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Ayres Claudio Troglio Junior e outros x Aeroclube De Juiz De Fora

ID: 260944612

Tribunal: TRT3 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0011069-45.2019.5.03.0037

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

AYRES CLAUDIO TROGLIO JUNIOR BRUNO DOMINGUES FEO JENIFER CRISTIANE AIRES PINTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS

Polo Passivo:

AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA

Notificação

Advogados:

BRUNO GANIMI GOLDNER

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EVERTON LUIS MENDES DE JESUS

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WANDER VIOLA MATZENBACHER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JUIZ DE FORA 0011069-45.2019.5.03.0037 : SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS : AEROCLUBE DE…

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Cristiane Tercia De Carvalho e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda

ID: 257741286

Tribunal: TRT3 Órgão: 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-78.2023.5.03.0013

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE TERCIA DE CARVALHO FRANCINE CARDOSO VERCOSA

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Notificação

Advogados:

ZANIA TORRES DE PAIVA

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ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE 0011069-78.2023.5.03.0013 : FRANCINE CARDOSO VERCOSA : CARREFOUR COMERCIO…

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Anderson Dos Santos Santana e outros x Cervejaria Cidade Imperial Petropolis Ltda e outros

ID: 259606439

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campinas Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-81.2023.5.15.0001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DOS SANTOS SANTANA LUIZ CARLOS MOREIRA

Polo Passivo:

CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETROPOLIS LTDA EDB APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

Notificação

Advogados:

ALTIVO AQUINO MENEZES

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RAFAEL LOPES DOS SANTOS

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ERIC CARDOSO DE CAMPOS ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 0011069-81.2023.5.15.0001 : ANDERSON DOS SANTOS SANTANA : EDB APOIO ADMINISTRAT…

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Ricardo Pereira Cabral Filho x Sao Paulo Servicos E Sistemas De Seguranca Ltda

ID: 259997211

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Taubaté Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011069-28.2021.5.15.0009

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RICARDO PEREIRA CABRAL FILHO

Polo Passivo:

SAO PAULO SERVICOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI

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AUREA CAROLINE DE OLIVEIRA VARGAS

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DENISE CRISTINA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ 0011069-28.2021.5.15.0009 : RICARDO PEREIRA CABRAL FILHO : SAO PAULO SERVICOS E …

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Erick Guanais Monteiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256891035

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-90.2024.5.15.0019

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERICK GUANAIS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO BONUTO FERNANDES

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EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0011069-90.2024.5.15.0019 : ERICK GUANAIS MONTEIRO : BANCO BRADESCO S…

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Erick Guanais Monteiro x Banco Bradesco S.A.

ID: 256891046

Tribunal: TRT15 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0011069-90.2024.5.15.0019

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ERICK GUANAIS MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

RODRIGO BONUTO FERNANDES

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EDPO CARLOS DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA PROCESSO: 0011069-90.2024.5.15.0019 : ERICK GUANAIS MONTEIRO : BANCO BRADESCO S…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Everton Aparecido Oliveira Ângelo

ID: 335642983

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Câmara de Direito Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011069-93.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EVERTON APARECIDO OLIVEIRA ÂNGELO

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR SANTOS DA CUNHA

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0011069-93.2024.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ag…

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Daniel Bueno De Oliveira x Bravo Automacao Service Ltda e outros

ID: 336719981

Tribunal: TRT18 Órgão: 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0011069-54.2020.5.18.0017

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRAVO AUTOMACAO SERVICE LTDA DANNYLLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS

Notificação

Advogados:

ILIANE FATIMA VERONESE DE ALMEIDA

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FERNANDO DAMASIO MOURA

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VINICIUS LIBORIO DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011069-54.2020.5.18.0017 AUTOR: DANIEL BUENO DE OLIVEIRA RÉU: BRAVO AUTOM…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Municipio De Belo Horizonte

ID: 277663810

Tribunal: TRT3 Órgão: 05ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-47.2024.5.03.0109

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Acórdão

Advogados:

MARCOS AURELIO ROCHA PEREIRA DORNELAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 0011069-47.2024.5.03.0109 : TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA : MUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 05ª TURMA Relator: MARCOS PENIDO DE OLIVEIRA 0011069-47.2024.5.03.0109 : TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA : MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo 0011069-47.2024.5.03.0109, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PISO SALARIAL. Para a d. Maioria, o estabelecimento do piso salarial nacional dos profissionais das Carreiras de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias pela Lei Federal 12.994/14 não implica alteração da estrutura remuneratória estabelecida por lei municipal. Importa, tão somente, no direito do trabalhador à diferença entre os valores percebidos e o valor mínimo instituído. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de recurso ordinário em que figuram como partes as acima epigrafadas, decide-se: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, pela sua 5ª Turma, em Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, à unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Desembargador Relator, nos termos da fundamentação. Presidiu o Julgamento a Exma. Desembargadora Jaqueline Monteiro de Lima. Tomaram parte no julgamento os Exmos. Desembargadores Marcos Penido de Oliveira (Relator), Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim (2ª votante) e o Exmo. Juiz Convocado Leonardo Passos Ferreira (3º votante, substituindo o Exmo. Desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, em gozo de férias regimentais). Presente a Representante do Ministério Público do Trabalho, Maria Helena da Silva Guthier. Secretária: Rosemary Gonçalves da Silva Guedes. BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2025. PRISCILA COUTO MENEZES Intimado(s) / Citado(s) - TALITA KELLY FIGUEIREDO DA SILVA

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Leonardo Rossi e outros x Mgs Minas Gerais Administracao E Servicos Sa

ID: 334906687

Tribunal: TRT3 Órgão: 04ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 0011069-56.2024.5.03.0106

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO ROSSI RODRIGO PALHARES LAGUNA

Polo Passivo:

MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA

Acórdão

Advogados:

IVAN PROCÓPIO VILELA ALVARENGA

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REJANE MARQUES DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011069-56.2024.5.03.0106 RECORRENTE: RODRIGO PALHARES LAGUNA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: PAULO CHAVES CORREA FILHO ROT 0011069-56.2024.5.03.0106 RECORRENTE: RODRIGO PALHARES LAGUNA RECORRIDO: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário Trabalhista 0011069-56.2024.5.03.0106, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Exige-se, como requisito para a equiparação salarial, o exercício de idênticas funções, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica desde que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos. O ônus probatório compete à parte autora, por se tratar de fato constitutivo do direito, enquanto ao empregador compete evidenciar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, nos termos do artigo 818, II, da CLT, e Súmula 06, item VIII, do C. TST. FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, pela sua Quarta Turma, em Sessão de Julgamento Ordinária, realizada no dia 23 de julho de 2025, por unanimidade, conheceu do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. PAULO CHAVES CORRÊA FILHO Desembargador Relator Tomaram parte neste julgamento os Exmos.: Desembargador Paulo Chaves Corrêa Filho (Presidente e Relator), Desembargadora Rosemary de Oliveira Pires Afonso e Desembargador Delane Marcolino Ferreira. Representante do Ministério Público do Trabalho presente à sessão: Dra. Maria Helena da Silva Guthier. Composição da Turma em conformidade com o Regimento Interno deste Regional e demais Portarias específicas. José Eduardo Fonseca de Melo Guimarães Secretário da Sessão, em exercício BELO HORIZONTE/MG, 24 de julho de 2025. JANE DE LIMA Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO PALHARES LAGUNA

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