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Erick Guanais Monteiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256891035

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-90.2024.5.15.0019

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERICK GUANAIS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO BONUTO FERNANDES

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EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0011069-90.2024.5.15.0019 : ERICK GUANAIS MONTEIRO : BANCO BRADESCO S…

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Erick Guanais Monteiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256891046

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-90.2024.5.15.0019

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERICK GUANAIS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO BONUTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0011069-90.2024.5.15.0019 : ERICK GUANAIS MONTEIRO : BANCO BRADESCO S…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Everton Aparecido Oliveira Ângelo

ID: 335642983

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011069-93.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVERTON APARECIDO OLIVEIRA ÂNGELO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR SANTOS DA CUNHA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011069-93.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Daniel Bueno De Oliveira x Bravo Automacao Service Ltda e outros

ID: 336719981

Tribunal: TRT18 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011069-54.2020.5.18.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRAVO AUTOMACAO SERVICE LTDA DANNYLLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

ILIANE FATIMA VERONESE DE ALMEIDA

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FERNANDO DAMASIO MOURA

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VINICIUS LIBORIO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011069-54.2020.5.18.0017 AUTOR: DANIEL BUENO DE OLIVEIRA RÉU: BRAVO AUTOM…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 277663810

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-47.2024.5.03.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Acórdão

Advogados:

MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 0011069-47.2024.5.03.0109 : TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 0011069-47.2024.5.03.0109 : TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011069-47.2024.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. Para a d. Maioria, o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias pela Lei Federal 12.994/14 não implica alteração da estrutura remuneratória estabelecida por lei municipal. Importa, tão somente, no direito do trabalhador à diferença entre os valores percebidos e o valor mínimo instituído. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como partes as acima epigrafadas, decide-se: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Relator, nos termos da fundamentação. Presidiu o Julgamento a Exma. Desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Marcos Penido de Oliveira (Relator), Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (2ª votante) e o Exmo. Juiz Convocado Leonardo Passos Ferreira (3º votante, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, em gozo de férias regimentais). Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. PRISCILA COUTO MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA

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Leonardo Rossi e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 334906687

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-56.2024.5.03.0106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ROSSI RODRIGO PALHARES LAGUNA

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Acórdão

Advogados:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA

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REJANE MARQUES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011069-56.2024.5.03.0106 RECORRENTE: RODRIGO PALHARES LAGUNA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011069-56.2024.5.03.0106 RECORRENTE: RODRIGO PALHARES LAGUNA RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011069-56.2024.5.03.0106, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Exige-se, como requisito para a equiparação salarial, o exercício de idênticas funções, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica desde que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. O ônus probatório compete à parte autora, por se tratar de fato constitutivo do direito, enquanto ao empregador compete evidenciar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, nos termos do artigo 818, II, da CLT, e Súmula 06, item VIII, do C. TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PALHARES LAGUNA

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Alexandre Sorgi e outros x Alexandre Sorgi e outros

ID: 337448884

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-77.2021.5.15.0122

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SORGI BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE SORGI BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE SOUZA SANTOS

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REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO

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SILVANA DAVANZO CESAR

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MARIANE MUNHOZ CARDOSO

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MILENA BORTOLETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILA GUARNIERI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 RECORRENTE: ALEXANDRE SORGI E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE SORGI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c21001 proferida nos autos. ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 20.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALEXANDRE SORGI DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (SP147404) JULIANA DE SOUZA SANTOS (SP454884) Recorrido: Advogado(s): BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (SP262609) DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO (SP240344) MARIANE MUNHOZ CARDOSO (SP417810) MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS (SP395027) MILENA BORTOLETTO (SP390003) REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO (SP213972) SILVANA DAVANZO CESAR (SP125177) RECURSO DE: ALEXANDRE SORGI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/02/2025 - Id 785415e; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 1ac6985). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SORGI - BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

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Alexandre Sorgi e outros x Alexandre Sorgi e outros

ID: 337448899

Tribunal: TRT15 Órgão: Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-77.2021.5.15.0122

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE SORGI BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

Polo Passivo:

ALEXANDRE SORGI BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANA DE SOUZA SANTOS

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REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO

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SILVANA DAVANZO CESAR

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MARIANE MUNHOZ CARDOSO

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MILENA BORTOLETTO

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DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO

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DEMETRIUS ADALBERTO GOMES

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DANILA GUARNIERI DE CARVALHO

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MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 RECORRENTE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MAGALHAES RUFINO ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 RECORRENTE: ALEXANDRE SORGI E OUTROS (1) RECORRIDO: ALEXANDRE SORGI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c21001 proferida nos autos. ROT 0011069-77.2021.5.15.0122 - 6ª Câmara Valor da condenação: R$ 20.000,00 Recorrente: Advogado(s): 1. ALEXANDRE SORGI DEMETRIUS ADALBERTO GOMES (SP147404) JULIANA DE SOUZA SANTOS (SP454884) Recorrido: Advogado(s): BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA DANILA GUARNIERI DE CARVALHO (SP262609) DEBORA KARINA SAITO SPOLIDORO (SP240344) MARIANE MUNHOZ CARDOSO (SP417810) MARINA CARIOLA MARTINS DE BARROS (SP395027) MILENA BORTOLETTO (SP390003) REGIANE MARIANI GONZAGA FRANCO (SP213972) SILVANA DAVANZO CESAR (SP125177) RECURSO DE: ALEXANDRE SORGI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 06/02/2025 - Id 785415e; recurso apresentado em 18/02/2025 - Id 1ac6985). Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto às questões relativas ao tema em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 24 de julho de 2025 WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpa) Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE SORGI - BMB BELGO MINEIRA BEKAERT ARTEFATOS DE ARAME LTDA

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Claro S.A. e outros x Claro S.A. e outros

ID: 338553636

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-75.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. FELIPE CANCANCAO IURI DIAS VENERANDO

Polo Passivo:

CLARO S.A. DBP TELECOMUNICACOES LTDA FELIPE CANCANCAO IURI DIAS VENERANDO

Acórdão

Advogados:

LEILA AZEVEDO SETTE

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KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO LAGE BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOUVEA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto ROT 0011069-75.2024.5.03.0035 RECORRENTE: IURI DIAS VENERANDO E OUT…

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Claro S.A. e outros x Claro S.A. e outros

ID: 338553686

Tribunal: TRT3 Órgão: 01ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-75.2024.5.03.0035

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CLARO S.A. FELIPE CANCANCAO IURI DIAS VENERANDO

Polo Passivo:

CLARO S.A. DBP TELECOMUNICACOES LTDA FELIPE CANCANCAO IURI DIAS VENERANDO

Acórdão

Advogados:

LEILA AZEVEDO SETTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA REGINA MOLINA SOARES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE GERALDO LAGE BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS GOUVEA BATISTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 01ª TURMA Relatora: Maria Cecília Alves Pinto ROT 0011069-75.2024.5.03.0035 RECORRENTE: IURI DIAS VENERANDO E OUT…

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