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Posto Everest De Ribeirão Preto Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 312371057

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003669-64.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

POSTO EVEREST DE RIBEIRãO PRETO LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADRIANO LOURENÇO MORAIS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERES JUNQUEIRA NAJM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-64.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-64.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Posto Everest de Ribeirão Preto Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO BANCÁRIO AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EXTINÇÃO INCONFORMISMO REJEIÇÃO AÇÃO PROPOSTA PELA EMPRESA CORRENTISTA EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CABIMENTO E ADEQUAÇÃO DA DEMANDA, EM ABSTRATO SÚMULA 259, STJ CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VISLUMBRA INTERESSE PROCESSUAL (UTILIDADE E NECESSIDADE) PETIÇÃO INICIAL QUE ADOTA COMO RAZÃO DE PEDIR UM LAUDO CONTÁBIL ENCOMENDADO PELO POSTO DE GASOLINA AUTOR, NO QUAL FORAM EXAMINADOS APENAS EXTRATOS BANCÁRIOS DE 2017 A 2024 EXTRATOS BANCÁRIOS SÃO DOCUMENTOS COM INDICAÇÃO SUCINTA DA ENTRADA E SAÍDA DE RECURSOS FINANCEIROS, E NÃO SÃO ACOMPANHADOS DE CÓPIAS DE CONTRATOS CELEBRADOS PELO CORRENTISTA QUALQUER CONCLUSÃO ACERCA DA IRREGULARIDADE DOS LANÇAMENTOS EFETUADOS PELO BANCO (TARIFAS, ENCARGOS, IOF, PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE CAPITAL DE GIRO ETC.) DEPENDERIA DE PRÉVIO EXAME DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELO CORRENTISTA, O QUE NÃO HOUVE CONCLUSÃO TÉCNICA DE IRREGULARIDADES DOS LANÇAMENTOS QUE É GRAVE E SEM RESPALDO, AFETANDO A POSTULAÇÃO EM JUÍZO, QUE DEVE APRESENTAR COM SERIEDADE AS RAZÕES DA DÚVIDA SOBRE OS LANÇAMENTOS CONSTATADO ABUSO NO DIREITO DE DEMANDAR AO EXERCER PRETENSÃO DE QUE O BANCO, EM 15 DIAS, EXPLIQUE OS MILHARES DE LANÇAMENTOS DOS ÚLTIMOS OITO ANOS, QUESTIONADOS SEM EMBASAMENTO APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA BOA-FÉ E DA COOPERAÇÃO SENTENÇA RATIFICADA NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAV

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André Luis Polezi x Daiane Michelli Ferreira Polezi

ID: 333464585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001015-87.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIS POLEZI

Polo Passivo:

DAIANE MICHELLI FERREIRA POLEZI

Intimação

Advogados:

VALMIR CARRILHO MARCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

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HORGEL FAMELLI NETO

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Processo 0001015-87.2023.8.26.0619 (processo principal 1003669-98.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - André Luis Polezi - Daiane Michelli Ferreira Polezi - Vistos, Esgotadas as… Processo 0001015-87.2023.8.26.0619 (processo principal 1003669-98.2021.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Dissolução - André Luis Polezi - Daiane Michelli Ferreira Polezi - Vistos, Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica André Luis Polezi autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) DAIANE MICHELLI FERREIRA POLEZI, CPF 31325163848. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. - ADV: VALMIR CARRILHO MARCIANO (OAB 259525/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP), HORGEL FAMELLI NETO (OAB 342200/SP)

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Manoel De Jesus Santos x Aapb– Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 334356512

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003669-09.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL DE JESUS SANTOS

Polo Passivo:

AAPB– ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIMITRY LIMA PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁLVARO CÉSAR BEZERRA E SILVA FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-09.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Manoel de Jesus Santos - Recorrido: Aapb– Associação dos Aposentados e P… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003669-09.2024.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mirandópolis - Recorrente: Manoel de Jesus Santos - Recorrido: Aapb– Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO ASSOCIATIVO. RECORRENTE ALEGA DESCONTOS INDEVIDOS SOB O TÍTULO "CONTRIBUICAO AAPB" EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO. ÁUDIO ACOSTADO NOS AUTOS NÃO COMPROVA A REGULAR VONTADE DE CONTRATAR O SERVIÇO DA RECORRENTE. RECORRIDO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DOS DIREITOS DO RECORRIDO. ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO EXTRAPATRIMONIAL. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE SEREM DEVOLVIDOS, EM DOBRO. SENTENÇA REFORMADA, PARA DETERMINAR QUE A RESTITUIÇÃO SEJA REALIZADA EM DOBRO. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Mariana Nazario Araújo (OAB: 421304/SP) - Lucilene Rossini Sgarbi (OAB: 429931/SP) - Álvaro César Bezerra e Silva Freitas (OAB: 40538/CE) - Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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M. P. Do E. De S. P. x R. E T. R. S. A.

ID: 302869888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017373-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

R. E T. R. S. A.

Intimação

Advogados:

LEONARDO LIMA CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MÁRCIA KREPPEL DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017373-64.2025.8.26.0100 (processo principal 1060240-60.2022.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Infrações administrativas - M.P.E.S.P. - R.T.R.S. - Vistos. Verifico que o a…

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Edivânia Borges Lima x Thais Castellani

ID: 303774566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1083694-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDIVâNIA BORGES LIMA

Polo Passivo:

THAIS CASTELLANI

Intimação

Advogados:

MARIA DAS GRACAS GOMES BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERIC DE OLIVEIRA GAVE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1083694-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Intervenção de Terceiros - Edivânia Borges Lima - Thais Castellani - Para análise do pedido de justiça gratuita, providencie a parte …

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Processo nº 1046931-64.2025.8.26.0100

ID: 302644298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1046931-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DIEGO DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIORGIO BERTACHINI D ANGELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1046931-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Felipe Diego da Silva Araujo - Vistos. 1. Fls. 47: O indeferimento da petição inicial é medida que se …

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Processo nº 1800136-64.2025.8.26.0100

ID: 301197653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - Vara da Infância e da Juventude Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1800136-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. C. DA S.

Intimação

Advogados:

VALÉRIA PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1800136-64.2025.8.26.0100 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - E.C.S. - Vistos. Considerando as manifestações técnicas de fls. 246/250 e 254/257, que apontam ter a genitora…

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Estação Veneza Empreendimentos Imobiliarios Participações S/C Ltda. x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 296935190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005900-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTAçãO VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PARTICIPAçõES S/C LTDA.

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005900-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Estação Veneza Empreendimentos Imobiliarios Participações S/c Ltda. - Eletropaulo Metropolitana Ele…

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Processo nº 1022972-64.2025.8.26.0100

ID: 295929450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022972-64.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL SASTRE FERREIRA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL PORFIRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022972-64.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Sastre Ferreira Junior - Vistos. 1. Fls. 41/42: Frustrada a citação postal, defiro a citação da(s) parte(s) …

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Frigorífico Monte Verde Ltda. e outros x Polux Securitizadora De Recebíveis Comerciais

ID: 296361083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1063442-40.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORíFICO MONTE VERDE LTDA. JEREMIAS PRADO DOS SANTOS QUEDIMA MARIA LOPES

Polo Passivo:

POLUX SECURITIZADORA DE RECEBíVEIS COMERCIAIS

Intimação

Advogados:

VIVIAN MORAES MACHADO DELLOVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTER STAVARENGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1063442-40.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1030247-64.2025.8.26.0100) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Frigorífico Monte Verde Ltda. -…

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