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Antonio Tito Costa Filho e outros x Consorcio Locat Sp

ID: 336839039

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000814-28.2025.5.02.0716

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO TITO COSTA FILHO CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA DIEGO DE SOUZA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CONSORCIO LOCAT SP

Notificação

Advogados:

ADOLPHO LUIZ MARTINEZ

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JOSE ALVES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000814-28.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO LOCAT … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1000814-28.2025.5.02.0716 RECLAMANTE: CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA RECLAMADO: CONSORCIO LOCAT SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d94110d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 01/09/2025 13:32 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 2 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 28 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - CONSORCIO LOCAT SP

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Tríade Sbo Aluguel De Máquinas E Equipamentos Ltda. - Me x J. L. Amorim Construções

ID: 306366466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001207-16.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TRíADE SBO ALUGUEL DE MáQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. - ME

Polo Passivo:

J. L. AMORIM CONSTRUçõES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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Processo 0001207-16.2025.8.26.0533 (processo principal 1000814-79.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tríade Sbo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Me - J. L. Amorim Cons… Processo 0001207-16.2025.8.26.0533 (processo principal 1000814-79.2022.8.26.0533) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Tríade Sbo Aluguel de Máquinas e Equipamentos Ltda. - Me - J. L. Amorim Construções - Intime-se o(a) executado(a), por carta, nos termos do inciso II do §2º do artigo 513, para pagamento do débito apontado no cálculo, no prazo de 15 dias. Antes, porém, providencie a parte autora o recolhimento da Taxa Postal (cód. 120-1, no valor de R$34,35). Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do C.P.C sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Decorrido o prazo sem pagamento, defiro, desde já, pesquisa de bens em nome da parte executada: 1- Defiro penhora de todos ativos financeiros abrangidos pelos sistema SISBAJUD, inclusive determinando a reiteração automática de ordem pelo prazo de trinta dias. Com a juntada de cálculo atualizado e discriminado do débito e recolhidas as custas, às providências. 1.1- Efetuado bloqueio, intime-se o(a) executado(a) para que, em querendo, manifeste-se nos termos e prazo previstos no parágrafo 3º do artigo 854. 1.2- Havendo impugnação,manifeste-se o exequente, no prazo de 02 (dois) dias, em respeito à norma contida no art. 10 do CPC. 1.3- Caso o bloqueio seja excedido do montante requerido, proceda-se de imediato o desbloqueio do valor excedente (§ 1º do artigo 854 do CPC). No caso de bloqueio de valor irrisório, proceda-se ao imediato desbloqueio e intime-se o(a) exequente para que indique bens à penhora, intimando-o(a), também, no caso de a pesquisa resultar negativa. 2- Restando infrutífera a diligência supra, defiro a pesquisa e bloqueio de licenciamento/transferência via sistema Renajud, de veículos registrados em nome do executado, providenciando-se o Ofício Judicial o necessário à sua consecução, desde que recolhidas as custas inerentes. 3- Uma vez localizado(s) veículo(s) em nome do executado, sem restrição administrativa ou ônus, à exceção do registro de penhora, incontinenti, lavre-se termo de penhora do bem móvel, nos termos do artigo 845,§1º, CPC. 3.1- Anoto, por oportuno e à vista dos princípios da economia e da celeridade do processo, que servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. 4- Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades, sem prejuízo de apreciação de eventual pedido de remoção pelo exequente. 5- Efetuado bloqueio, providencie o exequente a avaliação do(s) respectivo(s) bem(ns), tendo por base tabela de preço praticado pelo mercado (art.871, IV,CPC). Cumprida a diligência, providencie a serventia o registro da penhora junto ao sistema RENAJUD, intimando-se a seguir o executado (artigo 841, CPC). 6- Não localizado o(s) executado(s), intime(m)-se, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (artigo 841, CPC). 7- Defiro, ainda, pesquisa junto ao sistema INFOJUD, para a obtenção da última declaração de imposto de renda do executado. Providencie-se desde que recolhidas as custas. 8. Em se tratando de beneficiário da justiça gratuita, defiro pesquisa ARISP. 9. Observe-se que poderão ser reiteradas por uma vez as pesquisas ora deferidas. Int. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil x Estado De São Paulo

