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Joao Carlos Barros De Oliveira x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 308124639

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0813272-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES

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THAISA NOGUEIRA MARCIANO

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REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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ALEXANDRO CATANZARO SALTARI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, …

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Joao Carlos Barros De Oliveira x Amil Assistência Medica Internacional

ID: 322862508

Tribunal: TJRJ Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 0813272-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS BARROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL

Despacho

Advogados:

FABIO DE OLIVEIRA GUIMARAES

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MARTA MARTINS SAHIONE FADEL

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, …

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 326893478

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0815115-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

FLAVIA ZACARIAS GONCALVES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jardim Meri…

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Weslley Silva De Oliveira x Banco Do Brasil Sa

ID: 330381161

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0815600-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WESLLEY SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

MARCUS ANTONIO CORDEIRO RIBAS

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ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA

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LEOPOLDO DE MACEDO CRUZ NETO

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MURILO GOMES JORGE

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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Sanja Roberta Generoso Cambui x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 330419516

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-87.2023.8.19.0205

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SANJA ROBERTA GENEROSO CAMBUI

Polo Passivo:

LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA

Apelação

Advogados:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER

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CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS

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*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803669-87.2023.8.19.0205 Assunt… *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0803669-87.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0803669-87.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00539274 APELANTE: SANJA ROBERTA GENEROSO CAMBUI ADVOGADO: CAMILA TAVARES DE SÁ BARROS OAB/RJ-202281 APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. PRÉVIAS ANOTAÇÕES NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.DANO MORAL CONFIGURADO. AFASTAMENTO DA SÚMULA 385, DO E. STJ. NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES QUE TAMBÉM SÃO OBJETO DE QUESTIONAMENTO JUDICIAL. EVENTO DANOSO COMO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA RELATIVOS À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DIANTE DA RELAÇÃO EXTRACONTRATUAL. MANUTENÇÃO DO PATAMAR DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Apelação civil da parte autora com o objetivo de reforma parcial da sentença, a fim de que seja reconhecida a procedência quanto ao pedido de compensação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. Há duas questões em discussão: (i) saber se viável, em caso de negativação indevida, a condenação por danos morais da suposta credora, na hipótese de anotações preexistentes; (ii) em caso positivo, saber se adequada a fixação do evento danoso como termo inicial dos juros de mora relativos à referida condenação. III. RAZÕES DE DECIDIR3. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, de modo que a concessionária deve responder objetivamente por eventuais danos causados aos clientes, a menos que comprove a inexistência de defeito na prestação do serviço, ou a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos termos do §3º, do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor. Caberia à ré, ora apelada, a comprovação de que o contrato impugnado foi legitimamente firmado pela consumidora, o que não ocorreu. 4. Apresentação de telas sistêmicas unilateralmente produzidas não tem o condão de constituir prova cabal apta a embasar a tese defensiva. Ausência de comprovação da relação jurídica entre as partes, de forma que a concessionária não se desincumbiu de seu ônus probatório, nos termos dos artigos 373, II, do Código de Processo Civil e 14, §3º, do Código de Defesa do Consumidor. 5. No que concerne à discussão sobre o cabimento do dano moral, em que pese a existência da vergastada Súmula nº 385, editada pelo Superior Tribunal de Justiça, sua aplicação não é absoluta. Talvez o que se tenha buscado positivar com a edição de tal enunciado tenha sido que, na situação proposta, não haja o reconhecimento do dano moral in re ipsa, ou seja, que a ocorrência do dano deverá ser verificada casuisticamente. Importante frisar que a concessionária não logrou êxito em esclarecer o que de fato ocasionou a negativação do nome do consumidor. Desta forma, não se mostra adequado que o demandado permaneça incólume, sob o manto de um enunciado que de forma tortuosa acaba por protegê-lo, ainda que tenha falhado em seu dever de segurança e frustrado a confiança do consumidor. 6. Além disso, a apelante demonstrou que as anotações anteriores nos cadastros restritivos de crédito também estão sendo objeto de contestação judicial. 7. De Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.

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Marilia Dos Santos Lima Barboza x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 274998461

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0803669-35.2025.8.19.0038

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARILIA DOS SANTOS LIMA BARBOZA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNO DA SILVA DE SOUSA

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 0…

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Energisa Mato Grosso Do Sul - Distribuidora De Energia S.A. x Carlos Alberto Duarte

ID: 258390791

Tribunal: TJMS Órgão: RET000036 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 0803669-30.2024.8.12.0017

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO DUARTE

Acórdão

Advogados:

JOABER DA SILVA

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FRANCIEVAL DA SILVA

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DANIEL SEBADELHE ARANHA

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Embargos de Declaração Cível nº 0803669-30.2024.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Embargante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distrib…

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Denise Pipino Figueiredo x Tribunal De Justica Do Estado De Rondonia

ID: 256767392

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Des. Francisco Borges Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0803669-68.2025.8.22.0000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DENISE PIPINO FIGUEIREDO

Polo Passivo:

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

Notificação

Conselho da Magistratura e de Gestão de Desenvolvimento Institucional Despacho DO RELATOR Processo Administrativo Número do Processo: 0803669-68.2025.8.22.0000 - Pje Processo de origem: 7000828-51.20…

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Processo nº 0803669-35.2024.8.18.0123

ID: 258083118

Tribunal: TJPI Órgão: JECC Parnaíba Anexo I UESPI Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803669-35.2024.8.18.0123

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: jecc.phb1@tjpi.…

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Silvia Dos Santos Da Silva x Light Serviços De Eletricidade Sa

ID: 308672272

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801050-84.2025.8.19.0054

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

LIGHT SERVIçOS DE ELETRICIDADE SA

Sentença

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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JONATHAN WILLIAM RODRIGUES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Fórum de São João de Meriti, Avenida Presidente Lincoln 857, Jard…

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