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Bruno Aparecido Arcanjo e outros x Rv3 Consultores Ltda.

ID: 319208859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1093015-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO APARECIDO ARCANJO LEONARDO FERREIRA LIBERATO LUCIO ROBERTO FALCE MARCELO HENRIQUE CORREA PAULO HENRIQUE DOS SANTOS THIAGO LEANDRO ROSA

Polo Passivo:

RV3 CONSULTORES LTDA.

Intimação

Advogados:

RONALDO VASCONCELOS

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LUCIO ROBERTO FALCE

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Processo 1093015-26.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Bruno Aparecido Arcanjo - - Leonardo Ferreira Liberato - - Marcelo Henrique Correa - - Paulo Henrique dos … Processo 1093015-26.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Bruno Aparecido Arcanjo - - Leonardo Ferreira Liberato - - Marcelo Henrique Correa - - Paulo Henrique dos Santos - - Thiago Leandro Rosa - - Lucio Roberto Falce - Rv3 Consultores Ltda. - Nos termos dos arts. 8º e seguintes da Lei 11.101/05: 1. Intime-se a parte contrária, mediante publicação no DJE, para manifestação em 5 dias; 2. As habilitações de crédito retardatárias estão sujeitas ao recolhimento das custas (Lei Estadual 11.608/03, art. 4º, § 8º). São consideradas retardatárias as habilitações que não observarem o prazo de 15 dias prescrito no art. 7, § 1º, ou decêndio do art. 8º. Nas impugnações retardatárias não incide taxa judiciária (TJSP, Enunciado XXVI do Grupo Reservado de Direito Empresarial, DJE 14/1/25, p. 90). Se a habilitação for retardatária, comprove o recolhimento, sob pena de extinção. Na hipótese de gratuidade da justiça, apresente cópia da última DIRPF, holerite e extrato da movimentação bancária dos últimos três meses ou, em se tratando de pessoa jurídica, cópia da última DIRPJ, do balanço patrimonial ou demonstração de resultados e extrato da movimentação bancária nos três meses anteriores (Constituição da República, art. 5º, inciso LXXIV; CPC, art. 99, § 2º). 3. Com a manifestação da parte contrária, intime-se o impugnante, por meio de ato ordinatório, facultando-lhe réplica em 5 dias; 4. Em seguida, apresente o AJ parecer com as seguintes informações: 4.1. Data da decretação da falência ou da distribuição do pedido de recuperação judicial; 4.2. Se o credor foi relacionado no edital previsto no art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/05, indicando, se for o caso, o valor e a classificação de seu crédito, e a data em que foi feita a publicação na imprensa oficial; 4.3. Se o quadro-geral de credores já foi homologado; 4.4 Tempestividade do incidente; 4.5. A conferência de todos os dados apresentados pelo requerente. 5. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 15 dias. 5.1. Na hipótese de incompletude dos documentos, deverá o administrador judicial diligenciar. 5.2. Caso não haja cooperação do interessado, deverá o administrador judicial formular seu parecer, inclusive com possibilidade de indeferimento do pedido por falta de provas. 6. Por fim, encaminhem-se ao MP e tornem conclusos. Int. - ADV: LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP), LUCIO ROBERTO FALCE (OAB 193419/SP)

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Processo nº 1064982-26.2025.8.26.0100

ID: 277020385

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064982-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS AMORIM

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ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP) Processo 1064982-26.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/a. - Vistos. 1. A lei paulista alterou as orientações refer… ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP) Processo 1064982-26.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/a. - Vistos. 1. A lei paulista alterou as orientações referentes à apuração e recolhimento das custas judiciais, com entrada em vigor no dia 03 de janeiro 2024. Com as alterações decorrentes da Lei n. 17.785/2023, dispõe o art. 4º, §13 da Lei n. 11.608/2003 que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo.". Observe-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para incluir ao demonstrativo apresentado: a) o valor recolhido a título de custas judiciais de 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da ação; e b) os honorários de advogado, no valor de 10% sobre a execução. No mesmo prazo, deverá recolher, se o caso, as custas complementares - observando as orientações para cálculo da taxa judiciária acima expostas -, em guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando o comprovante de recolhimento nos autos, incluindo-se, também, tal valor no novo demonstrativo de débito. 2. Ainda, também no prazo de 15 (quinze) dias, deveráprovidenciar o recolhimento do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código121-0, relativo à citação peloPortalEletrônico da executada pessoa jurídica, bem como do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código120-1, referente às despesas para citação por AR Digital do executado pessoa física. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, ou, na inércia, para extinção. Intime-se.