ID: 309847617

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000814-21.2021.8.26.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

VANDERLEI FERREIRA DE LIMA

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JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000814-21.2021.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000814-21.2021.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bb Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Fernanda de Toledo Rodovalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA INCIDENTE SOBRE VEÍCULOS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA INAPLICÁVEL. ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA POR BB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL MOVIDOS EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA RELATIVAS AO IPVA DE VEÍCULOS OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, COM ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E INAPLICABILIDADE DE ÔNUS SUCUMBENCIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE A AUSÊNCIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ACARRETA NULIDADE DAS CDAS; (II) DETERMINAR SE HÁ IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA APLICÁVEL À SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ARRENDANTE; E (III) DEFINIR SE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE AFASTA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA AUSÊNCIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL NÃO COMPROMETE A VALIDADE DAS CDAS, POIS O IPVA É TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO DE OFÍCIO, CUJA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA OCORRE COM A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO TEMA 903 DO STJ.A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA SOLIDÁRIA PELO PAGAMENTO DO IPVA RECAI SOBRE O ARRENDANTE ENQUANTO NÃO HOUVER A COMUNICAÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME AO DETRAN VIA SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES (SNG), NOS TERMOS DO ART. 6º, XI, DA LEI ESTADUAL Nº 13.296/08.NÃO SE APLICA A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA DO ART. 150, VI, “A”, DA CF/1988 À BB LEASING, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA QUE ATUA NA EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA, EM REGIME DE CONCORRÊNCIA, SEM PRESTAÇÃO EXCLUSIVA DE SERVIÇO PÚBLICO.O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE NÃO AFASTA OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POIS O APELANTE, COMO RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, DEU CAUSA À EXECUÇÃO AO INADIMPLIR O TRIBUTO, SENDO CORRETA A CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 85 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:A CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO IPVA PRESCINDE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PRÉVIO, SENDO SUFICIENTE A NOTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO.O ARRENDANTE É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO PELO IPVA DE VEÍCULO OBJETO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ENQUANTO NÃO EFETIVADA A BAIXA DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN.A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NÃO ALCANÇA SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA QUE EXPLORAM ATIVIDADE ECONÔMICA EM REGIME DE CONCORRÊNCIA.É DEVIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS QUANDO O RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO DEIXA DE RECOLHER O TRIBUTO, DANDO CAUSA À EXECUÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF/1988, ART. 150, §§ 2º E 3º; CTN, ART. 202; CPC, ART. 85; LEI Nº 6.830/80; LEI ESTADUAL Nº 13.296/08, ART. 6º, XI E §2º; RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 320/2009.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, RESP 1320825/RJ, TEMA 903, J. 24.09.2014; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000435-03.2023.8.26.0405, REL. DES. SILVIA MEIRELLES, J. 02.12.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000804-16.2017.8.26.0014, REL. DES. FERRAZ DE ARRUDA, J. 05.02.2020; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001017-22.2017.8.26.0014, REL. DES. PAOLA LORENA, J. 26.11.2019 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 1000814-32.2025.4.01.3305

ID: 294978700

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000814-32.2025.4.01.3305

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

IAN VALENTIM VASCONCELOS DE SA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

