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O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

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"0285405-72.2023.8.06.0001" - Resultados da Busca – Página 18 de 28

Jose Vieira Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262021984

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001878-16.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

CICERO DAVI SILVA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001878-16.2024.5.07.0028 : JOSE VIEIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001878-16.2024.5.07.0028 : JOSE VIEIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8275951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSÉ VIEIRA DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE VIEIRA DA SILVA

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Juceildo Ribeiro Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022166

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001879-98.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MARINA MACHADO VIEIRA

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CICERO DAVI SILVA BRITO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001879-98.2024.5.07.0028 : JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001879-98.2024.5.07.0028 : JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f21cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA

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Juceildo Ribeiro Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022194

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001879-98.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001879-98.2024.5.07.0028 : JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001879-98.2024.5.07.0028 : JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5f21cb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JUCEILDO RIBEIRO DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Ernande Camilo Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022220

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001873-91.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERNANDE CAMILO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

CICERO DAVI SILVA BRITO

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARINA MACHADO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001873-91.2024.5.07.0028 : ERNANDE CAMILO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001873-91.2024.5.07.0028 : ERNANDE CAMILO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ef5c6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por ERNANDE CAMILO DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERNANDE CAMILO DA SILVA

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Ernande Camilo Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022260

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001873-91.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERNANDE CAMILO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001873-91.2024.5.07.0028 : ERNANDE CAMILO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001873-91.2024.5.07.0028 : ERNANDE CAMILO DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4ef5c6b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por ERNANDE CAMILO DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Jose Pereira De Amorim x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022287

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001876-46.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

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Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001876-46.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA DE AMORIM : FAZ EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001876-46.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA DE AMORIM : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f1dac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSE PEREIRA DE AMORIM para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE PEREIRA DE AMORIM

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Jose Pereira De Amorim x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022316

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001876-46.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE PEREIRA DE AMORIM

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

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Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001876-46.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA DE AMORIM : FAZ EMPREENDIMENTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001876-46.2024.5.07.0028 : JOSE PEREIRA DE AMORIM : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 21f1dac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSE PEREIRA DE AMORIM para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Jose Vieira Da Silva x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022009

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001878-16.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOSE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001878-16.2024.5.07.0028 : JOSE VIEIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001878-16.2024.5.07.0028 : JOSE VIEIRA DA SILVA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8275951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO as preliminares suscitadas, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por JOSÉ VIEIRA DA SILVA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Tudo nos termos da fundamentação supra. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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Fernando Barbosa Correia x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022038

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001874-76.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARBOSA CORREIA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001874-76.2024.5.07.0028 : FERNANDO BARBOSA CORREIA : FAZ EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001874-76.2024.5.07.0028 : FERNANDO BARBOSA CORREIA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a33a9ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar suscitada, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por FERNANDO BARBOSA CORREIA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO BARBOSA CORREIA

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Fernando Barbosa Correia x Faz Empreendimentos E Servicos - Eireli e outros

ID: 262022073

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001874-76.2024.5.07.0028

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO BARBOSA CORREIA

Polo Passivo:

FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAçãO, CIêNCIA E TECNOLOGIA DO CEARá

Notificação

Advogados:

MATIAS JOAQUIM COELHO NETO

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CICERO DAVI SILVA BRITO

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MARINA MACHADO VIEIRA

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RAIMUNDO IVAN ARAUJO DE SOUSA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001874-76.2024.5.07.0028 : FERNANDO BARBOSA CORREIA : FAZ EMPREENDIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI 0001874-76.2024.5.07.0028 : FERNANDO BARBOSA CORREIA : FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a33a9ac proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO a preliminar suscitada, e no mérito, resolvo julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos desta Reclamação Trabalhista formulados por FERNANDO BARBOSA CORREIA, para condenar a 1ª Reclamada FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS – EIRELI e, subsidiariamente, a 2ª Reclamada INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ a proceder a baixa na carteira de trabalho autoral e a pagar-lhe os seguintes títulos e valores: a) aviso prévio indenizado (30 dias); b) férias integrais simples + 1/3; c) 13º salário proporcional (8/12) e d) FGTS dos meses de novembro/2023 até o final do contrato, acrescido da multa de 40% do FGTS de toda contratualidade. Deverá a Secretaria da Vara providenciar, a título de tutela de urgência, a expedição de ofício de habilitação de seguro desemprego ao obreiro, liberação do FGTS depositado, bem como baixa na carteira de trabalho do ex empregado em 14/08/2024, no prazo de cinco dias da publicação do julgado. Após o trânsito em julgado, comunicar à 3ª Vara Empresarial de Recuperação de Empresas e Falências (processo nº 0281234-72.2023.8.06.0001), o valor atual da condenação. Deve o crédito liquidado, após o trânsito em julgado, ser habilitado junto ao Juízo Falimentar, procedimento este que substitui a execução nesta esfera (art. 6º, § 2º, Lei 11.101/05). Defiro ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita. Indefiro a justiça gratuita à 1ª Reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% sobre o valor líquido da condenação em favor do advogado do Reclamante. Custas, pelas Reclamadas, sobre o valor exposto na planilha de liquidação que segue em anexo. Nada mais. Encerrou-se. Intimem-se. FABRICIO AUGUSTO BEZERRA E SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS - EIRELI

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