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Processo nº 0006867-19.2025.8.17.2480

ID: 334048230

Tribunal: TJPE Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006867-19.2025.8.17.2480

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BELARMINO DE VASCONCELOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 6ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:( ) Processo nº 0006867-19.2025.8…

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B. Do B. S. A. x L. H. R. I. e outros

ID: 332276428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006867-92.2002.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. H. R. I. R. A. I. R. V. L. M.

Intimação

Advogados:

NATHIELY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS RAFAEL DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-92.2002.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.V.M. - - R.A.I. - - L.H.R.I. - Vistos. Fls. 928/929: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão…

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Processo nº 0006867-62.2011.4.01.3814

ID: 335988046

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Ipatinga Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0006867-62.2011.4.01.3814

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE MARIA FERREIRA

Ato ordinatório

Advogados:

LEO MACIEL JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAMILLA COSTA CARVALHO DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTEVAO FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE DANIEL AMORIM MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO SILVESTRE MARINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SANZIO BAIONETA NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AÇÃO PENAL Nº 0006867-62.2011.4.01.3814/MG RÉU : JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO(A) : SANZIO BAIONETA NOGUEIRA (OAB MG083092) ADVOGADO(A) : THIAGO XAVIER NHIMI RESENDE (OAB MG148698) ADVOGADO(A) : RENA…

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B. Do B. S. A. x L. H. R. I. e outros

ID: 335074031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006867-92.2002.8.26.0566

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

L. H. R. I. R. A. I. R. V. L. M.

Intimação

Advogados:

NATHIELY DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JURANDIR DE CASTRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONAS RAFAEL DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRENE BENATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EMERSON ROBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-92.2002.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - B. - R.V.M. - - R.A.I. - - L.H.R.I. - Vistos. Fls. 928/929: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão…

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Cooperativa De Credito Horizonte - Sicoob Horizonte x Robson Gomes

ID: 320957709

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Arapongas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-91.2016.8.16.0045

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE

Polo Passivo:

ROBSON GOMES

Conclusão

Advogados:

FREDERICO RODRIGUES DE ARAUJO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos n… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Íbis, 888 - Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: apas-2vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0006867-91.2016.8.16.0045 Processo: 0006867-91.2016.8.16.0045 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$4.372,37 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO HORIZONTE - SICOOB HORIZONTE Executado(s): ROBSON GOMES 1. A parte exequente requereu a decretação da indisponibilidade dos bens da parte executada. Tendo em vista a ausência de pagamento voluntário do débito ou de garantia integral da execução, bem como considerando que as diligências anteriores para localizar bens penhoráveis se mostraram infrutíferas ou insuficientes, o pedido formulado pela parte exequente comporta acolhimento. Sobre o tema: RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DOS BENS. CNIB. POSSIBILIDADE. MEDIDA ATÍPICA. SUBSIDIARIEDADE. MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Execução de título extrajudicial, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/1º/2023 e concluso ao gabinete em 3/5/2024. 2. O propósito recursal consiste em decidir se é cabível a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) em execução de título extrajudicial ajuizada por particular. 3. O art. 185-A do Código Tributário Nacional estabelece que "na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o juiz determinará a indisponibilidade de seus bens e direitos". 4. Com fundamento nos art. 185-A do CTN e art. 30, III, da Lei 8.935/94, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) com a finalidade de receber e divulgar, aos usuários do sistema, as ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto (Provimento 39/2014). 5. A partir da declaração de constitucionalidade do art. 139, IV, do CPC pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 5.941/DF, DJe 9/2/2023), bem como com amparo no princípio da efetividade da jurisdição (arts. 4º e 6º do CPC), as Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte têm decidido pela possibilidade de utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) nas demandas cíveis, de maneira subsidiária, isto é, desde que exauridos os meios executivos típicos, nos termos do REsp n. 1.963.178/SP, Terceira Turma, DJe de 14/12/2023 e REsp n. 1.969.105/MG, Quarta Turma, DJe 19/9/2023. 6. No particular, deve ser mantido o acórdão estadual que, após o retorno negativo das diligências realizadas por meio dos Sistemas SisbaJud e RenaJud, determinou a indisponibilidade dos bens dos recorrentes via CNIB. 7. Recurso especial conhecido e desprovido. (REsp n. 2.141.068/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 18/6/2024, DJe de 21/6/2024) Ante o exposto, decreto a indisponibilidade de bens da parte executada, até o limite do crédito executado. Cadastre-se a presente ordem junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, promovendo a indisponibilidade de eventuais bens e direitos da parte executada. 2. Após, cumpram-se os itens 5 e 6 de mov. 237. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, datado e assinado eletronicamente.