LILIAN JOIC SILVA BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Process… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo: 1000814-32.2025.4.01.3305 REPRESENTANTE: IARA RODRIGUES DE SA AUTOR: I. V. V. D. S. Advogados do(a) AUTOR: LILIAN JOIC SILVA BATISTA - BA68297, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1ºda Lei 10.259/01. A parte autora pretende o restabelecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa deficiente, negado pelo INSS no âmbito administrativo. O benefício assistencial consiste em uma prestação pecuniária de caráter continuado, no valor de 01 salário-mínimo, devida aos idosos e aos portadores de deficiência, que, por se encontrarem em situação de extrema vulnerabilidade social e econômica, mereceram especial tutela por parte do constituinte. Para fins assistenciais, a pessoa portadora de deficiência é "aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas" (Lei n. 8.742/93, art. 20, § 2º). A legislação ainda dispõe que § 10. Considera-se impedimento de longo prazo, para os fins do § 2o deste artigo, aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. Embora a jurisprudência não exija uma incapacidade total e plena para os atos da vida independente, é preciso que o óbice estabelecido pela deficiência- física, mental ou sensorial implique em desigualdade à plena inserção na sociedade, sob pena de subverter a finalidade constitucional do benefício pleiteado. A perícia médica judicial, contudo, não vislumbrou situação de limitações funcionais. Concluiu o auxiliar do juízo que não há elementos técnicos que demonstrem impedimento de longa duração ou, ao menos, dificuldade de inserção social. Destaco que o laudo respondeu de forma clara os quesitos formulados. Assim, restando provado por perícia judicial que não está configurado impedimento de longo prazo para fins de concessão de benefício assistencial à pessoa deficiente, mostra-se inviável o acolhimento da pretensão da parte autora, sendo desnecessária a análise de enquadrar-se ou não no conceito de miserabilidade uma vez que os requisitos para concessão do benefício assistencial de prestação continuada são cumulativos (AC 0007353-35.2006.4.01.4101, JUIZ FEDERAL CLEBERSON JOSÉ ROCHA (CONV.) SEGUNDA TURMA, e-DJF1 17/08/2012) Anoto, por fim, que a análise das condições pessoais ou sociais da parte somente é relevante quando a perícia atesta a incapacidade para algumas atividades e capacidade para outras, caso em que o julgador poderá avaliar se, no caso concreto, a parte dispõe de possibilidades materiais para exercer as atividades para as quais está capacitada do ponto de vista médico; isto é, se na prática a incapacidade relativa (à atividade habitual) equivale à incapacidade absoluta (para o trabalho em geral) (TNU, PEDILEF 05205624020114058300, Rel. Juiz Federal André Carvalho Monteiro, DOU 16/08/2013). Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Defiro a justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Havendo recurso inominado da parte sucumbente, abra-se vista à parte contrária, para contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, que exercerá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º, c/c com o artigo 1.046, § 2º, ambos do CPC. Após o transito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. Juazeiro/BA, na data da assinatura. (Assinado Digitalmente) Juiz Federal

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Processo nº 1001898-23.2025.8.26.0271

ID: 311405801

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001898-23.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VILEIDE ONOFRE ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICKAELA FORCCINI PASSARO

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Processo 1001898-23.2025.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Vileide Onofre Araujo - Ciente dos documentos apresentados; entretanto não acompanhou a emenda os itens 2.2, 2.3, 3.1… Processo 1001898-23.2025.8.26.0271 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Vileide Onofre Araujo - Ciente dos documentos apresentados; entretanto não acompanhou a emenda os itens 2.2, 2.3, 3.1, 3.2 e 4 da decisão de fls. 115/119, notadamente quanto à apresentação das certidões de distribuição de inventário judicial e extrajudicial da genitora da autora, certidão de matrícula atualizada emitida pelo Oficial de Registro de Imóveis de Itapevi, 10º e o 11º CRI da Capital, ainda que negativas, o alegado animus domini relativos a todo período aquisitivo. 1) Anoto a correção do valor da causa para R$ 244.097,01, conforme certidão de valor venal apresentada à fl. 194. 2) A autora deverá apresentar nova consulta de inventário extrajudicial de seu genitor, uma vez que o número de documento mencionado à fl. 198 não corresponde à documentação juntada aos autos. 3) Da correta identificação do imóvel Os princípios da especialidade e da continuidade dos registros públicos impõem a necessidade de os usucapientes arrolarem com exatidão a localização e a individualização do imóvel sobre o qual pretendem a declaração aquisitiva. O contrato encartado às fls. 42/44 informa que o imóvel objeto da lide trata-se de uma parte ideal equivalente a 50% do lote 10 da quadra E, encerrando área de 310,00 metros quadrados, diferentemente do memorial descritivo (fl. 235/236) e planta (fl. 63) que possuem informações divergentes. Ainda, o memorial descritivo encartado à fl. 62, sem assinatura, bem como a planta apresentada à fl. 63, pouco contribuem acerca da correta e adequada identificação do imóvel, uma vez que não delimitam o imóvel objeto da ação (lote, quadra e parte pretendida se A ou B) e não informam o número dos lotes confrontantes laterais e aos fundos. Assim, ante as divergências acima apontadas, descrevam corretamente o imóvel usucapiendo, esclarecendo a localização exata, indicando a identificação e individualização da parte pretendida (lote, quadra, se parte A ou B), bem como os confrontantes imediatos (lado direito, lado esquerdo e fundos), medidas perimetrais e área que se pretende usucapir, devendo ainda providenciar nova planta e memorial descritivo que bem retratem o imóvel (lado direito, lado esquerdo e fundos), observando-se que a autora pretende a aquisição de somente de parte do imóvel. 4) Apresentar certidão de objeto e pé dos processos referentes à ação distribuída em nome dos titulares do domínio Ary Francisco Sciamarelli e Olga de Oliveira Sciamarelli envolvendo questões relativas à propriedade para se verificar eventual identidade quanto ao objeto desta ação (fls. 75). Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 0005974-74.2006.8.26.0271 (271.01.2006.005974). Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 25/02/2011. Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 0010642-15.2011.8.26.0271 (271.01.2011.010642). Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 17/11/2011. Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 1000814-89.2022.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 16/02/2022. Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 1002792-33.2024.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 05/04/2024. Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível. Processo: 1002823-34.2016.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião da L 6.969/1981. Data: 05/06/2016. Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 1004509-27.2017.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Especial (Constitucional). Data: 31/07/2017. Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível. Processo: 1004996-55.2021.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Extraordinária. Data: 20/08/2021. Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível. Processo: 1006062-65.2024.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Especial (Constitucional). Data: 19/07/2024. Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível. Processo: 0001181-24.2008.8.26.0271 (271.01.2008.001181). Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 25/02/2011. Foro de Itapevi - 2ª Vara Cível. Processo: 1000904-97.2022.8.26.0271. Ação: Usucapião. Assunto: Usucapião Ordinária. Data: 21/02/2022. Defiro o prazo adicional de 15 (quinze) dias para as providências pendentes. Findo o prazo, diga a autora nos termos da decisão de fls. 115/119, sob pena de indeferimento da inicial. Intimem-se. - ADV: MICKAELA FORCCINI PASSARO (OAB 469789/SP)

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Edson Carlos De Oliveira Lima x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 316993853

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000814-86.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000814-86.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000814-86.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 27/08/2025 13:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25061716401632700000406154692 Decisão Decisão 25061715495772700000406133841 Concordância com a Exceção de incompetência Manifestação 25061215483418100000405437865 Intimação Intimação 25060915122909700000404736185 Despacho Despacho 25060908500233400000404623251 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 25060620095174500000404554090 Exceção de Incompetência - SPAL Exceção de Incompetência 25060620094464000000404554083 7. AGE Documento Diverso 25060413023087600000403988821 6. Contrato Social Spal Contrato 25060413022963600000403988811 5. Carta de Preposição Carta de Preposição 25060413022689200000403988805 4. Substabelecimento Audiencistas Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022669600000403988804 3. Substabelecimento - adv -Viviane e Darci Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022640500000403988801 2. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022603600000403988799 1. Procuração Procuração 25060413022510800000403988795 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060413015868400000403988659 Notificação Notificação 25060211181084800000403467450 Notificação Notificação 25060211181057300000403467449 13271917_DOCS CONSTITUTIVOS PARA HABILITAÇÃO - GIGROUP - OK Procuração 25052910180907500000402962742 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052910175862000000402962699 Intimação Intimação 25052811031815600000402747358 Despacho Despacho 25052810541977900000402744411 Decisão Decisão 25052212581503100000401800236 Certidão de Distribuição Certidão 25052114535635800000401601389 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052114520905400000401600609 PROCURAÇÃO Procuração 25052114520871200000401600608 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25052114520832400000401600606 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052114520795300000401600602 Petição Inicial Petição Inicial 25052114511577100000401600281 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA

