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Tiago Guilherme De Almeida x Viacao Grajau S A

ID: 259109960

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-51.2025.5.02.0713

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO GUILHERME DE ALMEIDA

Polo Passivo:

VIACAO GRAJAU S A

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO RIBEIRO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000632-51.2025.5.02.0713 : TIAGO GUILHERME DE ALMEIDA : VIACAO GRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000632-51.2025.5.02.0713 : TIAGO GUILHERME DE ALMEIDA : VIACAO GRAJAU S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c552537 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. BRUNO NAGIMA SEGAWA Servidor. DESPACHO Vistos. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 14/07/2025 10:30 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT ou na forma da audiência anterior, caso já exista disposição a respeito. Dê-se ciência ao(à) reclamante. Notifique(m)-se a(s) reclamada(s) via correio. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO GUILHERME DE ALMEIDA

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Ana Carolina Alves Dos Santos x Condominio Edificio Residencial Santana Park e outros

ID: 259738299

Tribunal: TRT2 Órgão: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-97.2025.5.02.0051

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL SANTANA PARK GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALTER RODRIGO ALVES DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-97.2025.5.02.0051 : ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS : GUIBOR SERVICOS TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 51ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-97.2025.5.02.0051 : ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS : GUIBOR SERVICOS TERCERIZADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 966811e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. FABIO APARECIDO DE PAULA DESPACHO Vistos Designo audiência UNA PRESENCIAL para o dia 26/06/2025 às 10:40 horas. Comparecimento das partes nos termos do Art. 844 da CLT. Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas específicas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 10 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 500,00. A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra. O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 10 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 10 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. PATRICIA ESTEVES DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA ALVES DOS SANTOS

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Fernando Alencar De Freitas x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A. e outros

ID: 259998583

Tribunal: TRT2 Órgão: 28ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-69.2025.5.02.0028

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ALENCAR DE FREITAS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

TELMA ARAUJO BOCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-69.2025.5.02.0028 : FERNANDO ALENCAR DE FREITAS : NEOBPO SERVICOS DE P… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-69.2025.5.02.0028 : FERNANDO ALENCAR DE FREITAS : NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec7799e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. EMILY CLEMENTE FERNANDES Estagiária Despacho Vistos. Ante o recebimento da presente ação por esta vara, designo audiência UNA para 22/05/2025, às 11h30, na modalidade PRESENCIAL, ante o disposto o art. 2º, do Provimento GP/CR no. 01, de 24.01.23, editado pelo TRT- 2ª Região. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 235, 13º andar do bloco A, Barra Funda, São Paulo/SP, CEP: 01139-001. A não participação do autor importará no arquivamento do feito e a não participação da ré importará na revelia, nos moldes do art. 844 da CLT. A ré poderá apresentar defesa e documentos nos autos até o horário designado para a sessão, sob pena de confissão. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC, devendo os patronos juntar a comprovação da intimação nos autos, no prazo de 3 dias úteis antes da audiência. No caso de inobservância do procedimento, presumir-se-á que a parte se comprometeu a trazê-la(s) independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, no caso de ausências. Se comprovada a intimação da testemunha e está faltar injustificadamente, será aplicada multa e determinada condução coercitiva. Ainda que optante pelo Juízo 100% digital, a sessão ocorrerá na modalidade presencial, uma vez que este Juízo vem passando por reiterados problemas telemáticos apresentados por partes e testemunhas, bem como para garantir a incomunicabilidade. NÃO HAVERÁ LINK DE ACESSO, VISTO QUE NÃO SERÃO COLHIDOS DEPOIMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA, ANTE A MODALIDADE DE AUDIÊNCIA DESIGNADA. Intime-se o Reclamante. Cite(m)-se a(s) Reclamada(s) via domicílio eletrônico, caso cadastrada(s), senão pelos meios ordinários (postal, mandado ou edital). Na hipótese de Ente Público, domicílio eletrônico, prioritariamente, ou sistema. Em caso de ausência de leitura/confirmação da reclamada via Domicílio Eletrônico, determino a citação pelo meio comum. Neste caso ou havendo comparecimento espontâneo, deverá a parte apresentar justa causa de que trata o §1º-B do art. 246 do CPC, sob pena de multa de até 5% do valor da causa, conforme disposto no art. 246, §s1º, 1º-A, 1º-B e 1º-C. A penalidade será apreciada em sentença. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MONIQUE DOMINICHELI DO NASCIMENTO BASSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO ALENCAR DE FREITAS

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Jislane Ferreira Da Silva x Impacto Servicos De Seguranca Ltda. e outros

ID: 258001902

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-04.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JISLANE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

IMPACTO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. IMPACTO SISTEMAS DE SERVICOS INTEGRADOS LTDA STAFF SERVICOS TEMPORARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

