Resultados para "1170445-88.2024.8.26.0100" – Página 178 de 196

M. P. D. M. x L. P. R. De S.

ID: 331672101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Américo Brasiliense - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0049222-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. M.

Polo Passivo:

L. P. R. DE S.

Intimação

Advogados:

DEIVIDI LUIZ DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLESIA HORA DANTAS VIEIRA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 0049222-88.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - M.P.M. e outro - L.P.R.S. e outro - Ante o exposto, no fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido … Processo 0049222-88.2024.8.26.0100 - Guarda de Família - Guarda - M.P.M. e outro - L.P.R.S. e outro - Ante o exposto, no fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo o pedido PROCEDENTE. Fixo a guarda da menor A.L.R.S. em favor de seus avós maternos José Giomar Reis de Santana e Marisa Prata de Menezes. Espeça-se o termo de guarda definitiva. Condeno o requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, considerando a singeleza da lide, o tempo de tramitação processual e a quantidade de peças produzidas, com as ressalvas da gratuidade de justiça já deferida. No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC). Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC). Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC). Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ). Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível. Após, arquive-se. Ciência ao Ministério Público. PRIC. - ADV: DEIVIDI LUIZ DE SOUZA (OAB 459823/SP), CLESIA HORA DANTAS VIEIRA (OAB 7282/SE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Perissinotto x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 335546146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0035759-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO PERISSINOTTO

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035759-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1181891-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Perissinotto - Sul América Seguradora de Saúde S.… Processo 0035759-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1181891-88.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Eduardo Perissinotto - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. 1. Intime-se a executada (por seu advogado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sendo que não ocorrendo o pagamento voluntário, total ou parcial, no prazo acima descrito o débito, ou seu restante, será acrescido de multa de 10%, honorários de advogado de 10% e despesas processuais (art. 513, parágrafo 2º, e art. 523, CPC), podendo, nesse caso, a decisão judicial transitada em julgado ser levada a protesto (art. 517, CPC), requerendo a expedição de certidão diretamente à serventia. 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto acima (15 dias ÚTEIS) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias ÚTEIS para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). A petição deverá ser cadastrada com a denominação IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO código 38045. Deverá o executado, dentro do prazo da defesa, indicar bens à penhora, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, V, CPC), incidindo multa no montante de 10% sobre o valor do débito (art. 774, p. único, CPC). 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias ÚTEIS), independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line pelo sistema Sisbajud, infojud e Renajud, devendo a parte comprovar o prévio recolhimento da taxa prevista no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência e CPF a ser efetuado e apresentar planilha atualizada de débito, devendo o exequente denominar corretamente a petição juntada. Intime-se. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Daycoval S/A x Olimpio Do Nascimento Lopes

ID: 336879433

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1068595-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

OLIMPIO DO NASCIMENTO LOPES

Intimação de acórdão

Advogados:

SUZANA ALVES RODRIGUES VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068595-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1068595-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Daycoval S/A - Apdo/Apte: Olimpio do Nascimento Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mendes Pereira - Deram provimento ao recurso do réu, prejudicado o do autor. V. U. - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET), RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESCRIÇÃO DECENAL - APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL ÀS AÇÕES REVISIONAIS DE CONTRATO BANCÁRIO - JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DO CET - INVIABILIDADE - DISTINÇÃO ENTRE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E CET - CONTRATO CELEBRADO COM TAXA DE JUROS DENTRO DO LIMITE ESTABELECIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS VIGENTE À ÉPOCA (2,14% AO MÊS) - CET SUPERIOR JUSTIFICADO PELA INCLUSÃO DE ENCARGOS AUTORIZADOS PELO BACEN (TARIFAS, SEGUROS E TRIBUTOS) - LEGALIDADE RECONHECIDA - PRECEDENTES DO TJ/SP - INDÉBITO - INVIABILIDADE DE RESTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE - DANO MORAL - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA OU VIOLADORA DE DIREITOS DA PERSONALIDADE - SIMPLES DESCONFORMIDADE CONTRATUAL, QUANDO EXISTENTE, NÃO GERA DANO MORAL INDENIZÁVEL - RECURSO DO BANCO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA E APELO DO AUTOR PREJUDICADO, FIXADA SUCUMBÊNCIA INTEGRAL DA PARTE REQUERENTE, OBSERVADA A GRATUIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Suzana Alves Rodrigues Valente (OAB: 468674/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Pws Brasil Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) x Banco Safra S/A