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Edson Carlos De Oliveira Lima x Gi Group Brasil Recursos Humanos Ltda e outros

ID: 316993858

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000814-86.2025.5.02.0341

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA

Polo Passivo:

GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000814-86.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000814-86.2025.5.02.0341 RECLAMANTE: EDSON CARLOS DE OLIVEIRA LIMA RECLAMADO: GI GROUP BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 27/08/2025 13:50 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25061716401632700000406154692 Decisão Decisão 25061715495772700000406133841 Concordância com a Exceção de incompetência Manifestação 25061215483418100000405437865 Intimação Intimação 25060915122909700000404736185 Despacho Despacho 25060908500233400000404623251 Ficha de Registro de Empregado Ficha de Registro de Empregado 25060620095174500000404554090 Exceção de Incompetência - SPAL Exceção de Incompetência 25060620094464000000404554083 7. AGE Documento Diverso 25060413023087600000403988821 6. Contrato Social Spal Contrato 25060413022963600000403988811 5. Carta de Preposição Carta de Preposição 25060413022689200000403988805 4. Substabelecimento Audiencistas Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022669600000403988804 3. Substabelecimento - adv -Viviane e Darci Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022640500000403988801 2. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 25060413022603600000403988799 1. Procuração Procuração 25060413022510800000403988795 Habilitação Solicitação de Habilitação 25060413015868400000403988659 Notificação Notificação 25060211181084800000403467450 Notificação Notificação 25060211181057300000403467449 13271917_DOCS CONSTITUTIVOS PARA HABILITAÇÃO - GIGROUP - OK Procuração 25052910180907500000402962742 Habilitação Solicitação de Habilitação 25052910175862000000402962699 Intimação Intimação 25052811031815600000402747358 Despacho Despacho 25052810541977900000402744411 Decisão Decisão 25052212581503100000401800236 Certidão de Distribuição Certidão 25052114535635800000401601389 RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25052114520905400000401600609 PROCURAÇÃO Procuração 25052114520871200000401600608 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25052114520832400000401600606 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25052114520795300000401600602 Petição Inicial Petição Inicial 25052114511577100000401600281 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, CLT. Registre-se que só será deferida intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer na audiência (art. 852-H, § 3º, CLT). Para tanto, a parte interessada, deverá juntar o comprovante do convite da testemunha desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, advertência de que a ausência implicará aplicação de multa, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (aplicação subsidiária do § 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

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Sara Canuto Silva x Human Concierge Logistica Eireli

ID: 277076013

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000814-29.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SARA CANUTO SILVA

Polo Passivo:

HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRA DA SILVA ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000814-29.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: SARA CANUTO SILVA RECLAMADO: HUMAN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000814-29.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: SARA CANUTO SILVA RECLAMADO: HUMAN CONCIERGE LOGISTICA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7310991 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 69ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ANA CLAUDIA PRATES DE MAGALHÃES DESPACHO A parte reclamante manifesta interesse pela adoção do “Juízo 100% Digital”. Nos termos do art. 7º do Ato GP nº. 10/2021(TRT-2), aguarde-se a manifestação da reclamada, em 5 dias a contar do recebimento da notificação inicial. Em caso de ausência de manifestação contrária, ante a aceitação tácita, prossiga-se com a adesão deste processo ao “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução nº. 325/2020, proveniente do CNJ, bem como do Ato GP nº. 10/2021 expedido pelo TRT-2, sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 8º do mesmo ATO. Não obstante, a(s) audiência(s) deste processo realizar-se-á(ão), até segunda ordem, na modalidade PRESENCIAL, em face dos motivos abaixo elencados. 1 – A questão envolvendo a modalidade das audiências no âmbito do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª. Região foi enfrentada na Recomendação nº 02/GCGJT, exarado em 24/10/2022, contexto no qual a Sua Excelência a Ministra Dora Maria da Costa, Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho recomenda aos Corregedores Regionais que orientem os juízes de primeiro grau a se absterem de realizar audiências na modalidade telepresencial, exceto a requerimento das partes, a ser apreciado pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade, ou excepcionalmente, nos casos definidos no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020. 2 – No intuito de organização da pauta, com o menor prejuízo às partes e respectivos patronos, decidiu, por ora, conceder prioridade às audiências presenciais, quando designadas sob o formato UNA, UNA-RS e INSTRUÇÃO, como meio de reduzir definitivamente o tempo de aprazamento entre o ajuizamento da demanda e a data da audiência. E isto por ser cediço que as audiências presenciais desenvolvem-se, de um modo geral, de forma mais dinâmica e objetiva quando comparadas àquelas por videoconferência. As limitações naturais deste sistema são incontestáveis; evidenciam-se, não raras vezes, problemas técnicos e/ou de conexão tanto no acesso à plataforma como ao longo da audiência, hipótese essa de comum advento, haja vista a precariedade dos serviços de internet no Brasil, de um modo geral e, no particular, pela restrição no pacote de dados experimentada por alguns cidadãos. Outro problema digno de nota refere-se à segurança jurídica na produção da prova, em face da impossibilidade de controle da comunicação entre as partes e respectivas testemunhas no decorrer dos trabalhos virtuais. 3 – Não é demais consignar que a realização de audiência presencial ou híbrida neste processo não redundará em prejuízo às partes, mercê do disposto no artigo 2º., “§4º., do Ato GP nº. 10/2021, a saber: “O Juízo 100% Digital poderá se valer também de outros serviços prestados presencialmente, desde que os atos possam ser convertidos em eletrônicos”. 4 – Registre-se que os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo juízo, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico à sessão. 5 – Em caso de conversão posterior da modalidade atribuída à audiência, as partes serão devida e oportunamente intimadas. Intime-se a parte reclamante. Cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SARA CANUTO SILVA

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Adenir Sebastiao Dias e outros x Mega Engenharia Eireli

ID: 325564563

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000814-14.2024.5.02.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADENIR SEBASTIAO DIAS AGOSTINHO DE FARIA JUNIOR

Polo Passivo:

MEGA ENGENHARIA EIRELI

Notificação

Advogados:

JOSE HENRIQUE COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000814-14.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ADENIR SEBASTIAO DIAS RECLAMADO: MEGA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000814-14.2024.5.02.0441 RECLAMANTE: ADENIR SEBASTIAO DIAS RECLAMADO: MEGA ENGENHARIA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3dd201d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS/SP, 14/07/2025. ANA PAULA DE AQUINO AUGUSTO BARBEIRO DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO RELATÓRIO DOS ATOS PROCESSUAIS DE LIQUIDAÇÃO Trânsito em julgado em 21/03/2025. A reclamada é revel e, nos termos do art. 346 do CPC, contra o revel que não tenha patrono nos autos correrão os prazos independentemente de intimação a partir da publicação de cada ato decisório. Reputo, portanto, a reclamada intimada para contestar os cálculos de liquidação, sem prejuízo, todavia, de eventual oposição de Embargos à Execução, nos termos do artigo 884 da CLT. CONCLUSÃO DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1) Posto isto, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 27e94a8), com a concordância tácita da reclamada em decorrência da revelia, atualizados até 01/04/2025, e fixo os valores da condenação em: período de 27/02/2023 a 30/09/2023;principal corrigido: R$ 18.676,12;juros de mora: R$ 1.470,30;crédito bruto: R$ 20.146,42. São devidos, ainda, pela reclamada: honorários advocatícios ao patrono do autor no valor de R$ 2.014,64;honorários periciais técnicos no valor de R$ 4.039,70, a cargo da reclamada em razão da sucumbência no objeto da perícia (perito Agostinho de Faria Júnior);INSS cota parte da reclamada no valor de R$ 2.023,83;custas processuais no valor de R$ 157,55. 2) Está autorizada a dedução do crédito do reclamante da parcela previdenciária (cota autor) de R$ 1.117,47. 3) Correção monetária e juros nos termos da ADC 58 e da Lei nº 14.905/24: 1) Fase pré-judicial:a) correção monetária pelo IPCA-Eb) juros pela TRD2) Fase judicial:a) sem correção da data do ajuizamento da ação até 29/08/2024b) correção monetária pelo IPCA a partir de 30/08/2024c) JUROS:c1) até 29/08/2024 pela SELIC SIMPLES (ADC 58 e 59);c2) a partir de 30/08/24 pela TAXA LEGAL (art 406, CC, com a redação dada pela Lei 14.905, de 2024) 4) Não alcançado o teto de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, DE 07/07/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 5) Intime-se a reclamada via domicílio eletrônico e por EDITAL, para o pagamento da dívida trabalhista no prazo de 15 dias, devidamente atualizado, sob pena de penhora. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO Sem comprovação de pagamento, inclua-se no BNDT e realize pesquisa patrimonial, via ARGOS, nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020 (Sisbajud (abrange Fintechs, Arisp, Infojud, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, Renajud, CNIB e SerasaJud). Prejudicado qualquer outro requerimento até a realização das pesquisas. Com o resultado, dê-se visibilidade dos documentos com sigilo ao exequente ficando ciente de que sua divulgação a terceiros constitui violação à Lei 13.709/2018, e intime-se para indicar meios inéditos e úteis ao prosseguimento da execução forçada (exitosa), sob as penas do art. 11-A, CLT. SANTOS/SP, 14 de julho de 2025. RENATA SIMOES LOUREIRO FERREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENIR SEBASTIAO DIAS