JISLANE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-04.2025.5.02.0082 : JISLANE FERREIRA DA SILVA : STAFF SERVICOS TEMPORA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-04.2025.5.02.0082 : JISLANE FERREIRA DA SILVA : STAFF SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JISLANE FERREIRA DA SILVA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 18/08/2025 12:20 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A(s) parte(s) que pretender(em) a realização de prova testemunhal na audiência designada, deverá(ão) providenciar a(s) respectiva(s) intimação(ões), comprovando nos autos no prazo de 5 dias, sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente (art. 455, CPC c/c art. 769, CLT; art. 305, Provimento GP/CR 13/2006; art. 825, caput e 852-H, § 2º, CLT). Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2025. KATHLEEN DE OLIVEIRA MACHADO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JISLANE FERREIRA DA SILVA

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Olga Da Silva Barbosa x Music2 Publicidade Digital Ltda

ID: 259343375

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-90.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

OLGA DA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA

Notificação

Advogados:

NATHALYA AVANCINI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-90.2025.5.02.0021 : OLGA DA SILVA BARBOSA : MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-90.2025.5.02.0021 : OLGA DA SILVA BARBOSA : MUSIC2 PUBLICIDADE DIGITAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e9f99d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Tendo em vista as reiteradas dificuldades técnicas apresentadas em audiências telepresenciais, que ensejam atraso na pauta de audiências da Vara e prejuízos à produção da prova oral, e considerando-se que o formato de audiências adotado na Vara (UNA) implica a produção de provas orais em diversos processos, demandando condições técnicas e ambientais adequadas de partes e testemunhas, o que não vem sendo observado pelo Juízo, INDEFERE-SE A ADOÇÃO DO JUÍZO 100% DIGITAL. Designe-se audiência UNA para 16/07/2025 10:55. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OLGA DA SILVA BARBOSA

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Daniela Da Silva Brito x Toca Do Bairro Restaurante & Lanchonete Ltda

ID: 259431469

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000632-83.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIELA DA SILVA BRITO

Polo Passivo:

TOCA DO BAIRRO RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

DIOGO DENK

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-83.2025.5.02.0088 : DANIELA DA SILVA BRITO : TOCA DO BAIRRO RESTAURANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-83.2025.5.02.0088 : DANIELA DA SILVA BRITO : TOCA DO BAIRRO RESTAURANTE & LANCHONETE LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante. DANIELA DA SILVA BRITO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 27/05/2025 12:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA DA SILVA BRITO

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Joao Leno Pereira x Compacd Tejanny Servicos Ltda e outros

ID: 259316870

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000632-21.2025.5.02.0044

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JOAO LENO PEREIRA

Polo Passivo:

COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA KALLAS INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A. LAVVI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE CASCIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-21.2025.5.02.0044 : JOAO LENO PEREIRA : COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000632-21.2025.5.02.0044 : JOAO LENO PEREIRA : COMPACD TEJANNY SERVICOS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JOAO LENO PEREIRA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimado (a) da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 20/05/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001, devendo o autor comparecer sob pena de arquivamento. Com relação à audiência já designada, ressalto que as partes deverão comparecer, seja ela presencial ou telepresencial, e trazer as suas testemunhas, na forma dos artigos 825 c/c 845 da CLT (Rito Ordinário), art. 852-H, § 2o, da CLT (Rito Sumaríssimo) e do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006, comprovando documentalmente o convite nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Ressalto que a regra acima será aplicada mesmo às testemunhas que eventualmente saíram cientes na sessão anterior. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado /intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. A comprovação documental do convite, nos moldes acima descrito, também se aplica ao presente caso. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JOAO MORYSSON FUJISHIMA OLIVEIRA SETUBAL Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LENO PEREIRA

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Luana De Souza Santos x S.S. Fashion Comercio De Calcados Ltda - Me

ID: 256720204

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-43.2018.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUANA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MILTON LUIS DAUD

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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RODRIGO BARBOZA DE MELO

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RENATA MARIA DE SEABRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-43.2018.5.02.0601 : LUANA DE SOUZA SANTOS : S.S. FASHION C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-43.2018.5.02.0601 : LUANA DE SOUZA SANTOS : S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56982c5 proferido nos autos. ACORDAM os Ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista da reclamante, apenas quanto ao tema “PEDIDO DE DEMISSÃO – GESTANTE – NULIDADE”, por violação do art. 500 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão da reclamante, considerando que a rescisão ocorreu na modalidade de dispensa sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade, correspondente ao adimplemento dos salários desde a dispensa até cinco meses após o parto, e demais direitos correspondentes, conforme se apurar em liquidação de sentença. Custas pela reclamada majorada em R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação que ora se majora em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para o fim de condenar o réu no pagamento de horas extras, reflexos e honorários sucumbenciais, nos termos e limites da motivação. No mais, fica mantida a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas em reversão, pelo empregador, sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Vistos. Cumpram-se os v.acórdãos (Id. 327c26a / Id. 6e3f31a . a92be40). Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA DE SOUZA SANTOS