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Processo nº 1064982-26.2025.8.26.0100

ID: 277366617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1064982-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARTINS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP) Processo 1064982-26.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/a. - Vistos. 1. A lei paulista alterou as orientações refer… ADV: Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP) Processo 1064982-26.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itaú Unibanco S/a. - Vistos. 1. A lei paulista alterou as orientações referentes à apuração e recolhimento das custas judiciais, com entrada em vigor no dia 03 de janeiro 2024. Com as alterações decorrentes da Lei n. 17.785/2023, dispõe o art. 4º, §13 da Lei n. 11.608/2003 que "Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo.". Observe-se, ainda, que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023 (CPA nº 2023/113460), nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento. Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento e, consequentemente, extinção da ação sem julgamento do mérito, para incluir ao demonstrativo apresentado: a) o valor recolhido a título de custas judiciais de 2% sobre o valor da causa no momento da distribuição da ação; e b) os honorários de advogado, no valor de 10% sobre a execução. No mesmo prazo, deverá recolher, se o caso, as custas complementares - observando as orientações para cálculo da taxa judiciária acima expostas -, em guia DARE-SP, código 230-6, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), juntando o comprovante de recolhimento nos autos, incluindo-se, também, tal valor no novo demonstrativo de débito. 2. Ainda, também no prazo de 15 (quinze) dias, deveráprovidenciar o recolhimento do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código121-0, relativo à citação peloPortalEletrônico da executada pessoa jurídica, bem como do valor de R$ 32,75, em guia FEDTJ, código120-1, referente às despesas para citação por AR Digital do executado pessoa física. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação, ou, na inércia, para extinção. Intime-se.

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Processo nº 1088553-26.2025.8.26.0100

ID: 322370655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088553-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO DE LIMA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAIARA ANDRADE DANTAS

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Processo 1088553-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alex Sandro de Lima Silva - Assim, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial para: A) d… Processo 1088553-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Alex Sandro de Lima Silva - Assim, no prazo de 15 dias, a parte autora deverá emendar a inicial para: A) dizer quais as cláusulas e obrigações controvertidas, os percentuais e valores que entende devidos em relação a cada relação contratual, cumprindo adequadamente o disposto no art. 330, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. B) corrigir o valor da causa, que deve corresponder à soma dos contratos que pretende controverter. C) trazer comprovante de pagamento das 3 últimas mensalidades do contrato, comprovante idôneo e atual de endereço, informando seu e-mail e telefone, além de procuração específica ao feito, com firma devidamente reconhecida por autenticidade, depositando em cartório o original. D) manifestar sobre eventual existência de quaisquer outras ações entre as mesmas partes extintas ou em andamento (inclusive da cidade e do estado de domicílio das partes), juntando cópias de inicial, eventual sentença e acórdão, e de extratos atualizados de andamento; bem como recolhendo eventuais custas em aberto, justificando a ausência de menção de outras demandas na inicial quando relacionadas. E) trazer aos autos cópia do contrato cujas cláusulas pretende rever (Enunciado n. 09 do Comunicado CG n. 424/2024); F) prova do prévio pedido administrativo (antes, portanto, do ingresso da ação) perante o canal de atendimento adequado da requerida, sob pena de indeferimento da inicial por falta de interesse de agir (Enunciado 11 do Comunicado CG n. 424/2024 ; Por fim, considerando que a parte requerente reside em outra distante comarca, obteve crédito, contratou advogado em cidade diversa, abriu mão do foro de seu domicílio (art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor) e do juizado especial cível, tudo incompatível com a alegada tamanha pobreza, não sendo crível que não possa arcar com módicas despesas processuais, pelo que lhe indefiro a justiça gratuita, devendo providenciar o recolhimento das custas e despesas. Tudo sob pena de indeferimento e extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB 530706/SP)