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Jane Kelly Mourao Oliveira x Amazon Servicos De Varejo Do Brasil Ltda.

ID: 255744048

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000814-58.2025.5.02.0221

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANE KELLY MOURAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

RAFAEL GOMES DA SILVA

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CLEBER VENDITTI DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000814-58.2025.5.02.0221 : JANE KELLY MOURAO OLIVEIRA : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO B… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000814-58.2025.5.02.0221 : JANE KELLY MOURAO OLIVEIRA : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a19f4d2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a). Juiz(a) do 1º Núcleo de Justiça 4.0, Dr(a). JORGE BATALHA LEITE. São Paulo, data abaixo. LARISSA GRAU MARTINS DE OLIVEIRA DESPACHO #id:80179d1. Registro os protestos mantendo a decisão #id:a443ffd. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA telepresencial, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 28/07/2025 08:45 horas, na sala de audiências virtual do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, através do uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, pelo seguinte Link: --08:45 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85207065323?pwd=TV8Do43EXei5OM7bPgWgfW0rpLxIqy ID da reunião: 852 0706 5323 Senha de Acesso: nj40 As audiências anteriores eventualmente designadas estão canceladas. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular (selecione na aba "Audiências 1º Grau" a opção Postos avançados/São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste/1º Núcleo de Justiça 4.0) ou pelo site https://jte.csjt. jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail: nj40-1@trt2.jus.br. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial:https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Não serão tolerados atrasos e tentativas de solução de problemas técnicos no momento da audiência. Caso seja necessário utilizar uma sala física para depoimentos, o interessado deverá requerer, por petição, com ao menos 5 dias de antecedência. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A parte interessada deverá promover a intimação de suas testemunhas, na forma do art. 305, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, bem como arrolá-las, por petição, instruindo com a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, com áudio e vídeo em regular funcionamento. A audiência é um ato formal e solene. Todos os participantes deverão estar em conexão estável e com áudio e vídeo em funcionamento, bem como em local silencioso e adequado para colheita dos depoimentos, evitando estar em deslocamento, praça de alimentação ou qualquer outro local público ou privado que, em razão do excesso de ruído ou instabilidade da conexão, impeça o isolamento necessário para a colheita do depoimento, sob pena de confissão e preclusão. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020, cujo teor encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13687/GPCR_03_20.html?sequence=1&isAllowed=y. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. JORGE BATALHA LEITE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

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