): ANNA GABRIELA PINTO FORNELLOS, OAB: 14358RECLAMADO: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTOADVOGADO(S): HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR, OAB: 20366-----------------------------------------------------------------------/HCA RECIFE/PE, 16 de abril de 2025. HIPOLITO CABRAL DE ANDRADE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CONCEICAO DE ASSIS

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Clovis De Britto Pereira Neto x Hevile Logistica E Consultoria Internacional Ltda

ID: 256925023

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-15.2025.5.06.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETO

Polo Passivo:

HEVILE LOGISTICA E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

JOSE DE CASTRO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-15.2025.5.06.0001 : CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETO : HEVILE LOGI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE 0000331-15.2025.5.06.0001 : CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETO : HEVILE LOGISTICA E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETO - Inicial por videoconferência para o dia 28/05/2025 14:05. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 28/05/2025 14:05, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA B: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/3463171831 ID: 346 317 1831 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-15.2025.5.06.0001RECLAMANTE: CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETOADVOGADO(S): JOSE DE CASTRO NETO, OAB: 29467RECLAMADO: HEVILE LOGISTICA E CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDAADVOGADO(S): -----------------------------------------------------------------------/TBTM RECIFE/PE, 14 de abril de 2025. TACIANA BRANDAO TORRES MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS DE BRITTO PEREIRA NETO

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