ID: 335692347

Tribunal: TJSP Órgão: 11ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024460-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PWS BRASIL COMERCIAL LTDA. (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024460-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024460-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Pws Brasil Comercial Ltda. (Em Recuperação Judicial) e outros - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) José Marcelo Tossi Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA RECUPERAÇÃO JUDICIAL INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS A CRÉDITO EXTRACONCURSAL JUROS REMUNERATÓRIOS INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES CONTRA R. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO ACOLHIMENTO CRÉDITO GARANTIDO POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE RECEBÍVEIS, NÃO SUJEITO AOS EFEITOS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 49, § 3º, DA LEI Nº 11.101/2005 NÃO OCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DIANTE DA PRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL, POR INDEFERIMENTO FUNDAMENTADO TAXA DE JUROS DE 1,3% AO MÊS E DISCREPÂNCIA COM MÉDIA DE MERCADO NÃO DEMONSTRADA PELOS EMBARGANTES, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE ABUSIVIDADE OU DE RELAÇÃO DE CONSUMO ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUANTO A EXCESSO DE EXECUÇÃO E ENCARGOS DO CONTRATO RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB: 19595/PE) - João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1005631-19.2023.8.26.0157

ID: 337544135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005631-19.2023.8.26.0157

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO BARBOSA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005631-19.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Eduardo Barbosa Santos - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza… Processo 1005631-19.2023.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Eduardo Barbosa Santos - Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº11.608/03. Sem formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual, não há que se falar em obrigação de efetuar o pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. Ação de revisão de cláusulas contratuais, mediante petição inicial padronizada. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial com as seguintes providências: (a) juntada de procuração atualizada, (b) esclarecimento do fundamento e do pedido, diante do documento de fl. 30 e (c) juntada de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual. O autor quedou-se inerte. Inteligência do art.320doCódigo de Processo Civil. Cabia ao apelante instruir a petição inicial com os documentos e esclarecimentos indispensáveis à propositura da ação. Aplicação do par[agrafo único do artigo321doCódigo de Processo Civil. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso de aplicação da previsão de indeferimento da petição inicial. Mantido o cancelamento da distribuição e extinção da ação. Acolhimento do pedido para não incidência das custas iniciais, afastando-se determinação neste sentido. Precedentes da Turma Julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP;Apelação Cível 1027758-88.2024.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado;Foro Central Cível - 12a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024). Arquivem-se os autos, se em termos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. Int. - ADV: ANTONIO CASSEMIRO DE ARAUJO FILHO (OAB 121428/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. A. C. De S. S. x E. C. O. Dos S.

ID: 303573747

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1120199-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

E. C. O. DOS S.

Intimação de acórdão

Advogados:

ALMIR GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO ALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120199-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120199-88.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: S. A. C. de S. S. - Apelada: E. C. O. dos S. - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Negaram provimento ao recurso da ré, provido em parte o da autora. V.U. - APELAÇÃO PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AUTORA DIAGNOSTICADA COM NEUROFIBROMATOSE TIPO I E MIELOPATIA CERVICAL - PRESCRIÇÃO DE TRATAMENTO FISIOTERÁPICO DOMICILIAR E UTILIZAÇÃO DO MEDICAMENTO DENOMINADO “SELUMETINIBE/KOSELUGO” - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DAS PARTES RECURSO DA AUTORA POSTULANDO O ACOLHIMENTO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS E RECURSO DA RÉ COM ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E, QUANTO AO MÉRITO, PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE SER COMPELIDA A CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO NÃO PREVISTO NO ROL EDITADO PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE PARA A MOLÉSTIA QUE ACOMETE A AUTORA DESCABIMENTO NULIDADES NÃO CONFIGURADAS - NEGATIVA DA RÉ QUE SE REVELA ABUSIVA CASO EM QUE, COMPETE AO MÉDICO QUE ACOMPANHA O PACIENTE, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, DETERMINAR QUAL O TRATAMENTO OU O MEDICAMENTO UTILIZADO PARA A SOLUÇÃO DA MOLÉSTIA CONSTATADA -DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E PARCIALMENTE PROVIDO O RECURSO DA AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Mauro Sergio Alves Martins (OAB: 357372/SP) - Almir Gomes de Oliveira (OAB: 447791/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antônio Bestetti x Alexandre Giostri

ID: 306240290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013887-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO BESTETTI

Polo Passivo:

ALEXANDRE GIOSTRI

Intimação

Advogados:

