Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1036715-44.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 173 de 189

Scheila Regina De Souza Francisco x Porto Seguro Administradora De Consórcios Ltda

ID: 275916103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013629-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SCHEILA REGINA DE SOUZA FRANCISCO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA

Intimação

Advogados:

RACHEL BENTO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA HELENA FREITAS PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento Batista dos Santos (OAB 289903/SP) Processo 1013629-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Re… ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Helena Freitas Prado (OAB 283864/SP), Rachel Bento Batista dos Santos (OAB 289903/SP) Processo 1013629-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Scheila Regina de Souza Francisco - Reqda: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - Vistos. Acolho em parte os embargos de declaração interpostos pela parte autora contra a sentença apenas para o fim de corrigir o erro material apontado e incluir no dispositivo a menção à cláusulas 10 e 10.1, que se integram à cláusula 22.17, item "h". Não há efeito modificativo do julgado, porque o pedido foi integralmente acolhido e a nulidade da cláusula penal foi expressamente reconhecida na sentença nos seguintes termos: "No que tange à clausula penal (multa), o parágrafo 2º do art. 53 do CDC autoriza o desconto dos prejuízos causados ao grupo de consórcio pela exclusão do consorciado ("Nos contratos do sistema de consórcio de produtos duráveis, a compensação ou a restituição das parcelas quitadas, na forma deste artigo, terá descontada, além da vantagem econômica auferida com a fruição, os prejuízos que o desistente ou inadimplente causar ao grupo"). No caso em tela, contudo, não se verificou a efetiva demonstração de prejuízo em decorrência da saída da parte autora, razão pela qual se reputa abusiva a incidência das cláusulas 41.1 e 42 (fl. 159), que acarretaria enriquecimento ilícito da ré". Corrige-se o erro material, para esclarecer que as cláusulas são a 10 e 10.1. Além disso, para que não paire dúvida sobre o conteúdo do comando, o teor do dispositivo da sentença passa a ser o seguinte: Pelo exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido para (i) DECLARAR a nulidade da cláusula penal (cláusulas 10, 10.1 e 22.17, item "h"); (ii) CONDENAR a ré a efetuar a devolução, no prazo de 30 dias após o encerramento do grupo ou da contemplação da autora em sorteio (o que ocorrer primeiro), de todas as prestações pagas pelo autor, admitindo-se tão somente o desconto da taxa de administração proporcional ao período de participação (até a exclusão da autora do grupo), com atualização monetária pela tabela do e. TJSP desde o desembolso, e juros legais de mora a partir do decurso do prazo de pagamento; (iii) CONDENAR a ré à devolução do fundo de reserva, no caso de eventual saldo positivo deste fundo, nos termos do art. 30 da Lei nº11.795/2008. No mais, permanece a sentença embargada tal como proferida. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1093169-44.2025.8.26.0100

ID: 321125090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093169-44.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1093169-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.F. - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. A autora SANDRA REGINA FERREIRA alega ser beneficiária de plano… Processo 1093169-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - S.R.F. - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. A autora SANDRA REGINA FERREIRA alega ser beneficiária de plano de saúde em face da ré OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA, estar em tratamento contínuo, em razão de cirurgia bariátrica realizada em 11/05/2023, necessitando de acompanhamento multiprofissional constante, especialmente nas áreas de psicologia e nutrição. Aduz que foi repentinamente informada do cancelamento do plano de saúde, ao que consta, por "reestruturação da carteira de clientes." Como sabido, a concessão de tutela de urgência exige conjugação de dois requisitos, conforme artigo 300 do Código de Processo Civil: a probabilidade do direito e o perigo de dano (ou risco ao resultado útil do processo). Em juízo de cognição sumária, entendo presente a probabilidade do direito invocado e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, por conta do tratamento que atualmente faz a autora (laudo médico de fls. 44/51), podendo ser prejudicado pelo cancelamento do plano, sem mencionar eventual dificuldade em firmar novo contrato com outra operadora, diante da doença preexistente, o que indica, em tese, ilegalidade da conduta da ré. Não há irreversibilidade da medida, pois, caso comprovado melhor direito da partecontrária, poderá ser revista a presente decisão, com consequências que não ultrapassam a esfera o dano material. Diante do exposto, defiro a tutela de urgência e determino que OPERADORA UNICENTRAL DE PLANOS DE SAÚDE LTDA restabeleça o plano de saúde do autor SANDRA REGINA FERREIRA em 48 horas, sob pena de multa diária de R$2.000,00 por dia, podendo ser alterada a qualquer tempo, conforme artigo 537, §6º do CPC. A presente decisão sujeita-se à regularidade do pagamento da mensalidade do plano pela autora, pelo que a ré deve continuar a emitir os boletos de cobrança das mensalidades vincendas pertinentes ao plano. A presente decisão servirá como OFÍCIO, devendo o patrono do autor providenciar seu encaminhamento à ré e juntar o comprovante de protocolo nestes autos. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-se. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Amnon S.A. e outros x O Juízo

ID: 326474202

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2215249-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMNON S.A. ANEW S.A. AOLD S.A. ARATT S.A. ARRUM S.A. ATTRO S.A. Q EMPRESAS S.A. Q INVEST S.A. Q JARDIM S.A. Q NEGóCIOS S.A. QUOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA. Q VALOR S.A.

Polo Passivo:

O JUíZO

Distribuídos

Advogados: