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Icaro Menezes Gago Diniz Couto x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 324003045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0033186-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0033186-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1127927-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Icaro Menezes Gago Diniz Couto - Facebook Serviços Online d… Processo 0033186-34.2025.8.26.0100 (processo principal 1127927-20.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Icaro Menezes Gago Diniz Couto - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Dê-se baixa nos autos principais, arquivando-se aqueles, mas mantendo o apensamento, salvo no caso de cumprimento provisório. Valor do débito: R$ 6.049,54 em julho/2025 (fls. 3). Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO (OAB 444967/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1090777-34.2025.8.26.0100

ID: 324258280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090777-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. L. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090777-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.L.N. - Recebo e provejo os embargos declaratórios, porque, com efeito, há a previsão legal mencio… Processo 1090777-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - A.L.N. - Recebo e provejo os embargos declaratórios, porque, com efeito, há a previsão legal mencionada pela parte embargante (art. 104, § 1º, do CPC) e ela fez pedido para utilização de tal prerrogativa. Razão porque, atribuindo aos embargos o efeito infringente que excepcionalmente se admite, nos termos da fundamentação supra, dou provimento aos embargos de declaração, para deferir à parte autora o prazo de 15 dias para exibir a procuração e atos constitutivos/contrato social. Todavia, melhor compulsando os autos, verifico que eventual deferimento da tutela pleitada afetará a esfera de direitos do(s) titular(es) dos endereços indicados na inicial (www.atlheticasuplementos.com e www.athleticasuplementos.com). E afirma o art. 506 do CPC que a coisa julgada não pode prejudicar terceiros (aqueles que não fazem parte do processo). Quem não pode o mais, não pode menos. E a coisa julgada é o mais, a tutela provisória de urgência antecipada, o menos. Afinal, trata-se apenas do adiantamento do que possível e provavelmente será concedido ao final do processo (daí, a "probabilidade do direito"). É essencial, posto que litisconsócio passivo necessário, que a parte autora inclua no polo passivo o titular das páginas que pleiteia a indisponibilidade. Se não tem os dados, pode realizar indicação genérica ("Titular do site/página de destino "Xxx"), desde que dirija pedido contra tal parte. No eventual fornecimento de dados, se determinado for, a qualificação pode ser complementada e retificada. Fica a parte autora intimada a regularizar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção sem resolução de mérito (art. 485, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso contra a decisão embargada. Realizada a emenda, voltem conclusos com urgência. A emenda pode ser avisada por meio de e-mail ao gabpablopalaro@tjsp.jus.br, momento no qual será feita a conclusão imediata do feito. Int.-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Processo nº 1086994-34.2025.8.26.0100

ID: 330881802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086994-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086994-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.L. - Republicação da decisão de fls. 34/35: VISTOS. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas com pedido de t… Processo 1086994-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.L. - Republicação da decisão de fls. 34/35: VISTOS. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência ajuizada por A.N.L, em face de T.P.A, em relação ao filho menor comum. Narrou mantiveram relacionamento amoroso do qual sobreveio o nascimento do filho menor Rafael. Relatou que desde o término do relacionamento entre as partes, o filho reside com a genitora, mas mantém convivência com ele e participa, ativamente, de sua rotina. Nesse contexto, busca a regularização da situação fática. Requer assim, em sede de tutela de urgência, a fixação da guarda compartilhada com menor, com residência prioritária materna, bem como o regime de visitas nos termos apontados na inicial. Juntou documentos (fls. 13/28). O Ministério Público opinou pela não concessão da tutela de urgência (fls. 32/33). É o relatório do essencial. Decido. A concessão de tutela de urgência pressupõe, na nova sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de qualquer deles, a tutela há de ser indeferida. No presente caso, ausentes ambos os elementos. Ainda que a guarda compartilhada seja a regra no nosso ordenamento jurídico e que o regime de convivência paterno proposto seja, em um primeiro momento, adequado à idade do petiz, o requerente não trouxe aos autos elementos que justifique, em caráter de urgência, a necessidade imediata de modificação da situação fática vivenciada. Como bem apontado no parecer Ministerial, não existe qualquer notícia de que a requerida tenha obstado o convívio entre pai e filho, de forma que se mostra prudente que, antes que se proceda com eventual modificação do regime de guarda e visitas vigente, seja oportunizada a mínima instalação do contraditório. Ante o exposto, indefiro o pedido de urgência. Cite-se a ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes informar se possuem interesse na designação de sessão de mediação, considerando que o regime de guarda e visitas proposto pelo autor, como já destacado, é bastante razoável, sendo inclusive comumente utilizado pelos genitores litigantes em ações desta natureza. Intime-se. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP)

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Michele Barreto De Magalhães Goulart x Alvarez E Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial)

ID: 331123402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1100574-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE BARRETO DE MAGALHãES GOULART

Polo Passivo:

ALVAREZ E MARSAL ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA (ADMINISTRADORA JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

NATALIA MEDEIROS LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1100574-34.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Michele Barreto de Magalhães Goulart - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial… Processo 1100574-34.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Michele Barreto de Magalhães Goulart - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FLAVIO MARQUES DE SOUZA (OAB 439979/SP), NATALIA MEDEIROS LEMBO (OAB 491946/SP)

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João Mário Estevam Da Silva x Blitz Education Ltda e outros

ID: 332380729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048000-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA

Polo Passivo:

BLITZ EDUCATION LTDA RAFAEL ELIAS FERREIRA BERGSTEN

Intimação

Advogados:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1048000-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA - Rafael Elias Ferreira Bergsten - - Blitz Education Ltda … Processo 1048000-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA - Rafael Elias Ferreira Bergsten - - Blitz Education Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG), MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 195625/MG), JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP), DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG), MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 195625/MG)

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Banco Industrial Do Brasil S.A. x Fernando De Oliveira Mendes e outros

ID: 334033200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1012304-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

FERNANDO DE OLIVEIRA MENDES TEREZINHA DE OLIVEIRA MENDES WIDMEN AUTO CENTER LTDA.

Intimação

Advogados:

THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BARBOSA FERREIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezin… Processo 1012304-34.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Industrial do Brasil S.a. - Widmen Auto Center Ltda. - - Fernando de Oliveira Mendes - - Terezinha de Oliveira Mendes - Vistos. A impugnação de páginas 1.044/1.049 não comporta acolhimento. Como bem ponderou o exequente em suas considerações, a alegação de excesso de penhora apresentada pelos executados não merece prosperar, uma vez que se mostra desprovida de fundamentos técnicos e jurídicos sólidos. A questão central que se coloca é a inexistência de elementos concretos que comprovem efetivamente o alegado excesso. Neste contexto, verifica-se que não há que se falar em excesso de penhora quando sequer foi realizada nos presentes autos a devida avaliação dos bens objeto da constrição judicial. A documentação apresentada de forma unilateral às páginas 1050/1070 foi elaborada sem a observância do devido processo legal e sem a participação efetiva das partes interessadas. Ademais, os executados são partes em diversas outras execuções, conforme se depreende da documentação acostada aos autos. Esta multiplicidade de demandas executivas em curso representa um fator determinante para a análise da questão, pois revela a existência de outros credores com direitos já reconhecidos judicialmente e que poderão formular pedidos de penhora sobre os mesmos bens em processos distintos. Diante desta conjuntura processual complexa, torna-se evidente que os bens atualmente penhorados no presente feito poderão revelar-se insuficientes para a quitação integral do débito objeto desta demanda executiva. Esta insuficiência torna-se ainda mais provável quando se considera a realidade prática dos leilões judiciais, nos quais os bens são habitualmente arrematados por valores significativamente inferiores aos de mercado, frequentemente alcançando, em alguns casos, apenas cinquenta por cento do valor real dos imóveis. Por estas razões, e considerando os princípios da proporcionalidade, da efetividade da execução e da segurança jurídica, é medida de rigor o completo indeferimento do pedido, mantendo-se a penhora já efetivada sobre os bens dos executados, a qual se apresenta adequada e proporcional ao montante do débito exequendo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. No silêncio, os autos aguardarão provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), THEOTONIO MAURICIO MONTEIRO DE BARROS (OAB 113791/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ), GUILHERME BARBOSA FERREIRA (OAB 174536/RJ)

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João Mário Estevam Da Silva x Blitz Education Ltda e outros

ID: 335044483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048000-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA

Polo Passivo:

BLITZ EDUCATION LTDA RAFAEL ELIAS FERREIRA BERGSTEN

Intimação

Advogados:

MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS NARDY OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1048000-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA - Rafael Elias Ferreira Bergsten - - Blitz Education Ltda … Processo 1048000-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - JOÃO MÁRIO ESTEVAM DA SILVA - Rafael Elias Ferreira Bergsten - - Blitz Education Ltda - Vistos. No prazo de 15 dias determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 195625/MG), JULIO CESAR DE MACEDO (OAB 250055/SP), MATHEUS MERRY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 195625/MG), DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG), DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG)

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Processo nº 1086994-34.2025.8.26.0100

