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Jorge Carrera Pires Junior x Google Brasil Internet Ltda. e outros

ID: 263064916

Tribunal: TJRJ Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0807689-75.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JORGE CARRERA PIRES JUNIOR

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. VMOR COMERCIAL LTDA

Sentença

Advogados:

EDUARDO VERAS GONCALVES DA SILVA

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ELIANE MEZIAT DIAS

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FABIO RIVELLI

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barr…

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G. O. M. P. e outros x Flixbus Transporte E Tecnologia Do Brasil Ltda. e outros

ID: 312774247

Tribunal: TJRJ Órgão: 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-21.2023.8.19.0206

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. O. M. P. LIDIA OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA

Sentença

Advogados:

JOSE CLAUDIO HARTJE

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DEBORA REGINA REIS HARTJE

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0825828-21.202… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Processo: 0825828-21.2023.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: G. O. M. P. REPRESENTANTE: LIDIA OLIVEIRA SILVA RÉU: FLIXBUS TRANSPORTE E TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA SENTENÇA Verifica-se que o autor no index. 196760014 manifestou-se pela desistência do pedido em relação ao segundo real(PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA), e que seja dado prosseguimento ao feito em relação ao primeiro réu. Tendo sido feito o requerimento antes da apresentação de contestação, desnecessária a concordância do requerido, conforme §4º do art. 485 do Código de Processo Civil. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,em relação ao segundo réu (PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA)nos termos do artigo 485,inciso VIII,do CPC. Custas na forma do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários, uma vez que não há manifestação do réu nos autos. Art. 90. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 1º Sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu. § 2º Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. § 3º Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver. § 4º Se o réu reconhecer a procedência do pedido e, simultaneamente, cumprir integralmente a prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se prosseguimento ao feito relação ao primeiro réu. P. R. I. Rio de Janeiro, 26/06/2025 PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito

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Processo nº 0825828-38.2023.8.20.5106

ID: 337724667

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-38.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILSON SALES BELCHIOR

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0825828-38.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: FERNANDO LUIZ DA SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS MAIA DE MELO CAVALCANTE - RN19977 Parte ré: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO: Trata-se de processo já sentenciado, conforme ID de nº 147503859, de sorte que eventual descumprimento da obrigação de fazer contida no dispositivo sentencial deverá ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 519 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual reputo prejudicado o petitório incidental formulado no ID de nº 156153719. Dando-se prosseguimento ao feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Na hipótese de inexistir requerimento prévio de cumprimento de sentença protocolado nos autos, independentemente de nova intimação, cobradas as custas, arquivem-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0825828-38.2023.8.20.5106

ID: 337724671

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0825828-38.2023.8.20.5106

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS MAIA DE MELO CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS MAIA DE MELO CAVALCANTE

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL Alameda das Carnaubeiras, 355, 3º andar, Costa e Silva - 59625-410 - Mossoró/RN INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO: https://linktr.ee/SegundaCivelMossoro Processo nº 0825828-38.2023.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte autora: FERNANDO LUIZ DA SILVA LEITE Advogado do(a) AUTOR: MATHEUS MAIA DE MELO CAVALCANTE - RN19977 Parte ré: BANCO PAN S.A. Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - RN768-A DESPACHO: Trata-se de processo já sentenciado, conforme ID de nº 147503859, de sorte que eventual descumprimento da obrigação de fazer contida no dispositivo sentencial deverá ser objeto de requerimento de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 519 e seguintes do Código de Processo Civil, razão pela qual reputo prejudicado o petitório incidental formulado no ID de nº 156153719. Dando-se prosseguimento ao feito, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. Na hipótese de inexistir requerimento prévio de cumprimento de sentença protocolado nos autos, independentemente de nova intimação, cobradas as custas, arquivem-se os autos, podendo, a qualquer tempo, serem desarquivados, a pedido do interessado, com vista à eventual execução. Intimem-se. Cumpra-se. DATADO E ASSINADO PELA MAGISTRADA CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380259

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO MOSCOSO WANDERLEY

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FLAVIO CHAVES SODRE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IGOR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380260