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Miriam Aparecida Silva Barboza x Banco Bmg S/A

ID: 325955330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065855-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM APARECIDA SILVA BARBOZA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

WAGNER MARTINS MOREIRA

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1065855-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Aparecida Silva Barboza - Banco BMG S/A - Vistos. Réplica Contestação juntada. … Processo 1065855-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Aparecida Silva Barboza - Banco BMG S/A - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Francisco Paula De Oliveira x Bio Vida Saúde Ltda

ID: 327089566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059259-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIO VIDA SAúDE LTDA

Intimação

Advogados:

ELTON EUCLIDES FERNANDES

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI

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Processo 1059259-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisco Paula de Oliveira - Bio Vida Saúde Ltda - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastra… Processo 1059259-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Francisco Paula de Oliveira - Bio Vida Saúde Ltda - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

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Luiz Augusto Santos De Miranda x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 328230419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 24ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0029410-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ AUGUSTO SANTOS DE MIRANDA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO

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PAULO ROBERTO VIGNA

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Processo 0029410-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1076763-45.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Santos de Miranda - Notre Dame Intermédica Sa… Processo 0029410-26.2025.8.26.0100 (processo principal 1076763-45.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Luiz Augusto Santos de Miranda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. 1. Anote-se que o requerente deixou de recolher as custas de instauração do cumprimento provisório de decisão e a taxa de pesquisa tendo em vista decisão liminar, em sede de Agravo de Instrumento, que suspendeu a decisão de fls. 108/110 em relação a denegação da gratuidade processual. 2. Considerando que a requerida foi pessoalmente intimada para cumprimento da liminar sem, contudo, manifestar-se, defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) executado(a)(s) acima qualificado(a)(s). Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Valor atualizado (R$ 196.600,00). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, com liberação do eventual valor excedente em 24 horas (art. 854, §1º do CPC), aguarde-se por 5 (cinco) dias eventual manifestação (art. 854, §3º do CPC), ficando desde já o executado intimado, por meio de seu patrono, ou não tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC); após, no silêncio, dou por penhorada a quantia bloqueada transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial, ficando intimado(s) o(s) executado(s), pela imprensa oficial, para que, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, apresente eventual manifestação, consoante o artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias. Caso o(s) executado(s) não esteja(m) representado(s) nos autos, deverá o exequente promover diligências, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente, ressalvando-se que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial . Caso infrutífero o bloqueio on-line ou de valor irrisório bloqueado, o qual determino nesta data seu imediato desbloqueio, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no artigo 835 do Código de Processo Civil. Com a resposta da ordem juntem-se os extratos nos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), PEDRO HENRIQUE SEIDEL SERRA GALLEGO (OAB 461497/SP)

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Silvia Alessio Valente x Bradesco Saude S/A

ID: 328331194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1079726-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA ALESSIO VALENTE

Polo Passivo:

BRADESCO SAUDE S/A

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1079726-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Silvia Alessio Valente - Bradesco Saude S/A - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patron… Processo 1079726-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Silvia Alessio Valente - Bradesco Saude S/A - Vistos. Réplica Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Especificação de provas Decorrido o prazo de réplica (prazo sucessivo), ficam desde logo intimadas do prazo comum de 15 dias, sem necessidade de nova publicação: 1) as partes autora e requerida para especificarem provas e dizerem se possuem interesse na conciliação e 2) a parte ré para se manifestar sobre eventuais documentos juntados em réplica pelo autor. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, ao especificarem provas, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos, com indicação de folhas, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Sobre o interesse na conciliação, consigno que os autos serão enviados ao Cejusc apenas se ambas as partes manifestarem interesse na tentativa de conciliação (ou expressa não oposição). Decorrido o prazo inicial e o sucessivo, abra-se vista ao Ministério Público, se houver intervenção dele, e, após, tornem os autos conclusos para fila de "Conclusos - Sentença", onde serão sentenciados ou saneados conforme o caso. Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)

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Processo nº 1100678-26.2025.8.26.0100

ID: 330414453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1100678-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DONATO SANTOS DE SOUZA

