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Processo nº 0006969-37.2023.8.17.8227

ID: 262237777

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-37.2023.8.17.8227

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA VIEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

VANESSA MATIAS DI WILLYAM PONZI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Jaboatão dos Guararapes - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h RODOVIA BR-101 SUL, KM 80, 5º pavime…

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Banco Bradesco S/A x Waldemar Reinaldo Biondi

ID: 329661201

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006969-68.2009.8.26.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

WALDEMAR REINALDO BIONDI

Despacho

Advogados:

JOSE DALTON GOMES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAZ PESCE RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0006969-68.2009.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Luiz Heraldo Rocha Portugal x Anete Marzulo Maia Tavares e outros

ID: 257914491

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0006969-49.2017.8.19.0028

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ HERALDO ROCHA PORTUGAL

Polo Passivo:

ANETE MARZULO MAIA TAVARES CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GOMES DIEGO MARZULO TAVARES EVANDRO MOREIRA TAVARES JORGE LUIZ MARINHO CABRAL JOSÉ CARLOS SOARES DOS SANTOS RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES VINICIUS MÁXIMO DE SOUZA

Apelação

Advogados:

MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO LOPES SILVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006969-49.2017.8.19.0028 Assunto:… *** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0006969-49.2017.8.19.0028 Assunto: Cheque / Espécies de Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Ação: 0006969-49.2017.8.19.0028 Protocolo: 3204/2025.00153080 APELANTE: LUIZ HERALDO ROCHA PORTUGAL ADVOGADO: BRUNO LOPES SILVEIRA OAB/RJ-220397 APELADO: EVANDRO MOREIRA TAVARES APELADO: DIEGO MARZULO TAVARES APELADO: ANETE MARZULO MAIA TAVARES APELADO: RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES APELADO: CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO GOMES APELADO: JOSÉ CARLOS SOARES DOS SANTOS APELADO: JORGE LUIZ MARINHO CABRAL APELADO: VINICIUS MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARLON FREIMANN VIEIRA HERINGER OAB/RJ-163516 Relator: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO Ementa: Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE O CHEQUE FOI SUSTADO EM RAZÃO DE DESACORDO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. INCONFORMISMO DO RÉU/EMBARGANTE. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1. Trata-se de apelação cível em ação monitória fundada em cheque prescrito.II. Questão em discussão 2. Cinge-se a controvérsia em verificar se o apelante tem o dever ou não de arcar com o pagamento do cheque prescrito descrito que embasou a presente monitória.III. Razões de decidir 3. A ação monitória é o meio adequado para a satisfação do crédito instrumentalizado nos cheques atingidos pela prescrição da execução, nos termos do art. 59 da Lei nº 7.357/1985. 4. Nas ações monitórias fundadas em cheques prescritos, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula. 5. No caso dos autos, a demanda está lastreada em cheque prescrito, provas suficientemente hábeis para a propositura da ação contra seu emitente, sendo incontroverso nos autos que o apelante emitiu o cheque, tanto que em nenhum momento ele negou a autoria das assinaturas apostas ou que tivesse emitido os referidos títulos. 6. O apelante pretende afastar a cobrança dos cheques emitidos, sob a alegação de ter ocorrido desacordo comercial com o apelado. 7. Em que pese a eventual existência de desacordo ou de desavença comercial relativamente ao negócio que deu azo à emissão do título não passou de mera alegação do apelante, a quem incumbia a prova dos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito da apelada a inviabilizar a pretensão monitória, o que não ocorreu na espécie. 8. O próprio contrato juntado pelo Recorrido não traz em seu bojo qualquer informação de que o cheque seria uma caução. Como destaca o sentenciante, a testemunha trazida pelo Recorrente, Sr. José Carlos, informou que teve uma carência de 60 dias concedidas pelo Recorrido para regularizar qualquer pendência no imóvel, e que na correia do dia a dia, acabou por não solucionar todas as pendências. 9. Sendo assim, as provas dos autos corroboram no sentido de que não há que se falar em caução, mas sim de um cheque emitido para a quitação de um débito, de forma que o Recorrente não conseguiu se desincumbir de provar os modificativos ou extintivos do direito do Recorrido.10. Logo, agiu com acerto o magistrado em julgar improcedentes os embargos monitórios e procedente a ação monitória.IV. Dispositivo e tese 11. Recurso conhecido e desprovido. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

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Processo nº 0006969-65.2013.8.26.0005

ID: 316357087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0006969-65.2013.8.26.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA DO ESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCA MATIAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006969-65.2013.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA PUBLICA …

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Filipe Pires Iannie x Eduardo Miguel Abib

ID: 322881559

Tribunal: TJSC Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Lages Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006969-46.2015.8.24.0039

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FILIPE PIRES IANNIE

Polo Passivo:

EDUARDO MIGUEL ABIB

Ato ordinatório

Advogados:

EUROLINO SECHINEL DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TUFI MARON NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE PALHARES GUERRA LAGES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006969-46.2015.8.24.0039/SC RELATOR : Alexandre Karazawa Takaschima AUTOR : FILIPE PIRES IANNIE ADVOGADO(A) : FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB MG084632) ADVOGADO(A) : MA…

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Processo nº 0006969-79.2025.8.16.0019

ID: 283044227

Tribunal: TJPR Órgão: 1º Juizado Especial Criminal de Ponta Grossa Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0006969-79.2025.8.16.0019

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIEL FELIX

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-…

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A. B. e outros x S. De A. M. Dos S.

ID: 278807498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006969-08.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. B. L. A. DE O. B.

Polo Passivo:

S. DE A. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NICHOLLY BALDUINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO FOGALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Ricardo Fogalli (OAB 206393/SP), Nicholly Balduino da Silva (OAB 388553/SP), Vanessa Gomes de Oliveira Ribeiro (OAB 413683/SP) Processo 0006969-08.2022.8.26.0019 - Cumprimento de sentença …

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Processo nº 0006969-63.2025.8.27.2706

ID: 277701738

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0006969-63.2025.8.27.2706

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO FABIANO LIMA DOS SANTOS TAILA DE ARAUJO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0006969-63.2025.8.27.2706/TO RELATOR : JORGE AMANCIO DE OLIVEIRA AUTOR : FRANCISCO FABIANO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES (OA…

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Diego Gomes Basse x Pka Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 293442164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006969-09.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO GOMES BASSE

Polo Passivo:

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GOMES BASSE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006969-09.2025.8.26.0405 (processo principal 1003739-10.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Diego Gomes Basse - Pka Osas…

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Processo nº 1031532-38.2022.4.01.0000

ID: 322929334

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: REVISãO CRIMINAL Nº Processo: 1031532-38.2022.4.01.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARMO LOURINHO PORTILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO EUDES DE CARVALHO NERI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

INGRID DAS NEVES MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1031532-38.2022.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006969-10.2017.4.01.3900 CLASSE: REVISÃO …

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