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Processo nº 1023473-07.2024.8.26.0309

ID: 276717181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1023473-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

AMADEU MARQUES FILHO ROSEMEIRE MARCELLO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE NASCIMBENI RIGOLINO

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ADV: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB 178018/SP) Processo 1023473-07.2024.8.26.0309 - Usucapião - Reqte: Amadeu Marques Filho, Rosemeire Marcello Marques - Vistos. Nos termos do art. 321 do …

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Notre Dame Intermedica Saude Sa x Josafá Albuquerque Cavalcanti

ID: 275851847

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007953-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE SA

Polo Passivo:

JOSAFá ALBUQUERQUE CAVALCANTI

Despacho

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

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GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1007953-07.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Justiça Pública x Tania Mara Gentina Gaviglia

ID: 330274508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500907-07.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

TANIA MARA GENTINA GAVIGLIA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ANTONIELLI

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MARIANE GOMES PEREIRA

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LUCAS LIMA GRANDOTTO

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ALINE BARBOSA BONATTI

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Processo 1500907-07.2024.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - Tania Mara Gentina Gaviglia - Págs. 104 e 217 (habilitação para Assistente de Acusação): D…

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Jonatan Tomazin Marcondes

ID: 258223948

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Execução Penal de Pena de Multa de Curitiba - Anexa à 2ª Vara Criminal de Curitiba Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 0013024-69.2022.8.16.0013

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

JONATAN TOMAZIN MARCONDES

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE CURITIBA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3309-9102 - E-mail: ctba-52vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0013024-69.2022.8.16.0013 Processo: 0013024-69.2022.8.16.0013 Classe Processual: Execução de Pena de Multa Assunto Principal: Pena de Multa Valor da Causa: R$17.029,83 Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): JONATAN TOMAZIN MARCONDES Vistos, etc. I. O Ministério Público requereu a extinção da pena de multa imposta ao sentenciado JONATAN TOMAZIN MARCONDES, tendo em vista o preenchimento dos requisitos necessários à concessão de indulto natalino, com fundamento nos artigos 4º e 12º, ambos do Decreto nº 12.338/2024, da Presidência da República (evento 40.1). É o sucinto relatório. Decido. II. O artigo 12 do Decreto Presidencial nº 12.338/2024 prevê a concessão de indulto coletivo em relação à pena de multa, nos seguintes termos: Art. 12. Concede-se o indulto coletivo às pessoas, nacionais e migrantes, condenadas a pena de multa: I - cujo valor não supere o valor mínimo para o ajuizamento de execução fiscal de débitos com a Fazenda Nacional, estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda; ou II - cujo valor supere o valor mínimo referido no inciso I, desde que a pessoa condenada não tenha capacidade econômica para quitá-la. Por sua vez, o rol previsto no artigo 1º do referido Decreto elenca os crimes impeditivos da aplicação do indulto. Da análise dos autos, verifica-se que o sentenciado preenche os requisitos exigidos pelo Decreto nº 12.338/2024, da Presidência da República, motivo pelo qual, acolho o parecer ministerial retro e, com fundamento no artigo 107, inciso II, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA que lhe foi imposta e está sendo executada nos presentes autos. III. Efetuem-se as comunicações necessárias, observando-se o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. IV. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. V. Não havendo outras providências, arquivem-se com as cautelas de estilo. Curitiba, data da assinatura digital. Peterson Cantergiani Santos Juiz de Direito

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Izaura Zimermann x Studio Hoff Fotográfico Ltda

ID: 307047311

Tribunal: TJPR Órgão: 6º Juizado Especial Cível de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0013024-42.2025.8.16.0182

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA ZIMERMANN

Polo Passivo:

STUDIO HOFF FOTOGRáFICO LTDA

Conclusão

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados E…

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Mauro Kendi Noda x José Carlos Pereira Barbosa

ID: 298567920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-65.2012.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURO KENDI NODA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS PEREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

NELSON MASAKAZU ISERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

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Processo 0013024-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013024) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Kendi Noda - José Carlos Pereira Barbosa e outro - "Ciência acerca do protocolo da transferência do…

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Mauro Kendi Noda x José Carlos Pereira Barbosa

ID: 298567921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-65.2012.8.26.0361

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MAURO KENDI NODA

Polo Passivo:

JOSé CARLOS PEREIRA BARBOSA

Intimação

Advogados:

NELSON MASAKAZU ISERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIS SOUZA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-65.2012.8.26.0361 (361.01.2012.013024) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mauro Kendi Noda - José Carlos Pereira Barbosa e outro - "Ciência acerca do protocolo da transferência do…

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Processo nº 0013024-68.2024.8.26.0224

ID: 300915248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0013024-68.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DARLENE APARECIDA DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELY NATASHI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-68.2024.8.26.0224/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Darlene Aparecida de Santana - Vistos. Nos termos do Provimento n°. 2.753/2024 do CSM, o pagamento de obrigaç…

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Processo nº 0013024-09.2018.8.26.0053

ID: 292043654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0013024-09.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANKLIN DA SILVA BERNARDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-09.2018.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Franklin da Silva Bernardes - Vistos. Ciência à entidade devedora sobre depósito efetuado nos autos, relativo ao Precatório. Decorrido…

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Benício Advogados Associados x Engefire Sistemas Contra Incêndios Ltda

ID: 337136715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013024-23.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ENGEFIRE SISTEMAS CONTRA INCêNDIOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RAPHAEL PEREIRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013024-23.2022.8.26.0100 (processo principal 1000498-75.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Benício Advogados Associados - Engefire Sistemas Contra Incêndio…

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