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Processo 1100678-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.C. - Vistos. 1 - Deverá a parte autora, em quinze dias, promover a emenda à petição inicial para comprovar (i) … Processo 1100678-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - A.C. - Vistos. 1 - Deverá a parte autora, em quinze dias, promover a emenda à petição inicial para comprovar (i) a existência de relação jurídica entre as partes, (ii) o prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e (iii) o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. 2 - Sabe-se que é aplicável a gratuidade de justiça à pessoa jurídica desde que haja prova suficiente da hipossuficiência financeira ou, quanto a entidades filantrópicas, desde que se possa presumir a impossibilidade de recolhimento das custas e despesas processuais. Ademais, embora o art. 5º, XXIV, da Constituição da República admita a concessão da gratuidade de justiça à Pessoa Jurídica, exige a demonstração de sua condição econômica. Assim sendo, para análise da hipossuficiência econômica, em consonância com artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal e artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, deverá a parte autora juntar todos os seguintes documentos, indicando as folhas dos autos de que constam: a) anotações junto ao Serasa e/ou ao SPC; b) cópias de seus balancetes mensais, com demonstrativo da receita bruta e da receita líquida, referentes ao último trimestre do último ano; c) cópias dos extratos bancários dos últimos três meses de todas as contas de sua titularidade indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e cópia desse relatório (Cf. https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato); d) cópias das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita Federal ou cópias de documentos emitidos pela Receita comprovando que não tem imposto de renda a ser restituído acompanhadas de certidão de regularidade fiscal; e) certidões negativas de propriedade de imóveis ou veículos. Alternativamente, deverá a parte autora recolher as custas iniciais (taxa judiciária e custas de citação). As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica e sem o recolhimento das custas, a distribuição do processo será cancelada, nos termos do art. 290 c/c art. 321 e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil. A emenda à petição inicial deve ser cadastrada como "Petições Diversas" e o tipo de petição como "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho. Intime-se. - ADV: DONATO SANTOS DE SOUZA (OAB 63313/PR)

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David Dellano Koga Carone x Nu Financeira S/A - Sociedade De Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 331774909

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002029-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DAVID DELLANO KOGA CARONE

Polo Passivo:

NU FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

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ANDRE FELIPE DE REZENDE MELO

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Processo 1002029-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Dellano Koga Carone - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outr… Processo 1002029-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - David Dellano Koga Carone - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento e outro - O(a) autor(a) alega que seu nome foi indevidamente apontado ao cadastro de proteção ao crédito do Serasa, por débitos contratados por estelionatários que furtaram seus pertences. A documentação dá verossimilhança às alegações do autor e, por consequência, torna-se imperativa a concessão da tutela de urgência. A medida ora deferida é reversível, e não causa prejuízo às demandadas. A mácula ao bom nome causa prejuízos de imprecisa reparação e, sendo verossímil que o apontamento se refira a débitos contratados fraudulentamente, a prudência está a indicar a exclusão do nome do(a) autor(a) dos órgãos de cadastro de inadimplentes em função da operação guerreada. DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A EXCLUSÃO DO NOME DO(A) AUTOR(A) DO CADASTRO DE INADIMPLENTES: providencie-se pelo sistema on-line SERASAJUD, se possível. O(a) autor(a) que não seja beneficiário de justiça gratuita, deverá comprovar o pagamento da taxa no valor de 01 UFESP por ato, para que se providencie o necessário pelo Serasajud. Para o(a) autor(a) beneficiário(a) da justiça gratuita, providencie a serventia o necessário à exclusão, por meio do Serasajud, independentemente do recolhimento de taxa pelo(a) autor(a). Fica vedada nova inclusão do nome do autor, pelas rés, em órgãos de proteção ao crédito, bem como a cobrança de tais valores, sob pena de multa diária cominatória que fixo em R$ 500,00. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se, com as advertências legais, para apresentar contestação, por advogado, no prazo de 15 dias úteis, sendo que, caso não haja contestação, será decretada revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 344 do CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta. Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 21449/PE), ANDRE FELIPE DE REZENDE MELO (OAB 196829/MG)

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