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Processo nº 0850148-52.2025.8.10.0001

ID: 298988197

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0850148-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAYLISON MARTINS RODRIGUES

Sentença (expediente)

CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@t… CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0850148-52.2025.8.10.0001 AÇÃO DE GUARDA REQUERENTES: R. S. S. e R. M. R. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R. Hoje. Analisando os autos, constato existir elementos indicadores de impossibilidade dos requerentes em suportarem as despesas do processo, a teor do art. 98 do CPC, ou seja, da prova coligida aos autos, restando evidente a alegada hipossuficiência, o que impossibilita o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao sustento próprio das partes. Conforme entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. - Diante da demonstração de que toda a remuneração da parte está comprometida, não lhe sobrando recursos para arcar com as despesas do processo, sem o comprometimento de sua subsistência, deve ser deferido o seu pedido de gratuidade de justiça, não obstante a sua renda bruta ser alta. (TJ-MG - AI: 10000190408971001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 22/10/0019, Data de Publicação: 25/10/2019) Assim, demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelas partes requerentes. Após, arquivem-se os autos, em razão da ausência de acordo entre as partes. ESTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO A SER CUMPRIDO FIELMENTE. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra Juíza de Direito Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação de Família

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Processo nº 0850148-52.2025.8.10.0001

ID: 298988202

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0850148-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@t… CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0850148-52.2025.8.10.0001 AÇÃO DE GUARDA REQUERENTES: R. S. S. e R. M. R. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R. Hoje. Analisando os autos, constato existir elementos indicadores de impossibilidade dos requerentes em suportarem as despesas do processo, a teor do art. 98 do CPC, ou seja, da prova coligida aos autos, restando evidente a alegada hipossuficiência, o que impossibilita o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao sustento próprio das partes. Conforme entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. - Diante da demonstração de que toda a remuneração da parte está comprometida, não lhe sobrando recursos para arcar com as despesas do processo, sem o comprometimento de sua subsistência, deve ser deferido o seu pedido de gratuidade de justiça, não obstante a sua renda bruta ser alta. (TJ-MG - AI: 10000190408971001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 22/10/0019, Data de Publicação: 25/10/2019) Assim, demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelas partes requerentes. Após, arquivem-se os autos, em razão da ausência de acordo entre as partes. ESTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO A SER CUMPRIDO FIELMENTE. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra Juíza de Direito Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação de Família

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Processo nº 0850148-52.2025.8.10.0001

ID: 298988205

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0850148-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIAN RAEL MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@t… CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0850148-52.2025.8.10.0001 AÇÃO DE GUARDA REQUERENTES: R. S. S. e R. M. R. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R. Hoje. Analisando os autos, constato existir elementos indicadores de impossibilidade dos requerentes em suportarem as despesas do processo, a teor do art. 98 do CPC, ou seja, da prova coligida aos autos, restando evidente a alegada hipossuficiência, o que impossibilita o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao sustento próprio das partes. Conforme entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. - Diante da demonstração de que toda a remuneração da parte está comprometida, não lhe sobrando recursos para arcar com as despesas do processo, sem o comprometimento de sua subsistência, deve ser deferido o seu pedido de gratuidade de justiça, não obstante a sua renda bruta ser alta. (TJ-MG - AI: 10000190408971001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 22/10/0019, Data de Publicação: 25/10/2019) Assim, demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelas partes requerentes. Após, arquivem-se os autos, em razão da ausência de acordo entre as partes. ESTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO A SER CUMPRIDO FIELMENTE. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra Juíza de Direito Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação de Família

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Processo nº 0850148-52.2025.8.10.0001

ID: 298988208

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 0850148-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSINELIA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

JULIO CESAR ARAUJO DESTERRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@t… CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DE FAMÍLIA DE SÃO LUÍS - CEJUSCFAM Avenida Carlos Cunha, s/n, calhau, São Luís/MA - 4ª Andar do Fórum de São Luís. Telefone: (98) 3194-6666 – E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0850148-52.2025.8.10.0001 AÇÃO DE GUARDA REQUERENTES: R. S. S. e R. M. R. ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO R. Hoje. Analisando os autos, constato existir elementos indicadores de impossibilidade dos requerentes em suportarem as despesas do processo, a teor do art. 98 do CPC, ou seja, da prova coligida aos autos, restando evidente a alegada hipossuficiência, o que impossibilita o pagamento das custas processuais sem prejuízo ao sustento próprio das partes. Conforme entendimento jurisprudencial: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PROVA DE COMPROMETIMENTO DA RENDA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. - Diante da demonstração de que toda a remuneração da parte está comprometida, não lhe sobrando recursos para arcar com as despesas do processo, sem o comprometimento de sua subsistência, deve ser deferido o seu pedido de gratuidade de justiça, não obstante a sua renda bruta ser alta. (TJ-MG - AI: 10000190408971001 MG, Relator: Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 22/10/0019, Data de Publicação: 25/10/2019) Assim, demonstrada a impossibilidade do recolhimento das custas, DEFIRO o pedido de gratuidade formulado pelas partes requerentes. Após, arquivem-se os autos, em razão da ausência de acordo entre as partes. ESTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO A SER CUMPRIDO FIELMENTE. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Joseane de Jesus Corrêa Bezerra Juíza de Direito Coordenadora do Centro de Conciliação e Mediação de Família

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Processo nº 0856356-52.2025.8.10.0001

ID: 321008784

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Interdição e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0856356-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

HELEN ROSE SOUZA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

Advogados:

HELEN ROSE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1° VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA, Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Calhau,…

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Processo nº 0802036-52.2025.8.10.0001

ID: 320272615

Tribunal: TJMA Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802036-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GIRLENE VIEIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIA ANGELICA BORGES RODRIGUES

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

KELMA SANTOS DE CASTRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAYENNE DALFRAN FERNANDES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Proc. nº. 0802036-52.2025.8.10.0001 Requerente: GIRLENE VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: Advogados do(a) AUTO…

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Processo nº 0809868-42.2025.8.10.0000

ID: 275450388

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Câmara Criminal Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0809868-42.2025.8.10.0000

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JUÍZO DA 8ª VARA CRIMINAL DE SÃO LUÍS MA

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA CONFLITO DE JURISDIÇÃO N. 0809868-42.2025.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: …

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Processo nº 0801357-52.2025.8.10.0001

ID: 327668270

Tribunal: TJMA Órgão: 14ª Vara Cível de São Luís Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0801357-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO NEVES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0801357-52.2025.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃ…

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Processo nº 0833173-52.2025.8.10.0001

ID: 258871861

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0833173-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

THALES DA COSTA LOPES

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS RABELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INGRYD COSTA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA FAMÍLIA Telefone: 3194-6666 (whatsapp) e 2555-2642 (ligação); E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br C…

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Processo nº 0833173-52.2025.8.10.0001

ID: 258871865

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação e Mediação em Família de São Luís Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0833173-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DA COSTA LOPES

Polo Passivo:

Notificação

Advogados:

THALES DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCO AURELIO AYRES DINIZ FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARCIO DOS SANTOS RABELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LISIA MARIA PEREIRA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DA COSTA LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JORGE AUGUSTO LEMOS DE MORAES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

INGRYD COSTA RIBEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

DEISE TAINARA DA SILVA BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA MENESES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOANA DAMASCENO PINTO LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CENTRO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO DA FAMÍLIA Telefone: 3194-6666 (whatsapp) e 2555-2642 (ligação); E-mail: 1cejuscfam-slz@tjma.jus.br C…

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