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Joao Adalberto Castro Alves e outros x Arcon Construcoes Ltda - Epp e outros

ID: 334551280

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Torres Ferreira Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0803940-77.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO ADALBERTO CASTRO ALVES MARGARETH MENEZES SIQUEIRA

Polo Passivo:

ARCON CONSTRUCOES LTDA - EPP OTAVIO AUGUSTO MESQUITA AGUIAR SERGIO MOACIR FRAGA

Intimação

Advogados:

MASTERSON NERI CASTRO CHAVES

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDISON FERNANDO PIACENTINI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

EDMUNDO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 963 de 14/07/2025 a 18/0… PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão Eletrônica N. 963 de 14/07/2025 a 18/07/2025 0803940-77.2025.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJE) Origem: 0006867-95.2015.8.22.0001-Porto Velho / 8ª Vara Cível Agravante : João Adalberto Castro Alves Advogado(a) : Edmundo Santiago Chagas Júnior (OAB/RO 905) Agravado(a): Arcon Construções Ltda. - EPP, Advogado(a) : Edison Fernando Piacentini (OAB/RO 978) Advogado(a) : Masterson Neri Castro Chaves (OAB/RO 5346) Agravado(a) : Otávio Augusto Mesquita Aguiar Agravado(a) : Sérgio Moacir Fraga Terceiro(a) Interessado(a):Margareth Menezes Siqueira Advogado(a) : Rafaela Aguiar de Zúniga Vilas Boas (OAB/RO 8149) Relator : DES. TORRES FERREIRA Redistribuído por Prevenção em 11/04/2025 DECISÃO: RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE. EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS VIA CNIB. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL ESPECÍFICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial n. 0006867-95.2015.8.22.0001, que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens dos executados por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, mesmo após o exequente demonstrar a realização infrutífera de diligências nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SNIPER e CCS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se é admissível a utilização do sistema CNIB como medida executiva atípica para localização e indisponibilidade de bens de devedores em execução de título extrajudicial, diante do esgotamento das diligências típicas. III. RAZÕES DE DECIDIR A utilização do CNIB é restrita aos casos com previsão legal específica, como nas hipóteses de improbidade administrativa, recuperação judicial, medidas cautelares fiscais, planos de saúde, previdência complementar e execuções fiscais de natureza tributária, conforme regramento do Provimento CNJ n. 39/2014 e precedentes do STJ (REsp 1808565). A CNIB não tem função de pesquisa patrimonial ou bloqueio genérico de bens, destinando-se exclusivamente à publicização e cumprimento de ordens judiciais e administrativas de indisponibilidade previamente decretadas dentro das hipóteses legais. O TJRO possui entendimento consolidado no sentido de que a execução de título extrajudicial não se enquadra nas hipóteses previstas para utilização da CNIB, sendo incabível seu uso como mecanismo de busca de bens penhoráveis (AI n. 0808347-63.2024.8.22.0000; AI n. 0805817-86.2024.8.22.0000; AI n. 0804516-41.2023.8.22.0000). A inexistência de menção expressa aos dispositivos legais prequestionados pelo agravante não configura omissão ou nulidade, desde que a fundamentação esteja compreendida no espectro normativo invocado. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB somente pode ser utilizada nos casos expressamente previstos em lei e não se destina à busca genérica de bens penhoráveis em execuções de título extrajudicial. A ausência de bens localizados após esgotamento de diligências típicas não autoriza, por si só, o uso da CNIB como medida executiva atípica. A decisão judicial está suficientemente fundamentada mesmo sem menção expressa aos dispositivos legais indicados para fins de prequestionamento.

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R. F. B. x M. A. P. B.

ID: 311704045

Tribunal: TJCE Órgão: CEJUSC - Icó Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0000081-54.2025.8.06.0090

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. F. B.

Polo Passivo:

M. A. P. B.

Intimação

RAFAEL FERREIRA BATISTA, MÔNICA ALVES PAULINO BATISTA Processo 0000081-54.2025.8.06.0090 - Reclamação Pré-processual - Reclamante: R. F. B. - Reclamada: M. A. P. B. - Isso posto, homologo por sentenç…

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Processo nº 0006867-32.2025.8.17.3090

ID: 329397632

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006867-32.2025.8.17.3090

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO SILVA DE AGUIAR

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ISAAC NEWTON VIANA PEREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VITOR VIANA DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Processo nº 0006867-53.2022.8.26.0223

ID: 332996437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0006867-53.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ

Intimação

Advogados:

SILVANO JOSE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006867-53.2022.8.26.0223 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - VLADIMIR DOS SANTOS CRUZ - Vistos. Diante da concordância ministerial de p. retro, defiro o parcelamento da prest…

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Michel Elias De Azevedo Oliveira e outros x Itau Unibanco S.A. e outros

ID: 295455844

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Umuarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006867-85.2022.8.16.0173

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA 03149431964

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A. TKTL INFORMATICA LTDA - ME

Conclusão

Advogados:

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO DA SILVA BREDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MICHEL ELIAS DE AZEVEDO OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PAULO TURRA MAGNI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP…

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