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUHELLEN FALCAO DE FRANCA

EXPEDIENTE

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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Processo nº 0822481-53.2025.8.15.0001

ID: 323380261

Tribunal: TJPB Órgão: Vara da Infância e Juventude de Campina Grande Classe: CAUTELAR INOMINADA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 0822481-53.2025.8.15.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA FALCAO MOSCOSO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

FLAVIO CHAVES SODRE

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LUISA HELENA PONTES MEDEIROS SOUZA MORAIS

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IGOR ALVES FERREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de A… ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Complexo Judiciário da Infância e da Juventude Irmã Maria Aldete do Menino Jesus Rua Antônio Guedes de Andrade, nº 114, Bairro do Catolé – Campina Grande/PB – CEP: 58.410-223 (83)3337-5573 /(83)99144-0673(Whatsapp) - e-mail: cpg-vinf@tjpb.jus.br Processo n°0822481-53.2025.8.15.0001 SENTENÇA Trata-se de Cautelar Inominada de Infância e Juventude ajuizada por E. M. W. (REQUERENTE) em face de SUHELLEN FALCÃO DE FRANÇA (REQUERIDO), visando, em caráter de urgência, a busca e apreensão da criança Sophia Falcão Moscoso, em razão de alegado descumprimento de decisão judicial que regulava o direito de convivência paterno-filial. Conforme se verifica nos autos, o pedido foi inicialmente submetido ao Plantão Judiciário, que, em decisão de ID nº114964986, não o conheceu por ausência de urgência qualificada e remeteu o feito a este Juízo para as providências cabíveis. Ocorre que, foi prolatada sentença conjunta definitiva nos processos de nº 0803655-27.2024.8.15.2001; 0825828-31.2024.8.15.0001; 0826950-79.2024.8.15.0001, que deferiu a guarda unilateral da infante Sophia Falcão Moscoso ao genitor E. M. W., bem como assegurou o direito de visitas a genitora SUHELLEN FALCÃO DE FRANCA. Diante da superveniência da sentença definitiva de guarda, que aborda o mérito da relação parental e define a custódia da menor, o presente feito cautelar perde seu objeto. A finalidade precípua desta ação cautelar era assegurar o direito de convivência paterno-filial e as determinações judiciais correlatas, o que agora será garantido e executado por meio da decisão de guarda unilateral proferida no processo principal. Não há, portanto, mais utilidade na tramitação autônoma desta cautelar, uma vez que a questão de fundo foi resolvida e a execução das medidas necessárias para assegurar os direitos do genitor e o melhor interesse da criança deverá ser processada no âmbito do feito principal, onde a guarda foi definitivamente estabelecida. Pelo exposto, e considerando a perda superveniente do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Juiz de Direito

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Vera Lucia Brito Van Erven x Banco Bradesco Sa

ID: 312575855

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0845519-75.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VERA LUCIA BRITO VAN ERVEN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO SA

Sentença

Advogados:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

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TAISA FIGUEIRA RODRIGUES

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Paulo Sergio De Araujo E Silva Fabiao x Itau Unibanco S.A e outros

ID: 282233582

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0846780-75.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO S.A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Decisão

Advogados:

DANTON DE MELLO PARADA

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PAULO FABIAO GISERMAN

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MARIA SILVIA DE GODOY SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO LAMEIRINHAS LONGO

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ANDRESSA SANTORO ANGELO

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Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc…

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Wilson Carlos Simoes Ferreira Dos Anjos x Igua Rio De Janeiro S.A

ID: 314847890

Tribunal: TJRJ Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0848817-75.2024.8.19.0209

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

WILSON CARLOS SIMOES FERREIRA DOS ANJOS

Polo Passivo:

IGUA RIO DE JANEIRO S.A

Sentença

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

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MARIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA

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VALERIA DA COSTA BARBOSA DOS ANJOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuc… Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0848817-75.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WILSON CARLOS SIMOES FERREIRA DOS ANJOS RÉU: IGUA RIO DE JANEIRO S.A Vistos etc. Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil. HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores. Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020. Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo. Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1. RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023). Baixa e arquivo após as formalidades legais. P.I. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto

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