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"0810367-05.2024.8.19.0002" - Resultados da Busca – Página 18 de 23

Meire Luci Assis Souza x Municipio De Marica

ID: 280702595

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0807845-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MEIRE LUCI ASSIS SOUZA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MARICA

Sentença

Advogados:

UBIRANY LOPES EVANGELISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE VERISSIMO DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO PEREIRA MARQUES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇ…

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Jorge Alexandre Saisse x Proderj - Centro De Tecnologia De Informacao E Comunicacao Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 319622839

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0840049-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEXANDRE SAISSE

Polo Passivo:

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA LIMA DE ALMEIDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Em Segredo De Justiça x Em Segredo De Justiça

ID: 333983842

Tribunal: TJRJ Órgão: 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 0844899-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Polo Passivo:

EM SEGREDO DE JUSTIçA

Despacho

Advogados:

TATIANA MOREIRA SAFADI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Proce…

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Cristiane Pinto Da Rocha x Ampla Energia E Serviços S.A.

ID: 337527765

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0809979-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE PINTO DA ROCHA

Polo Passivo:

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CHRISOSTOMO DE ALENCAR MACHADO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 08…

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Jorge Alexandre Saisse x Proderj - Centro De Tecnologia De Informacao E Comunicacao Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 280425008

Tribunal: TJRJ Órgão: 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0840049-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JORGE ALEXANDRE SAISSE

Polo Passivo:

PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Decisão

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO

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JULIANA LIMA DE ALMEIDA

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BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO…

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Unimed Do Estado Do Rio De Janeiro - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas x Ligia Peres Monteiro Mattar

ID: 256015428

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0006904-60.2025.8.19.0000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS

Polo Passivo:

LIGIA PERES MONTEIRO MATTAR

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

Advogados:

DENISE FERNANDES ROCHA

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DANIEL CARVALHO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006904-60.2025…

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Processo nº 0810367-70.2025.8.20.5004

ID: 307861120

Tribunal: TJRN Órgão: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FERREIRA DE FONTES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0810367-70.2025.8.20.5004 Ação: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CRISTINA MARIA NOGUEIRA DE ASSUNCAO REU: CARLOS ALBERTO VILA NOVA DA COSTA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Trata-se de ação proposta por espólio em que pretende cobrança e despejo por inadimplemento c/c indenização por danos morais. Entendo pela ilegitimidade ativa do espólio, uma vez que, em sede dessa Justiça Especializada, o espólio somente possui legitimidade para propor ação se não houver interesses de incapazes, conforme Enunciado 148 do FONAJE1. Ocorre que de acordo com o inventário que tramita na 5ª vara da Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN, sob o nº 0818754-64.2017.8.20.5001, existem interesse de sucessores civilmente incapazes: BENVENUTO PEREIRA DE ARAÚJO NETO e MARTA MARIA PEREIRA SILVA, conforme parecer do Ministério Público naqueles autos (Id 117873810). Dessa forma, verifico a ausência de legitimidade ativa, uma das condições da ação, na forma do art. 8º da Lei nº 9.099/95. Portanto, em virtude da carência de ação por ilegitimidade de parte, a extinção do processo é medida que se impõe. Pelo exposto, com base no art. 485, VI do CPC e art. 51, IV da Lei nº 9.099/95, EXTINGO o feito, sem apreciação meritória. Sem custas nem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publicação e registro automáticos. Intime-se apenas a parte autora, já que a ré sequer foi citada. Após o trânsito em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão ou ato ordinatório. 1 ENUNCIADO 148 (Substitui o Enunciado 72) – Inexistindo interesse de incapazes, o Espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis (XXIX Encontro – Bonito/MS). NATAL /RN, 24 de junho de 2025. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0810367-56.2025.8.14.0051

ID: 295179979

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 0810367-56.2025.8.14.0051

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO FAVACHO DA CRUZ

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SANDRO PAULO TONIAL

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0810367-56.2025.8.14.0051 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Nome: ROGERIO FAVACHO DA CRUZ Endereço: Travessa Liberato de Cast… PROCESSO: 0810367-56.2025.8.14.0051 CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ASSUNTO: [Transferência de Financiamento (contrato de gaveta)] Nome: ROGERIO FAVACHO DA CRUZ Endereço: Travessa Liberato de Castro, 1, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-420 Nome: BANCO BRADESCO S.A Endereço: AL ABMAEL ALBUQUERQUE, 2042, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Inicialmente, verifico que a (s) parte requerente(s) postula(m) a gratuidade da justiça, porém não demonstra(m) sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. É a breve análise inicial. Passo a deliberar. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A legislação infraconstitucional, no artigo 98, caput, do Código de Processo Civil, define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. Pelo exposto, com fulcro no art. 99, §2º, do CPC, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora carreie aos autos a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (última declaração de IR, contracheques, extrato das contas bancárias, faturas de cartão de crédito, extrato beneficiário do INSS, etc.), anotando desde já o sigilo dos documentos eventualmente apresentados, ou, no mesmo prazo, proceder ao devido recolhimento das custas, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e cancelamento da distribuição. Autorizo, desde já, a possibilidade do parcelamento das custas processuais, devendo a parte autora efetuar o pagamento das custas iniciais em quatro parcelas mensais, as guias devem ser expedidas nos respectivos valores, nos termos do artigo 98, §6º, do Código de Processo Civil. Em igual prazo, diga, ainda, sobre opção da tramitação dos autos pelo Juízo 100% digital nos termos da Portaria TJPA n.1.640/2021-GP. Após manifestação ou decurso do prazo, certifique-se. Em seguida, conclusos. RAFAEL GREHS Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Santarém Assinado Eletronicamente

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Orlandino De Freitas Filho x Carla Soido Falcao Moreira e outros

ID: 291095615

Tribunal: TJRJ Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0804838-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDINO DE FREITAS FILHO

Polo Passivo:

CARLA SOIDO FALCAO MOREIRA DYRCE SOIDO FALCAO MOREIRA FLAVIA SOIDO FALCAO MOREIRA

Despacho

Advogados:

IGOR MACHADO DE MELLO FAIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BARBARA GONIADIS LIMA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUCAS NEVES JUSTINO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SOIDO FALCAO DA FONSECA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0…

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Marcelo Barros De Paula x Departamento De Transito Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 255794338

Tribunal: TJRJ Órgão: 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844026-05.2024.8.19.0002

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MARCELO BARROS DE PAULA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Sentença

Advogados:

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA

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LUIZA OLIVEIRA RAPOSO DE SOUZA

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MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo…

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