ID: 335072516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 7ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1086994-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. N. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1086994-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.L. - VISTOS. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência ajuizada por A.N.L, e… Processo 1086994-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.N.L. - VISTOS. Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas com pedido de tutela de urgência ajuizada por A.N.L, em face de T.P.A, em relação ao filho menor comum. Narrou mantiveram relacionamento amoroso do qual sobreveio o nascimento do filho menor Rafael. Relatou que desde o término do relacionamento entre as partes, o filho reside com a genitora, mas mantém convivência com ele e participa, ativamente, de sua rotina. Nesse contexto, busca a regularização da situação fática. Requer assim, em sede de tutela de urgência, a fixação da guarda compartilhada com menor, com residência prioritária materna, bem como o regime de visitas nos termos apontados na inicial. Juntou documentos (fls. 13/28). O Ministério Público opinou pela não concessão da tutela de urgência (fls. 32/33). É o relatório do essencial. Decido. A concessão de tutela de urgência pressupõe, na nova sistemática do processo civil, a cumulação dos seguintes elementos: (i) probabilidade do direito invocado pela parte; (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda (art. 300, caput, do CPC). Tais requisitos são cumulativos, o que significa que, na ausência de qualquer deles, a tutela há de ser indeferida. No presente caso, ausentes ambos os elementos. Ainda que a guarda compartilhada seja a regra no nosso ordenamento jurídico e que o regime de convivência paterno proposto seja, em um primeiro momento, adequado à idade do petiz, o requerente não trouxe aos autos elementos que justifique, em caráter de urgência, a necessidade imediata de modificação da situação fática vivenciada. Como bem apontado no parecer Ministerial, não existe qualquer notícia de que a requerida tenha obstado o convívio entre pai e filho, de forma que se mostra prudente que, antes que se proceda com eventual modificação do regime de guarda e visitas vigente, seja oportunizada a mínima instalação do contraditório. Ante o exposto, indefiro o pedido de urgência. Cite-se a ré para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes informar se possuem interesse na designação de sessão de mediação, considerando que o regime de guarda e visitas proposto pelo autor, como já destacado, é bastante razoável, sendo inclusive comumente utilizado pelos genitores litigantes em ações desta natureza. Intime-se. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA SARTORI (OAB 387381/SP)

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Mirosmar Jose De Camargo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 335585772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079234-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIROSMAR JOSE DE CAMARGO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

MATHEUS SILVEIRA PUPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1079234-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mirosmar Jose de Camargo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Vistos. 1) Fls.59/62: acolh… Processo 1079234-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mirosmar Jose de Camargo - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outro - Vistos. 1) Fls.59/62: acolho os embargos de declaração opostos para declarar as omissões apontadas. Assim, considerando que o usuário do perfil no Instagram sob a URL https://www.instagram.com/marcosfreitas.Especialista/ utilizou indevidamente, com o emprego de inteligência artificial, a imagem e a voz do autor para veicular propaganda fraudulenta para venda de medicamento, com risco de dano à imagem do autor e também a potenciais consumidores, que podem acreditar que o autor, que é figura publica, utiliza as substâncias promovidas e assim adquiri-las, com riscos a sua saúde, defiro o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que ao réu Facebook, único representante do grupo META no Brasil (integrado também pelo WhatsApp) que em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 50.000,00: a) Providencie o bloqueio/suspensão do WhatsApp vinculado ao número 93 99143-2723, mencionado nos anúncios fraudulentos b) Informe não apenas o IP, mas também a totalidade dos registros eletrônicos de criação e demais registros de logs (tais como endereços de IP, data, horário GMT) e outras informações que possam contribuir para a identificação do(s) usuário(s), relativos aos últimos 90 dias, dos responsáveis pela utilização do perfil URL https://www.instagram.com/marcosfreitas.Especialista/. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, que deverá ser encaminhado pelo autor à ré, comprovando-se o protocolo nos autos em 5 dias. 2) Prejudicado o pedido de tutela de urgência para suspensão do perfil, uma vez que o réu informou que a conta https://www.instagram.com/marcosfreitas.especialista/ no serviço Instagram foi desabilitada por violação dos padrões da comunidade, encontrando-se, portanto, indisponível. 3) Verifico que o numero de telefone constante da decisão-ofício de fl.178 está equivocado. Assim, oficie-se a VIVO S/A para que informe a titularidade cadastral vinculada ao número 93 99143-2723 (nome, endereço e CPF) para identificação do perfil do Instagram, do corréu responsável pela utilização da pagina, devendo desconsiderar o ofício anterior, relativo a linha o 93 99143-2725. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, devendo o exequente providenciar a impressão de cópias e comprovar seu protocolo em 5 dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail sp24cv@tjsp.jus.br Intime-se. - ADV: MATHEUS SILVEIRA PUPO (OAB 258240/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 4003687-34.2025.8.26.0100

ID: 337510778

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 36ª a 40ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4003687-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT- PROVI II PRINCIPIAPAY EDUCACAO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PRINCIPIAPAY EDUCACAO TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4003687-34.2025.8.26.0100/SP Assunto: Confissão/Composição de Dívida (Direito Civil) EXEQUENTE : COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI ADVOG…

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