Resultados para "0825859-31.2025.8.15.2001" – Página 18 de 32

Processo nº 0820136-31.2025.8.15.2001

ID: 262000532

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Regional Cível de Mangabeira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820136-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC LOPES VILARIM RAMOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0820136-31.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas …

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Processo nº 0823337-31.2025.8.15.2001

ID: 262550865

Tribunal: TJPB Órgão: 8º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0823337-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MATHEUS EDUARDO COSTA DE MORAIS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

GUSTAVO SALES DE OLIVEIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.05…

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Processo nº 0816062-31.2025.8.15.2001

ID: 304779404

Tribunal: TJPB Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0816062-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GABRIELLA NEPOMUCENO COSTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0816062-31.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [D…

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Processo nº 0820912-31.2025.8.15.2001

ID: 299118814

Tribunal: TJPB Órgão: 15ª Vara Cível da Capital Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 0820912-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

KLEBER MACIEL DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RODRIGO BEZERRA MENESES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820912-31.2025.8.15.2001 REQUERENTE: KLEBER MACIEL DE MEDEIROS REQUERIDO: LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIME…

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Processo nº 0826926-31.2025.8.15.2001

ID: 311893063

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826926-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENCE PRIVE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0826926-31.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENC…

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Processo nº 0826926-31.2025.8.15.2001

ID: 311893068

Tribunal: TJPB Órgão: 2º Juizado Especial Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0826926-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA

Sentença

Advogados:

CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0826926-31.2025.8.15.2001 [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO BOUGAINVILLE RESIDENC…

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Processo nº 0819457-31.2025.8.15.2001

ID: 311744030

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Sucessões da Capital Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0819457-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO CALDAS VIANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EDIANA DIAS CALDAS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0819457-31.2025.8.15.2001 DESPACHO Anote-se todas as procurações acostadas aos autos. Diante da discordância manifestada nos i…

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Processo nº 0819942-31.2025.8.15.2001

ID: 260994654

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0819942-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GIOVANNY FRANCO FELIPE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROCESSO:0819942-31.2025.8.15.2001 IMPETRANTE: MARIA DE ALMEIDA NUNES IMPETRADO: SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ESTA…

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Processo nº 0821785-31.2025.8.15.2001

ID: 328400648

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821785-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SIND DOS TRABALHADORES EM SERV PUBL DO EST DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821785-31.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Analisando o caso, vejo que a parte autora não demonstro…

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Processo nº 0820136-31.2025.8.15.2001

ID: 256379709

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0820136-31.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JOANA DARC LOPES VILARIM RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA COSTA DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0820136-31.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abus… Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0820136-31.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Práticas Abusivas, Cláusulas Abusivas] DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação acima nominada, ajuizada por AUTOR: JOANA DARC LOPES VILARIM RAMOS, devidamente qualificada, em desfavor de REU: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, pelos fatos e fundamentos elencados na inicial. O presente feito foi distribuído a este juízo. Vieram-me os autos conclusos. Relatei sumariamente. Passo a decidir. Analisando os autos, percebe-se que o a parte autora, conforme informado na inicial, possui endereço no bairro José Américo de Almeida, enquanto que a parte autora possui domicílio em Porto Alegre/RS, e assim se enquadra em um dos bairros que se encontram sob a jurisdição do Foro Regional de Mangabeira (Água Fria, Anatólia, Bancários, Barra de Gramame, Cidade dos Colibris, Costa do Sol, Cuiá, Ernesto Geisel, Funcionários II, Funcionários III e Funcionários IV, Grotão, Jardim Cidade Universitária, Jardim São Paulo, João Paulo II, José Américo, Mangabeira, Muçumagro, Paratibe, Penha, Planalto da Boa Esperança e Valentina Figueiredo), conforme Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba. sendo de competência de uma das Varas Regionais de Mangabeira, nos termos do art.1º da Resolução nº 55, de 06 de agosto de 2012. Acerca da matéria, resta patente que a competência traçada pelas normas que disciplinam a organização judiciária do Estado ostenta caráter absoluto, em virtude da sua natureza funcional, podendo ser apreciada inclusive de ofício. Com efeito, a distribuição da competência entre o Foro Central e o Foro Regional possui natureza de ordem pública, portanto, de caráter absoluto, visando à organização do serviço forense, a fim de propiciar a melhor e mais célere prestação jurisdicional. Sendo assim, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito, determinando que seja este remetido a uma das Varas Regionais de Mangabeira para distribuição, com as cautelas necessárias. Cumpra-se de urgência. João Pessoa, 11 de abril de 2025. Juiz de Direito

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