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Processo nº 1096283-88.2025.8.26.0100

ID: 324512302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1096283-88.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Y. A. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TOM HENRIQUE SANTIS (OAB/SP 426.141)

Processo 1096283-88.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Y.A.T. - Vistos. Fls. 1/6: A exposição pormenorizada dos fatos constitutivos do direito alegado constitui ônus processual da parte autora (art. 319, III, CPC), bem como a instrução de documentos indi… Ver mais

A C De Almeida & Cia Ltda - Epp x Secretario Adjunto Da Secretaria Estadual Da Fazenda Pública De Mato Grosso

ID: 311464349

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036628-35.2018.8.11.0041

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A C DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATO GROSSO

Sentença

Advogados:

ARTHUR GOUVEIA MARCHESI (OAB/MT 24.896) JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI (OAB/SP 370.390)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo n. 1036628-35.2018.8.11.0041 IMPETRANTE: A C DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP, A C DE ALMEIDA & CIA LTDA - EPP IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA PÚBLICA DE… Ver mais

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Processo nº 1096283-88.2025.8.26.0100

A C De Almeida & Cia Ltda - Epp x Secretario Adjunto Da Secretaria Estadual Da Fazenda Pública De Mato Grosso