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Processo nº 0025863-12.2024.8.26.0100

ID: 311127885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025863-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO STORANI DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

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Processo 0025863-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1018663-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Storani de Castro - Vistos. Defiro o pedido de indi… Processo 0025863-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1018663-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Storani de Castro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada NILO ALMEIDA DIAS NETO, CPF 03826063538, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 48.227,22. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)

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Processo nº 0025863-12.2024.8.26.0100

ID: 311128117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025863-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GILBERTO STORANI DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025863-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1018663-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Storani de Castro - Vistos. Defiro o pedido de indi… Processo 0025863-12.2024.8.26.0100 (processo principal 1018663-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Gilberto Storani de Castro - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada NILO ALMEIDA DIAS NETO, CPF 03826063538, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", na modalidade teimosinha, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 48.227,22. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP)

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Bliv Soluções Urbanas De Mobilidade Ltda. x Andre Agra Cunha

ID: 290732704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1032141-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BLIV SOLUçõES URBANAS DE MOBILIDADE LTDA.

Polo Passivo:

ANDRE AGRA CUNHA

Intimação

Advogados:

WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR

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LUCAS BRANDAO BORGES CAIADO

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BRUNO HENRIQUE CECCARELLI GONÇALVES

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Processo 1032141-12.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020723-77.2024.8.26.0100) - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Bliv Soluções Urbanas de Mobilidade Ltda. - Andre Agra Cunha - …

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Rbr Transporte Rodoviário Eireli x Akta Fleet Locações Ltda

ID: 291052707

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1052802-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RBR TRANSPORTE RODOVIáRIO EIRELI

Polo Passivo:

AKTA FLEET LOCAçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO JOSE NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES

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FERNANDO AMBROSINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052802-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1052802-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rbr Transporte Rodoviário Eireli - Apelado: Akta Fleet Locações Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DA EXECUTADA-LOCATÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. MULTA COMPENSATÓRIA PROPORCIONAL, POR RESOLUÇÃO ANTECIPADA DA LOCAÇÃO, QUE NÃO TEM O ATRIBUTO DA CERTEZA (ART. 783, CAPUT, DO CPC), VISTO QUE PREVISTA ABSTRATAMENTE EM CONTRATO, PARA O CASO DE SUPERVENIÊNCIA DE INFRAÇÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO CUJA INCIDÊNCIA FICA CONDICIONADA À VERIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO DE INADIMPLEMENTO, BEM COMO À RESPECTIVA VALORAÇÃO, ASPECTOS ESTRANHOS AO TÍTULO EXECUTIVO E DEPENDENTES DA SOLUÇÃO DE QUESTÕES A ELE EXTERNAS. NECESSIDADE DE VALORAÇÃO DOS FATOS E DA SUBSUNÇÃO ÀS REGRAS DO CONTRATO, DE MODO A PERMITIR O RECONHECIMENTO DE CONDUTA INFRACIONAL, QUE IMPEDE SE POSSA FALAR EM PRESTAÇÃO CERTA DESDE LOGO INTEGRANTE DO VÍNCULO JURÍDICO. DESCABIMENTO DA VIA EXECUTIVA. EMBARGOS À EXECUÇÃO PROCEDENTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA, COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APELAÇÃO DA EXECUTADA-EMBARGANTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - A

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Marjan Indústria E Comércio Ltda. x Dr Botanico Organic Life Distribuidora Ltda. e outros

ID: 313098160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030971-85.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARJAN INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

DR BOTANICO ORGANIC LIFE DISTRIBUIDORA LTDA. PHARMACEUTICA INDúSTRIA E LABORATóRIO NUTRACEUTICOS LTDA.

Intimação

Advogados:

MELISSA MEY SANTANA MIGLIO

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GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO

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DIEGO PERANDIN

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Processo 0030971-85.2025.8.26.0100 (processo principal 1064636-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Marjan Indústria e Comércio Ltda. - Dr Botanico Organic Life Distribuidora Ltda.…

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Bianca Marcello Ambrozio Menezes x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 316016515

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1161539-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA MARCELLO AMBROZIO MENEZES

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

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DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161539-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1161539-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bianca Marcello Ambrozio Menezes e outros - Apelada: Aerolineas Argentinas S.A - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO DOS AUTORES CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, RELATIVA A FALHAS EM TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DO CANCELAMENTO DO VOO CONTRATADO, CUJA REACOMODAÇÃO OCASIONOU ATRASO SUPERIOR A CINCO HORAS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. SIMPLES ATRASO NA EXECUÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO NÃO OCASIONA DANOS MORAIS PRESUMIDOS.4. AUSÊNCIA DE COMPROVADA OFENSA A DIREITO DE PERSONALIDADE DOS PASSAGEIROS.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO DESPROVIDO._________ JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1584465/MG, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 13/11/2018; STJ, AGINT NO ARESP N. 2.150.150/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, REL. P/ ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, J. 21/05/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 43134

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Fernando Andrade Vieira x Paulo Roberto Maldonado

ID: 316815645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048243-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO MALDONADO

Intimação

Advogados:

FÁBIO REGENE RAMOS DA SILVA

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DANIELA RIZZO DE OLIVEIRA CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADAO REINALDO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048243-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Fernando Andrade Vieira - Paulo Ro…

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Ivanilson Pereira De Sena x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 316716008

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1193937-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVANILSON PEREIRA DE SENA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1193937-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivanilson Pereira de Sena - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - ante o trânsito em julgado, fica …

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Elizabete Valencia Souza x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 281152280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009734-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELIZABETE VALENCIA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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DANIEL FERNANDO NARDON

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ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1009734-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Valencia Souza - Reqdo: BANC… ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1009734-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabete Valencia Souza - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Trata-se de ação proposta por Elizabete Valencia Souza contra BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.. Decisão retro determinou emenda à petição inicial, para que a parte autora juntasse procuração específica para este processo, com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato (enunciado 5), sob pena de indeferimento da inicial. Trata-se de medida que está em consonância com o Enunciado n. 5, veiculado por meio do Comunicado CG n. 424/2024, DJe de 19.6.2024: Constatados indícios de litigância predatória, justifica-se a realização de providências para fins de confirmação do conhecimento e desejo da parte autora de litigar, tais como a determinação da juntada de procuração específica, inclusive com firma reconhecida ou qualificação da assinatura eletrônica, a expedição de mandado para verificação por Oficial de Justiça, o comparecimento em cartório para confirmação do mandato e/ou designação de audiência para interrogatório/ depoimento pessoal. Forte em tais premissas, o Comunicado CG n. 424/2024 traz medidas que podem ser adotadas pelo juízo em caso de indícios de litigância predatória. Portanto, não se discute a validade da procuração assinada digitalmente, mas determina-se a juntada de procuração específica para este processo com firma reconhecida por autenticidade ou comparecimento em cartório para confirmação do mandato. Portanto, considerando que o autor deixou de juntar procuração que apresentasse os requisitos dispostos no pronunciamento anterior, verifica-se que não atendeu ao comando judicial. Assim, é caso de indeferimento da petição inicial. Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil

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Lce Lazarini Consultoria Empresarial Ltda e outros x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 317203412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0032043-10.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LCE LAZARINI CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA PIETRO LAZARINI EMSENHUBER

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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IGOR BILLALBA CARVALHO

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Processo 0032043-10.2025.8.26.0100 (processo principal 1165516-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Pietro Lazarini Emsenhuber - - Lce Lazarini Co…

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