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Luana De Souza Santos x S.S. Fashion Comercio De Calcados Ltda - Me

ID: 256720211

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000632-43.2018.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUANA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MILTON LUIS DAUD

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ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO

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ALBERTO YEREVAN CHAMLIAN FILHO

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DIEGO AUGUSTO SILVA E OLIVEIRA

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RODRIGO BARBOZA DE MELO

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RENATA MARIA DE SEABRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-43.2018.5.02.0601 : LUANA DE SOUZA SANTOS : S.S. FASHION C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000632-43.2018.5.02.0601 : LUANA DE SOUZA SANTOS : S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56982c5 proferido nos autos. ACORDAM os Ministros da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer do recurso de revista da reclamante, apenas quanto ao tema “PEDIDO DE DEMISSÃO – GESTANTE – NULIDADE”, por violação do art. 500 da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade do pedido de demissão da reclamante, considerando que a rescisão ocorreu na modalidade de dispensa sem justa causa e condenar a reclamada ao pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade, correspondente ao adimplemento dos salários desde a dispensa até cinco meses após o parto, e demais direitos correspondentes, conforme se apurar em liquidação de sentença. Custas pela reclamada majorada em R$ 600,00 calculadas sobre o valor da condenação que ora se majora em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER do recurso e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para o fim de condenar o réu no pagamento de horas extras, reflexos e honorários sucumbenciais, nos termos e limites da motivação. No mais, fica mantida a r. sentença, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas em reversão, pelo empregador, sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 5.000,00, no importe de R$ 100,00. Vistos. Cumpram-se os v.acórdãos (Id. 327c26a / Id. 6e3f31a . a92be40). Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 08 (oito) dias, os cálculos de liquidação, incluindo os valores das contribuições previdenciárias devidas, cota-parte de empregador e empregado (art. 879, §1º-A, da CLT), bem como do imposto de renda, observando-se os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão ser elaborados pelo Pje-Calc e ser exportado para o Pje através do menu “operações”, “exportar”. Silente, intime-se pessoalmente o reclamante para apresentar os cálculos de liquidação em igual prazo. Findo o prazo sem cumprimento da determinação judicial, iniciar-se-á a contagem do prazo para a incidência da prescrição intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT, com a remessa do feito ao sobrestamento pelo prazo de 2 anos, observadas as formalidades de praxe. Após o prazo de 2 anos do sobrestamento, sem impulso pela parte interessada, tornem conclusos para pronunciamento da prescrição intercorrente. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. APARECIDA MARIA DE SANTANA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - S.S. FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA - ME

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Taina Maria Da Silva Queiroz x Claro S/A

ID: 331330009

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000632-90.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MARIA DA SILVA QUEIROZ

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-90.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000632-90.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Taina Maria da Silva Queiroz (Justiça Gratuita) - Apelado: Claro S/A - Magistrado(a) Dario Gayoso - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CRÉDITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.AUTORA ALEGA DESCONHECER O DÉBITO QUE RESULTOU NA INSCRIÇÃO DO SEU NOME NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.RESPEITÁVEL SENTENÇA DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E AFASTOU A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA, CONDENANDO AUTORA E EMPRESA REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$800,00.RECURSO DA AUTORA INSISTINDO NA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PUGNA QUE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SE DÊ COM BASE NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL OU ENTRE 10% E 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO.DANO MORAL. CONSUMIDORA QUE POSSUI DIVERSAS ANOTAÇÕES CONCOMITANTES. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELA SÚMULA 385 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRETENSÃO DE QUE OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SEJAM FIXADOS COM BASE NA TABELA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB). MAGISTRADO NÃO ESTÁ VINCULADO E MUITO MENOS SUBORDINADO A ADOTAR A TABELA DE PREÇOS SUGERIDA E DIVULGADA PELO ÓRGÃO DE CLASSE DOS ADVOGADOS, POIS IMPLICARIA EM INDEVIDA E REPUGNANTE INTERFERÊNCIA NA TAREFA INDELEGÁVEL DO JUIZ. JURISPRUDÊNCIA. EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA FIRMOU TESE NA ANÁLISE DO TEMA 1.076 NO SENTIDO DE QUE SE ADMITE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO VENCEDOR FOR INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO; OU, O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO. CASO EM QUE NÃO HOUVE PROVEITO ECONÔMICO OU VENCEDOR E NEM O VALOR DA CAUSA (R$15.875,36) É MUITO BAIXO. HONORÁRIOS PELOS QUAIS A EMPRESA RÉ FOI CONDENADA DEVEM SER ARBITRADOS EM 10% SOBRE O VALORDA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85 § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar

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