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013887-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antônio Bestetti - Alexandre Giostri - Vistos. 1. Fls. 143/146 (fls. 135/136, item 3): Defiro o pedido de … Processo 1013887-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antônio Bestetti - Alexandre Giostri - Vistos. 1. Fls. 143/146 (fls. 135/136, item 3): Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ALEXANDRE GIOSTRI, CPF 12934034828, até o último valor indicado na execução (R$ 705.330,83 - fls. 135, item 3 e fls. 138). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 4. No mais, reporto-me à decisão de fls. 123/124 e fls. 140, itens 1 e 2 (expedindo-se os MLEs consoante determinado). 5. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO (OAB 227646/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marco Antônio Bestetti x Alexandre Giostri

ID: 306240341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013887-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO BESTETTI

Polo Passivo:

ALEXANDRE GIOSTRI

Intimação

Advogados:

JEFERSON ANDRE DORIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1013887-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antônio Bestetti - Alexandre Giostri - Vistos. 1. Fls. 143/146 (fls. 135/136, item 3): Defiro o pedido de … Processo 1013887-88.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marco Antônio Bestetti - Alexandre Giostri - Vistos. 1. Fls. 143/146 (fls. 135/136, item 3): Defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) ALEXANDRE GIOSTRI, CPF 12934034828, até o último valor indicado na execução (R$ 705.330,83 - fls. 135, item 3 e fls. 138). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Com a resposta, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 4. No mais, reporto-me à decisão de fls. 123/124 e fls. 140, itens 1 e 2 (expedindo-se os MLEs consoante determinado). 5. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JEFERSON ANDRE DORIN (OAB 220405/SP), HAROLDO ALUYSO DE OLIVEIRA VELOSO (OAB 227646/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesar Augusto Souza Dos Santos x Andre Raul Melo Madella e outros

ID: 308898192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0028996-73.1998.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CESAR AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDRE RAUL MELO MADELLA DAVID ELA APFELD JOEVILSON DOS SANTOS ARAUJO SERGIO SGHLIS

Intimação

Advogados:

WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALLIS MARCIO RIBEIRO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GONZAGA CURI KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA REGINA FERRETI HADDAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0028996-73.1998.8.26.0100 (apensado ao processo 1049001-88.2024.8.26.0100) (583.00.1998.028996) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cesar Augusto Souza do… Processo 0028996-73.1998.8.26.0100 (apensado ao processo 1049001-88.2024.8.26.0100) (583.00.1998.028996) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cesar Augusto Souza dos Santos - Joevilson dos Santos Araujo - - Sergio Sghlis - - David Ela Apfeld - - Andre Raul Melo Madella - Raquel Grossmann Schilis - Joao Pereira da Silva - - Mia Lamar Empreendimentos Participações Comércio e Serviços Ltda - - Michele Schilis - - Alan Schilis e outro - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 2192/2197) e diante dos comprovantes de pagamento de fls. 2199/2200, com resolução de mérito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, no caso, finais, é do executado que, de fato, deu causa à instauração da execução/fase executiva. Nesse sentido: Apelação nº. 0102931-57.2009.8.26.005, Rel. Antonio Rigolin; 31ª Câmara de Direito Privado; j. 18/10/2016. Assim, contribuinte desta taxa é aquele que deu causa ao processo. Portanto, deverá a parte executada recolher a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor acordado, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, salvo se beneficiário da gratuidade de justiça. Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta. Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, com a publicação fica certificado o trânsito em julgado. Anote-se a extinção definitiva do processo e arquivem-se definitivamente os autos. P.R.I. - ADV: JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 69492/SP), GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL (OAB 234420/SP), ANA JULIA BRASI PIRES KACHAN (OAB 180541/SP), TALLIS MARCIO RIBEIRO DE ARRUDA (OAB 177877/SP), PAULO DE TARSO RIBEIRO KACHAN (OAB 138712/SP), LAURA REGINA FERRETI HADDAD (OAB 386370/SP), ACACIO VALDEMAR LORENCAO JUNIOR (OAB 105465/SP), LUIZ GONZAGA CURI KACHAN (OAB 11140/SP), WILSON BASTOS DE CARVALHO SILVA (OAB 116923/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/SP), JOAO PEREIRA DA SILVA (OAB 69492/SP), FABIANA NOGUEIRA NISTA SALVADOR (OAB 305142/SP), RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES (OAB 302160/SP), RAFAEL DUARTE FREITAS NUNES (OAB 302160/SP), CAMILA DOS SANTOS GARCIA (OAB 279220/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Solange Da Silva x Itaú Unibanco S.A.

ID: 297908659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1136980-88.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE DA SILVA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1136980-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Solange da Silva - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos.… Processo 1136980-88.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Solange da Silva - Itaú Unibanco S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1952 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes