Resultados para "0806502-66.2023.8.19.0209" – Página 18 de 24

Elite Pereira Mota x Aguas Do Rio 1 Spe S.A

ID: 295374147

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0806502-31.2025.8.19.0004

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELITE PEREIRA MOTA

Polo Passivo:

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Decisão

Advogados:

ALEX DE OLIVEIRA FRANCA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECIS…

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Processo nº 0806502-31.2024.8.14.0028

ID: 277024846

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806502-31.2024.8.14.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARILLIA GABRIELA COSTA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO 0806502-31.2024.8.14.0028 RECLAMANTE: MARILLIA GABRIELA COSTA DA SILV…

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Processo nº 0806502-31.2024.8.14.0028

ID: 277026143

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Marabá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0806502-31.2024.8.14.0028

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá PROCESSO 0806502-31.2024.8.14.0028 RECLAMANTE: MARILLIA GABRIELA COSTA DA SILV…

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Processo nº 0806502-43.2024.8.14.0024

ID: 262904975

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0806502-43.2024.8.14.0024

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

M. P. D. E. D. P.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HELEN BEATRIZ COSTA BALIEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA BIANCA BALIEIRO LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3…

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Processo nº 0806502-67.2025.8.20.5124

ID: 280347151

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806502-67.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LORENA KARINA VARELA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA KARINA VARELA SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-ma…

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B. R. N. e outros x Vision Med Assistencia Medica Ltda Em Recuperação Judicial

ID: 314223667

Tribunal: TJRJ Órgão: 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0812031-66.2023.8.19.0209

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

B. R. N. FERNANDA DA SILVA NOGUEIRA RANGEL

Polo Passivo:

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

THIAGO RIBEIRO ACACIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LIMA SOARES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 326760265

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0838101-86.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Decisão

Advogados:

MARCIO MAGALHAES FERNANDES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DE…

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Rei Do Mar Quiosque Bar E Lanchonete Ltda x Igua Rio De Janeiro S A

ID: 337594277

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0007718-09.2024.8.19.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

REI DO MAR QUIOSQUE BAR E LANCHONETE LTDA

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S A

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007718-09.2… *** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007718-09.2024.8.19.0000 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0836572-66.2023.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.00084389 AGTE: REI DO MAR QUIOSQUE BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE SIQUEIRA CELIDONIO OAB/RJ-143864 AGDO: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO OAB/RJ-095502 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇO ESSENCIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TUTELA DE URGÊNCIA. COBRANÇA CONTROVERTIDA. INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR.Agravo de instrumento interposto por empresa comercial contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência para manutenção do fornecimento de água em imóvel comercial, diante de cobrança considerada excessiva pela parte autora.1. A concessão de tutela de urgência exige a demonstração cumulativa da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do artigo 300 do CPC.2. A jurisprudência do STJ e do TJRJ reconhece que o fornecimento de água é serviço essencial, cuja interrupção pode gerar danos irreparáveis, mas admite a suspensão em caso de inadimplemento, desde que a cobrança esteja amparada em critérios legais e regulatórios.3. No caso concreto, não restou demonstrada a verossimilhança das alegações autorais, tampouco houve depósito judicial do valor incontroverso, o que afasta a probabilidade do direito.4. A jurisprudência da Terceira Câmara de Direito Privado do TJRJ, no julgamento do AI nº 000XXXX-XX.2024.8.19.0000, rel. Des. Marianna Fux, reforça que, ausente a demonstração dos requisitos legais, a manutenção do indeferimento da tutela se impõe.5. Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES. RELATOR(A).

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Processo nº 0806502-67.2025.8.20.5124

ID: 259911668

Tribunal: TJRN Órgão: 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0806502-67.2025.8.20.5124

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

LORENA KARINA VARELA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA KARINA VARELA SANTOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN, CEP: 59146-200, E-ma…

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Processo nº 0806502-42.2024.8.15.0371

ID: 335923025

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0806502-42.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DEBORA ALINE SANTOS ALVES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NOR… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 ATOS ORDINATÓRIOS (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0806502-42.2024.8.15.0371 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA(321.617.888-92); MIRIAM FERREIRA DE OLIVEIRA(051.811.414-71); DEBORA ALINE SANTOS ALVES(120.805.084-23); REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS(08.168.653/0001-96); CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO(045.219.491-18); De acordo com as prescrições dos artigos 302 e seguintes, do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos da Portaria interna 02-2020, fica a parte INTIMADA, por seus advogados, regularmente habilitados perante o sistema de processo eletrônico - PJe, para: (...) CAPÍTULO VII - DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA SENTENÇA e EXECUÇÃO Art. 19. Transitada em julgado sentença ou acórdão condenatório, sem manifestação do vencedor e do vencido, o(a) servidor(a) intimará as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito. § 1º. Em caso de inércia da parte vencedora e da parte vencida, recolhidas eventuais custas, os autos serão arquivados, sem prejuízo de desarquivamento a qualquer tempo, a requerimento do interessado. § 2º. Quanto à intimação prevista no caput deste artigo, o réu revel citado pessoalmente na fase de conhecimento será considerado intimado com o lançamento de expediente eletrônico no sistema, dispensando-se intimação por carta ou mandado. § 2º. Os autos poderão ser arquivados sem o recolhimento de custas, desde que ultimadas as providências previstas na Seção III do Capítulo X do CNJ-CGPB (arts. 391 a 395). SOUSA, 25 de julho de 2025 MARIVALDA VIEIRA MENDES Analista/técnico judiciário

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